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ILHO
A
PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM trio
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
Sp CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 10% 12025. Aprovado em
JAM
EAA.Discusão
Por;ÃLM
An
Perário:dE!O 122025"
A Sua Excelência Senhor Presidente, E
soeoA
. CAMARA MUNICIPAL Senhora UL CIVI e Senhores Vereadores:
Enf.º Alba Leal
13 SECRETARIA
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
- (SEMURB) OS SERVIÇOS
DE CAPINA, ROÇAGEM E RETIRADA DE ENTULHO DA
RUA IPECUÁ COM RUA PARDAL, NO BAIRRO
RESIDENCIAL SALVAÇÃO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos moradores, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Serviços Públicos — (SEMURB) OS SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇAGEM E
RETIRADA DE ENTULHO DA RUA IPECUÁ COM RUA PARDAL, NO BAIRRO
RESIDENCIAL SALVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Estivemos in loco atendendo à solicitação de moradores, com o objetivo
de verificar a situação da referida rua. Após análise, constatamos a necessidade
urgente de ações de limpeza, visto que foi identificado um grande acúmulo de
lixo no local, o que compromete seriamente a saúde e o bem-estar dos
moradores da região. Essa situação exige medidas imediatas para evitar a
propagação de doenças e para garantir um ambiente mais seguro e saudável.
A realização desse serviço será de extrema importância para melhorar a
mobilidade urbana, valorizar a infraestrutura local e proporcionar melhores
condições de vida à população. Em anexo destacamos algumas imagens do
local.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município de
Santarém), dispõe que:
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo
domiciliar são serviços públicos executados diretamente pela
Prefeitura ou terceirizada pela mesma empresa privada devidamente
especializada.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta
decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos — (SEMURB), para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 14 de abril de 2025.
Urias Pingarilho
Verêador — MDB
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO ZAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ANEXOS
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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