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aláércio PODER LEGISLATIVO
A
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
UEL aU
CEP: 68030-290 / SANTAREM-PA
CÂMARA CNPJ: 10.219.202/0001-82 Fo.
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSOPS
Jy CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAFEM
Indicação nº 4% /2025 Aprovado em, JUNUIOL, Dis:
Por: Jumiuna, MUuO
Plenário:DOM MS Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Enf.“ Alba Lea!
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerroBativáS We lhes são
conferidas pelo Regimento, vem com o devido acatamento, propor INDICAÇÃO, após os trâmites
regimentais, apresento esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Junior Ferrari a
destinação de emenda parlamentar para a construção do Centro de Abrigo de Crianças e Adolescentes
Reviver no município de Santarém, Estado do Pará.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Nos termos do artigo 113 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento à Mesa Diretora a
presente Indicação, com o objetivo de solicitar ao nobre Deputado Federal Junior Ferrari a destinação de
emenda parlamentar para a construção do Centro de Abrigo de Crianças e Adolescentes Reviver no
município de Santarém, Estado do Pará, conforme projeto em anexo.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se justifica pela urgente necessidade de oferecer um espaço adequado e acolhedor
para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Santarém, e a
prioridade para a construção do Centro de Abrigo de Crianças e Adolescentes Reviver.
O projeto do "Centro de Abrigo de Crianças e Adolescentes Reviver” da Prefeitura Municipal de
Santarém, visa proporcionar um ambiente seguro e estruturado para o desenvolvimento integral desses
jovens e crianças, garantindo-lhes proteção, educação, saúde e assistência social.
A construção deste Centro de Abrigo é essencial para assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), que determina a prioridade absoluta na garantia dos direitos desse público. Além
disso, representa um importante investimento social, com impacto direto na qualidade de vida e no futuro
de muitas crianças e adolescentes em Santarém.
Diante do exposto, contamos com o apoio do Deputado Federal Junior Ferrari para que, sensível à causa,
atenda a
esta demanda e
destine recursos para a concretização do projeto do Centro de Abrigo de Crianças
e Adolescentes Reviver, que é de suma importância para o município de Santarém.
Assim, solicitamos que seja encaminhada cópia do presente expediente ao Srº. Deputado Federal
Junior Ferrari e à presidência da Câmara dos Deputados, para que tomem conhecimento de nossa
solicitação.
Sala das Sessões da Câmara, 15 de Abril de 2025.
ALAERCIO Assinado de forma digital
por ALAERCIO
MAGALHAES MAGALHAES
CARDOSO:58735 CARDOSO:58735763272
Dados: 2025.04.15
763272
.
14:57:35 -03/00'
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente - CMS
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