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materia nº 247/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 247 / 2015
Date 2015-03-23
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE DE NOVA VISTA, REGIÃO DO ITUQUI.
native_id327

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-24 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-03-23 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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SAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉ
o PODER LEGISLATIVO APROVADO E tz PÉ ps
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM E le La No
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
REQUERIMENTO Nº. ““//,
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
Solicitando do Executivo Municipal a construção de
uma nova escola na comunidade quilombola de Nova
Vista - Ituqui.
Com base nas orientações do regimento da Casa, o parlamentar signatário do presente, requer que,
após a tramitação regimental e a necessária aprovação dos ilustres pares do soberano plenário, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santarém, que autorize estudos diante da
Secretaria Municipal de Educação, no sentido de incluir na programação educacional do Município
de Santarém a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDER O ENSINO MÉDIO (MODULAR)
NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE NOVA VISTA - REGIÃO DO ITUQUI, com área para
alimentação, banheiros feminino e masculino, construção de uma passarela com cobertura
para os banheiros e um grupo gerador, para atender a classe estudantil ali existente,
conforme solicitação anexa.
FUNDAMENTAÇÃO - O ensino público e gratuito em todos os níveis é uma aspiração concreta da
sociedade brasileira. Sobretudo, pelo fato de apenas uma minoria de privilegiados ter acesso ao
ensino médio, nas modalidades regular e/ou modular - Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional. Senhores vereadores, hoje em dia, viver sem os benefícios da continuidade segura em
lugar apropriado da Educação, significa para qualquer população conviver com o desconforto do
subdesenvolvimento.
Como vereador, temos acompanhado o plano de trabalho educacional de nossa região e
principalmente na região aqui citada, onde os programas são fundamentados em uma nova filosofia
de ação direcionados sua linha de atuação para cada vez mais atender a demanda existente,
procurando oferecer condições dignas de estudos, atendendo aos anseios de cada região e de cada
população; observando, no entanto, a oferta da educação escolar para jovens e adultos, com
características e modalidades de cada região, através do ensino, assegurando a todos, condições e
acesso permanente, dentro de sua própria comunidade, em lugar apropriado para o ensino em
qualquer modalidade.
Daí por que, estamos reivindicando e servindo de porta-voz de todos os comunitários que residem
na comunidade Quilombola de NOVA VISTA - ITUQUI - para atender com segurança e
tranquilidade ao ensino fundamental.
Que desta decisão seja dado conhecimento Secretaria Municipal de Educação e Associação
Comunitária das referidas Comunidades Quilombolas.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de março de 2015.
NEY SANTANA
Vereador - PSDB

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