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PODER LEGISLATIVO CÂMARA câmara MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 51/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REQUER INFORMAÇÕES DO POACATADO PELA MESA DER EXECUTIVO MUNICIPAL SOPLENÁRIO. QUuyj202S BRE O PROCESSO LICITATÓRIO PE
Nº 011/2025/SEMED E DE TODOS OS
CAMARA MUNICIPALDE (A ATOS DECORRENTES, INCLUINDO
Enf.º Alba Leal EMPENHOS, LIQUIDAÇÕESE PAGA13 SECRETARIA MENTOS RELATIVOS AO CONTRATO DE R$ 501.423,00 COM A
ECO-MAX SOLUÇÕES SANITARIAS
E TRANSPORTES LTDA.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Município, em
seu Art. 24, $ 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o acesso à
informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa subscreve,
reivindica INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Sobre o Processo Licitatório PE Nº 011/2025/SEMEDe de todosos atos dele decorrentes, incluindo empenhos, liquidações e pagamentos relativos ao contrato de R$ 501.423,00 com a ECO-MAX SOLUÇÕES SANITÁRIAS E TRANSPORTES LTDA. Bem como o encaminhamento de todas as informações deste processo licitatório.
Apósos tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito municipal, que no uso de suasprerrogativas faça os
devidos encaminhamentos efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de de2025.
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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