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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa
da Vigésima Legislatura, realizada no dia sete de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que no último sábado, aconteceu uma caminhada
da inclusão com o objetivo de chamar atenção do poder público sobre as famílias atípicas no
município de Santarém. Destacou ser uma caminhada muito bonita com a participação de muitas
famílias, e que contou com a presença do prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS. Parabenizou as famílias
que estão nesta luta diária, pois, infelizmente, o município ainda não conseguiu suprir a demanda
necessária. Destacou que estão de portas abertas para essas famílias. Também registrou que estão
entrando com dois pedidos de informação referente ao processo da integração de posse para as
famílias da Ocupação do Juá, solicitando que o Governo do Estado dê uma resposta para os
moradores daquela área. O segundo pedido de informação faz respeito ao asfaltamento do bairro
Salvação que também foi projeto de campanha do governador do Estado. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que esteve na Escola Municipal Fluminense, onde estava
acontecendo o atendimento do Projeto Operação Sorriso que oferece tratamento e cirurgias para
pessoas com o lábio leporino. Relatou que ficou surpreso com a quantidade de pessoas que
precisam desse atendimento. Registrou que hoje foi a abertura, mas o projeto segue a semana
inteira, portanto, parabenizou a senhora ANA ROBERTA LIMA CHAVES, presidente da Pró
Sorriso e o Doutor médico JOCIVAN PEDROSO. Também parabenizou a atenção da Secretaria
Municipal da Agricultura e Pesca – SEMAP, Secretaria do Urbanismo Serviço Público - SEMURB
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, Secretaria Municipal de Mobilidade e
Trânsito - SMT, Vigilância Sanitária e Polícia Militar que estavam realizando um trabalho junto
às feiras da cidade. Também relatou que estão apresentando um projeto de lei de utilidade pública
da Sociedade Médica Ambiental Educacional – SAME. Relatou que é um projeto sem fins
lucrativos que fica situado no bairro Santo André, onde presta assistência social à população
carente. Por fim, registrou que durante a semana passada, de modo particular, coletou na área
central de Santarém, 1300 assinaturas que são favoráveis a retirada dos canteiros localizados na
Avenida Rui Barbosa, que avalia atrapalhar o trânsito no local. O vereador RENILSON VINTE
(PSD) reconheceu o empenho e o trabalho do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS quanto ao
estendimento do horário em algumas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Parabenizou ao prefeito
pela ideia simples, mas que vai trazer um impacto muito bom para a saúde da população. Também
agradeceu ao presidente JANDER ILSON PEREIRA que marcou uma reunião com o gerente da
Empresa Equatorial Energia para tratar sobre o problema da energia que afeta todas as
comunidades do Lago Grande. Sobre a questão do transporte público, informou que haverá uma
conversa com o prefeito com objetivo de se chegar a um consenso e haver melhorias para a
população. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez um relato de uma situação a qual considerou
revoltante ao ser surpreendido com a Polícia Civil na sua residência, em virtude de uma operação
de busca e apreensão, advinda de uma denúncia do IBAMA. Frisou que a sua revolta não está
sobre o trabalho da Polícia Civil, a qual parabenizou por terem sido gentis e respeitosos com sua
mãe que estava no local, assim como a atuação do juiz do município de Uruará que também estava
fazendo o seu papel de ouvir as partes. Pediu para que o juiz do município também possa os ouvir,
enfatizando ser algo difícil de entender. Fez críticas ao IBAMA que é mentor desta denúncia,
ressaltando que as prerrogativas dos vereadores já não funcionam mais, lamentando que não se
pode mais defender quem um dia lhe chama para qualquer ato ou manifestação. Afirmou ser
injusto ver que no relatório, destaca-se que estavam atrapalhando a operação, mas, assegurou que
foi o contrário. Relatou que a atitude dos vereadores foi de apaziguar e de dialogar com o IBAMA
em favor daqueles produtores e colonos. Enfatizou que junto aos vereadores ANDREO RASERA
e MALAQUIAS MOTTIN, foram como comissão deste parlamento que foi convidado para falar
em defesa daquelas famílias. Disse que muitos amigos o têm aconselhado a deixa essa questão,
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porque já fez a sua parte, mas enfatizou que a sua parte sempre vai ser o compromisso em defender
o povo e de trabalhar em prol do crescimento do município. Disse que está à disposição da Justiça,
da Polícia Civil para que possa dar os devidos esclarecimentos, mas também não vai permitir que
o IBAMA faça o que ele quer, da forma que ele quer e ache que esta Casa não tem
representatividade política. Concluiu pedindo aos novos parlamentares que tenham unidade em
defesa do parlamento, explicando que não quer que nenhum parlamentar lhe defenda, ou defenda
o vereador MALAQUIAS, ou defenda vereador ANDREO RASERA ou qualquer outro vereador,
em qualquer outra demanda, mas que possam defender a imagem, o respeito e a moral desta Casa.
Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) reforçou as palavras do vereador
ELIELTON LIRA, enfatizando que o trabalho deles é proteger as pessoas que acreditaram neles,
e os escolheram através do voto. Frisou que vão continuar a defender os interesses, ressaltando
que não sabia que o preço seria intimidação, e que o IBAMA mexeria com a dignidade das pessoas.
Relatou que eles adentraram as suas casas, informando que quebraram o portão do Condomínio
em que mora como se fosse bandido. Disse que não consegue achar palavras para definir um abuso
de poder neste nível. Disse ser uma pessoa com 64 anos de idade e que nunca teve um processo;
por fim, questionou se esse será esse o preço que terá que pagar para poder defender o povo. O
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) destacou que sempre esse Poder vai continuar
fazendo o trabalho a qual forem chamados, e que vão continuar exercendo os seus papeis que é de
ouvir as reivindicações do povo, ressaltando que muitas pessoas até confundem o trabalho de um
parlamentar, atribuindo a eles a execução de obras que não. Frisou que o seu papel é buscar
recursos, fiscalizar, ouvir as necessidades do povo, depois transformar em requerimentos, e em
projetos importantes que possam atender a sociedade. Disse que é comum tentarem atrapalhar o
trabalho dos parlamentares, mas vão continuar firmes e forte para exercer este trabalho com ética,
transparência, respeitando as leis do país com muita dignidade e força de vontade. Pela ordem, o
vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) manifestou solidariedade aos vereadores ELIELTON LIRA
e MALAQUIAS MOTTIN. Destacou que possuem um papel de pelo menos, nesses casos, fazer a
intermediação e entender os problemas. Entende-se que uma ação que leva uma fiscalização,
dependendo da natureza e da gravidade, ela é passível de levar a autoridade ou as pessoas juntos
com a aqueles que estão respondendo. Disse que já houve tantos casos que aconteceram nesse país
com relação a essas situações envolvendo terras e meio ambiente, recordando do caso de Carajás.
Então, os vereadores que estiveram no local dialogando, intermediando, negociando para evitar o
mal maior, embora as autoridades de fiscalização estivessem com o poder de polícia e todo o
aparato, mas é preciso medir esse tipo de ação. Acredita que a ação que foi efetivada por parte dos
colegas foi uma ação de intermediação de diálogo para tentar diminuir a tensão naquele momento.
Enfim, sabe que os vereadores estão livres para fazer qualquer defesa, e pensa que o Poder
Legislativo também tem essa condição de mediar, no caso, se houver necessidade de fazer também
essa defesa, haja visto que não foi algo impensado, mas algo construído através de um diálogo.
Disse que se sensibiliza com isso, e destaca que ao seu ver foi apenas uma ação de intermediação
de diálogo para tentar evitar um problema maior. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS
(MDB) destacou que acha que cabe a Câmara se envolver nesta questão porque ver como uma
intimidação ao trabalho do parlamentar, pois ambos estavam como representantes do povo, pois
foram chamados por conta disso. Enfatizou que a Câmara não pode defender a pessoa do
ELIELTON LIRA, a pessoa do MALAQUIAS MOTTIN, a pessoa do ANDREO RASERA, mas
os vereadores desta Casa ela tem o dever defender. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP)
parabenizou aos jornalistas que estão nesta Casa, expressando toda a sua gratidão, parabenizandoos pelo comprometimento e com a informação de qualidade que sempre é levada à população.
Também registrou que na data de hoje, 7 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Saúde, uma data
que os convida a reflexão, sobretudo, da ação e responsabilidade de que a saúde é um ato e um
dever básico da Constituição; um dever do Estado e um comprometimento que os parlamentares
devemos assumir todos os dias. Destacou que fala não apenas como vereadora eleita, mas também
como presidente da Comissão de Saúde desta Casa legislativa, ressaltando que esse é um papel
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que carrega com grande senso de missão. Enfatizou que a Comissão de Saúde tem se dedicado
com firmeza à fiscalização das unidades, visitando servidores, conversando com as famílias e
cobrando melhorias. Fez destaque a atenção básica, a qual frisa ser uma porta de entrada ao sistema
básico de saúde que previne e cuida antes que o problema se agrave. Por isso, destacou que se tem
feito diálogos constantes com o Executivo Municipal cobrando mais investimento, a exemplo da
última quarta-feira, que reuniram com o secretário de saúde EVERALDO MARTINS, em seguida
com o secretário de governo ÂNGELO COELHO, para quem colocaram a precariedade da atenção
básica no Planalto de Santareno, na zona urbana e na zona ribeirinhas. Também elencaram sobre
a saúde das mulheres, crianças e homens, cobrando mais profissionais nos UBS e um atendimento
eficaz e humanizado. Disse que todas essas demandas vão estar acompanhando para que os
avanços sejam feitos. Reafirmou o compromisso da Comissão, enfatizando que vão continuar
cobrando, denunciando se for necessário e propondo. Mas também parabenizam o prefeito ZÉ
MARIA TAPAJÓS pelo compromisso assumido, citando que semana passada foi efetivado a
abertura e ampliação dos horários de atendimento das UBS até às 21 horas, o que considerou um
grande passo. Finalizou agradecendo a todos os profissionais de saúde do município que são a
espinha dorsal do SUS em Santarém. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) fez menção a
perda do Padre ANTÔNIO que passou, aproximadamente, mais de oito anos na região do Lago
Grande trabalhando na liderança religiosa na Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré, e que estava
como Pároco da igreja de Alter do Chão. Fez destaque ao grande homem e liderança religiosa que
foi. Lamentou também o falecimento das senhoras MARIA RAIMUNDA DE SOUSA e dona
AIDA, originárias da Vila Piraquara, região Lago Grande. Por fim, parabenizou a ação social que
aconteceu no último final de semana, realizada pelo deputado federal HENDERSON PINTO na
grande Área Santarenzinho que atendeu inúmeras pessoas daquela região. O vereador JÚNIOR
TAPAJÓS (MDB) iniciou cumprimentando e parabenizando a Polícia Civil pela Operação Fake
Ferry que apreendeu mais de duas toneladas de entorpecentes e prisão de 10 pessoas envolvidas
no crime. Frisou ser uma operação importante de combate ao crime organizado e às drogas,
informando que esta ocorreu na cidade de Óbitos. Deixou seu reconhecimento ao belíssimo
trabalho de inteligência, investigação e de ação da Polícia Civil na região do Oeste do Pará.
Parabenizou o Núcleo Integrado Policial, através do delegado GABRIEL OLIVEIRA BATISTA
delegado VANEI FRANÇA ALEXANDRE, investigador THIAGO MANGAS, investigador
MÁRCIO GONÇALVES, o escrivão ELI DA SILVA. Também o Núcleo de Apoio à Investigação
do Baixo Médio Amazonas, que é comandado pelos delegados SILVIO BIRRO, ELINELSON DE
OLIVEIRA SILVA, MILA MOURA ALMEIDA, os escrivães FRANCISCO CORREA, JAIR
FILHO, investigadores MARCOS DA SILVA, BRUNA, ÉRICA, IGOR MARANHA, FABIANA
BARBOSA e a equipe da Divisão Estadual de Narcótico da Polícia Civil através do delegado
DAVI ROCHA, delegado LUCAS LUIZ, o escrivão RAFAEL ARRAZO e o investigador
ROMÁRIO GONÇALVES, e a equipe da Superintendência Regional e Médio Amazonas através
do superintendente delegado JAMIL FARIAS CASSEB, o delegado JOSÉ CLEIDON DE
CASTRO, delegado GERMANO DO VALE, investigador HÉLIO PEREIRA, investigador
SEVERIATO COELHO, investigador OSVALDO MACIEL, investigador ROSINETE
MARTINS, investigador JOÃO LIBERAL, investigador IGOR REIS, investigador GERALDO
MIRANDA, investigador CLEUTON RODRIGUES, investigador LUIZ PINTO, investigador
MÁRCIO ALVES. Por fim, agradeceu a todos pelo trabalho e dedicação que a Polícia Civil
oferece ao povo paraenses. Disse que estará apresentando uma moção à Polícia Civil do Pará, em
conjunto com o vereador ELIELTON LIRA. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB)
cumprimentou a Polícia Civil que está presente na galeria desta Casa. Parabenizou pelo relevante
trabalho que fazem em defesa da sociedade do município de Santarém. Em seguida, fez destaque
ao Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril. Aproveitou para parabenizar todos os
trabalhadores da saúde que fazem as suas atividades em favor dos pacientes. Frisou ser um dia
significativo e fundamental de reconhecimento a atuação desses profissionais em contextos
desafiadores como os enfrentados durante a pandemia covid-19, nos serviços de urgência e
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emergência, nas Unidades básicas de saúde, hospitais, comunidades e ações de vigilância em
saúde, sempre em compromisso com a vida e bem-estar do coletivo. Destacou que essa moção
representa um gesto de gratidão e respeito da Câmara Municipal de Santarém por meio do seu
mandato, pois também partilha da missão do cuidar. Destacou que ao homenagear todos os
profissionais da saúde, reafirma o compromisso com políticas públicas que valorizem o SUS que
é a ferramenta que precisam valorizar, para que possam fortalecer as condições de trabalho, a
segurança e formação continuada. Portanto, nesta data, dia 7 de abril, dedica todo o seu respeito e
consideração pelos profissionais de saúde que dedicam todo o seu trabalho na assistência em
função da população. Por fim, registrou que está protocolando o requerimento solicitando uma
sessão especial, proveniente de um projeto de lei da ex-vereadora MARCELA TOLENTINO,
voltada ao Dia do Enfermeiro e do Técnico de Enfermagem, profissionais que se dedicam de forma
incansável na assistência ao paciente nos hospitais e nas unidades de saúde. O vereador
ALEXANDRE MADURO (MDB) cumprimentou o delegado JAMIL CASSEB e toda a Polícia
Civil e a segurança pública do município. Aproveitou para parabenizar o trabalho que realizam no
Baixo Amazonas, recordando que, quando Secretário Regional de Governo pode acompanhar de
perto o trabalho da Polícia Civil e o compromisso no combate à criminalidade e ao tráfico de
drogas. Ainda parabenizou os jornalistas pelo seu, destacando a grande contribuição deles para à
sociedade. Também parabenizou, em nome do HÉLIO REGO, seu primo da Polícia Civil e chefe
de operação, registrando ser o seu homenageado da comenda de honra ao mérito da Câmara em
dezembro, pelo grande trabalho que tem feito ao longo de toda a vida na Polícia Civil. Em seguida,
convidou a todos para uma audiência pública de sua autoria que irá discutir a reforma e ampliação
do aeroporto de Santarém. Destacou que o projeto apresentado contempla uma grande ampliação,
mas não leva em consideração a segurança e acessibilidade dos passageiros que vão continuar com
dificuldades no embarque e desembarque das aeronaves. Disse que fizeram um convite bem
extensivo ao Senado Federal, à Câmara Federal representado por quatro deputados que participam
das atividades nesta região, também à Assembleia Legislativa do Estado, a Câmara de Vereadores
de outras regiões, assim como os prefeitos, demais entidades e a empresa ENA que é a
concessionária do aeroporto da ANAC, e a Infraero. Finalizou informando que estará em Brasília
acompanhado do prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS e do deputado federal HENDERSON PINTO,
do secretário regional de governo NÉLIO AGUIAR e o engenheiro ROBERTO BRANCO, em
uma reunião com o Ministro dos Portos e Aeroportos para discutir esta pauta, para que consigam
dentro do tempo, se ainda houver tempo de alterar esse projeto, permitir um aeroporto à altura do
que esta região merece. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou o vereador
Alexandre Maduro pela pauta importante referente ao projeto de reforma e ampliação do novo
aeroporto de Santarém. Enfatizou que este parlamento tem essa responsabilidade dessas discussões
pois não podem permitir que façam uma reforma e ampliação para apenas resolver problemas da
demanda atual, pois precisam começar a fazer a alta discussão e entender o que Santarém precisa
para os próximos dez anos. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO) parabenizou os repórteres e, em nome deles, toda a imprensa. Também parabenizou
toda a Polícia Civil, em nome do delegado JAMIL CASSEB, também os delegados CASTRO e
ANDRESSA pelo excelente trabalho feito em Santarém, em destaque a apreensão de drogas.
Enfatizou que, em contrapartida, a Arquidiocese de Santarém fundou a Fazenda da Esperança que
inaugurou neste sábado a sua primeira etapa, e que ajudará na recuperação das pessoas dependentes
de álcool e drogas. Também parabenizou a Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, que
na última sexta-feira realizou a aula inaugural do curso de medicina com 40 novos universitários,
sendo 90% desta região. Aproveitou para parabenizar a servidora BIANCA GOMES que teve seu
filho aprovado neste curso. Também fez destaque ao Projeto Prosperar do deputado
HENDERSON PINTO realizado na Grande Área do Santarenzinho. Relatou ser um projeto que
vem somar com o Poder Executivo fazendo com que mais políticas públicas possam acontecer.
Também aproveitou para parabenizar o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS quanto a Operação Tapa
Buraco que vem acontecendo na cidade. Por fim, solidarizou-se com os vereadores ELIELTON
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LIRA e MALAQUIAS MOTTIN. O vereador JANDER ILSON PEREIRA passou a condução dos
trabalhos ao vereador GERLANDE CASTRO para fazer uso da tribuna. O vereador JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO) também cumprimentou o delegado JAMIL CASSEB
superintendente da Polícia Civil e o parabenizou pelo belíssimo trabalho desempenhado no
município. Em seguida, falou da reunião importante que teve juntamente com a Colônia de
Pescadores Z-20 de Santarém, e o Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas - MPEBAM
no INSS, onde foram tratar com o gerente regional FRANCINE sobre o Seguro Defeso dos
pescadores e pescadores do município e do Baixo Amazonas. Destacou que a discussão principal
foi em relação à liberação do seguro defeso dos pescadores, ressaltando que a metade da categoria
ainda não recebeu o seguro, visto que o Defeso acabou no último dia 15 de março, o que tem
prejudicado muitas famílias. Identificaram a falta de servidores do INSS para este trabalho,
frisando ser uma afronta ao direito dos trabalhadores. Na ocasião, fez um apelo aos deputados
federais que possam se unir para que possam lutar para que o Pará possa ter uma superintendência
que lute pela categoria. Relatou que são poucos servidores concursados, além daqueles que vão se
aposentando, exemplificando que, se uma pessoa dá entrada a uma perícia no INSS, ele acaba
sendo atendido um ano depois por falta de servidores. Destacou também outros exemplos,
ressaltando que não podem se calar em relação a isso. Fez uma convocação a esta Casa, recordando
que no passado houve uma marcha dos pescadores e vereadores onde tomaram o prédio do INSS
e no mesmo dia foi resolvido o problema, visto que, às vezes, vão para o diálogo, mas não se
avança em nada. Frisou que este é o papel do parlamentar, ressaltando que o retrato do INSS no
Estado do Pará é de total abandono ao direito dos trabalhadores, mas vão continuar firmes e fortes
lutando por melhorias para aqueles que precisam. O vereador MANO DADAI (PSB) também
parabenizou todos os jornalistas pelo seu dia. Em seguida, parabenizou o deputado federal
HENDERSON PINTO pela ação PROSPERAR que foi realizada na Grande Área do
Santarenzinho, na escola Dom Lino. Aproveitou para agradecer também ao diretor Elias que com
toda a sua equipe ajudou nesta ação. Relatou que a primeira aconteceu no bairro do Maicá onde
foi um sucesso, e depois em conversa com o deputado o projeto chegou à Grande Área do
Santarenzinho. Também parabenizou a professora OLIETE, diretora da CEMEI RUINALDO
CORREA pela grande festa do aniversário de 6 anos daquela unidade. Ainda, agradeceu ao
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS e aos seus secretários que estão tentando atender as demandas
que esse parlamento tem levado à Prefeitura. Disse que solicitou junto aos moradores do bairro do
Espírito Santo, uma escola, um posto de saúde e uma linha de ônibus ao Prefeito que, de imediato,
pediu que as secretarias competentes e técnicos fossem até aquele bairro para atender a demanda.
Também parabenizou os presidentes de bairros que tem o compromisso com a população
santarena, mas não vai aceitar daqueles que se titulam presidente de bairros, falarem que esta Casa
e que os vereadores não fazem nada e nem servem para nada, porque cada vereador aqui tem dado
o seu melhor pela população. Destacou que vai continuar trabalhando em prol da população e não
vai se intimidar com essas pessoas. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) em nome do
delegado JAMIL CASSEB, cumprimentou todos os servidores da Polícia Civil que se
encontravam na galeria da Casa, e também, de maneira especial, os jornalistas e pessoas que fazem
jornalismo. Informou que protocolou uma moção de aplausos em comemoração ao Dia do
Jornalismo que reconhecendo este dia como uma data muito importante que foi criada pela
Associação Brasileira de Imprensa em 1931, em homenagem a um médico, mas também jornalista
que foi assassinado em 1830 por adversários políticos. Deixou seu reconhecimento e parabenizou
a categoria, destacando que possam continuar independentes, trabalhando com responsabilidade.
O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou a Polícia Civil pela operação realizada
de droga apreendida. Também cumprimentou o presidente do seu partido PEDRO HENRIQUE
que está na Casa e que receberá uma moção de aplausos pela sua atuação na Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer – SEMJEL. Também citou sobre o Dia Nacional do Combate ao bullying e à
violência nas escolas, e em homenagem a esta data parabenizou a policial FABIANA PEREZ que
está presente, e que faz um excelente serviço nas escolas levando esse assunto tão importante.
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Citou também sobre o Dia Mundial da Saúde, e parabenizou a condução do secretário de saúde
EVERALDO MARTINS que está há três meses à frente desta secretaria. Destacou que sabem do
colapso que passaram pela saúde e que não é fácil. Ressaltou que, como representante do povo,
devem ser transparentes, ressaltando que precisam de recursos na saúde que é muito cara, mesmo
a gestão fazendo o possível, precisam de parceiros para ajudar Santarém a melhorá-la. Citou sobre
o horário estendido das UBS, o que considerou importante e ressaltou sobre o Dia Mundial da
Saúde. Em seguida, parabenizou a servidora Bianca Gomes pela aprovação de seu filho em
medicina, sendo a primeira turma da UFOPA. Parabenizou também a Polícia Civil em nome do
delegado JAMIL CASSEB, em nome da delegada PAULA ALHO, assim como todos pela
operação realizada. Finalizou mencionado sobre esse período chuvoso, destacando que não param
de ligar para o secretário SÉRGIO MELO o qual tem muito trabalho pela frente, infelizmente, a
chuva tem prejudicado a infraestrutura das vias da cidade. Parabenizou o trabalho que a secretaria
vem realizando no período noturno. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) voltou a tribuna
para registrar que levaram uma pauta, junto com a vereadora IVANIRA FIGUEIRA, ao prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS, que lhes confirmou a reforma das escolas São Miguel Arcanjo e São Jorge,
ambas da região do Arapiuns; assim também como da escola da Estrada Nova que foi uma
demanda de seu mandato, portanto, de público, agradeceu ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS e a
secretária MARIA JOSÉ pelos esforços que estão sendo feitos. Enfatizou que, mesmo neste
período chuvoso que é um tempo difícil para o município, a prefeitura está com todas as suas
equipes fazendo revitalização de asfalto, limpeza de ruas, o que considerou muito importante para
dar trafegabilidade à população. Destacou que mesmo neste período difícil, a SEMURB, SEMAP
e a SEMINFRA têm estado em plena atividade, portanto, reconhece e parabeniza esses serviços
da prefeitura. Também parabenizou todos os jornalistas pelo Dia do Jornalismo, agradecendo em
especial os jornalistas que prestam serviços nesta Casa e que levam a informação do trabalho da
Câmara Municipal aos quatro cantos do município. Por fim, parabenizou a servidora Bianca
Gomes pela aprovação de seu filho no curso de medicina da UFOPA. O vereador JOZIEL
COLARES (PRD) também manifestou aplausos à imprensa pelo Dia do jornalismo que, com
responsabilidade levam a notícia para a sociedade de santarena. Cumprimentou também a Polícia
Civil do Estado do Pará que se faz presente no plenário, parabenizando o delegado JAMIL
CASSEB pelo excelente trabalho que vem realizando. Cumprimentou também os delegados
ELINELSON, SILVIO BIRRO, CASTRO que estão juntamente com toda a turma de
colaboradores da Polícia Civil. Informou que vai subscrever a moção de aplausos apresentada em
reconhecimento ao trabalho desempenhado e ação em combate às drogas. Cumprimentou também
o secretário de esporte e lazer, presidente do PRD, PEDRO HENRIQUE, que hoje também estará
recebendo uma moção de aplausos pelo trabalho que vem realizando na SEMJEL. Por fim, falou
sobre o Dia Mundial da Saúde, ressaltando que, como profissional da saúde, não poderia deixar de
se manifestar sobre a saúde no Brasil, no Pará e em Santarém. Disse que conhecem as dificuldades,
que tem acompanhado e visitado o Pronto Socorro, UPA e observando aqueles profissionais que
têm feito de tudo para atender a população, apesar das dificuldades. Disse que vão continuar
abraçando a saúde porque ela precisa de ajuda, portanto, cumprimentou todos os profissionais da
saúde e aqueles que fazem a família da saúde em Santarém. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 31 de março de
2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada
por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
003/2025 – GAB. Ver. Andreo Rasera (PL) – Justificativa de ausência na sessão do dia 07 e 08 de
abril de 2025; Protocolo 3.268/2025 - GAB/PMS – encaminhamento para as devidas providências
Projetos de Lei: 22.479 e 22.480. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO
DE LEI 1261/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, POR ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA GRANDE
CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
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1260/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que INSTITUI O ENSINO DE
EDUCAÇÃO DIGITAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E
MÉDIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PROJETO DE LEI 1252/2025,
de autoria do vereador Alberto Portela (União), que DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO,
FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE
COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 1258/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA NO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CRAEE, VINCULADO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROJETO DE LEI 1257/2025, de autoria do
vereador Alberto Portela (União), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A SOCIEDADE AMBIENTAL - MÉDICA
- EDUCACIONAL - SAME. TRABALHO ACATADO: Pedido de Informação 46/2025, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte
da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 122/2025, de autoria dos vereadores Júnior Tapajós (MDB)
e Elielton Lira (PDT); Moção de Aplausos 123/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP);
Moção de Aplausos 126 e 127/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Moção
de Aplausos 124/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Pesar 125/2025,
de autoria dos vereadores Alaércio Cardosos (PSD), Alba Leal (MDB) e Gerlande Castro (PP);
Moção de Aplausos 131/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos
133/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB); Moção de Aplausos 128/2025, de autoria do
vereador Murilo Tolentino (PRD); Moções de Aplausos 129 e 130/2025, de autoria da vereadora
Enf. Alba Leal (MDB); Moção de Aplausos 132/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); Moção de Pesar 121/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP). A pedido da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB), foi aprovado a inversão em pauta do requerimento 852/2025,
que foi aprovado. Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (PP),
primeiro vice-presidente, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL -
MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD);
SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS
(PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB);
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS).
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL). E,
para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.