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materia nº 53/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaREQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS E VALORES ($) INVESTIDOS PELA PREFEITURA DE SANTARÉM EM MÍDIAS SOCIAIS, ESPECIFICAMENTE NO QUE CONCERNE À PROPAGANDA VEICULADA EM TELEVISÃO (TV) RÁDIO E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.
native_id32889

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ACATADA - ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-04-16 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA ACATADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-04-14 Matéria acatada — MATÉRIA ACATADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
;
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº S >
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
; cipaLDe santarem
—
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICI￾AMARDO PELA MESA PAL, ACERCA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS E VALO￾punário 4 UJOUy2c?sRES (R$) INVESTIDOS PELA PREFEITURA DE SANTARÉM
1
EM MÍDIAS SOCIAIS, ESPECIFICAMENTE NO QUE CON￾Mim CERNE À PROPAGANDA VEICULADA EM TELEVISÃO (TV),
CÂMARA MUNKIPALDESANIAEM RÁDIO E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Enf.º Alba Leal
Senhoras ESélihiútes Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Munici￾pio, em seu Art. 24, 8 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o
acesso à informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa
subscreve, reivindica ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado os seguintes in￾formações:
Considerando a crescente relevância das mídias sociais e dos meios de comunicação tradici￾onais como ferramentas de comunicação e divulgação de informações de interesse público,
bem como a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, solicito as seguin￾tes informações referentes ao período de Janeiro até a presente data, do ano corrente.
1. Valor total investido em propaganda em televisão (TV), Radio e outros meios de co￾municação pela Prefeitura de Santarém.
2. Detalhamento dos valores investidos em cada veículo de comunicação (nome da emis￾sora de TV, rádio e afins).
3. Objetivos e justificativas de cada campanha publicitária veiculada em TV, rádio e ou￾tros meios de comunicação.
4. Indicação das agências de publicidade ou empresas responsáveis pela criação e vei￾culação das campanhas.
5. Cópias dos contratos firmados com as emissoras de TV e rádio e com as agências de
publicidade, se houver.
6. Encaminhar cópias de notas fiscais dos serviços. eAcredito que o acesso a estas informações é fundamental para o acompanhamento fiscali￾zação da aplicação dos recursos públicos, bem como para o exercício da cidadania.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa
Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reite￾rando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de Santarém, que no uso
de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos e efetive a resposta da referida de￾manda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal d
4”em abril de 2025.
/)
FÓN LIRA
Vereador - PDT
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343

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