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PODER LEGISLATIVO
CcÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE
MUNICIPAL DE SANTARÉM SANTAREM GABINETE DO
VEREADOR ALEXANDRE MADURO
- MDB
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº“ /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ACATADO PELA MESA
5 pLenÁrIO. 0] /0
dO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR
im MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (SEMURB), ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA EMISSÃO DO
Enf.º Alba Leal ALVARÁ DE LICENÇA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO
12 SECRETARIA
DO AEROPORTO DE SANTARÉM, POR MEIO DA EMPRESA
AEROPORTOS NORDESTE DO BRASIL S/A (AENA BRASIL).
O Vereador Alexandre Maduro, no exercício de suas funções parlamentares e com base nas
prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, após os trâmites
regimentais e a necessária aprovação dos ilustres pares desta Casa, do Poder Executivo de Santarém,
solicitar que sejam prestadas as seguintes informações, relativas ao projeto de Reforma e Ampliação do
Aeroporto de Santarém.
1. Informações sobre a emissão do alvará de licença por meio da empresa
AENA BRASIL, junto á Secretaria Muncipal de Urbanismo (SEMURB),
para que seja realizada a reforma e ampliação do Aeroporto de Santarém.
2. Acesso á cópia do projeto e ao Alvará de licença.
O presente pedido de informações visa esclarecer, por meio da devida secretaria, se a obra de
Reforma e Ampliação do Aeroporto de Santarém, já possui a emissão do alvará de licença, autorizando
sua realização. O alvará de construção é um documento oficial que autoriza a realização de obras, sendo
obrigatório e deve ser obtido antes de iniciar qualquer tipo de obra. Ele garante que a obra está de acordo
com as normas e regulamentos do município.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 07 de Abril de 2025.
Vereador-MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ay. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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