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PODER LEGISLATIVO
ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM d/ MNA DESA GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA Ivanira
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA — PSD
REQUERIMENTO Nº 107 2025.
NH PAVU
inf.º Alba Leal
12 SECRETARIA
À Sua Excelência o Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Assunto: REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), A REALIZAÇÃO DO
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RAIMUNDO XAVIER ESQUINA
COM AVENIDA MARACANÁ, BAIRRO MARACANÃ |.
Com basenasorientações do regimento da Casa, a parlamentar signatária, requer que,
após a tramitação regimental e necessária aprovação dos ilustres pares, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, para que
autorize diante da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), a fim de que
insira em sua programação a realização do serviço de recuperação asfáltica na rua
Raimundo Xavier esquina com a Avenida Maracanã, bairro Maracanã |.
Justificativa:
A Rua Raimundo Xavier, em sua confluência com a Avenida Maracanã, encontra-se
em condições críticas de trafegabilidade, apresentando uma vala de enormes
proporções e visível deterioração do asfalto. A situação tem causado transtornos
diários à população, inviabilizando o tráfego seguro de veículos e representando um
sério risco de acidentes. Além dos prejuízos materiais aos condutores, que podem ser
juridicamente atribuídos à administração pública em caso de omissão, o cenário atual
compromete a mobilidade urbana e o direito de ir e vir da comunidade local.
Adicionalmente, a vala existente e o acúmulo de água que porventura ocorre no local
favorecem a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti,
elevando o risco de surtos de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. Dessa
forma, a recuperação imediata desse trecho não se trata apenas de uma medida de
infraestrutura, mas também de saúde pública e de prevenção de danos maiores à
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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º CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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-— Figueira
população. A adoção urgente de providências é imprescindível para restaurar a
segurança, a salubridade e o pleno funcionamento dessa importante via da cidade.
Solicitando a imediata intervenção na esquina da Rua Raimundo Xavier, com Avenida
Maracanã, onde há a presença de um buraco de grandes proporções, impossibilitando
o tráfego seguro e gerando transtornos significativos à população, bem como
oferecendo risco de proliferação de doenças, devido ao possível acúmulo de água
parada. Justifica-se a urgência da medida diante do risco iminente de acidentes,
prejuízos materiais e danos à saúde pública. Tal situação exige providências
imediatas, a fim de restabelecer a segurança viária e o bem-estar dos moradores e
transeuntes da localidade.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao chefe do Executivo Municipal
e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA).
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 08 de abril de 2025.
IVANIRA
tmn
FIGUEIRA
Vereadora — PSD
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