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materia nº 18/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 14/04/2025.
native_id33095

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T16:06:03.145368-03:00 APROVADO 17 0 0
2025-04-28T17:04:58.274576-03:00 APROVADO 17 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT, AREM
Aprovado em UMUCOU Discusão
PODER LEGISLATIVO Por: Jumamcg o
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário: 2%104 idos
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO A DA, raén
Ir VIUINTLIPAL U
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira seioUefá da Vigésima Legislatura, realizada no dia quatorze de abril do ano de dois mil e
vinte e cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
JANDER ILSON REGO PEREIRA (UNIAO), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que estará protocolando um
projeto de lei referente ao Dia Municipal do Intérprete de Libras que será celebrado anualmente
em 26 de julho. Explicou que se pensou nesse projeto junto com a categoria de profissionais de
Libra que vieram até ele sugerindo este projeto com o intuito de dar a autonomia e meios de
conseguir as necessidades que a categoria precisa. Acrescentou que o dia 26 de julho é o Dia
Nacional do Intérprete de Libras e, que a partir do projeto, também passará a ter o seu dia
municipal. Aproveitou para convidar os vereadores e a sociedade civil para a sessão especial no
dia 21 de maio que celebrará os 23 anos da Lei da Libras no Brasil que vai homenagear pessoas
importantes que contribuem para a história da comunidade surda em Santarém e reconhecer os
profissionais que dedicam suas vidas à causa. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)relatou
que semana passada esteve visitando a Secretaria Municipal de Habitação — SEHAB, registrando
que o secretário EMIR AGUIAR os recebeu muito bem; também o Secretário de Planejamento
MICHEL MARTINS e o Secretário de Portos JOÃO PAIVA. Ressaltou que está sentindo uma
satisfação e uma reciprocidade muito grande com o pessoal que hoje está nas Secretarias
Municipal. Também parabenizou o prefeito pela escolha de excelentes secretários e tem certeza
que construirão uma grande gestão. Informou que esteve no sábado na inauguração do 7º encontro
dos agricultores comemorando o Dia da Colheita. Por fim, deixou seu apoio incondicional ao
agronegócio. O vereador ANDREO RASERA (PL) citou que estão vivendo a semana da Páscoa
e que no Domingo estarão comemorando a
ressurreição de Jesus Cristo. Em seguida, registrou que
protocolou uma moção de aplauso a abertura da 7º edição da Colheita da Soja, afirmando ser sócio
do Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN e apoiador do agronegócio, da agricultura e da pecuária.
Registrou que houve um crescimento de 5% e que haverá, aproximadamente, uma colheita de 450
milhões de toneladas de soja, que traz a expectativa financeira de R$ 94.400.000, o que movimenta
o comércio de Santarém, empresários do setor e agricultores que fazem este agro que representa
hoje 40% do PIB do município. Parabenizou o SIRSAN e todos os agricultores em nome do
presidente ÉDON VALMOR CORTESIA. Também, registrou que estaria encaminhando um
pedido de informação ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS sobre a contratação de um advogado
para Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB. Ressaltou que se tem aqui procuradores e
advogados que prestaram concurso e até hoje não foram chamados. Como advogado e um fiscal
do Poder Executivo, não pode deixar que o prefeito caminhe para um erro de contratação. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) também fez destaque a 7º Abertura Oficial da Colheita
da Soja na região metropolitana de Santarém. Destacou que o evento aconteceu na comunidade do
Tipizal no município de Santarém, onde houve a presença de várias empresas expondo e
comercializando seus produtos e serviços, máquinas e equipamentos. Destacou a presença dos
pares da Casa e demais autoridades como o deputado federal HENDERSON PINTO, secretário
regional de governo NÉLIO AGUIAR e prefeitos de Santarém e Mojuí dos Campos. Enfatizou
que seria interessante terem concedido a fala a um dos vereadores que representam as três Câmaras
Municipais da região metropolitana. Disse que sugeriu ao presidente do sindicato que no próximo
evento pudessem fazer isso. Registrou que o vereador ANDREO RASERA informou os números
que são muito importantes, destacando que a agricultura de grãos para esta região tem sido
promissora, e o presidente da Aprosoja VANDERLEI ATAÍDES realça que ela movimenta a
economia do município e do Estado. Disse que precisam valorizar cada vez mais esse tipo de
agricultura no município, tendo em vista que o porto de Santarém é o oitavo porto mais
movimentado do Brasil, além disso, ele tem uma grande capacidade que, independentemente, de
seca ou de cheia dos rios, ele funciona 24 horas por dia e todos os dias do ano. Frisou da
importância que se tem do agro que movimenta 40% da economia do Estado e
se viu a alegria que
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é de os produtores de poder estar movimentando essa cadeia tão importante no município. Sugeriu
ao deputado HENDERSON PINTO que o Sindicato Rural possa voltar a fazer a feira agropecuária
no município, registrando que o deputado até anunciou que se houver, ele colocará uma emenda
das suas indicações para poder incentivar esse tipo de negócio que é importante para diversão das
famílias e oportunidades de negócios. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
registrou que teve a honra de participar da 7º Colheita da Soja. Disse que o vereador ALAÉRCIO
CARDOSO foi muito feliz na colocação, inclusive da ausência da fala para os parlamentares. Por
fim, destacou que sentiu falta nos nove discursos a questão de incentivar a regularização fundiária,
que é um dos principais problemas que se tem hoje. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA
(PL) disse que o citado pelo vereador Malaquias é importante, pois ninguém falou em
regularização fundiária. Relatou que hoje esse setor produtivo já planta em área com segurança
jurídica, mas, esse tipo de política pública deve impulsionar, reivindicar que as autarquias, Incra,
principalmente, façam o dever de casa, entretanto, o INCRA não está fazendo. Destacou que a
soja, o milho, nos três municípios representam muito quando se fala em segmento portuário. Disse
que foi encaminhada à Secretaria de Planejamento a questão da revisão do Plano Diretor para que
aquela ação no Tribunal de Justiça perca o objeto. Frisou que precisam que o secretário dê uma
resposta se vai fazer a revisão para aquela liminar perca a condição de estar mantida ou se vão
buscar apoio do governador HELDER BARBALHO para que ele possa ajudar a desbloquear a
Zona Portuária II. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) registrou que esteve em Brasília
na semana passada com o deputado federal HENDERSON PINTO com que se debateu o tema da
regularização fundiária do município de Santarém. Citou que já tem uma audiência pública de
autoria do vereador ALAÉRCIO CARDOSO que discutirá o tema. Destacou que a cidade está
crescendo verticalmente com muitos prédios, o que avaliou positivo, mas enfatizou ser preciso
colocar políticas públicas voltadas à população que tem menos acesso financeiro para que possam
financiar uma casa. Também mencionou que há contatos com o Ministério das Cidadese que ainda
este ano será inaugurado o Residencial Moaçara, depois os Residenciais no Porto dos Milagres,
Mapiri e São José Operário, onde serão construídas as casas para as pessoas de baixa renda, mas,
faz-se necessário dialogar e procurar resolver. A seguir, divulgou que, como educador e presidente
da Comissão de Educação, um índice que destaca que nos últimosseis anos, Santarém é a segunda
cidade que mais alfabetizou no Estado do Pará. Enfatizou que estão entre as melhores da região
Norte e Nordeste e o número de analfabetismo é baixo: 4.5. Enfatizou que há muita possibilidade
de ganhar prêmios e de ainda neste governo zerar essa fila com o projeto EJAI — Educação de
Jovens, Adultos e Idosos. Destacou a necessidade desta política pública chegar à região de rios e
selecionar indígenas, ribeirinhos e também na região do Planalto. Acredita que o prefeito JOSE
MARIA TAPAJÓS junto com a Secretaria Municipal de Educação vai tomar esse projeto para si
e, em um curto prazo de tempo, acabar com o analfabetismo e transformar a cidade. A vereador
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) registrou que nesta semana estiveram com o presidente
da Comissão de Transporte, vereador RENILSON VINTE, na sede da Empresa Startec. Destacou
que o representante da Startec usou da mesma estratégia que ele utilizou na audiência pública, que
foi construir uma teia de raciocínio falaciosos que mais desinforma do que informa. Relatou que,
nas indagações que levaram a ele, que são indagações legítimas que representam o clamor da
população e o interesse desta Casa. Disse que por esse motivo teve que se retirar da reunião em
razão de que ele, objetivamente não responde nenhuma das indagações. Destacou que a concessão
de transporte em Santarém estabelece por lote algumas empresas para executar esse serviço, mas
com a demanda que chega aos gabinetes desta Casa, parece que a empresa que recebe a concessão
se utiliza da exclusividade contratual como um salvo conduto para a sua ineficiência. Enfatizou
que precisam se atentar para a atuação da empresa de transporte e atentar para a atuação e eficiência
da empresa de bilhetagem. Ressaltou que nem tudo está perdido e que levaram a demanda e mais
outras para o secretário MARCELINO XAVIERe para o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS quese
comprometeu com cada demanda que levaram a ele. Portanto, frisou que esse é o meio que utilizam
para responder as demandas da população. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS)fez
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um pedido ao secretário SÉRGIO MELO, responsável pela pasta da infraestrutura, para que dê
agilidade a um pedido aprovado por esta Casa referente a um trecho que fica em frente a orla da
cidade, onde está interditado. Argumentou que durante o feriado as pessoas costumam se deslocar
para aquele local, e para se ter uma cidade exemplar, a nível do Baixo Amazonas, possam dar
agilidade ao pedido. Por fim, desejos felicitações pela passagem do aniversário do seu assessor
DOUGLAS COSTA. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) aproveitando a fala da
vereadora ELITA BELTRÃO, sugerindo que possam recorrer ao jurídico da Casa e verificar o
contrato da empresa Startec. Frisou ser preciso dar uma solução a essa problemática. Pela ordem,
o vereador ANDREO RASERA (PL) enfatizou que o que a vereadora ELITA BELTRÃO expôs é
uma verdade, que parece que o Poder Legislativo está acuado em relação à empresa Startec. Disse
que estiveram na audiência pública do vereador Alaércio Cardoso que trouxe o tema, enfatizando
que a Startec zomba desta Casa, pois o que acontece hoje no transporte público de Santarém é uma
vergonha. Disse que concorda em buscar a Procuradoria desta Casa, em fazer uma reunião e ver
que tipo de providência podem tomar acerca de tudo isso que vem acontecendo no transporte
público do município. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) registrou que na última sexta-feira
foi convidado para uma reunião na escola Brigadeiro Eduardo Gomes onde aconteceu um triste
episódio de feminicídio. Primeiramente, deixou toda a sua solidariedade à família da jovem que,
infelizmente, foi assassinada dentro da escola e aos servidores que ficaram abalados com o
acontecimento. Registrou que os servidores estavam muito preocupados com os pais e alunos do
educandário em virtude da impressão que este episódio causou na sociedade. Destacou ser preciso
separar a ação do criminoso do belíssimo trabalho que a escola vem executando ao longo dos anos.
Frisou que o educandário Brigadeiro Eduardo Gomes, nos últimos anos, vem ampliando a sua
clientela, aumentando o número de alunos por conta da qualidade do ensino de qualidade que é
oferecido. Informou que saiu da reunião com o compromisso de dialogar com a secretária MARIA
JOSE MAIA,o que aconteceu na manhã desta presente data. Relatou que levaram demandas para
que a Secretaria Municipal de Educação — SEMED, faça uso da área que fica por trás daquela
unidade. Registrou que, atualmente, está ativo um campinho de futebol na área para que os alunos,
servidores e pais fiquem seguros de mandarseusfilhos para a escola. Confirmou que as pautas da
reunião foram encaminhadas e agora aguardam as soluções necessárias. A vereadora ENF. ALBA
LEAL (MDB) informou que iniciaram um ciclo de visitas nas Unidades Básicas de Saúde da zona
urbana e, brevemente, vão estar fazendo também na região de Rios e Planalto. Enfatizou que há
várias demandas em relação à questão da estrutura e também a necessidade de medicamentos e
insumos, acrescentando que este levantamento vai estar sendo compartilhado com a Comissão de
Saúde, até porque está como membro da comissão, enfermeira, parlamentar e, posteriormente,
também com o prefeito e com o secretário de saúde. Disse que esse levantamento precisa ser feito
e dado conhecimento do Poder Executivo para que tomem as providências. Informou que foram à
UBS do Aeroporto Velho onde constataram a falta de acessibilidade em frente aquela unidade,
registrando que ao sair da UBS foram diretamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura —
SEMINFRA, agradecendo ao secretário SÉRGIO MELO que os atendeu e levou a pavimentação
para melhorara trafegabilidade dos pacientes que procuram aquela unidade. Também parabenizou
os concursados que estão sendo chamadose
lotados nas UBS, no Hospital Municipal e na UPA,
mas gostaria de chamar atenção para a habilidade desses profissionais. Disse que foi procurada
por dois fisioterapeutas que estavam preocupados em relação à lotação deles na Unidade de Terapia
Intensiva — UTI. Solicitou ao secretário de saúde e ao diretor do hospital para ouvir esses
profissionais, pois ele pode ir sem habilidade, sem o conhecimento técnico, e para lidar com a
aspiração de paciente e com cuidados intensivos é algo muito delicado, tanto na neonatologia
quanto na UTI e na sala de recuperação. Disse que gostaria de parabenizar esses profissionais e
também que eles possam ser ouvidos. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) frisou a
fala da vereadora em relação aos concursados e os profissional. Disse ser importante essa
observação e sem dúvida vão estar acompanhando esse caso, conversar com o secretário de saúde,
o diretor do hospital e o diretor da UPA. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO)
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parabenizou a vereadora Alba Leal pela fala, ressaltando que na área da saúde tem que haver uma
sensibilidade, até mesmo um diálogo com o profissional, não desmerecendo ninguém, mas nem
todo enfermeiro gosta da enfermaria hospitalar ou da área de posto de saúde, assim como o
fisioterapeuta e dentre outros. Então é muito importante o gestor, os coordenadores dialogarem
com esse profissional para que eles possam dizer das suas afinidades de trabalho. Pela ordem, o
vereador MURILO TOLENTINO (PRD)ressaltou que a UTI é uma área muito importante do
hospital, muito delicada, são pacientes que estão correndo risco de vida literalmente, e precisam
realmente de pessoas capacitadas, mas o município também pode capacitar essas pessoas, todos
tem as suas habilidades, mas ali é muito sensível e precisa ter muito cuidado. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador GERLANDE CASTRO(PP)iniciou parabenizando os concursados
que assumiram os seus cargos no município. Em seguida, parabenizou os 100 dias de governo do
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Disse também que, como profissional da odontologia que está
hoje com mandato de vereador, irá contribuir muito nesta área porque acredita que logo o governo
vai estar chamando esses profissionais. Como membro desta Casa, ressaltou que irá ajudar o
governo a ter um direcionamento melhor nesta área, ressaltando que nem todos os concursados
que passaram na área de odontologia vão suprir toda a necessidade do município, mas como
profissional vai fiscalizar profissional na odontologia, relatando que há profissionais que atendem
dois pacientes e depois vão embora para casa, ressaltando que está fiscalizando e fazendo um
relatório de profissional preguiçosos. Destacou que é sabido que o governo não paga bem o
profissional de odontologia, que não ganha R$ 3.000 no município. Disse que está fazendo um
relatório dos consultórios odontológicos de cada UBS e que vai apresentar ao secretário de saúde
e ao prefeito municipal, ressaltando que o governo deve valorizar aquele que faz um bom trabalho
e que merece permanecernarede, se ainda tiver a oportunidade. O vereador SÉRGIO PEREIRA
(PP) fez destaque à UBS que foi inaugurada na região do Tapará, na comunidade Boa Vista do
Tapará. Registrou que essa unidade básica, salve engano, custou R$ 1 milhão aos cofres públicos,
mas está de portas fechadas. Registrou que as águas estão subindo e está acontecendo muitos
problemas de saúde nas regiões de Rios, portanto, faz um apelo ao prefeito e ao secretário de saúde
que contratem uma equipe para suprir a necessidade. Destacou que lamenta que durante o
chamamento do concurso público a prefeitura não pode contratar, mas como já estão chamando os
concursados vai estar encaminhar um documento ao secretário para que eles possam contratar uma
equipe e colocar em funcionamento aquela unidade básica de saúde. Registrou também que esteve
participando de uma reunião na Comunidade Diamantino juntamente com o vereador RENILSON
VINTE, para tratar sobre o transporte que faz linha para aquela área, segundo os moradores os
motoristas da linha realizam rachas em frente à comunidade. Destacou que o fiscal da empresa que
faz aquela linha estava na região e se comprometeu em conversar com os funcionários para que
esta situação não venha mais acontecer. Registrou que haverá mais uma reunião com o secretário
de transporte e da SEMINFRA sobre algumasruas que o micro-ônibus não tem acesso para trazer
as crianças até a escola. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) registrou a importância da
audiência pública da última quinta-feira onde trataram sobre a reforma do aeroporto de Santarém
Maestro Wilson Fonseca. Parabenizou o vereador ALEXANDRE MADURO pela iniciativa e
também ao engenheiro ROBERTO BRANCO que foi quem provocou a sociedade civil para que
esse importante debate viesse à pauta na Câmara Municipal. Também declarou a importância da
presença do deputado federal HENDERSON PINTO que tem feito as articulações necessárias a
nível federal para que possam rediscutir esse projeto tão importante para Santarém. Também
ressaltou a presença do deputado JOÃO PINGARILHO que também está nas articulações a nível
de Estado para que possam rever esse projeto que não atende as necessidades do município. Disse
que isso já foi debatido e espera que essa Casa continue acompanhando todos os debates que vem
ocorrer ao longo desta pauta. Em seguida, registrou que esteve na Empresa Equatorial Energia
conversando com o gerente Giliard, tratando de algumas questões da área quilombola que está no
processo judicial pelo Ministério Público Federal desde o ano passado, onde era para se fazer
algumas alterações na rede e
até hoje não foram feitas. Destacou que espera que a Equatorial reveja
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esse posicionamento porque se tem encontrado naquela região escolas com centrais de ar ainda na
caixa para que sejam instaladas embora, explicando que as crianças não conseguem ficar na sala
devido ao calor intenso. Ressaltou que na semana passada esteve visitando a escola Boaventura de
Queiroz na comunidade de São Brás aonde foi convocada por algumas mães e algumas turmas do
4º ao 9º ano, em que elas estão lotadas com mais de 40 crianças dentro de uma sala, além disso,
também há três alunos especiais que estão sofrendo a consequência. Destacou que a comunidade
escolar está solicitando para que a Secretaria de Educação possa dividir essas turmas para o melhor
aproveitamento das crianças. Finalizou reafirmando o compromisso desta Casa, do partido PP,
registrando que estão dialogando com a população e visitando entidades. Relatou que esta
comissão também enviou sexta-feira para a Secretaria de Saúde uma solicitação para que dentro
da UPA, possa haver pediatras e cardiologistas já que tem pessoas internadas naquele local.
Destacou que, prontamente, o secretário EVERALDO MARTINS reafirmou que está cuidando
disso. Relatou que há poucos profissionais na área de pediatria, mas o secretário está imbuído
nesse propósito de conseguir até fora de Santarém, profissionais que possam atender a UPA e o
Hospital Municipal. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) também fez destaque a
situação da UBS da Comunidade Boa Vista do Tapará, ressaltando que, quem tem atuação naquela
área está sendo cobrado. Pediu ao líder do governo para que leve essa pauta principalmente com o
crescimento das águas. Destacou que sabem que tem formalidade para contratação de funcionários,
mas não podem deixar a região do Tapará desassistida desse atendimento. Em relação à fala da
vereadora Bárbara Matos, parabenizou também a audiência do vereador Alexandre Maduro,
ressaltando que querem qualidade para a população, ressaltando que a Câmara está de parabéns
pela propositura do líder do governo. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) também
destacou sobre a questão do transporte na Comunidade Diamantino, ressaltando que o município
todo precisa de uma atualização referente às linhas de ônibus. Solicitou a Comissão de transporte
e demais pares da Casa que pudessem dialogar com o secretário da pasta sobre uma nova estrutura
de paradas de ônibus no município. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) contribuiu com a fala do
vereador Sérgio Pereira sobre o funcionamento da UBS da Boa Vista do Tapará, proveniente de
uma emenda parlamentar de R$ 140.000. Disse que reuniram com a comunidade esse início de
mês e com o secretário de saúde que explicou toda a situação e prometeu que até o final deste mês
a UBS vai estar em funcionamento. Sobre a ambulância entregue, infelizmente, registrou que a
empresa foi irresponsável e entregou um equipamento fora dos padrões e das exigências regionais.
Disse que ela rodou muito pouco, já foi para manutenção,já fizeram os pedidos de informação e
responderam que até o final desse mês a UBS estará funcionando e a ambulância entregue. Pela
ordem, a vereadora ALBA LEAL (MDB) comentou a fala do vereador Gerlande Castro sobre
atendimento odontológico, mas enfatizou que a Secretaria de Saúde precisa de equipe de
manutenção. Relatou que na unidade de saúde do Bairro Livramento, o atendimento odontológico
não está funcionando porque não tem a carga de energia. Então é uma situação que já vem
acontecendo há mais de um ano, inclusive, hoje conversou com o secretário sobre essa situação e
uma outra em relação à unidade de saúde da Boa Vista do Tapará. Disse que a comunidade não
aceita meia equipe, ela quer uma equipe inteira para atender, e como está nesse momento de
entrada de concursados, administrativamente a unidade não pode funcionar com uma equipe
completa. Disse que não significa que a unidade tenha que ficar fechada, por mais que seja 50%
da capacidade da unidade de saúde, era para estar funcionando. Em relação a fala da vereadora
Bárbara Matos em relação a Empresa Equatorial sobre as energias nos equipamentos públicos,
voltou a destacar que a UBS do Uruari está sem energia, criticando a empresa Equatorial que já
deveria ter resolvido o problema. Sobre a audiência do vereador Alexandre Maduro sobre o
Aeroporto de Santarém, argumentou que nenhum dos pares desta Casa foram consultados em
relação ao projeto de reforma e ampliação, pois quando souberam o projeto já estava pronto,
ressaltando que a população precisa ser ouvida e precisamos ser respeitados. Pela ordem, o
vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) citou a fala do vereador Sérgio Pereira sobre a UBS
da Boa Vista do Tapará, acrescentou que não sabia que o vereador ELIELTON LIRA já havia feito
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esse contato com o secretário, inclusive na hora que o vereador Sérgio Pereira estava falando
encaminhou mensagem ao secretário de saúde e ao prefeito para que de forma conjunta possam
dialogar sobre a UBS. Quanto à audiência pública, registrou que também acompanhou pela Rádio
Interativo. Frisou que não dá para aceitar que o investimento de R$ 268 milhões faça apenas uma
ampliação no térreo da obra já existente, pois tem certeza que com o documento que será
encaminhado ao governo federal para o Ministério de Portos e Aeroportos e ao governador do
Estado, conseguirão avançar. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) comentou sobre a audiência
pública da última quinta-feira sobre o Aeroporto de Santarém. Enfatizou ser um absurdo
apresentarem um projeto no valor, da primeira etapa, de R$ 260 milhões, mas que não tem
condições de fazer aquela cobertura para embarque e desembarque do avião. Destacou que hoje
esteve participando do rádio interativo a qual o senhor Ivan Monteiro estava no comando na Rádio
Guarani, ressaltando que pode fala contra esse projeto. Aproveitou para parabenizar o engenheiro
ROBERTO BRANCO,registrando que o engenheiro apresentou na audiência pública um projeto
de excelência. Manifestou seu repúdio a essa problemática que a cidade passa e se espera que essa
situação seja resolvida com as forças políticas que há entre a Câmara Municipal de Santarém, os
deputados Henderson Pinto e João Pingarilho,e
outras representatividades. Em seguida, registrou
que recebeu uma denúncia por escrito de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no
Hospital Regional do Baixo Amazonas — HRBA que são do Rio Arapiuns e Tapajós. Relatou que
a denúncia afirma que as cadeiras que os pacientes utilizam na hemodiálise não oferecem
condições e conforto para que eles possam realizar sua diálise. Disse ser um absurdo, ressaltando
que entrou em contato com o diretor do HRBA e
ele informou que foi solicitado junto à SESPA -
Secretaria Estadual de Saúde, a compra de novas cadeiras, mas não deram previsão. Informou que
vai dar entrada com um pedido de informação a SESPA em caráter de urgência, e que neste pedido
está indo também a cópia da denúncia. Informou que vão estar por essa semana realizando visitas
a hemodiálise daquela unidade para constatar realmente esse absurdo. Finalizou falando sobre a
unidade de saúde de Boa Vista do Tapará, a qual tem acompanhado essa situação exposta pelo
vereador Sérgio Pereira, até porque, infelizmente, para essa unidade de saúde funcionar ela precisa
de recursos que vem do Ministério da Saúde porque existe a equipe da estratégia da saúde da
família que precisa ser paga, portanto, também reafirmou a observação que a vereadora Alba Leal
frisou de que a comunidade em si não aceita equipe pela metade, o que concorda, porque eles
precisam ter uma saúde de qualidade. Em relação a ambulância, infelizmente, destacou que devem
fiscalizar, pois são ambulâncias que não oferecem condições tanto aos pacientes quanto aos
profissionais. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do
Dia com a votação da ata do dia 07 de abril de 2025, (documento enviado anteriormente aos e￾mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura
dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 16/2025 — GAB. Ver. Andreo Rasera (PL) —
alteração de horário da sessão especial referente ao Enfrentamento às drogas; MEMO. 20/2025 —
GAB. Ver. Alberto Portela (União) — Cancelamento da audiência pública para tratar sobre a
Mobilidade Urbana e o Trânsito de Santarém, aprovado no dia 08 de maio de 2025. Trabalhos
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1602/2025, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT), que CRIA A PROCURADORIA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA. PROJETO DE LEI 1600/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que DISPÕE SOBRE O DIA DO INTÉRPRETE DE LIBRAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRABALHOS
ACATADOS: Pedido de Informação 39/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Pedido
de Informação 47/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedido de Informação
48/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Pedido de Informação 52/2025, de autoria
da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Pedidos de Informação 49, 50 e 51/2025, de
autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Pedido de Informação 53/2025, de autoria
do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do
Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Aplausos 141/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Pesar 142/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União). Requerimentos 735, 816 a 820, 911 a 917/2025, de
autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União); requerimentos 712 a 719, 769, 770, 811 a 815,
868 a 872/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 720, 755, 756, 803.
804, 860, 861, 865/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 751,
853, 854/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 757 a 764, 799 a
802, 921 a 924/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 765, 810,
889/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); requerimento 789/2025, de autoria do
vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 935 a 944/2025, de autoria da vereadora Alba Leal
(MDB); requerimentos 945 e 946/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
requerimentos 947, 948 e 969/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos
949, 950 e 951/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 952 a 956/2025,
de autoria do vereador Mano Dadai (PRD); requerimentos 960 a 968/2025, de autoria do vereador
Sérgio Pereira (PP); requerimentos 970 a 975/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP);
requerimentos 976 a 982/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 306, 312 a
319, 357 a 361, 373, 374 e 375/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União);
Indicações 307, 341 a 345/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicação 352/2025,
de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicações 327 a 330/2025,de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 323, 349, 350 e 351/2025, de autoria do vereador
Renilson Vinte (PSD); Indicação 381/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD);
Indicações 340, 377/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): Indicação 382/2025,
de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicação 383/2025, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT). RETIRADO DE PAUTA: Indicação 348/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte
(PSD). Concluído a pauta, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do
Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO
(MDB); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); DAVID
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS(PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB).E,para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
nf)
À UNICIPALDE SANTARÉM da Alba Leal
42 SECRETARIA

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