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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa
da Vigésima Legislatura, realizada no dia oito de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) ressaltou estar com o coração apertado, relatando que
amanhã é seu aniversário, e que o seu presente esse ano foi ganhar uma equipe maravilhosa para
conseguir trabalhar, ressaltando que lhe surpreende a qualidade do trabalho que está sendo feito
nesta Casa. Destacou que, quando estava do outro lado, escutava só críticas, e quando começa a
conviver, também começa a entender a seriedade com que é feito este trabalho. Disse que se sente
dignificado ao respeito que recebe desta Casa, pois não falta carinho. Por fim, frisou sua satisfação
e agradeceu a Deus pelo presente que lhe deu este ano. O presidente GERLANDE CASTRO
(PP)relatou que é uma felicidade para esta Casa ter uma pessoa alegre, feliz, que sabe escutar e
que tem uma empatia e humildade imensa. Disse que não tem dúvida do carinho que esta Casa
tem o mesmo carrinho que ele tem por ela. Desejou que Deus lhe dê muitos anos de vida,
destacando para não baixar a cabeça para os problemas da vida. O vereador JOZIEL COLARES
(PRD) prestou sua solidariedade à população que, infelizmente, hoje no Saubal perderam suas
casas. Registrou que há uma ordem judicial de reintegração de posse daquela área, e que lamenta
o fato, mas entrega os caminhos dele nas mãos de Deus para que possa solucionar a problemática
daquelas famílias. Finalizou cumprimentando sua amiga dona LETÍCIA a qual veio prestigiar a
sessão e conhecer os novos vereadores. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
falou sobre a ação da polícia que cumpriu uma ordem de reintegração de posse na área do Saubal,
o que leva a fazer um paralelo com o que aconteceu ao longo da PA370, no quilometro 130.
Destacou que são duas ações com praticamente a mesma natureza, o que faz com que tenham uma
reflexão muito importante nessa Casa com relação ao posicionamento dos pares em relação a essas
ações judiciais, ações do poder público. Enfatizou que não podem de forma alguma se posicionar
sem antes conhecer a situação, sem antes conhecer o que está por trás da ação, isso faz com que se
levantem como defensores de A ou B sem ao menos conhecer a situação. Disse que isso leva
também a um outro ponto que é a situação do ordenamento fundiário do município de Santarém,
que considera caótico, pois menos de 70% dos lotes urbanos em Santarém são regularizados e essa
situação não pode continuar, porque isso dá margem ao crescimento das ocupações espontâneas
que muitos chamam de invasões, ou seja, o município, esta Casa precisa, urgentemente, atuar no
ordenamento fundiário, na organização do espaçamento urbano e do espaçamento rural que vai
inibir todo tipo de ocupação desordenada e espontânea. Portanto, conclamou a esta Casa e a todas
as pessoas que estão os ouvindo para que possam apresentar propostas reais definitiva a respeito
do ordenamento fundiário. Relatou que indicou ao Poder Executivo, com relação à reestruturação
da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, que ele pudesse separar a estrutura da
regularização urbana, da regularização rural porque são profissionais que atuam nessas duas
atividades completamente diferentes, que possuem objetivos e legislação também diferentes, então
vão continuar vendo todo esse tipo de ações que são comandadas e fomentadas pela
desorganização do espaçamento, tanto urbano quanto rural. Ainda, falou sobre um problema com
relação à empresa STARTEC. Disse que foi procurada por pessoas que possuem a condição de
autistas, nível de suporte 1, 2 e 3, estão relatando que estão tendo problemas em recadastrar a
carteira de passe livre. Explicou que, atualmente, a STARTEC interpreta as pessoas que têm direito
só aquelas que têm problema com locomoção, mas muitas pessoas que são nível de suporte 1 e 2
que não tem problema de locomoção, procuraram a empresa e ela renovou a carteira; no entanto,
as pessoas que estão com laudo recente e vão hoje se cadastrar, não conseguem renovar, ou seja,
ela interpreta para uns o problema de locomoção, aqueles que apresentam alguma deficiência.
Também, relatou que foi informada que a pessoa que lauda e que avalia o problema de locomoção
é um profissional fisioterapeuta, registrando que, dentro do escopo da medicina, o profissional
fisioterapeuta não tem essa habilitação, portanto, é uma denúncia que vai averiguar. Pela ordem,
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o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) concordando e avalizando a vereadora ELITA
BELTRÃO, registrou que se tem aprovado no município, através da informação do seu
departamento jurídico, a lei do IPTU Progressivo, que não está sendo executada, ajudaria muito a
sua ideia e conseguiria acelerar a questão. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT)
enfatizou que a Comissão de Transporte da Casa precisa dar continuidade no que foi iniciado
naquela audiência pública no que se refere à atuação da empresa STARTEC, para tentar solucionar
essa situação. Pela ordem, o vereador RENILSON VINTE (PSD) enfatizou que estão corretos pois
estão aqui para defender o povo e se está havendo esse problema, está à disposto com a Comissão
de Transporte para estarem em diálogo com a empresa. Pela ordem, o vereador SÉRGIO
PEREIRA (PP) parabenizou a vereadora Elita Beltrão pelo seu discurso, registrando que também
faz parte da Comissão de Transporte e está à disposição para acompanhá-la também nesta inspeção
na empresa. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) registrou que recebeu em seu
gabinete um senhor solicitando que o presidente do Conselho de Transporte porque várias
situações que estão prejudicando a população, principalmente com a mudança da entrada e saída
de passageiros nos ônibus. Destacou que isto tem que ser revisto, ressaltando que jamais vai
admitir algum usuário do transporte público chegar na STARTEC com um laudo médico e um
fisioterapeuta contestar o laudo. Disse que não existe isso, avaliando ser antiético, dessa forma,
vai sugerir acionar o Conselho Regional de Medicina e pedir o parecer deles mediante a esta
situação. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) parabenizou a vereadora Elita
Beltrão, recordando que foi colocado no dia da audiência pública essa situação que o vereador
Joziel Colares expôs, pois acredita que devem solicitar esse contrato e ver quais as obrigações da
empresa. Concordou que colocar um fisioterapeuta para avaliar laudo médico é no mínimo uma
questão muito grave que realmente tem que ser denunciada até no Conselho de Medicina. Pela
ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (União) pediu aos vereadores novos e a Comissão de
Transporte para conhecer a estrutura da STARTEC, conhecer como é que são colocadas, as
situações, pois enquanto secretário, participou da licitação para os ônibus. Destacou que não está
defendendo a STARTEC, está defendendo que houve um avanço no sistema de bilhetagem, que
melhorou muito esse sistema até mesmo para as empresas, mas não tem problema nenhum de
consultar o Conselho Regional de Medicina e de ver como é que é a ação deles, mediante aos
laudos médicos. Pela ordem, o vereador RENILSON VINTE (PSD) disse que reconhece o que já
foi feito, mas a vereadora Elita Beltrão e Biga Kalahare (PT) estão com a razão porque é um direito
que está sendo negado. Disse que estarão indo até a empresa para dialogar sobre a questão. Pela
ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (União) solicitou que a comissão pudesse marcar para
outra semana, pois gostaria de participar, pois nesta semana estará viajando. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) relatou que recebeu algumas fotos e vídeos dias atrás, sobre uma
situação em Santarém que vem se agravando, que é a condição do lixo em frente a orla e por dentro
do rio. Disse que há uma condição muito complicada e quer ainda fazer juiz a um secretário antigo
da SEMURB, o atual secretário têm feito um trabalho sobrenatural, mas no ano passado aconteceu
uma ação de coleta de lixo na praça do Bosque da Vera Paz até a Feira do Pescado. Destacou que
em frente ao Mercadão 2000 foi arrecadado 5 toneladas de lixo da praia, o que considerou um
absurdo, ressaltando que há vários fatores que levam esse lixo à praia. Relatou que recebeu uma
foto no final da tarde por uma moradora de Santarém que estava caminhando na orla, tem mostrado
exatamente essa situação. Informou que estão encaminhando um projeto de lei para esta Casa esta
semana, que precisam ter uma política pública diferenciada com relação a esta situação não só na
frente da cidade, como também para os igarapés que passam e cortam o município. Destacou que
precisam ter responsabilidade de criar mecanismos para que o poder público possa fazer
fiscalização e possam resolver ou amenizar esse processo, pois os três maiores mercados de
Santarém ficam na orla e há uma política pública na orla da coletada de lixo diariamente, então
não tem sentido ainda existir lixo espalhado pela orla, pela rua por conta exatamente que a
prefeitura tem feito o seu papel. Convidou todos os vereadores para que possam realmente unir
forças nesse sentido, porque é uma responsabilidade de todo cidadão do município. O vereador
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ALBERTO PORTELA (UNIÃO) registrou que hoje foi bem atacado nas redes sociais, relatando
que no vídeo com o ex-prefeito, em sua fala, ele não prometeu nada, apenas falou que iria ajudar
a vencer as dificuldades. Registrou que depois que o ex-prefeito Nélio Aguiar construiu o Saubal,
a área ficou muito valorizada, não valia a pena, e agora a área ficou valorizada. Frisou que a
concentração fundiária tem sido uma das principais causas de desigualdade social, enquanto que
poucos detém vastas extensões de terras improdutivas, milhões de famílias vivem sem acesso e há
um pedaço de chão para plantar, para construir, para viver com dignidade. Frisou que, neste cenário
que muitos chamam de invasão pode ser compreendido como uma ocupação legítima, um ato de
resistência frente à omissão do Estado em garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Destacou que a Constituição Federal de 1988 é clara ao afirmar no artigo 5º e do inciso 23 que a
propriedade atenderá a função social, significando que as terras improdutivas que não cumprem
seu papel de produzir alimentos, ou preservar, ou limpeza, ou são deixadas de lado, podem ser
destinadas à reforma agrária como a regularização fundiária. Ressaltou que o termo invasão
carrega uma negativa, mas precisam entender que essas ocupações são como expressões legítimas
de um povo que reivindica seu direito de existir com dignidade em vez de repressão, o que essas
pessoas precisam é de diálogo, políticas públicas eficazes e verdadeiras vontades políticas em
democratizar o acesso à terra no Brasil. Registrou que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS nunca
pisou na ocupação ou no vale da Bênção, como é conhecida a ocupação do Saubal, e que os vídeos
comprovam que não há promessas. Lamentou que pessoas que não conseguiram chegar ao êxito,
utilizam desta situação inventando situações que possam denegrir a imagem do ex-prefeito NÉLIO
AGUIAR e do prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS que nunca foi ao Saubal. Relatou que realizou
reunião na área, não só ele, mas outros colegas também, então lhe indigna muito, pois é muito
pacífico no diálogo, mas lhe entristece muito em ser chamado de “canalhas”. Disse que foi visitar
sim, e quem conhece o Saubal, sabe o quanto pôde ajudar até que a ordem judicial chegasse, pois
justiça ninguém discute, cumpre-se; portanto, fica muito triste porque pessoas utilizam do seu
canal de comunicação para denegrir a sua imagem sem mesmo conhecer a história. Pediu à
população que assista ao vídeo até o final, se há uma promessa, a Empresa Equatorial foi no local,
mas como havia um mandado judicial ela recuou e colocou iluminação pública na rua ao lado no
ramal, então tudo foi feito para a melhoria daquela população, mas com a justiça ninguém se
discute, apenas se cumpre. O vereador MANO DADAI (PSB) registrou a presença do diretor do
Hospital Municipal RISONILSON ABREU e o diretor administrativo do Hospital Municipal
ALEXANDRE RIBAS. Também mencionou sobre a questão que estava tratando da empresa
STARTEC, mas também quer deixar registrado a forma que a empresa Eixo Forte vem agindo na
grande área do Santarenzinho. Relatou que alguns motoristas respeitam a população, mas outros
agem de uma forma arbitrária, tratando mal a população. Recordou que, quando houve a licitação,
aguardavam que fosse melhorar, mas não está havendo respeito, visto que já ouviu várias
denúncias e presenciou algumas situações constrangedoras. Destacou que vai estar realizando uma
visita à Secretaria Municipal de Transporte - SMT para tratar dessas situações. Por fim,
parabenizou o vereador Alaércio Cardoso pela iniciativa do seu projeto sobre a questão do lixo,
mencionando que também tem um projeto que deverá apresentar referente ao lixo nas
embarcações. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) enfatizou que está Casa precisa se
mobilizar no que se refere ao transporte público, porque parece que as empresas estão fazendo um
favor para a população, e não é isso. Destacou que, enquanto vereadores precisam se mobilizar
para mudar essa realidade, principalmente uma atualização das linhas de ônibus, pois vários
loteamentos foram implantados no município e vários bairros estão sendo descobertos pelo
serviço. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) colocou-se à disposição do vereador
Mando Dadai com relação a essa situação da empresa que presta serviço na grande área do
Santarenzinho, Maracanã. Disse que o vereador RENILSON VINTE realizou uma reunião no
bairro Salvação e foram vários comentários negativos com relação a essa empresa, por isso, relatou
que é a favor da concorrência. Então sugeriu a Comissão de transporte da Câmara que tome uma
conduta com relação a isso. Pela ordem, o vereador RENILSON VINTE (PSD) frisou ser um
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problema sério, registrando que vão apresentar ao prefeito essa situação, informando que há uma
reunião marcada. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) registrou que hoje acompanharam a
desocupação da área Saubal, lamentando que ver um político derrotado tentando se aproveitar da
vulnerabilidade das pessoas que precisam de moradia. Enfatizou que é atribuída ao ministro de
propaganda de Hitler a famosa frase: "Uma mentira contada mil vezes, torna-se verdade". Frisou
que o candidato derrotado nas últimas eleições JK DO POVÃO, tem seguido esse exemplo e
tentado aplicar, na base da mentira e do ódio, que o atual prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS esteve
no Saubal fazendo campanha política. Afirmou que ele nunca esteve no local fazendo campanha
política, e que JK tem tentado repetir a cartilha de Hitler. Relatou que foi convidado a ir ao local,
talvez para fazer o que ele está fazendo hoje, promovendo-se politicamente. Registrou que foi
convidado para ir umas cinco vezes, mas não foi e pediu ao então candidato ZÉ MARIA TAPAJÓS
para não ir também. Explicou que “não precisa ser advogado para saber que, em um processo que
está na justiça, você só se mete se for parte dele”, destacando que a Prefeitura de Santarém não é
parte desse processo, tão pouco o candidato ZÉ MARIA TAPAJÓS, portanto, não tinha o que ele
fazer na área, então não foi, mas ainda assim o ex-candidato JK DO POVÃO tenta aplicar essa
mentira e, infelizmente, muitas pessoas acreditam porque estão vulneráveis e se abraçam com
qualquer esperança, comparando-o ao famoso João de Deus que muitas pessoas o visitavam e
depois foram descobertos diversos crimes dele. Afirmou que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS
não esteve no Saubal como candidato, mas recebeu a comissão como prefeito e explicou para eles
que a Prefeitura, junto com a Dra. PAULA PIAZA, não é parte do processo e não tinha como se
manifestar, mas ainda assim se colocou à disposição e pediu ao advogado dos ocupantes que
pedissem ao juiz que a Prefeitura fosse inclusa no processo, e que ele solicitasse a manifestação
da Prefeitura, mas não foi incluso. Informou que já é uma segunda decisão e que já houve a decisão
da primeira instância, mas, infelizmente, é uma decisão judicial e não adianta querer tripudiar em
cima da dor das pessoas. Mencionou que o ex-candidato estava sumido, e que havia a especulação
de que ele estava se aproveitando do dinheiro que sobrou de campanha, porque não foi pouco o
que patrocinaram na campanha dele, sabe de casos até de alguns credores que ele conseguiu pagar
e os valores não eram pequenos. Disse que só hoje viu três vídeos onde ele apareceu como
“salvador da pátria”, ressaltando que o ex-vereador JK descobriu que tirar proveito do sofrimento
dos outros dá curtidas, foi assim que ele criou a sua audiência nas redes sociais, filmando doente
no hospital, levando cesta básica a quem está precisando, mas, citou que está na Bíblia “o que a
mão direita dá, à esquerda não pode saber”, mas, ele expõe nas redes sociais que é para todo mundo
saber, foi assim que ele criou a sua audiência. Ao invés de mostrar o problema, pediu ao JK que
mostrasse o trabalho dos seus apoiadores que estavam em campanha e o que eles têm feito e
mandado de recursos para moradia social em Santarém. Desafiou que o ex-candidato mostrasse
recursos dos seus deputados que estiveram pedindo voto para a moradia em Santarém, frisando
que não tem um centavo, mas tem para mostrar informando que o Residencial Moaçara será
inaugurado porque se tem um ministro paraense JADER FILHO, fruto de uma articulação do exprefeito NÉLIO AGUIAR, deputado federal HENDERSON PINTO, do atual prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, junto ao governador HÉLDER BARBALHO e ministro JADER FILHO.
Relatou que serão inaugurados 108 apartamentos e que já está em construção mais uma obra do
Minha Casa Minha Vida em Santarém, onde serão 528 apartamentos e após a conclusão deste, já
tem outro garantido para Santarém com mais 192 apartamento, ao total serão 2.128 moradias
novas. Frisou que JK usa a dor dos outros para se promover, mas não mostra nada de resposta,
ganha a curtida e o comentário, que estava sumido e apareceu como o ministro de Hitler para tenta
aplicar o seu ensinamento de que uma mentira contada mil vezes, transforma-se em uma verdade,
mas está aqui para desmentir o JK, pois o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS nunca esteve em
campanha na ocupação do Saubal. Por fim, fez um pedido ao prefeito Zé Maria Tapajós e a
Secretaria de Assistência Social que faça o levantamento dessas famílias, mas daquelas que
realmente precisam, porque é sabido que nessas ocupações, há muitas pessoas que vão para criar
especulação imobiliária, pois, trata-se de uma área valorizada com o Mirante do Saubal, qualquer
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obra de 30, 40 m² que seja, não sai por menos de R$ 30.000. Portanto, pediu mais uma vez que a
Secretaria de Assistência Social faça o levantamento das famílias que precisam e tentem cadastrálas nessas novas moradias que vão surgir através do Programa Minha Casa Minha Vida, porque o
direito à moradia está na Constituição, mas que seja feito da maneira correta, não se aproveitando
da vulnerabilidade das pessoas, assim como o candidato JK, derrotado na última eleição tenta
fazer. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) reafirmar as palavras do vereador
Júnior Tapajós, lamentando a questão, e reafirmando que o prefeito eleito Zé Maria Tapajós nunca
esteve no Saubal. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) destacou que questão
fundiária do município tem que ser trabalhada. Citou que mora no bairro do Mapiri desde 1995, e
até hoje não há documentação da sua casa, inclusive acredita que a Comissão de Terras, junto com
a Prefeitura devem dar uma atenção especial a respeito da questão fundiária do município.
Parabenizou o vereador pelo seu discurso, pois tem situações que não podem deixar se tornar
verdade. Disse que não conhece o Saubal, que nunca seria leviano de chegar nesta Casa e dizer
que o vereador Alberto Portela e ex-prefeito Nélio Aguiar tem culpa, sendo uma decisão judicial.
Enfatizou que não podem deixar a mentira virar a realidade e lamentou porque, às vezes, as pessoas
passam a acreditar nesse tipo de comportamento. Reforçou que a secretaria competente realize o
levantamento dessas famílias que necessitam de Casa e merecem ter cidadania e dignidade. Pela
ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) enfatizou que as pessoas que assistirem o
vídeo vão ver que não tem nenhuma promessa, então seria leviano prometer que vai segurar o
terreno. Disse que o vereador Júnior Tapajós explicou muito bem que estava sob judice e o que
poderiam fazer era lutar junto com eles, portanto, se entristecem muito por ser chamados de
políticos “canalhas”. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) se solidarizou com
o vereador Alberto Portela assim também de forma indireta, mas muito direta também ao exprefeito Nélio Aguiar que foi citado pelo ex-candidato a eleição JK do Povão, e mais ainda se
solidariza com o prefeito Zé Maria Tapajós que foi citado e sequer esteve no local como o vereador
Júnior Tapajós também colocou e o vereador Alberto Portela. Destacou que o ex-prefeito Nélio
Aguiar fez um trabalho extraordinário para regularização fundiária, começando com o Alexandre
Von. Enfatizou que a política de moradia não depende do município, depende do governo do
estado e, principalmente, do governo federal porque é um recurso alto para poder resolver uma
situação como esta. Por isso, se ver a necessidade de fazer uma audiência pública que está marcada
para o dia 30 nesta Casa para discutir regularização fundiária na área urbana e também na área
rural. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) destacou que não é de hoje que o exvereador JK do Povão se utiliza dessa estratégia de contar uma mentira para que seja interpretada
como verdade. Recordou que no ano passado, já por volta do segundo turno, em virtude de uma
crise de asma, precisou sair de ambulância, não porque quis, porque a enfermeira insistiu, pois
estava desorientado e foi para o Hospital Municipal. Relatou que o então candidato JK ficou
repostando nas redes sociais dele que ele teria ido para o Hospital Unimed, como se fosse um
crime ter plano de saúde, além disso, relatou que o ex-candidato a prefeito repostou por vários dias
dizendo que o filho do candidato a prefeito vai para hospital do Unimed enquanto que o povo sofre
no Hospital Municipal. Destacou que lançou uma nota não para rebater, mas porque todos os dias
havia familiares e amigos preocupados querendo saber se ele estava bem. Enfatizou que o excandidato JK brinca com a vida das pessoas, que brincou com a sua e da sua mãe que poderia ter
ido à óbito, pois já havia tido três AVC, por isso, preparou seus irmãos para contar para ela o que
de fato havia acontecido. Finalizou enfatizando novamente que JK precisava fazer aquela mentira
virar verdade na cabeça do eleitor dele. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) se
solidarizou com o vereador Júnior Tapajós, mencionando que no dia que o seu irmão morreu,
estava doente internada há 10 dias com atestado nesta Casa, mas teve blogueiro dizendo que ela
estava fazendo farra com dinheiro público, ressaltando que o senhor JK estava postando nas redes
sociais que ela era cega, que não trabalhava, o que todos sabem que não é verdade. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) enfatizou que amanheceram já com
uma notícia triste que já foi comentado da reintegração de posse na área do Saubal. Lamentou a
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situação das famílias que geraram expectativas sobre aquela área, registrando que esteve em tempo
de campanha na área, tomando café com as famílias, enquanto produziam o carvão. Disse que se
sensibiliza com todos os discursos, e também reconhece o direito de propriedade da reintegração
de posse, mas frisou ser importante também olhar para a questão da dignidade da pessoa humana.
Ressaltou que isso é um problema de todos, não apenas da área do Saubal ou do Chapadão.
Enfatizou que precisam se unir e chegar junto a administração pública municipal, estadual e federal
e trazer respostas concretas para a população que precisa de um lar. Faz-se necessário, quanto
representantes da população, entregar aquilo que a população espera, portanto, devem se reunir
em favor dos desabrigados e daqueles que estão em condição de desigualdade social. Em outro
assunto, registrou que estará apresentando uma moção de aplausos ao Conselho Tutelar pela
importância que tem ao município em garantir a integridade moral, física, psicológica e emocional
das crianças. Ressaltou que esse órgão é de extrema importância e que precisam dar valor e dar
condição para que o Conselho Tutelar possa fazer um excelente trabalho no município, com
salários justos e condição de trabalho para proteger e garantir o futuro das crianças deste
município. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) também fez destaque a situação que
aconteceu na área do Saubal, chamando a atenção para essa questão. Recordou que há alguns anos
atras, realizaram uma reunião nesta Casa envolvendo várias pessoas, lideranças e representantes
de órgãos para tratar do tema regularização fundiária, de onde saíram encaminhamentos que por
fim virou mandato e nada resolvido. Disse que já esteve presente na Secretaria do Patrimônio da
União – SPU,só não conseguiu no INCRA naquela oportunidade, mas sabem que esses dois órgãos
são muito importantes nesta questão. Aproveitou para parabenizar a vereadora ELITA BELTRÃO,
pelo equilíbrio quando fala nesta tribuna sobre este tema, pelo conhecimento, pela desenvoltura e
pela sensatez de mostrar um caminho. Disse que devem observar que quando se trata deste tema
nem todo mundo tem um conhecimento, porque ele requer um conhecimento profundo. Na
oportunidade, solidarizou-se ao vereador Alberto Portela e aqueles que estiveram lá. Registrou que
esteve em campanha, mas não realizou reunião envolvendo a comunidade, mas sentiu o problema
e observou que não é de simples solução, assim como o Juá que tinha uma propriedade constituída.
Com base nisso, destacou que conjuntamente com outros vereadores já propuseram uma reunião
na próxima sexta-feira, com a 5ª Comissão da Casa, o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS para que
possam tratar exatamente desse tema, sugerir e levar ao conhecimento do gestor ações que
entendem como importantes como a cadeia dominial do município que está comprometida, porque
ela por si só é um problema para se desenrolar carecem de pessoas que tenham um conhecimento
técnico do assunto, e possa ajudar o governo a promover essa política na conclusão da
regularização fundiária urbana e a rural. Na ocasião, citou muitas situações a respeito, portanto,
estão propondo esta reunião para dialogar porque precisamos contribuir e não só fazer críticas,
mas ajudar o município e ao prefeito José Maria Tapajós a encaminhar soluções mínimas para que
o município possa exercer esse papel de organizar a cadeia dominial e de promover essa
regularização. Enfim, mencionou que há uma sessão que vai discutir tanto na zona rural como a
zona urbana a questão da regularização fundiária, o que partilhou ser contra que misture, porque
vai ficar extensa e não vão conseguir encaminhar o que é necessário. Pela ordem, o vereador
MANO DADAI (PSB) destacou da importância de fazer o levantamento dessas famílias da área
do Saubal que, realmente, precisam de uma moradia, registrando que há o programa São José
Operário 1, 2 e 3, no Uruará e Mapiri. Parabenizou o prefeito José Maria Tapajós que tem se
empenhado com o ministro da cidade Jader Filho para entregar o projeto do Programa Minha Casa
Minha Vida da Moaçara. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) disse que achou
interessante o discurso do vereador Erasmo Maia, parabenizou a vereadora Elita Beltrão pela
colocação. Disse que o tema sobre regularização fundiária urbana, em época de campanha, foi
promessa sua se empenhar quanto a este assunto. Disse que tem quatro indicações de empresas
que já resolveram problemas maiores como esta, e sugeriu aos pares um estudo sobre essas
empresas especializadas no assunto de regularização urbana. Disse que existem empresas que
vivem de organizar o Brasil e que essas empresas estão preparadas para resolver estas questões.
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Pela ordem, a vereador ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) parabenizou vereador pelo seu
discurso e disse que esse tema é extremamente essencial. Destacou que todo o município deste
porte, de médio a grande porte, ele possui um plano de modernização de médio a longo prazo, e
esse plano de modernização tem que contemplar não somente essas questões que o senhor
enumerou, mas também as questões que foram levantadas pelo vereador Alaércio Cardoso, o
município precisa apresentar para a sociedade um plano de modernização que contemple não só o
saneamento das questões fundiárias, reordenamento territorial, mas a questão do saneamento
básico e as questões ambientais, pois é assim que funciona o município. Disse que fica feliz porque
essa questão da estruturação do ordenamento territorial está sendo extremamente discutido na
Casa, portanto agradece e também parabeniza a Casa e o Executivo por isso. O vereador BIGA
KALAHARE (PT) parabenizou o vereador URIAS PINGARELHO pela moção de aplausos ao
Conselho Tutelar, enfatizando que é um dos vereadores que mais aciona o Conselho Tutelar
quando se trata de maus tratos, de supostos ataques a crianças, pois acredita que o Conselho precisa
ser mais valorizado no município e dar mais condições de trabalho aos conselheiros, pois sabem
da grande dificuldade, principalmente de estrutura, no que se refere a casos das regiões de rios.
Enfatizou que esta Casa e o Poder Executivo precisa ter uma noção e um olhar mais carinhoso
para esta instituição. Registrou que no dia 10 de abril, estará fazendo uma reunião em decorrência
dos 100 dias de atuação de seu mandato, onde vai trazer um pouco do que realizou neste período
juntamente com as secretarias, que são as pastas que são destinadas ao Partido dos Trabalhadores.
Registrou que ano passado terminaram os trabalhos legislativos com 517 trabalhos, na ocasião, fez
relato e alguns projetos de lei ordinária deste ano, entre deles: a meia entrada para professores no
município; o Programa Consciência Verde; o combate à alienação parental e o Dia da Advocacia
Pública, que são os trabalhos que apresentou nesses 100 dias de mandato nesta Casa. Em seguida,
citou sobre a pasta da cultura que está sendo gerida pela secretária PRISCILA CASTRO. Destacou
que foi um carnaval histórico para o município, com pouco recurso e também pequenas falhas,
mas que foi um dos melhores. Sobre a saúde, enfatizou que é de conhecimento de todos que,
infelizmente, no Brasil, deixa um pouco a desejar, mas estão galgando para melhorar a saúde no
município, que precisa de apoio majoritário dos poderes federal e estadual. Disse que o município
tenta fazer o máximo que pode e o secretário EVERALDO MARTINS também. Citou os 100%
de procedimentos cirúrgicos realizados, totalizando mais de 15 cirurgias; construções das unidades
de saúde, principalmente da UBS do Caranazal; as UBS de Santarém que passarão a atuar até às
21 horas para poder atender melhor e desafogar o Hospital Municipal e a UPA – 24h. Disse que
estão galgando para entregar uma saúde de qualidade, que precisa claro de um olhar melhor desta
Casa, dos Poderes Executivo, Estadual e Federal para assim poder fortalecer a Secretaria de Saúde,
pois sozinha não vai conseguir. Por fim, fez destaque a questão da área do saubal. Enfatizou que
não entrará no mérito do direito do processo, dos documentos, mas acredita que, o que vem
acontecendo com Saubal é algo histórico que, infelizmente, acontece desde quando o Brasil foi
invadido. Relatou que aqueles que têm o poder aquisitivo conseguem pegar uma grande parte das
terras e as pessoas que, infelizmente, não têm condições precisam estar invadindo para poder ter
direito à terra. Enfatizou ser necessário um olhar mais sensível, principalmente, desta Casa. Na
oportunidade, questionou o que a Comissão de Terras desta Casa está fazendo nesse sentido, para
tentar diminuir essa situação. Ressaltou precisam se sensibilizar e ter mais responsabilidade,
porque não é justo e não é correto o que está acontecendo, claro que os donos da terra têm que
lutar pelo que é seu, mas neste momento muitas pessoas não tem onde morar, portanto, deixou a
reflexão aos pares sobre o que estão fazendo para tentar diminuir essa questão. Aparte, o vereador
ERASMO MAIA (UNIÃO) informou que na próxima sexta-feira, haverá uma reunião para levar
essa pauta ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, além disso, a 5ª Comissão de Terras, que se
relaciona com essa questão agrária, patrimônio e agricultura, terão uma missão institucional que
está sendo conduzida de forma que as limitações do vereador de poder analisar os processos de
alienações, de doação, desapropriação e desafetação, então tudo isso é inerente à esta comissão,
além do mais, os temas desta área estão sempre buscando. Disse que recomenda a união de forças,
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
pelo menos a informação destacando que a vereadora ELITA BELTRÃO é servidora do INCRA
e tem o conhecimento técnico capaz de auxiliar e ela com a sua boa vontade tem sido muito
parceira. Finalizou destacando que a comissão tem esse foco de melhorar a condição
administrativa, de sugerir ao prefeito municipal condição para que se possa avançar nesta área.
Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) fez uma correção na sua fala referente ao dia
que passou mal na Câmara, que a primeira pessoa que lhe deu atendimento foi a enfermeira Lília
Mendonça desta Casa. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 01 de abril de 2025, (documento enviado anteriormente
aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a
leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 28/2025 – GAB. Enf. Murilo Tolentino
(PRD) – Justificativa de ausência na sessão do dia 08 de abril de 2025; MEMO. 99/2025 – GAB.
PRESIDÊNCIA – Justificativa de ausência do vereador Jander Ilson Pereira (União), na sessão do
dia 08 de abril de 2025; MEMO. 32/2025 – GAB. Erlon Rocha (MDB) – Justificativa de ausência
na sessão do dia 08 de abril de 2025; MEMO.001/2025 – GAB. Alexandre Maduro (MDB) –
Justificativa de ausência na sessão do dia 08 de abril de 2025. Trabalhos encaminhados às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1444/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD), que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORREDO DE RUA NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRABALHO
ACATADO: Pedido de Informação 44 e 45/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Em
seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 134/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PRD); Moção de Aplausos 135/2025, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB); requerimento 137/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Moção de
Aplausos 138/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moção de Pesar 136/2025, de
autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moções de Aplausos 139 e 140/2025, de autoria do
vereador Mano Dadai (PSB). Dando continuidade à sessão, foram aprovadas as matérias em pauta:
Indicação 246/205, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimento 731/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 584, 586, 653 a 657/2025, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT). A seguir, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) solicitou a votação
em bloco das matérias, o que foi aprovado pelo soberano plenário. Foram aprovados:
requerimentos 805 a 809, 890 a 896/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB);
requerimento 897/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos742 a 747, 779
a 788, 840 a 849, 926 a 931, 932/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos
750, 789 a 795, 866, 867/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 752,
753, 754, 821 a 826, 877 a 884/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimento
885/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 766, 767,
768, 796, 855 a 859/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); requerimentos 771 a
775, 827 a 834, 898 a 905/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 776,
777, 835, 836, 837, 906 a 910/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos
778, 838, 839, 918, 919, 920/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos
797, 798, 862, 863 e 864/205, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 850,
851/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União); requerimentos 873 a 876, 925/2025, de
autoria do vereador Gerlande Castro (PP); requerimentos 886, 887 e 888/2025, de autoria do
vereador Mano Dadai (PSB); Indicações 324, 378, 379 e 380/2025, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT); Indicação 331/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Indicações 332,
333, 334, 335, 336, 362 a 365/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações
337, 338, 339, 353 a 356, 369/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Indicações 346, 347, 366, 370/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicações 367,
371 e 372/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 368, 376/2025, de
autoria do vereador Erasmo Maia (União). RETIRADO DE PAUTA: Indicação 245/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Concluído a pauta, o vereador GERLANDE
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CASTRO (PP), presidente em exercício, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para
a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO
(PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS).
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS
(PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada
será assinada por quem de direito.