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← Santarém (PA)

materia nº 1059/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1059 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaREQUER À SEMAP QUE DISPONHA DE UMA AÇÃO SOCIAL E/OU DILIGÊNCIA DE TÉCNICOS PARA QUE POSSAM EFETUAR O CADASTRO E A EXPEDIÇÃO DA CAF (CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR), NA COMUNIDADE DE SANTARÉM-MIRI, REGIÃO DO ITUQUI. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).
native_id32978

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-05-13 Matéria Votada e Aprovada — MATERIA VOTADA E APROVADA.
2025-04-16 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —

Documents (1)

texto original #

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ai TI PODER LEGISLATIVO
7 7») CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NEL) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
VEU AS CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
f EA quE
Ca f
iitto
MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
REQUERIMENTO Nº /057)
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
CÂMAF3A MUNICCIPAL DE SANTODEM
Aprovado emMncovDiscusto REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
Por UyyciramucLeete- MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Plenário: 43/08 [é02S, E PESCA (SEMAP) QUANTO A POSSIBILIDADE DE
ma DISPOR DE UMA AÇÃO SOCIAL E/OU DILIGÊNCIA DE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉ! TÉCNICOS PARA QUE POSSAM EFETUAR O CADAS￾Enf. :DaRR TRO E A EXPEDIÇÃO DA CAF (CADASTRO DA AGRI-
| |
CULTURA FAMILIAR) NA COMUNIDADE SANTARÉM￾MIRI, REGIÃO DO ITUQUI.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos moradores da localidade acima,
o vereador que essa subscreve, reivindica ao Setor Público Municipal, QUANTO A POS￾SIBILIDADE DE DISPOR DE UMA AÇÃO SOCIAL E/OU DILIGÊNCIA DE TÉCNICOS
PARA QUE POSSAM EFETUAR O CADASTRO E A EXPEDIÇÃO DA CAF (CADAS￾TRO DA AGRICULTURA FAMILIAR) NA COMUNIDADE SANTARÉM-MIRI, REGIÃO
DO ITUQUI.
A CAF é de fundamentalmente importante para o acesso às diversas políticas públicas
voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar, essencial para a subsistência e
desenvolvimento socioeconômico. Atualmente, muitos agricultores enfrentam dificulda￾des significativas para acessar linhas de crédito rural, programas de assistência técnica,
seguro agrícola e outros benefícios cruciais para a manutenção e aprimoramento de
suas atividades produtivas. A ausência do CAF impede os agricultores locais de partici￾par de programas governamentais que poderiam impulsionar as suas produções, ga￾rantir a segurança alimentar de suas famílias e contribuir para o desenvolvimento sus￾tentável da nossa região.
Considerando as dificuldades de deslocamento e, em alguns casos, da falta de informa￾ção detalhada sobre o processo de cadastramento, uma ação social que trouxesse os
técnicos até a comunidade facilitaria enormemente a adesão ao CAF. Essa iniciativa
não apenas otimizaria o tempo e os recursos dos agricultores, mas também garantiria
que todos os elegíveis pudessem ser devidamente cadastrados, promovendo a
inclusão
e a justiça social.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário,
a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expe￾diente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de San￾tarém, que no uso de suas prerrogativas autorize a Secretaria Municipal competente
(SEMAP) a execução do citado serviço.
Encaminhar cópia deste a Associação de moradores da Comunidade Santarém Miri.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Muni ipal,de Santarém, em abril de 2025.
FrREGO 44frio ”
CA fe To LIRA
Vereador - PDT
Www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343

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