PODER LEGISLATIVO
CcÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ENFº JOZIEL COLARES - PRD
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 42/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANias.
ACATADO PELA MESA -
PLENÁRIO LH /04 /202S
Senhor Presidente, ed, CÂMARA MUNICIPAL DE SAARMERIA/E- Senhoras e Senhores Vereadores:
Enf.“ Alba Leal
12 SECRETARIA
Apoiado no Regime Interno da Casa, o membro deste Poder, Signatário desta, requer
que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado expediente, atendendo a
Lei
Orgânica do Município de Santarém em seus artigos ILIX, XVII e 58,Inciso II Único, bem como a Lei Federal nº12.527 de 18 de novembro de 2011- (Lei de Acesso
as Informações); Solicito junto à Secretaria Estadual de Saúde - SESPA, Informações
Sobre a aquisição de novas poltronas, que substituirão as poltronas danificadas que
se encontram no Setor de hemodiálise do Hospital Regional de Baixo AmazonasHRBA:
1-Processo de Compra
2-Requisitos Técnicos
3-Prazo de entrega
O pedido de Informação acima, se justifica para entender melhor como o processo
está sendo conduzido e garantir que as informações estejam claras e transparentes.
Isso permitirá que sejam tomadas providências necessárias e contribuir para um
acompanhamento adequado das situações, respeitando as normas e buscando
melhor comodidade e o conforto dos pacientes que estão em tratamento.
Portanto, no sentido de responder dentro da legalidade e com informações
concretas é que tomamosa
liberdade de saber diante da Instituição competente as
indagações acima manifestadas, a qual aguardamos a deferência da Direção da
conceituada instituição Governamental, que sempre pautou pela transparência de
seus atos e ações.
Daí nossa indagação diante do Poder Público Competente, para responder em
Caráter de Urgência sobre o assunto acima citado de forma oficial no sentido de
termos uma resposta concreta e satisfatória visando informar, como representante
da população nesta casa, a quem interessar.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 14 de Abril de 2025
JOZIEL MARQU ES Assinado de forma digital por JOZIEL
MARQUES COLARES:61250619220
COLARES:61250619220 Dados: 2025.04.14 11:16:04 -0300'
ENFERMEIRO JOZIEL MARQUES COLARES
VEREADOR-PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielOsantarem.pa.leg.br
DENÚNCIA FORMAL - CONDIÇÕES PRECÁRIAS NO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE DO -
HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS (HRBA)
Ao Vereador Enfermeiro Joziel
Câmara Municipal de Santarém/PA
Assunto: Solicitação de intervenção urgente em razão das condições precárias
do serviço de hemodiálise no HRBA, que violam direitos básicos dos pacientes
e colocam vidas em risco.
Prezado Vereador,
Venho, por meio desta, denunciar formalmente e solicitar sua urgente
intervenção política em relação às condições inadmissíveis enfrentadas pelos
pacientes do serviço de hemodiálise do Hospital Regional do Baixo Amazonas
(HRBA). Como profissional da saúde e representante do povo, o senhor
compreende a gravidade dessa situação, que viola direitos constitucionais e
coloca vidas em risco diariamente.
1. POLTRONAS DEFEITUOSAS - RISCO IMEDIATO AOS PACIENTES
As poltronas utilizadas durante as sessões de hemodiálise no HRBA encontram-se
quebradas e com controles inoperantes, impedindo que os pacientes se deitem
quando necessário. Essa falha estrutural é especialmente perigosa porque:
- Pacientes em hemodiálise frequentemente sofrem hipotensão (queda brusca de -
pressão), condição que exige reclinação imediata da poltrona para evitar
desmaios, convulsões ou até parada cardíaca. Manter o paciente sentado nessas
condições é um risco inaceitável.
- Idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou debilidades físicas não têm
acesso a assentos adequados, agravando seu sofrimento e comprometendo a
eficácia do tratamento.
Essa realidade viola:
Art. 196 da Constituição Federal (direito à saúde);
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) - que exige atendimento digno e
seguro no SUS;
Ed] Normas da Anvisa (RDC 11/2014) - que determinam a manutenção adequada
de equipamentos em serviços de hemodiálise.
2. FALTA DE INSUMOS BÁSICOS
Além disso, há relatos constantes de falta de materiais essenciais, como fitas
adesivas e gazes para fixação das agulhas nas fístulas arteriovenosas. Isso:
- Aumenta o risco de sangramentos e infecções;
- Fere o Princípio da Integralidade do SUS, que garante acesso completo aos
insumos necessários.
3. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Diante desse cenário, solicitamos seu apoio político para:
1 - Encaminhar ofício ao HRBA e à Secretaria Estadual de Saúde exigindo a
imediata substituição das poltronas defeituosas por modelos reclináveis e
adequados;
2 - Cobrar a regularização do estoque de insumos para evitar interrupções no
tratamento;
3 - Solicitar vistoria técnica no setor de hemodiálise, envolvendo, se possível, a
Vigilância Sanitária;
4 - Incluir o tema em discussão na Câmara Municipal, pressionando por melhorias
estruturais no HRBA.
4. CONCLUSÃO
Como enfermeiro e defensor da saúde pública, o senhor sabe que nenhum
paciente pode ser submetido a condições tão precárias em um serviço essencial
como a hemodiálise. Contamos com sua ação imediata para garantir que o SUS
cumpra seu papel com dignidade e segurança.
Atenciosamente,
Pacientes em Tratamento de Hemodiálise do HRBA (Salão Arapiunse Tapajos).