| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 15/04/2025. |
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Aprovado em PODER LEGISLATIVO Por: Um CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM tenário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO )G / Ol / Do CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM AmasEL: Discusão MUNICIPAL DE SANTARÉM da Ata Vigésima da Décima Legislatura, Nona Sessão realizada Ordinária no dia do quinze Primeiro de abril Período do ano da de Primei dois mil g sánte rafa, ma no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental. vereador JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo. deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque ao mês Abril Laranja queé dedicado à prevenção a crueldade animal. Destacou que esta luta não se limita ao mês de abril, pois a defesa dos animais deve ser diária e constante, principalmente, no município de Santarém onde, infelizmente, muitas crueldades são cometidas. No que se refere à questão animal! e a atuação nesta Casa, ressaltou que ela sempre priorizou políticas públicas em defesa dos animais com ações de fiscalização e resgate em parceria com as ONGs de Santarém para combater o abandono. as agressões e maus tratos. Destacou que tem um projeto de lei que tramita na Casa que altera a lei municipal nº 20.159/2017, que prevê multas maiores em casos em que o animal sofra cicatrizes permanentes ou deficiências devido à violência. Registrou que apresentou a proposta da Procuradoria Permanente dos Direitos dos Animais na Câmara que tem as principais funções que é receber e encaminhar denúncias de maus tratos, abandono ou violência, fiscalizar políticas públicas de proteção animal no município e acompanhar a execução de programas governamentais voltados aos animais. Aproveitou para agradecer todos os pares que assinaram esse documento, ressaltando que esta Procuradoria vai ser útil para todos. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que pela manhã foi muito bem recebido pela diretora Maria Inácia e corpo escolar da Escola Municipal Maestro Wilde Dias da Fonseca no Bairro Nova República. Disse que ficaram agraciados pela qualidade daquele educandário, registrando que encaminhou solicitação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAP e de Infraestrutura —- SEMINFRA,que os atenderam prontamente e garantiram que darão uma assistência na via em frente à escola que se encontra intrafegável. O vereador ANDREO RASERA (PL) fez algumas considerações. a primeira em relação às seis equipes da Operação Tapa Buraco que estão desenvolvendo suas atividades no município de Santarém. Parabenizou o secretário Sérgio Melo, mas cobrou do secretário que o trabalho tem que ser feito mais de qualidade, pois as vias que sofreram a operação tapa buraco já estão todas com buraco novamente. Citou trechos na cidade, onde todo dia acontece um acidente porque os veículos ao desviar dos buracos acabam colidindo com outro carro. Relatou que além dele, a vereadora Biga Kalahare também encaminhou umrequerimento para a Rua dos Artistas e por lá passou a operação, mas agora está só buraco. Também citou sobre a saúde em Santarém, em especial às ambulâncias, registrando que está no Blog do Justiceiro. Registrou que há uma ambulância funcionando e nesta Casa ficaram sabendo que o governo contratou uma empresa para também prestar esse serviço em virtude da deficiência. Reconheceu que se tem vários carros quebrados, ambulâncias quebradas, mas a população não pode pagar esse preço, pois devem encontrar uma solução para dar este atendimento. Parabenizoua atuação do Blog do Justiceiro por também ser um fiscal e um cobrador de políticas públicas. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) registrou que vai entrar no mérito nacional, registrando que está tramitando umprojeto de lei em Brasília, muito importante, infelizmente, o feriadão da Páscoa vai atrasar o andamento desse projeto que acha de suma importância que é a questão da anistia. Enfatizou que já falou aqui a sua opinião que acredita que não existiu golpe, mas acha interessante como vereadores falarem com deputados federais e pedirem que tenham essa consciência de que as penas estão muito pesadas. Aproveitou para parabenizar o deputado HENDERSON PINTO quejá se pronuncioua favor da anistia e também outros deputados paraenses, porque acredita que é uma questão de humanidade. No âmbito municipal, deu ênfase aos 100 dias de governo do novo prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, parabenizando-o pelo empenho, ressaltando que é notório a vontade de melhorar. Destacou que a sua intenção é realmente cobrar que Santarém tenha uma saúde, infraestrutura,e educação de qualidade. Disse que ainda pode elogiar que a educação vai melhorando a cada dia, mas, infelizmente, o interior não recebe esse olhar tão atento quanto na cidade. Relatou que inclusive vai ter agora inauguração no Arapiuns de escolas municipais de qualidade para aquela 1 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO população que tanto merece, então parabenizar o empenho e o esforço, mas sabem que Santarém precisa de mais, principalmente de mais Operação Tapa Buraco, pois ela é paliativa, e se espera que no verão façam realmente um recapeamento das pistas. Por fim, destacou que vai verificar com o seu jurídico se é possível alterar esses contratos apresentam 3 cm de espessura de asfalto. Disse ser insuficiente, pois observa que é um asfalto diferente que se esfarela muito fácil. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) deu ênfase a Semana Santa, argumentando que nesta semana os cristãos relembram e memorizam a morte e a ressurreição de Cristo. Aproveitou para usar essa tribuna para dizer que desde o nascimento de Jesus Cristo, ele é perseguido e que ser cristão hoje no mundo é um elemento muito perigoso; existem mais de 380 milhões de cristãos perseguidos, um emcada sete cristãos são perseguidos no mundo todo, 4400 cristãos são mortos por ano por causa de sua fé, 4700 cristãos são presos sem julgamentos por causa de sua fé, por ano 54.700 cristãos são abusados fisicamente, psicologicamente por causa de sua fé e cerca de 380 milhões de cristãos são perseguidos na Coreia do Norte. Relatou que existe um campo de concentração de trabalhos forçados com cerca de 400.000 pessoas trabalhando e mais da metade dessas pessoas são cristãos. Portanto, esta é uma semana reflexiva para todos, por isso, deixa essa reflexão que se pudessem fazer uma moção de aplausos para Cristo, deixaria hoje, simbolicamente, essa moção para Jesus Cristo e para todos os cristãos que resiste à corrupção, a injustiça, ao desamor, porque hoje ser cristão é ser, ter e fazer um ato de resistência. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) antecipou seus cumprimentos a todos os povos indígenas pelo seu dia lembrado no próximo dia 19 de abril, que lembra a importância dos povos para história deste país. Explanou que os povos indígenas são a linha de frente na luta pela preservação do meio ambiente, também na luta por direitos civis, saúde, educação e respeito à sua cultura indígena e língua. Enfatizou que muitos povos indígenas enfrentam uma realidade de extrema pobreza, falta de acesso à saúde básica, educação e uma presença constante de preconceito e discriminação em muitos casos. Destacou que as comunidades indígenas ainda vivem situações precárias, enfrentando a escassez de recursos e dificuldades de acesso a serviços essenciais. Relatou que o dia dos povos indígenas é um momento para celebrar as conquistas e a resistência desses povos. mas também para lembrar que a luta continua garantindo o direito à terra, à educação, à saúde e a preservação de suas culturas, além de um passo fundamental para que os indígenas possam viver com dignidade e respeito. Destacou que eles são sem dúvidas os verdadeiros donos da terra e devem trabalhar para seus direitos sejam reconhecidos e respeitados, garantindo o futuro mais justo e igualitário para todos. Relatou que dia 19 estará na aldeia de Camará, na aldeia Esperança e em outras aldeias, as quais tem uma grande parceria e amizade, então está usando hoje a tribuna para deixar claro que os indígenas sempre vão poder contar com ela. Finalizou informando que estará apresentando uma moção de aplauso aos povos indígenas. O vereador RENILSON VINTE (PSD) fez um relato de uma mangueira na Avenida Rui Barbosa com a 15 de novembro que aparentemente está morta. Disse que ela está correndo um sério risco de cair, por isso, encaminharam um ofício à SEMMA para fazer uma verificação. Voltou ao assunto do transporte público municipal, registrando que houve uma reunião na última sexta-feira na comunidade Diamantina, onde ouviram os relatos da população e hoje retornaram como secretário SÉRGIO MELO que registrou que serão tomadas as previdências devidas. Sobre o assunto da empresa Startec, recebeu hoje em seu gabinete mais uma denúncia, registrando que, como comissão vão tentar tomar as providências pelo lado correto, marcar uma reunião com o Conselho Regional de Medicina para ter uma ideia se realmente a Startec tem essa prerrogativa de recusar os laudos de um médico. Disse que também vão acionar o OAB e realizar uma reunião com o Conselho do Idoso para achar uma solução para poder cobrar, então vão a fundo investigar. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) sugeriu começar a resolver pelo Ministério Público com a participação da procuradora para discutir a realidade do que significa essas garças no centro da cidade. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou que acha justo e pertinente a sua fala porque ninguém quer proibir a Startec de trabalhar, mas querem apenas que eles exerçam papel correto e que cumpram o que é por lei. Pela ordem, o vereador MURILO TOLENTINO 2 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (PRD) também fez críticas a postura da empresa Startec com relação a contestar laudo médico, por isso, também concorda de realmente investigar. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) também fez críticas a empresa Startec, ressaltando que, se não tomarem uma conduta severa, vão passar os quatros anos aqui “dando murro em ponta de faca”. Sugeriu documentar e notificar judicialmente se for necessário. O vereador RENILSON VINTE (PRD) frisou que esta foi uma ideia que tiveram quanto comissão, dentro da lei e das normas procurar os órgãos competentes e obter as informações corretas para tentar levar uma solução. O presidente passou a condução dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro para fazer uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) destacou dois assuntos importantes, o primeiro sobre uma denúncia que já tem sido feita por várias vezes, mas voltará a repetir aqui na tribuna a respeito da pesca predatória de pescadores de outros municípios em Santarém. Destacou que na região Lago Grande, onde aconteceu a sessão itinerante, muitas lideranças ligadas à pesca fizeram essa denúncia, relatando, principalmente de embarcações de outros municípios com grandes geleiras. Disse que neste período do Defeso em que os pescadores são proibidos de exercer a sua atividade da pesca, eles respeitam para que o peixe possa se reproduzir e quando terminar o período possam usufruir de grande quantidade de pescado. Destacou que as grandes geleiras estão sendo impedidas de pescar nos seus municípios onde criaram acordo de pesca, mas estão vindo para Santarém. disse que já nem culpa muito a SEMMA, porque sabem da dificuldade que hoje tem de manter a fiscalização, mas o IBAMA pode ajudar nisso, por ser um órgão fiscalizador da parte ambiental. Enfatizou que há uma preocupação no Tapajós pela parte da Resex, que existe fiscalização em massa, mas isso não está existindo em outros lugares, o que tem prejudicado os pescadores do município que respeitam as leis e as portarias, enquanto os outros municípios não. Frisou que está fazendo essa cobrança, e que tem certeza que o prefeito Zé Maria Tapajós e a secretária Vânia Portela estão empenhado em fazer assim um planejamento, inclusive a secretária mandou uma mensagem para recentemente que está executando um planejamento da SEMMA que possa agir firme nesse combate da pesca predatória que está prejudicando, principalmente, aqueles pescadores que respeitam às regras. Informou que está indo à Brasília no próximo dia 29 para se reunir com Ministro CELSO SABINO doturismo, para tratar alguns assuntos e pautas importantes para a cidade e no dia 30 estará reunindo no INSS, na companhia do deputado federal Henderson Pinto para tratar um assunto muito importante que é sobre o pagamento do seguro defeso para os pescadores do baixo Amazonas, que é outro problema absurdo que os pescadores vêm enfrentando. Disse que o Defeso começou no dia 15 de novembro e terminou agora, no dia 15 de março,e até o momento, quase a metade dos pescadores do baixo Amazonas não receberam esse benefício. Destacou que o recurso é muito importante porque é um dinheiro que eles precisam, portanto, devem cobrar do INSS e fazer com que coloquem mais servidores no Pará para conseguir fazer análise do seguro defeso no tempo hábil. Informou que são cerca de 900 pescadores que ainda não receberam esse benefício. Ressaltou que o INSS é um órgão federal, mas não impede a Câmara de Santarém de ir até Brasília cobrar esta causa. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) também destacou sobre o seguro defeso do pescador, ressaltando que o pescador deve ser pago naquele período que o pescador está fora das suas atividades da pesca, mas, infelizmente, vem acontecendo essas situações que nem todos são contemplados neste período. Disse que se contemplar com a fala do presidente sobre este tema, registrando que esteve na última sexta-feira na comunidade de Diamantino, junto com o vereador Renilson Vinte atender a um chamado da população onde se comprometeram levar o secretário de transporte MARCELINO XAVIER, o qual agradeceu por ter atendido o pedido junto com o secretário Sérgio Melo e também o coordenador de serviços, o senhor Bruno Pará. Destacou que eles falaram sobre a reivindicação daquela população sobre o transporte coletivo e sobre a entrada do passageiro do ônibuspela frente que hoje está sendo muito cobrado da população que continue sendo como era anteriormente. Disse que foi reivindicado a situação de uma ponte, registrando que o secretário Sérgio Melo explicou o que estava acontecendo e que a empresa vai dar continuidade no asfalto e no início desse mês de maio vai retornar de novo os trabalhos naquela região. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) relatou o momento de 3 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO emoção que aconteceu hoje na assinatura da nova casa reviver que é o abrigo para crianças do município. Destacou que entendem que o serviço precisa realmente melhorar, pois há uma casa que funciona que tem mais de 15 anos e que não atende mais o volume de crianças abrigadas de Santarém. Sabem da vulnerabilidade social e o abrigo precisa ser um local aonde realmente essas crianças se sintam abrigadas, já que elas já vêm de uma vulnerabilidade cruel, que é sofrida muitas vezes dentro da sua própria residência. Portanto, parabenizou o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS por mais essa iniciativa. Enfatizou que a política pública se faz necessária dentro desses equipamentos para que possam efetivamente acolher essas crianças. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS deveria fiscalizar algumas situações de crianças nas ruas do município. Destacou que devem fiscalização para verificar se os pais dessas crianças estão recebendo bolsa família e o que estão fazendo com esses meninos para eles não estarem nas escolas. A vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB) informou que participou da assinatura da ordem de serviço da construção do Abrigo REVIVER, que é uma obra social muito importante que vem trazer o espaço com mais segurança para as crianças e adolescentes. Citou a emoção da secretária Celsa Brito em saber dessa obra que vai acolher as crianças e adolescentes. Parabenizou a senhora ROSILENE, coordenadora do CONDECA,que desenvolve um trabalho com muita competência em relação a essas crianças e adolescentes. Disse que este espaço só vem fortalecer a segurança dessas crianças que muitas vezes chega em uma situação de vulnerabilidade no espaço. Parabenizou o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS pela assinatura da ordem de serviço dessa obra que vem engrandecer o município de Santarém, e no momento da assinatura conversou com o arcebispo Dom Irineu que estava participando, porque no dia 5 de abril participou de uma inauguração da Fazenda Esperança, também um lugar de muito acolhimento e um projeto muito importante que vai se tornar um lar de acolhimento para às pessoas em situação de dependência química. Disse que observou aquele espaço, lembrando do projeto Farmácia Viva, e ao falar ao Dom Irineu, ele aceitou e acatou que esta Casa possa dar andamento a este projeto, inclusive será protocolado daqui a pouco. Registrou que existe todo um aparato como a farmácia da UFOPA,a estrutura da UFOPA também para contribuir com o engrandecimento da Farmácia Viva no município de Santarém, portanto, seria uma forma de acolher e de unir a parceria da Fazenda Esperança com esse projeto. Como parlamentar, enfermeira e como parceira também aqui de todas as ações sociais, propõe a dar andamento neste projeto, e espera que os pares possam aprovar, pois é de muita relevância para o município de Santarém. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) justificou que tem uma agenda juntamente com a professora Maria José Maia lá no Eixo Forte, e terá que se ausentar da sessão, que será conduzida pelo vereador Gerlande Castro. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou sua ida à Brasília na última terça-feira, a convite do deputado federal HENDERSON PINTO, acompanhado do secretário ROBERTO do engenheiro ROBERTO BRANCO e do secretário regional de governo NÉLIO AGUIAR, onde foram recebidos no Ministério de Portos e Aeroportos pelo ministro SILVIO COSTA para tratar da obra que está programada para o Aeroporto Internacional de Santarém. Informou que o governador HELDER BARBALHO e o ministro JADER FILHO estiveram participando via telefone. Segundo ele, participaram no mesmo entendimento de que Santarém merece um projeto melhor, maior e mais moderno que possa levar em consideração a comodidade, a segurança, o conforto e acessibilidade dos passageiros. Frisou que há um potencial muito grande porque é um aeroporto internacional que atende toda essa região, todos os municípios adjacentes de Santarém usam deste aeroporto e ele faz uma integração com toda a região Oeste do Pará. Destacou que, quando se apresenta um projeto que não leva em consideração o potencial da região, ele limita o crescimento da região. Minuciou alguns detalhes do projeto explicando que vão trabalhar uma segunda etapa, talvez a partir daí vejam a importância de se discutir essa matéria. Disse que fizeram esse diálogo de frente com o ministro do governo federal e deixaram o encaminhamento de que o Ministério vai chamar a empresa ENA para rediscutir esse projeto e a partir da audiência pública que realizaram de forma conjunta, chegaram ao entendimento e fizeram os encaminhamentos de que será construído um 4 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO documento que será encaminhado ao governo no federal para a Casa Civil da Presidência da República para que possa com cópia ao Ministério de Portos e Aeroportos e ao governador do Estado para que consiga, se é que há tempo, rediscutir esse projeto e apresentar um projeto à altura do que Santarém merece. Informou que construíram uma ata a partir dessa audiência e será juntado nesse documento encabeçado pelo deputado federal HENDERSON PINTO que protocolará na Casa Civil. Finalizou agradecendo a cada um que participou da discussão dessa pauta. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) repercutiu sobre a construção do abrigo REVIVER, enfatizando que foi uma luta muito grande e o recurso proveniente para a construção dele é totalmente do tesouro, mais de R$ 2 milhões para dar ainda mais dignidade, então já pode visitar as crianças, a realidade do orfanato, ele é muito triste. Destacou que as vereadoras foram muito felizes em ressaltar o compromisso que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS tem em dar mais dignidade às crianças, aos adolescentes que estão no abrigo, que não é só de Santarém, mas também do Baixo Amazonas, do Tapajós e da Transamazônica. Parabenizou a sugestão da vereadora enfermeira Alba Leal com a Fazenda Esperança. Por fim, alertou que tem pessoas que estão andando nos bairros da cidade usando o nome da Fazenda Esperança para arrecadar fundos. Informou que isso é proibido, quem está arrecadando os fundos é somente a Arquidiocese de Santarém, nenhuma outra pessoa. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou o vereador na questão do aeroporto, citando que acredita que o Alter do Chão é uma bolhaturística, ressaltado que, treinando o pessoal de Alter do Chão, possam evoluir e produzir, preparado para entregar o que se vende quando se fala nesta região. Disse ser importante entender a falta de respeito, durante anos, desde projeto de urbanização que dependeu de Brasília, portanto, acredita que está chegando a hora de reforçar a garra política para mostrar ao pessoal de fora que existem. Pela ordem, o vereador MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou a fala do vereador Alexandre Maduro, sobre uma pauta muito importante, pois está confiante que vão conseguir dobrar em Brasília. Destacou que o ministro CELSO SABINO havia prometido a questão da redução do valor da passagem para Santarém que é muito cara, na oportunidade, relatou alguns exemplos. Por fim, explicou que, infelizmente, o poder público deixa muito a desejar na questão de infraestrutura, de ensinar como tratar bem um turista, de ensinar a vender a cidade, mas existe a chance hoje de se ter um aeroporto com aquele valor mesmo, tem certeza que é possível. TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) deu ênfase ao leilão do último dia 11 de abril que aconteceu em São Paulo que distribuiu e definiu o futuro do saneamento básico no estado do Pará. Informou que o Estado do Pará foi dividido em quatro blocos que foram levados a leilão para uma concessão de praticamente 40 anos. Citou o Bloco C composto por 27 municípios, incluindo Santarém e Altamira, não obteve oferta nenhuma e os demais foram arrematados, destacando que a previsão é mais de R$ 1 bilhão de investimentos para essa área, mas ficaram de fora; talvez seja, felizmente, porque já se tem um problema grave do saneamento, pois há uns anos atrás a Concessionária COSANPA realizou uma série de intervenções nas ruas da cidade para o saneamento e não concluiu o processo de distribuição de água. Destacou que esta é uma grande oportunidade de se reunirem até que seja feito a reformulação desse edital para definir os critérios dessa concessão. Enfatizou que é evidente que se o bloco C€ não recebeu nenhuma oferta, o governo estadual vai baixar consideravelmente, os critérios para que o bloco seja mais atrativo para as empresas e dessa forma podem perder, por isso, conclamou ao colegas vereadores para reunirem, citando que já falou com os vereadores Alaércio Cardoso e Erasmo Maia, ressaltando que estão bem animados para que possam se tornar protagonistas nessa discussão e definir a forma, os critérios que querem para o saneamento básico do oeste, especialmente, da cidade de Santarém. Aparte, o vereador ALAERCIO CARDOSO (PSD) fez coro a fala da vereadora, parabenizando-a pelo tema importante. Registrou que ficaram surpresos do bloco que Santarém não ter sido realmente arrematado, que sabem exatamente por questões demográfica, provavelmente, o governo deve colocar uma segunda rodada, e é esse realmente o temor de saber como é que vai ser essa segunda rodada. Disse que precisam de toda a atenção para que possa na próxima rodada do leilão, o bloco de Santarém ter condições de quem 5 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO rematar esse bloco possa fazer os investimentos. Aparte, o vereador ERASMO MAIA (União) destacou que, justamente, nesta hora em que o governo do Estado através desse leilão pode ter a possibilidade de o saneamento básico ser de fato efetivado no município. Disse que se tem essa decepção desse leilão, pois a COSANPA em algum momento convenceu esta Casa de que era importante autorizar ela a continuar no município durante 30 anos e na época a prefeita assinou essa concessão e o que os convenceram foi justamente o aporte de recursos para dar solução desses graves problemas, no entanto, os recursos vieram espedaçados com empresas que não deram a atenção devida e não cumpriram o contrato. Disse que devem questionar e trazer o governo do Estado para dar uma explicação, porque a concessão de fato é de Santarém,e o governo do estado deixou de passar essa oportunidade, deixando Santarém em um bloco menor que não dá atenção devida aqueles que participaram do leilão. A vereador ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) continuou destacando que o critério utilizado ou o motivo da rejeição que foi dado publicidade foi a densidade demográfica dos 27 municípios que é de 2 habitantes por km?, enquanto que no bloco A, foi de 27 habitantes por km?, então, de certa formaram prejudicados. Portanto, acredita que este é o momento que devem intervir porque várias outras concessões passaram e não tiveram o protagonismo político técnico necessário para essa intervenção. Disse que utilizar a tribuna para fazer um clamor legítimo, não seu, mas de toda essa Casa e da população santarena que sofre com o saneamento básico nesta região. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou que o aeroporto de Santarém que é internacional a partir dessa obra, vai ficar habilitado a receber conexões de voos internacionais. Portanto, com essa obra haverá novas opções e trabalha-se a possibilidade de um voo direto Santarém-Guarulhos e barateamento das passagens aéreas, lembrando que não adianta implantar o distrito industrial aqui se não tiverem porto, se tem porto, tem retroporto, tem porto seco. Informou que há uma obra na BR163 que logo interligará a Santarém e a possibilidade de asfaltamento da 230 da Transamazônica no trecho entre Uruará Medicilândia. Destacou que,se isso acontecer haverá um grande volume de negócio em Santarém e com isso vão estar deficitário porque o projeto que se pensou para hoje não se pensou para O futuro do município. Para finalizar externou um convite que, de forma conjunta com o Dr. Andreo Rasera, em contato direto com a instituição Hospital do Amor, durante sua passagem como secretário regional de governo desarquivaram esse projeto e dialogaram com o governo do estado, a instituição Hospital de Amor solicitava dentro da área do HRBA umaparte para se implantar o Hospital do Amor em Santarém, onde solicitaram 120 por 120 e avançaram em uma área de 100% que não houve possibilidade de fazer doação porque naquele ano era um ano eleitoral onde o governador concorria à reeleição. Mas podiam fazer sessão e avançaram nessa documentação que está 90% encaminhada para que em breve possa implantar um centro de diagnóstico precoce em Santarém. Informou que vão a Belém, externando esse convite a todos os vereadores, para que possam receber a instituição Hospital de Amor junto com alguns empresários e debater a possibilidade de se buscar junto ao governo do estado, na antiga UBAM, onde é conhecida pela URES,a implantação do Instituto de Prevenção do Hospital do Amor, com isso se faz necessário a concessão do espaço para implantação, ressaltando que existe um grupo de empresários dispostos aa investir cerca de 600.000 em uma ala da URES para reformar, permitindo com que instituição de forma precária, mas de forma emergencial, implante-se em Santarém com o apoio da carreta que está vindo a Santarém para fazer a coleta, de forma precoce, das pessoas com Câncer. Deixou o convite em aberto a esta Casa para que após Semana Santa possam recebera instituição Hospital de Amor e conversar de forma conjunta. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabeniza as pessoas que fazem história em Santarém, só que existe alguns detalhes que lhe tocam como cidadão, por exemplo, o HRBA que chegou a ser uma referência. Na oportunidade, relatou uma intervenção que fez naquela unidade em 2016, que foi elogiado por outro hospital. Mas, hoje não conseguem receber essas considerações, pois há situações em que o enfermeiro tem que passar em uma loja para comprar uma caixa de luva para poder ir trabalhar, uma decepção. Questionou se isso depende deles, se essa situação de decaimento na qualidade depende dos deputados estaduais, deputados federais ou vão baixar a cabeça e vão subjugar. Também fez críticas as inúmeras blitzen 6 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO que vem acontecendo na Fernando Guilhon. Em seguida, destacou que em 1975, foi desenvolvido em Brasília através de mapascartográficos, o desenho urbano de Santarém no departamento PDU, e aconteceu que executaram “goela abaixo”. Pediu para que possam ficar em pé moralmente, questionado para que serve uma bancada e qual a função, se vão continuar aceitando o aeroporto do jeito que eles querem, enfatizando que o trânsito está profundamente prejudicado. Informou que está construindo um projeto e espera que ele seja respeitado, porque quando toca nesse assunto parece que vira chacota. Fez críticas aos canteiros sobre a Rui Barbosa, além da questão das garças. Disse que aqui ninguém quer acabar com árvore, querem preservar a natureza, só que devem dar dignidade, tem que dar fluxo. Informou que está com abaixo assinado com 150 assinaturas físicas frisando que este assunto deve ser dado a relevância. O vereador ANDREO RASERA (PL) comentoua fala da vereadora Elita Beltrão sobre a questão do saneamento básico, frisando que se espera que não ocorra como a pautas do aeroporto. Destacou que saneamento é coisa séria, é saúde pública e a COSANPA sempre prestou e continua prestando um desserviço no município de Santarém. Fez outro destaque em relação ao Hospital do Amor solicitando aos pares que possam se engajar e trazê-lo para Santarém, mas faz o terceiro destaque em relação ao pedido de informação que fez a esta Casa ontem, agradecendo a todos colegas advogados que ligaram para falar em relação à contratação de escritórios de advocacia de Belém. Disse que não é contra, pois acredita que esta Casa e o Poder Executivo devem ter consciência daquilo que estão fazendo, também não está com um comportamento de oposição ao governo, mas há um escritório contratado por R$ 35.000, visto que há seis concursados que ainda não tomaram posse e que a possibilidade será o ano que vem ou no segundo semestre. Destacou que, se prestarem atenção no pedido de informação, o Tribunal de Justiça do Pará já julgou um processo, uma ação aonde diz que é inconstitucional, e mesmo assim a gestão continua caminhando no mesmo erro. Ressaltou que há procuradores efetivos capazes de fazer esse assessoramento técnico, criticando o argumento de que os concursados vão impactar na Folha, mas contrataram por R$ 35.000, portanto, reafirmou que estão no caminho errado. Enfatizou que o papel dos parlamentares não é só de fiscalizar, mas o também de assessorar e de solicitar do Poder Executivo que ele possa dar uma resposta para que possa entender o porquê de contratar escritório e de quantos mais contratos de escritórios de advocacia fora de Santarém ou de Santarém foram contratados nos últimos 5 anos. Disse que vai trazer a somatória do tanto de recurso público que é empregado nessa contratação, relatando que hoje os 14 assessores jurídicos que estão em secretarias lotados se fizerem parecer para a licitação é nulo, o município pode entrar em um caminho de improbidade. Afirmou que o seu pedido não é uma afronta ao Executivo, mas o seu pedido é visando um princípio constitucional que está no artigo 37 da Constituição Federal. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) compartilhou a informação que o SAMU, através do Ministério da Saúde, via PAC,vai receber cinco ambulâncias padrão de unidade de suporte avançado, 3 que na quinta-feira está sendo embarcado em Belém três ambulâncias traçadas para Santarém, provenientes de emenda parlamentar, uma para Boa Esperança, outra para o Chapadão e outra para Vila Socorro na região do Lago Grande, respondendo aqui a um questionamento do vereador Rasera que essas ambulâncias, se Deus quiser, entrarão em operação até o final do mês de abril. Como líder, o vereador ANDREO RASERA (PL) agradeceu a informação, registrando que tem ciência dessas cinco ambulâncias e das três do deputado que ainda não chegaram, e dessas outras quatro que chegarão para o município de Santarém. Destacou que da tribuna irá parabenizar, mas o que lhe causa perplexidade e agonia é que hoje o SAMU está usando uma da Comunidade Tabocal, uma de Alter do Chão e uma única dele que está funcionando, pois as demais estão quebradas e não tem mais condições de recuperação. Parabeniza-o como líder em de trazer essa resposta, mas o município está precisando dessas ambulâncias e espera que essas logo estejam aqui e sejam colocadas em operação. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 08 de abril de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 44/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) 7 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO — Justificativa de ausência na sessão do dia 15.04.2025; MEMO. 008/2025 — GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 15.04.2025; MEMO. 21/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 15.04.2025; MEMO. 33/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 15.04.2025. CONVITE - Ministério Público do Estado do Pará - Assunto: Convite para participação no evento importância das plantas medicinais para preservação ambiental, proteção territorial, incentivo à formalização de projetos rumo à COP 30. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1663/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que DISPÕE SOBRE A RESERVA MÍNIMA DE VAGAS GRATUITAS PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS QUE TENHAM CARÁTER SOCIAL E RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. PROJETO DE LEI 1664/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 21.958/23, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, ESTABELECE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL. PROJETO DE LEI 1665/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1º E ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 21.492, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. PROJETO DE LEI 1666/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardosos (PSD), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 1667/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardosos (PSD), que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO CIDADE JARDIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 54/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 143/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Moção de Aplausos 144/2025, de autoria do vereador David Paiva (PRD); requerimentos 933 e 934/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD). A seguir, entrou em pauta o PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém - ENEDINA SILVA DE SOUSA — PROC. Nº 060/2025 - que dá nova redação com vistas à correção de erro material em dispositivo da Lei Municipal nº 22470 de 6 de janeiro de 2025. Apósa leitura do projeto com seu parecer e justificativa, o projeto foi aprovado em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Prosseguindo à pauta: requerimentos 991 e 992/2025,de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 983, 984 e 985/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); requerimentos 993, 994 e 995/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 996, 997, 999, 1001, 1002/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS): requerimentos 1003 e 1023/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP); requerimentos 1004, 1005 e 1006/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 1007 a 1014/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 1015 a 1022, 1038, 1039/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimento 1024/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 1025 a 1028/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1029 a 1033/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicação 391/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Indicação 392/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações 393 e 394/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Indicação 395/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 397/2025,de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS): Indicação 8 .€ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 398/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD). Concluído a pauta, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); - SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por guem de direito. CÂMARA MUNÍSPAL DE Gerlande Ca 1º VIC CÂMARA MU mM f SANTARÉM CÂMARA MUNIOPALDES 13 SECRETARIA