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- PODER LEGISLATIVO
A | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
[H) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
ua CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
RA CNPJ nº 10.219.202/0001-82 BDT
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
REQUERIMENTO Nº 244 e MUNI Paços SANTARÉM
Úvado em À k WU + ao
Por:
Senhor Presidente Plenário:
Senhoras e Senhores Vereadores (as), caça
N DE-SANTARES
Enf.“ All ba do
SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMED:QUANTO A POS-
SIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UM) ÔNI-
BUS ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA CO-
MUNIDADE NOVA VITÓRIA DO ITUQUI, REGIÃO DO
ITUQUI, COM DESTINO À E.M.E.F CRISTO LIBERTA-
DOR, LOCALIZADA NA COMUNIDADE.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos moradores da comunidade
acima, o vereador que essa subscreve, reivindica ao Setor Público Municipal,
QUANTO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS
ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA COMUNIDADE NOVA VITÓRIA
DO ITUQUI, REGIÃO DO ITUQUI, COM DESTINO À E.M.E.F CRISTO LIBER-
TADOR, LOCALIZADA NA COMUNIDADE. A educação é um direito fundamen-
tal de toda criança e adolescente, conforme garantido pela Constituição Federal
e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No entanto, o acesso à
educação não se dá apenas por meio da oferta de escolas, mas também por
meio de condições adequadas para que os alunos cheguem até elas. A dispo-
nibilização do ônibus escolar adequado e em perfeito estado de uso, ga-
rante que todos os estudantes da comunidade possam frequentar a escola com
regularidade. A Comunidade acima, está localizada em uma região que, muitas
vezes, enfrenta desafios relacionados à mobilidade, como estradas de difícil
acesso, distância significativa da escola ou a inexistência de transporte público.
Portanto, significa medida essencial para proteger a vida dos estudantes e ga-
rantir que eles cheguem à escola de maneira segura. Trata-se de um anseio das
famílias em serem agraciadas com a referida demanda.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano
plenário, a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça
encaminhar expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo.
Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que no uso de suas prerrogativas
autorize a Secretaria Municipal competente (SEMED) a execução dos citados
serviço.
Encaminhar cópia deste à Associação dos moradores da Comunidade Nova Vi-
tória do Ituqui.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em março de
2025.
Ad / j A
Vereador - PDT
VEREADOR
Elie :
Wwww.camaradesantarem.pa.gov.br
Enna: 10314 9101.8212 /92101.6249
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