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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ PDT
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
REQUERIMENTO Nº 4, À
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
12 SECRETARIA
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
PESCA (SEMAP), QUANTO A POSSILIBILIDADE DE CONS-
TRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE AGUA PARA ATENDER OS MORADORES DA COMUNI-
DADE PALMAS DO ITUQUI, LOCALIZADA NA REGIÃO DO
ITUQUI.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome do moradores da localidade acima, o
vereador que essa subscreve, reivindica ao setor público Municipal, QUANTO A POS-
SILIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA PARA ATENDER OS MORADORES DA COMUNIDADE PALMAS DO ITU-
QUI, LOCALIZADA NA REGIÃO DO ITUQUI. Os moradores locais têm enfrentado di-
ficuldades decorrentes da carência de acesso à água potável, o que coloca em risco a
qualidade e a quantidade do abastecimento para os moradores. A construção de um
microssistema de abastecimento de água para a comunidade é uma medida necessária
e urgente, com o objetivo de garantir o acesso à água de forma obrigatória, segura,
sustentável e independente. Considerando que, se trata de uma necessidade básica do
ser humano, se faz de extrema importância a implementação de um microssistema des-
tinado a aprimorar a distribuição de água potável com o objetivo de suprir a demanda
local afim de elevar a qualidade de vida dos moradores. Vale ressaltar que essa questão
possui uma dimensão significativa no âmbito da saúde pública, pois o consumo de água
que não atende aos padrões de potabilidade pode trazer sérias consequências para a
saúde da população.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário,
a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente faça encaminhar expe-
diente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, que no uso de suas prerrogativas autorize a Secretaria Municipal
competente (SEMAP) a execução do citado serviço.
Encaminhar cópia deste a Associação de moradores da Comunidade Palmas do Ituqui,
região do Itugui.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em abril de 2025.
1
A
2/ / : / y
Eno o o ELÍELTON ÚRA
Elieltcn Lira Vereador - PDT
ver.elieltonliraQ)santarem.pa.leg.br
Fone: (93) 99167-9728
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