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CAMARA MUNICIPAL DE
APROVADO EM UA
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RN) PLENÁRIO 17 Ná dh
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE — PPS
MOÇÃO DE APLAUSOS [03 12016
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores vereadores,
Proponho à Mesa Diretora, nos termos do regimento Interno, seja
consignado em Ata e feito constar dos Anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE
APLAUSOS aos CONSELHOS TUTELARES e à 72 VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE de Santarém, pela passagem do Dia de Combate ao abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes, que ocorre amanhã, quarta-feira
(18).
Justificativa
Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, comemorado nesta quarta-feira (18), é necessário
homenagear os órgãos responsáveis pelo combate direto a esse tipo de
violência no município de Santarém. Os Conselhos Tutelares e a 7º Vara de
Infância, Adolescência e Juventude são dignos desta homenagem, devido aos
seus trabalhos excessivos de prevenção e fiscalização, garantindo a proteção
de nossas crianças e adolescentes.
O dia 18 de maio foi instituído a partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970/
2000, que lembra a morte de Araceli, de 8 anos, que foi sequestrada, violentada
e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Os agressores nunca foram
punidos. À data busca mobilizar a sociedade para participar da luta contra os
abusos de crianças e adolescentes, além de reafirmar a importância de se
denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população
infanto-juvenil.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, em 17 de maio de 2016.
N
Dayan Seriqueíjdos Santos
Vereador 4 PPS .
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