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materia nº 897/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 897 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaREQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 21 DE MAIO (QUARTA-FEIRA), EM HOMENAGEM AOS 23 ANOS DA LEI DE LIBRAS. (AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE).
native_id32750

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-11 Encaminhado ao Departamento Cerimonial — ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2025-04-08 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-04-08 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-09T18:35:54.486600-03:00 APROVADO 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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BLGA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR BIGA KALAHARE -
PT
CÂMARA MUNIÇIPAL.DE SANTARÉM
Aprovado em
.
|. Disqusão
REQUERIMENTO Nº Dal + 12025 Ape
——— AAÇALS
Plenário: ? 10
Senhor Presidente. pintos
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
a
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
ESPECIAL NO DIA 21 DE MAIO DE 2025
(QUARTA-FEIRA) ÀS 15H00MIN EM
HOMENAGEM AOS23 ANOSDA LEI DE
LIBRAS Nº 10.436/2002.
O Vereador signatário desta, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o
Soberano Plenário desta Casa, vem através deste REQUER A REALIZAÇÃO DE
SESSÃO ESPECIAL NO DIA 23 DE ABRIL DE 2025 (QUARTA-FEIRA) ÀS 15HOOMIN
EM HOMENAGEM AOS 23 ANOS DA LEI DE LIBRAS Nº 10.436/2002.
JUSTIFICATIVA:
A Lei nº 10.436/2002, conhecida como Lei de Libras, é um marco fundamental
para a inclusão e os direitos das pessoas surdas no Brasil. Essa lei reconhece a Língua
Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, garantindo
acessibilidade e promovendo a
cidadania da comunidade surda.
Realizar uma sessão especial em homenagem à Lei de Libras (é uma iniciativa
fundamental por motivos que estão ligados à visibilidade, conscientização e promoção
dos direitos da comunidade surda. Uma sessão desse teor pode conscientizar a
sociedade que ainda desconhece a importância da Libras e os desafios enfrentados
pelos surdos, além de reafirmar o compromisso do poder público com a efetiva aplicação
da lei, fomentando a implementação de políticas voltadas para o ensino e utilização da
Libras em órgãos públicos como escolas e hospitais.
Uma sessão em homenagem a Lei de Libras não é apenas simbólica, mas uma
ferramenta poderosa para combater preconceitos, exigir direitos, homenagear
personalidades e promovera
inclusão de fato.
Convidados: Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMTRAS), Representante da UFOPA, Representante da Ulbra,
Representante do IESPES, Representante da UFOPA, Diretor da DRE de Santarém,
Associação de Surdos e Intérpretes de Libras de Santarém (Astils), Asssociação de
Surdos de Santarém (Assunsant), Escola do Legislativo da Câmara Municipal de
Santarém, entre outras associações representantes da causa.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
BIGA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR BIGA KALAHARE -
PT
Para tanto, contando com o apoio dos pares, submete-se o presente expediente
à apreciação do Soberano Plenário.
Sala das Sessões, Plenário de Palácio Tapajós, em 07 de abril de 2025.
Assinado de forma digital
MARCIO ADAMOS
nor MARCIO ADAMOS
LIMA LIMA SILVA:01354445279
SILVA:01354445279 Dados: 2025.04.08
11:20:59 -03'00
BIGA KALAHARE
Vereador - PT
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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