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materia nº 983/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 983 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaREQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 08 DE MAIO (QUINTA-FEIRA), ÀS 09 H, PARA TRATAR SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CYBERBULLYING E A VIOLÊNCIA DIGITAL ESCOLAR. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA).
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-24 Encaminhado ao Departamento Cerimonial — ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2025-04-15 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-16T16:05:10.115130-03:00 APROVADO 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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1=] PODER LEGISLATIVO AAlbérto ||
[7] )
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ Nº 10.219.202/0001-82 / Eoem gente da gente
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA — UNIÃO BRASIL
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 222 /2025 Aprovado em lira ci Discusão
Por: JL agAa
Plenário: LI 1 OM 1209
Enf.º Alba 14%
12 SECRETARIY
REQUER A MESA DIRETORA A
REALIZAÇÃO
—
DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA NA DATA DE 08 DE MAIO DE
2025 (QUINTA-FEIRA) ÀS 09H00, PARA
TRATAR SOBRE O ENFRENTAMENTO
AO CYBERBULLYING E A VIOLÊNCIA
DIGITAL ESCOLAR.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores (as).
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador infra-assinado, fazendo uso
das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER À
MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA DATA DE
08 DE MAIO DE 2025, PARA TRATAR SOBRE CYBERBULLYING E A
VIOLÊNCIA DIGITAL ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA
Tratar sobre cyberbullying e violência digital escolar é uma excelente
iniciativa para debater os impactos desse problema crescente, além de propor medidas
preventivas, educativas e legais.
O Cyberbullying é uma forma de violência psicológica praticada por meio da
internet, redes sociais. aplicativos de mensagens, jogos online ou qualqueroutro ambiente
digital. Envolve ações repetitivas e intencionais com o objetivo de humilhar, ameaçar,
expor, ofender ou constranger uma pessoa, geralmente de forma pública e contínua.
No Brasil, atos de cyberbullying podem ser enquadrados em diferentes crimes
previstos no Código Penal, como injúria, calúnia, difamação, ameaça e exposição de
intimidade, além do crime de perseguição (stalking), previsto na Lei nº 14.132/2021.
Quando envolve crianças ou adolescentes, também pode haver responsabilização com
base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Violência digital escolar refere-se a qualquer tipo de agressão ou
comportamento prejudicial que ocorre no ambiente escolar por meio de tecnologias
digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns ou jogos online. Esse tipo
de violência pode envolver estudantes, professores, funcionários ou até familiares e
ocorre, muitas vezes, de forma invisível, dificultando a identificação e a intervenção.
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinctevercadoralbertoportelacoemail. com
ver albertoportelacisantarem pa gov.bi
PODER LEGISLATIVO
CNPJ
CAMARA
Nº
MUNICIPAL DE SANTARÉM AIberertO
10.219.202/0001-82 aÉ gente da gente
MUNICIPAL DE SANTARÉM
As práticas do cyberbullying e da violência digital escolar trazem diversos
malefícios às vítimas, podemos citar alguns:
1. Impactos emocionais e psicológicos
º Ansiedade, estresse e depressão
. Baixa autoestima e insegurança
. Sensação de humilhação e vergonha
. Isolamento social e solidão
. Pensamentos suicidas (em casos mais graves)
2. Prejuízos na vida escolar
. Queda no rendimento escolar
º Faltas frequentes e evasão escolar
º Desmotivação para aprender
. Dificuldade de concentração nas aulas
3. Consequências físicas e comportamentais
. Distúrbios no sono e na alimentação
. Agressividade ou apatia
Automutilação ou comportamentos autodestrutivos
4. Danos ao ambiente escolar
. Clima escolar tóxico e inseguro
Aumento da intolerância e da violência entre colegas
Perda da confiança em professores e na escola
Dificuldade na construção de um ambiente saudável e acolhedor
Nossa Audiência Pública tem como objetivo proporcionar um debate que vise
a apresentação de ideias e projetos voltados para o enfrentamento ao Cyberbullying e a
violência digital escolar, garantindo assim, um direito fundamental e indispensável a toda
população.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 14 de abril
de 2025.
Ç o
ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinetevereadoralbertoportela(i gmail.com
ver albertoportelaii santarem. pa. gov.br
FP) PODER LEGISLATIVO
[7] AIbert |
CNPJ
CÂMARA
Nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM erto
mao DO É noiol
É gente da gente
MUNICIPAL DE SANTARÉM
LISTA DE CONVIDADOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ENFRENTAMENTO AO
CYBERBULLYING E A VIOLÊNCIA DIGITAL ESCOLAR.
| -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
(PSICÓLOGOSE PEDAGOGOS)
2 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC
3
- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMTRAS -
4 — MINISTÉRIO PÚBLICO
5 — DEFENSORIA PÚBLICA
6 — DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIME CIBERNÉTICO
7- REITORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
OBS: OUTRAS ENTIDADES E CONVIDADOS PODERÃO SER ACRESCENTADOS.
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinetevercadoralbertoportela(Pgmail. com
ver albertoportelacisantarem pa.gov.br

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