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materia nº 15/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 01/04/2025.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T16:53:39.867802-03:00 APROVADO 18 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovado em.
| AM au
usão
.
PODER LEGISLATIVO Por
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Prá:SAMA, OGOCAAA1260
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CAMARA MUNCALO
TH
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira séstãoPIS
da Vigésima Legislatura, realizada no dia primeiro de abril do ano de dois mil e vinte é cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) fez destaque a uma situação que foi discutida na Casa
da Cultura há uns 45 dias atrás, sobre a não eleição dos diretores escolares. Afirmou que o seu
gabinete não é favorável a essa decisão que já foi instituída, pois acham ser justo que continue
havendo essas eleições, enfatizando ser uma imposição política desnecessária e antidemocrática.
Relatou que a mídia diz que ele quer exterminar as árvores da cidade, mas pelo contrário,
destacando que está tentando olhar com olhos de progresso, com olhos de arborização e árvores
no lugar onde elas deveriam estar. Disse que a cidade, para quem vem do aeroporto e entra pela
Fernando Guilhon, está um certo desleixo junto aos canteiros das rotatórias daquela via. Ressaltou
que poderia está havendo um capricho ali, mas cada um tem as suas decisões. Também citou que
visitou a Secretaria Municipal da Cultura - SEMC, parabenizando a secretária PRISCILA
CASTRO pelo trabalho que vem realizando. Finalizou frisando que no último dia 18, usou uma
expressão, a qual vem se retratar publicamente junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, portanto, gostaria que chegasse ao órgão o seu
pedido de desculpas. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) enfatizou que hoje, como mulher
vinda da região da Arapiuns, tem um motivo especial de comemoração e celebração, pois
parabeniza a delegada MÁRCIA RABELO que foi nomeada a assumir o cargo de
Superintendência da Polícia Civil, uma posição desafiadora e de grande responsabilidade, mas
com sua força, competência e comprometimento, rompeu barreiras e se tornou uma inspiração.
Destacou que a sua trajetória abriu portas para as outras mulheres, mas também inspirou uma nova
geração a acreditar que o impossível é só uma palavra. Disse que fica imensamente feliz de ter a
honra de testemunhar sua trajetória e muito orgulhosa de chamá-la de amiga. Desejou que a sua
jornada continue brilhante e que sua liderança siga inspirando muitos outros, e que a história que
está construindo seja lembrada por gerações não só pelo cargo que ocupa, mas pelo exemplo de
ser humano e profissional que é. Parabenizou a delegada, enfatizando que ela é um orgulho para
todas as mulheres. O presidente passou a direção dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro (PP).
O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO)fez destaque a primeira sessão itinerante que
aconteceu na Vila Curuai na região do Lago Grande, a qual contou com a participação em massa
da população daquela região e diversas comunidades vizinhas, inclusive havia pessoas também da
região do Arapiuns. Repercutir a sessão que avaliou positiva, agradecendo, primeiramente à Deus,
que concedeu esse mandato de vereador a todos para que pudessem ouvir as necessidades do povo,
e depois transformá-las em projetos e requerimentos importantes que possam atender os seus
anseios. Agradeceu a parceria e a participação dos vereadores e vereadoras da Casa, os quais
estavam atentos anotando todas as reivindicações, sendo brilhantes em suas colocações e
colocando seus mandatos à disposição do povo. Destacou que fica feliz enquanto presidente desse
Poder em participar de uma legislatura sólida com compromisso de exercer o seu papel que é de
servir a sociedade. Parabenizou também o vereador ELON ROCHA por propor o requerimento
que foi aprovado por todos os pares desta Casa, que com certeza teve um êxito na comemoração
de mais um ano da Vila Curuai. Acrescentou que tem certeza que a população aprovou e gostou,
assim como toda a sociedade está reagindo positivamente a ida da Casa até o povo. Agradeceu aos
servidores da Casa que deram uma aula de organização, fruto de muita dedicação e esforço de
todos. Destacou que vão está discutindo uma reunião para realizar uma avaliação profunda desta
sessão, para que possam realizá-la também nas regiões de Várzea, Planalto e bairros periférico.
Também falou de uma reunião importante com a diretoria da Colônia de Pescadores Z-20, e
também com o MOPEBAM - Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas onde, na
oportunidade, fizeram um pouco da avaliação da atuação, enquanto representante também dos
pescadores, do direito dos trabalhadores. Disse que tem certeza absoluta que a avaliação foi muito
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positiva por parte da entidade, ressaltando que o compromisso vai continuar. Destacou que foi
repassado um problema que está acontecendo de o INSS ainda não ter feito a análise do Seguro
Defeso de mais de 1000 pescadores de Santarém, tanto do SindPesca, da Colônia de Pescadores
Z20 e Colônias do Baixo Amazonas que estão sendo muito prejudicados com isso. Relatou que a
falta de servidor e de recurso do INSS para fazer as análises tem prejudicado bastante. Esclareceu
que o Defeso começa dia 15 de novembro e termina no dia 15 de março, mas muitos pescadores
ainda não receberam esse benefício por falta de análise de servidor do INSS,e
isso prejudica
porque os pescadores respeitaram o Defeso, fizeram sua parte, mas estão sendo prejudicados por
não ter recebido esse benefício, portanto, marcaram uma reunião para a próxima sexta-feira com
a gerência do INSS local que, prontamente, vai recebe-los para dialogar sobre soluções para que
esse problema possa ser resolvido o mais o mais rápido possível. Em continuidade, agradeceu a
presença no plenário do ex-deputado estadual e presidente da Casa ANTÔNIO ROCHA e
Padre
ARMSTRONG. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) registrou também a presença do
deputado ANTÔNIO ROCHA. Em seguida, também parabenizou a delegada Márcia Rabelo que
hoje recebe a nomeação para a superintendência da Polícia Civil do Baixo Amazonas. Destacou
que a sua nomeação é uma conquista que simboliza não apenas a sua competência, mas também a
representatividade e o compromisso com a população. Na oportunidade, fez um relato da trajetória
profissional da delegada, registrando também feitos como a implantação, junto com o secretário
de estado ZÉ MARIA TAPAJÓSem 2021, da Delegacia da Pessoa Idosa, tornando-se a primeira
delegada a prestar um atendimento especializado a este público. Parabenizou a delegada MÁRCIA
RABELO e ao delegado JAMIL CASSEB que hoje sai deste cargo com muito louvor por todo o
seu trabalho na polícia de Santarém e região. Destacou que há certeza que a sua atuação será
fundamental na construção de vários caminhos no Baixo Amazonas, em Santarém, e que a sua
jornada será transparente, límpida para que a população durma tranquila e segura de que a Polícia
Civil em Santarém continuará atuando de forma profissional. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS
(MDB) cumprimentou de maneira especial o ex-presidente desta Casa e ex-deputado ANTÔNIO
ROCHA, o Padre ARMSTRONS, e
a liderança da Comunidade Pajuçara. Esclareceu que ontem
usou a tribuna na manifestação dos concursados que estavam requerendo a convocação, e fez uma
fala de que não estão sendo chamados servidores temporários, explicando que se referiu que não
está havendo indicação de servidores temporários, está havendo a convocação de “seletivista”
através do processo seletivo, onde não há ingerência de ninguém, o que ocasionou uma reclamação
do porquê que está se chamando “seletivista” e não os concursados; dessa forma, destacou que iria
repetir o que disse, explicando que a gestão municipal está se organizando, registrando que
acontece um impacto na Folha com os temporários através do processo seletivo. Enfatizou que há
um prazo de convocação e que os concursados serão chamados, até porque é um direito adquirido
daqueles que passaram no concurso, então não há qualquer interesse da gestão municipal de não
os convocar, pois o que está havendo é um preparo da gestão na questão econômica, pois se houver
um chamamento de qualquer forma, pode haver um problemade atraso de salários, por exemplo,
por conta do ajuste financeiro para pagamento de salários dos servidores concursados. Enfatizou
que não é verdade que há vereador contra a convocação do concurso, até porque ninguém seria
“maluco” de ser contra a convocação de pessoas que adquiriram esse direito. Fez um alerta,
pedindo cuidado com quem não tem nada a somar nesta luta e que está fazendo politicagem com
esta questão. Destacou que esta luta dos concursados é legítima em busca da convocação, assim
como é legítimo o Governo também se preparar e se organizar para esse chamamento,
acrescentando que há um prazo no edital de convocação, e que o governo do prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, desde que assumiu prefeitura de Santarém, tem esta pauta da convocação dos
concursados. Portanto, precisa-se fazer o ajuste financeiro para que ninguém depois tenha nenhum
tipo de problema, tanto a gestão municipal quanto os seus servidores. Finalizou frisando que
precisava fazer esse registro porque algumas pessoas estão usando isso, politicamente, com o
interesse de tentar criar uma imagem de embate entre servidores que passaram no concurso e a
Prefeitura de Santarém. Informou que o Prefeito, através das lideranças do governo nesta Casa,
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anunciou que vai estar reunindo com a comissão dos concursados para a partir daí abrir um diálogo
de maneira que atenda os interesses de ambas as partes. O vereador URIAS PINGARILHO
(MDB) Cumprimentou a presença do ex-presidente da Casa e ex-deputado estadual ANTÔNIO
ROCHA,o
Padre ARMSTRONG, e a Delegada MÁRCIA RABELO. Também parabenizou toda
a Câmara Legislativa pela sessão itinerante que aconteceu no Lago Grande no Distrito Curuai.
Destacou ter sido belíssimo ver aquela manifestação dos moradores, registrando que não conhecia
a região. Frisou ser uma população simples, humildes que tem sonhos a realizar e carentes de
oportunidades quanto ao desenvolvimento econômico, emprego e renda; e aqueles com um
potencial gigantesco na área da agricultura, na área da pecuária e pesca, ainda estão andando a
passos curtos, pois precisam destravar Santarém com a regularização fundiária, e isso envolve as
leis federais que precisam se discutir e haver responsabilidades. Frisou que a economia se
desenvolve em cima de três setores: o primeiro setor é o primário referente a agricultura da pesca,
do extrativismo; o segundo setor é a indústria, modificação, transformação dos insumos que vêm
do primeiro setor; e o terceiro setor é comércio, ele se assenta em cima da indústria. Questionou
como vão gerar emprego e renda as famílias se não fomentarem e não trabalharem em cima do
primeiro setor que é o que alavanca tudo isso? Destacou que com o primeiro setor enfraquecido a
sociedade também fica enfraquecida. Ressaltou a necessidade sim de escolas técnicas, faculdades,
mas depois de formados, questionou para onde esses profissionais estarão atuando? Concluiu
afirmando que devem “destravar” Santarém para assim, gerar emprego, renda e ver as famílias
com mais condições de vida, e é para isso que esse corpo legislativo foi eleito, para representar
com qualidade os munícipes desta cidade. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
parabenizo o vereador Urias Pingarilho, lembrando que a EMATER - Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural junto com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -
CEPLAC são órgãos de extrema importância, mas estão sucateados e seria onde a agricultura
familiar poderia ter todo o apoio e treinamento para poder dar esses primeiros passos. Pela ordem,
o vereador GERLANDE CASTRO (PP)sobre o discurso do vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
frisou que é de muita felicidade ver este momento dos concursados, de um projeto que foi aprovado
ano anterior. Destacou que esta Casa de lei tem muita prudência e responsabilidade, por isso, sente￾se feliz porque o concurso foi realizado ano passado e esse ano o governo já está chamando os
concursados. Destacou que ontem usaram a palavra morosidade, o que frisou que não existe, pois
o concurso foi feito ano passado, e nenhum governo ao assumir vai chamar concursado dentro de
15 dias, dentro de um mês, se não conhece a folha e financeiro. Portanto, sente-se feliz por ter
votado a favor do concurso e por estar apoiando o governo que já chamou os concursados. Pela
ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) agradeceu ao vereador Gerlande Castro,
ressaltando estarem juntos há três mandatos e que nunca foi à tribuna usar da demagogia, pois
prefere ser prudente e responsável porque o mandato de parlamentar é de muita responsabilidade.
Frisou que está no quarto mandato sempre muito bem avaliado pela população de Santarém,e
não
vai ser um ou dois que não compreendem os trâmites, os prazos, que vão fazer com que vá à tribuna
só para falar aquilo que querem escutar. TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS) relatou um fato que ocorreu durante a ação social promovida
pela Associação dos Comunitários do Diamantino. Destacou que esta ação ocorreu no último
sábado, e durante a ação os comunitários e a diretoria que estava promovendo a ação social areceberam visita inesperada dos servidores da Vigilância Sanitária para realizar uma fiscalização.
Disse que reconhece e respeita o trabalho da vigilância sanitária, também está ciente de que a
execução das atribuições da vigilância sanitária é indispensável e essenciais para a segurança e
saúde da população Santarena. No entanto, destacou que durante o evento da ação social, fala aqui
não como vereadora, mas como membra da Assembleia de Deus em Santarém, que há mais de 10
anos trabalha com ação social, nunca viu a Vigilância Sanitária fiscalizar uma ação social,
principalmente vindo de uma associação com graves problemas estruturais. Destacou que foi uma
ação para fechar uma brecha onde o poder público ainda não chegou. O segundo item que destacou,
é que todo sabem e é notório e público que se avolumam a demanda da fiscalização da Vigilância
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Sanitária e que é extremamente represada, e como servidora pública também sabe que devem com
o volume de demanda, estabelecer critérios para a fiscalização, portanto, há estranheza o fato de
ter tanta demanda e mesmo assim a Vigilância Sanitária se ocupar a fiscalizar uma ação social de
uma comunidade carente. Tal ação que ocorreu no sábado representa uma nova fase nas ações da
vigilância sanitária englobando todo o tipo de demanda, o que lhe deixa feliz por esse avanço,
senão caros vereadores aqui deixa registrado a sua estranheza com relação ao fato. Também
mencionou com muita alegria e satisfação a nomeação da amiga delegada MÁRCIA RABELO,
que merece todo o aplauso e carinho, enfatizando o quanto essa conquista representa para as
mulheres, porque essa nomeação não representa apenas a coroação de sua competência e dedicação
à Polícia Civil, mas representa um marco histórico para as conquistas da mulher. O vereador
ERASMO MAIA (UNIÃO) saudou a delegada MÁRCIA RABELO pela nova missão,
destacando que tem certeza que ela vai tirar de letra; assim como o padre ARMSTRONG que está
na galeria juntamente com líderes da igreja lá São Francisco. Celebrou um compromisso do
governo municipal em que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS assumiu durante a campanha, e
em 3 meses de trabalho, conseguirá implantar a partir de amanhã, o funcionamento de quatro
Unidades Básicas de Saúde que estenderão atendimento até às 21 horas, inicialmente nas UBS dos
bairros Mararu, Matinha, Aldeia e Salvação que congregam a área norte, leste, oeste e sul do
município, proporcionando uma alternativa a mais de atendimento à população. Aproveitou para
solicita ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSe ao secretário EVERALDO MARTINS que possam
também estender ao Planalto Santareno, as comunidades da BR163. Destacou que a comunidade
do Tabocal que é a unidade básica que mais congrega pessoas, poderia também servir como
alternativa para as comunidades da rodovia, assim como na região da Curuá-Una, no Distrito de
Boa Esperança porque está praticamente o centro das comunidades e poderia atender toda aquela
região. Frisou que é um serviço público que se amplia e que dá condição, principalmente para a
população que mais precisa desse atendimento. Portanto, ainda hoje encaminhará essas
solicitações ao Poder Executivo. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) aproveitou a
oportunidade para parabenizar a delegada MÁRCIA RABELO pelo seu cargo, pois sabem da sua
competência e do seu caráter. Em seguida, registrou que nesta sexta-feira, estará na região do Lago
Grande fazendo uma grande reunião na região do Alto Lago Grande, no Piraquara para dialogar
com aquelas lideranças e preparando a comunidade daquela região para receber o PPBC, que vai
estar no dia 6 de junho, atendendo o Alto Lago Grande com toda a estrutura da prefeitura e com
apoio desta Casa. Aproveitou a oportunidade para falar a vereadora Elita Beltrão, que é um
defensor de ações sociais, que realiza as suas ações em prédio público da prefeitura, em escolas
porque eu levo amigos de odontologia, leva três, quatro dentistas, monta cadeiras para atender
porque, infelizmente, a demanda no interior é diferente da cidade, e para si, é uma novidade a
vigilância sanitária realizar fiscalização em uma ação social que é para ajudar a população. Disse
que não aceita isso e que é contra, pois há tanto lugarpara fiscalizar. Na oportunidade, parabenizou
a vereadora por trazer esse assunto, criticando o comportamento da Vigilância Sanitária. O
vereador MANO DADAI (PSB) registrou a presença do ex-presidente ANTÔNIO ROCHA,e
parabenizar o delegado JAMIL CASSEB que fez um excelente trabalho, mas quer também
agradecer a Deus pela nova Superintendente, a delegada Márcia Rabelo, para que possa fazer um
bom trabalho. Registrou que esteve reunido com o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS com mais de
30 moradores do bairro do Espírito Santo, o qual vem crescendo a cada dia. Destacou que o prefeito
os recebeu e eles apresentaram as suas demandas como um posto de saúde, uma escola, uma linha
de ônibus para que os moradores tenham mais dignidade. Destacou que vai estar acompanhando
de perto, exercendo o seu papel de fiscalizador, mas o principal é ser esse elo com o povo, junto
com o prefeito de Santarém que tem feito um excelente trabalho. Pela ordem, o vereador JOZIEL
COLARES (PRD) sobre a questão de a Vigilância Sanitária realizar fiscalização em uma ação,
sugerindo que a vereadora encaminhe um pedido de informação, solicitando o motivo dessa
fiscalização. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) destacou que comunga com as
palavras da vereadora ELITA BELTRÃO, destacando que também é uma vereadora que realiza
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ação, e não imaginam a importância disso para uma comunidade que nem sequer tem uma UBS,
pois, também ver com estranheza esta atitude, enquanto tem várias questões dentro da cidade que
a saúde pública precisa realmente ser acionada. Frisou que precisam de uma resposta da Vigilância
Sanitária do porquê disso, pois como vereadora vai continuar fazendo as suas ações, assim como
os demais vereadores que realizam, portanto, jamais serão irresponsáveis de levar qualquer ação
sem a seguranças e protocolos que a saúde exige. Pela ordem, a vereadora ALBA LEAL (MDB)
também se solidarizou com a vereadora ELITA BELTRÃO em relação a essa ação, destacando
que todos realizam ações que levam melhoria de acesso à população. Destacou que conversou com
a vereadora Elita Beltrão para saber qual o teor da denúncia, que é preciso também ouvir o outro
lado, chamar o coordenador da Vigilância Sanitária para saber qual foi o teor da denúncia porque
são vários atendimentos que são levados para as comunidades como odontológico, atendimento
médico, enfermagem,e
também contam com apoio da SEMTRAS que leva o CadÚnico que é uma
necessidade muito grande. Então é importante chamar o coordenador da Vigilância para que ele
possa se manifestar em relação ao teor da denúncia. Por fim, falou da questão dos médicos
optometristas, que se faz necessário atenção. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) se
solidarizou a vereadora Elita Beltrão, ressaltando também o bom trabalho do coordenador da
Vigilância Sanitária. Enfatizou que vários vereadores se identificam com esse tipo de política de
assistencialismo, registrando que até o final do ano passado realizava este tipo de ação de saúde e
cidadania gratuitos, mas, devem estar atentos porque tem uma turma de médicos que não são todos,
os optometristas, que querem descredibilizar, e entender que esses serviços são para aquela parcela
da sociedade que muitas das vezes são impedidas de ler uma Bíblia e, infelizmente, não vão ter a
condição de comprar um óculos, e essas ações dão a oportunidade para essas pessoas que precisam
dessa política pública. Pela ordem, o vereador URIAS PINGARILHO (MDB) também se
solidarizou com o discurso da vereadora ELITA BELTRÃO sobre as ações sociais que avalia
sendo um braço de apoio da administração pública. Destacou que, às vezes, a administração
pública não chega aonde chega uma ação social, que gera inclusão, igualdade e justiça social.
Parabenizou aos pares que realizam este tipo de trabalho. Pela ordem, o vereador MANO DADAI
(PSB) falou da importância dessas ações sociais, parabenizando o deputado federal Henderson
Pinto que fez a sua primeira ação no bairro Maicá, atendendo pessoas que realmente precisam.
Destacou que são ações que ajudarão a população e a diminuir a fila no posto de saúde. Pela ordem,
o vereador ALBERTO PORTELA (União) também se solidarizou a vereadora ELITA BELTRÃO.
Destacou que, quando se propõe a fazer uma atividade como essa, há a responsabilidade total em
levar serviços de qualidade, com responsabilidade e itens de segurança para que possam ser
colocados à disposição da população. Enfatizou a importância de um diálogo com o chefe da
fiscalização da Divisa, pois talvez seja um mal entendido. Reafirmou que estas ações ajudam muito
o governo, o município e o Estado, portanto, acha interessante trazer, institucionalmente, para esta
Casa, porque existem vários vereadores que são dessa linha, para assim poder ouvir e adequar se
tiver errado. Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (União) também comungou com todos os
colegas, solidarizando-se a vereadora Elita Beltrão. Registrou que no próximo dia 16 deste mês,
haverá uma audiência pública para tratar de uma lei que é do terceiro setor, justamente das
entidades que contribuem com o serviço público como o Ministério Público juntamente com o
prefeito, ex-prefeito Nélio Aguiar e toda a procuradoria jurídica. Destacou que eles elaboraram um
projeto de lei que está tramitando nesta Casa e neste dia será discutido a necessidade de se aprovar
esta lei. Enfatizou que tem tudo a ver com essas ações sociais, aquilo que representa e ajuda
principalmente o poder público. Também corrigiu uma fala do vereador MALAQUIAS que
discursou na tribuna sobre a imposição política desnecessária e antidemocrática com relação ao
processo de gestão democrática, processo eleitoral realizado pelas unidades educacionais do
município de Santarém. Afirmou que, não foi o gestor, nem tampouco a Procuradoria Jurídica do
Município que orientou a deixar de fazer o processo, foi uma decisão judicial impetrada pela
Justiça Estadual que determinou que a lei de Santarém, assim como muitas leis da gestão
democrática, é inconstitucional. Destacou que já é uma decisão do Supremo, inclusive que a
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nomeação do diretor de escola, do gestor dos coordenadores, é de livre iniciativa do poder
Executivo no caso o prefeito. Disse que o prefeito assinou um decreto confirmando esses diretores
que passaram por esses processos até agosto, onde neste período ele vai construir juntamente com
esta Casa, a sociedade e o Sindicato dos Profissionais de Educação, qual o melhor instrumento
para poderratificar o desejo da comunidade em manter o diretor ou eleger o diretor de escola, de
alguma forma o processo deve continuar, mas de uma forma justa sem dizer e sem dar a conotação
de que é algo que é antidemocrático, pelo contrário, então essa é a maneira. Também sobre as
árvores nas rotatórias, seria interessante, mas árvore na rotatória vai eliminar a visão dos quatro
cantos de quem vem das saídas e das ruas. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
acredita que a maneira com que foi informado para a população sobre a mudança do regime de
contratação dos diretores, que foi a falha. Destacou que acredita que sim que se for uma indicação
política, que é antidemocrático, mas já que a ordem veio do Supremo Tribunal, gostaria de ter sido
mais esclarecido exatamente para não cair a responsabilidade no lugar errado. Quanto à questão
das árvores, afirmou que existem 10 milhões de árvores que podem ser escolhidas e que não
atrapalharão a visão. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) fez um adendo na
fala do vereador ERASMO MAIA, que mesmo amparado pelo Supremo Tribunal Federal o
prefeito poderia, porque ele tinha as prerrogativas para mudar desde o começo do ano, mas
respeitando a decisão da comunidade escolar que já tinha feito as suas escolhas, ele prorrogou
esses contratos colocando até dia 30 de agosto. Entãoo prefeito respeitou a decisão da comunidade
escolar que tinha escolhido seus gestores. Informou que alguns diretores que não certificaram as
escolas, que não prestaram conta, esses sim não tinham como ser renovados, mas já levando na
linha do que o Erasmo Maia falou, acrescentou que o prefeito respeitou e prorrogou esse prazo.
Pela ordem, o vereador MANO DADAI (PSB) enfatizou que o prefeito atendendo e conversando
com alguns diretores, deixou que eles continuassem, porém, sabe-se que é inconstitucional. Então
como é inconstitucional, o prefeito tem essa prerrogativa de escolher qual vai ser a pessoa
capacitada para gerir uma escola. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (União) também se
solidarizou com a vereadora Elita Beltrão, enfatizando que conhece o coordenador da Vigilância
senhor VILMAR e que sabe da competência e do ser humano que ele é. Então isso precisa ser
investigado. Então com certeza houve alguma denúncia, podendo ser também um trote, alguém
por maldade, pois considera as ações sociais essenciais para o trabalho de uma política pública que
envolve toda a sociedade. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que esta semana
passada visitou o bairro Área Verde em Santarém, registrando que o Porto dos Milagres está sendo
utilizado pelas carretas que entram e saem com soja, com adubo e o bairro está sendo muito
prejudicado. Destacou que a estrutura do asfalto está precária, causando risco aos moradores,
principalmente as crianças que caminham para a escola. Pediu a Comissão de Transporte, através
do vereador RENILSON ALVES, que pudesse fiscalizar aquela avenida que avaliou não ter
estrutura para suportar trânsito com carga pesada. Também comentou da UBS daquele bairro,
relatando que os moradores chegam para marcar consulta às 5 horas da manhã, e não há abrigo
para essas pessoas aguardarem. Destacou que realizou uma reunião com os comunitários, onde
recebeu a preocupação com as chuvas que prejudicaram muito as vias. Também citou sobre a
ausência de cobertura de agentes de saúde no bairro. Em seguida, fez destaque sobre o trânsito de
Santarém, afirmando que ele não tem fluidez porque estão convivendo com um projeto de trânsito
que foi feito em 1960, que foi quando começou a ter automóvel em Santarém. Enfatizou que tem
um trânsito sem fluidez e ainda por cima estão sendo agredidos pela instalação de mais de 50 sinais
nas estradas e ruas. Pediu ao vereador RENILSON ALVES que a Comissão do Trânsito possa
dialogar com o setor responsável. O vereador ANDREO RASERA (PL) cumprimentou o ex￾deputado e ex-presidente da Casa ANTÔNIO ROCHA, também o padre Armstrong, pároco da
igreja do Caranazal e o senhor HENRIQUE CHAVES,o
senhor BAIANO e a Delegada MÁRCIA
RABELO que estão presentes no plenário. Informou que está protocolando nesta Casa duas
moções, a primeira em relação à inauguração que vai acontecer da Fazenda Esperança, um projeto
idealizado pelo padre ARMSTRONG e pela Arquidiocese de Santarém com grandes parceiros,
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mas vai se manifestar durante a votação da matéria. A outra moção faz referência ao Dia
Internacional do Autismo, apresentada por esse vereador que é PCD - Pessoa com Deficiência
pessoa cega, mas que junto com os demais pares estão imbuídos em lutar por essa classe e
indivíduos que precisam de política pública. Disse que hoje reuniram na CCJ, que tem a
presidência do vereador ERLON ROCHA, um projeto que o Executivo encaminhou para esta
Casa, que na legislatura passada tomou a iniciativa de apresentar, mas, infelizmente, tiveram a
derrubada do projeto no Tribunal de Justiça por ser inconstitucional e por ter que alterar a Lei
Orgânica do Município, mas tem a certeza que o diálogo está sendo apurado e na próxima semana
terão uma decisão. Destacou que está fazendo um levantamento e os pedidos de informações estão
sendo devolvidos pelas secretarias competentes. Manifestou-se acerca de todas as pastas,
principalmente da saúde, que já obteve uma resposta do secretário registrando que se tem hoje
11.500 pacientes para serem consultados na questão de oftalmologia e um represamento de
cirurgias de atendimentos que não se consegue dar vazão na Secretaria de Saúde. Disse que sabe
que os esforços estão sendo feitos, e que se tem tentado dar uma melhor saúde ao município de
Santarém, mas continua ainda sendo a grande necessidade da população. Pela ordem, o vereador
ALAERCIO CARDOSO (PSD) também falou sobre a fala do vereador MALAQUIAS, citando
sobre um convênio que o município de Santarém tem com o governo do Estado, registrando que
tem o conhecimento desse convênio porque quando estava Secretário Municipal de Turismo,
pessoalmente, participou e que ele trata de três situações: uma é a sinalização turística de Santarém,
que foi executada já em parte essa sinalização: segundo, a
sinalização viária também foi feita e o
terceiro item desse contrato de convênio foi feito pelo Estado, que é a instalação de semáforos.
Destacou que foi feito um estudo pelo governo do Estado, há questionamento de alguns
cruzamentos não ter a necessidade. Relatou que já foi feito um pedido de informação solicitando
notas fiscais desses semáforos, então toda a gestão desse sistema vai ser administrado pelo Estado
e depois de um ano, ele vai ser repassado ao município de Santarém. Informou que alguns
semáforos foram substituídos e outros são novos, mas, discorda de que o trânsito de Santarém
ainda está na década de 60, 70. Frisou que o município de Santarém tem suas deficiências, mas se
tem feito um esforço sobrenatural de manter realmente um trânsito organizado. Destacou que tem
um pedido do vereador ALEXANDRE MADURO para alterar o sistema binário, também no
centro da cidade, o que concorda, para que seja regulado, então queria sugerir ao vereador que
encaminhasse junto a comissão, os pontos à secretaria ou ao Prefeito para que isso pudesse
acontecer. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) citou que a Avenida Presidente
Vargas vai estar com cinco ou seis sinaleiros, então sugeriu que se coloque um sistema
sincronizado, que é o sistema de sinalização do fluxo. Outra situação extremamente grave que
citou, foi a questão de que todas as ruas que são mão dupla, todas tem sinais de quatro tempo, o
que criticou, assim como as avenidas que são duplas e que permite virar à esquerda que também é
algo que considera anormal no trânsito. Por isso, que destacou ser assunto para a Comissão de
Transporte, pois precisam ver as situações viáveis para facilitar o fluxo do trânsito. Pela ordem, o
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) sugeriu ao vereador MALAQUIAS MOTTIN que faça
os encaminhamentos devidos ao Prefeito, apenas discordou da fala referente ao trânsito de
Santarém está na década de 60 e citou a questão do convênio por conhecer. Pela ordem, o vereador
GERLANDE CASTRO (PP) observou sobre o trânsito, frisando que se faz necessário atualizar
muitos semáforos antigos, mas o que se percebe é que vai ter muita sinalização nova na cidade que
vai travar um pouco o trânsito, mas com certeza foi feito todo um estudo e espera-se que seja para
melhorar o trânsito de Santarém. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira
Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 25 de março de 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a
leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 15/2025 — GAB.Ver.
Biga Kalahare (PT) — Justificativa de ausência na sessão do dia 01 de abril de 2025; MEMO.
21/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência na sessão do
dia 01 de abril de 2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI
7
.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
1239/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO 1240/2025, de autoria do vereador Jander Ilson
Pereira (União), que CRIA O PROGRAMA CÂMARA CIDADÃ NA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRABALHO ACATADO: Pedido de
Informação 43/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moções de Aplausosl16 e 118/2025, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL); Moções de Aplausos117 e 119/2025, de autoria do vereador Joziel Colares
(PRD):; Moção de Aplausos 120/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Houve a
aprovação da prorrogação do tempo regimental para concluir a votação das matérias. A seguir, a
pedido do vereador Erasmo Maia (União) foi aprovado a inversão em pauta de 14 (QUATORZE)
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza a
alienação de fração de solo urbano de domínio do Poder Executivo a: R BRANCO
ENGENHARIA LTDA — PROC. Nº 009/2025: JOSÉ EDIBAL CARVALHO CABRAL — PROC.
Nº 019/2025; R BRANCO ENGENHARIA LTDA — PROC. Nº 031/2025; JANDERSON DINIZ
MARINHO E EVELIN ADRIA MAIA MARINHO — PROC. Nº 150/2024; IRACELY PEREIRA
DE AMORIM -
PROC. Nº 393/2024; RAYCKER PEREIRA MIRANDA — PROC. Nº 398/2024;
JEFFERSON DE JESUS DE SÁ NEVES E CHAN LIN DE JESUS DE SÁ NEVES -
PROC. Nº
399/2024; GLAUBER JULLIAN DE SOUSA CARDOSO — PROC. Nº 407/2024; PAULO IZAC
TAVARES DA SILVEIRA E GRACE TAVARES DE OLIVEIRA — PROC. Nº 418/2024;
WALTER LEITE DE LIMA E TADEU LEITE LIMA -
PROC. Nº 426/2024; LAURO SÉRGIO
COSTA SILVA — PROC. Nº 439/2024: RITA PAZ VINHOTE — PROC. Nº 442/2024; R
BRANCO ENGENHARIA LTDA — PROC. Nº 448/2024; DOUGLAS PINHEIRO LOPES,
KELLY DAIANA PINHEIRO LOPES E PAULA PATRÍCIA PINHEIRO LOPES -
PROC. Nº
459/2024. Houve a leitura da matéria, seguindo a votação em bloco dos processos, em 1º e 2?
discussão, por unanimidade. Concluído a pauta, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) deu por
encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO
(MDB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER
ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JOSE MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA
(PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: BIGA
KALAHARE￾MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILV (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por que direito.
Y (|,
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM)
Enf.º Alba Leal
13 SECRETARIA

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