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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. CAMARA MUNICIPAL Dk SANTARÉ!
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ APROVADO EMUUACO. Di
a rt AX ME as DA!
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS NAO 21 do 4 E Ea (
REQUERIMENTO Nº 32) /2016 ' 9 Secretário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de
providências:
Serviço de acabamento na margem asfáltica e limpeza, ambos os serviços para serem
executados na Alameda Trinta e Três, no trecho compreendido entre a Avenida Frei
Vicente e a Rua Rosa Vermelha, no bairro Interventoria.
JUSTIFICAÇÃO
Dentre os problemas que assolam o nosso município, estão os enfrentados nos campos da
infraestrutura, principalmente os de construção de calçamento ou asfaltamento de ruas
urbanas. Uma infraestrutura urbana adequada é um direito assegurado a todo cidadão pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município que em seu Art. 146 destaca: [...]
A política urbana, a ser formulada no âmbito do processo de planejamento municipal,
terá por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar
dos seus habitantes, em consonância com as políticas sociais e econômicas do
Município [...].
Senhoras e Senhores Vereadores, a Alameda Trinta e Três é de intensa trafegabilidade e
de muita importância tanto para os moradores como também aos motoristas que ali
transitam. O serviço de acabamento do asfalto na sua margem está aqui sendo requerido
já que o mesmo não se encontra em perfeitas condições.
Em virtude do que foi acima citado, pedimos ao Poder Executivo, que através de sua
Secretaria de Infraestrutura, faça uma análise da situação atual em que se encontra a rua
citada, viabilizando, em caráter de urgência, medidas que amenizem os problemas
detectados.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em de maio de 2016.
mal,
Takes.
NE ierno E MATOS
Vercadora - SD
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