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2! CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
4º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
INDICAÇÃO Nº 10! 2025
RITARE
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, A IMPLANTAÇÃOBE UM
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(NATEA) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, VISANDO ATENDER A
DEMANDA DA POPULAÇÃO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) DA REGIÃO OESTE DO PARÁ.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Governo do Estado do Pará, com o objetivo de criar uma unidade do NATEA no município de Santarém, com o objetivo de atender a demanda da população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região Oeste do Pará.
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que exige atendimento especializado e
multiprofissional, com intervenções precocese contínuas para garantir o desenvolvimento pleno
da pessoa autista. O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde
Pública (SESPA) e da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (CEPA), vem implantando
os NATEA's em diversas regiões do Estado, com resultados reconhecidos nacionalmente.
Santarém, como polo regional da região oeste do Pará, carece de um serviço estruturado para
atendimento exclusivo e especializado das pessoas com TEA, já que hoje é feito pelo CAPSi, o que
não faz parte de sua atribuição funcional. A implantação do NATEA no município proporcionará
suporte terapêutico baseado em práticas com evidência científica, como a Análise do
Comportamento Aplicada (ABA), atendimento psicológico, fonoaudiológico, ocupacional,
pedagógico, entre outros, fundamentais para a qualidade devida dos usuários e suas famílias.
A criação do núcleo atenderá não apenas Santarém, mas diversos municípios da região,
ampliando o acesso e descentralizando o atendimento, conforme a política pública estadual de
interiorização dos serviços de saúde especializada.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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com a implantação do NATEA, contribuindo para o fortalecimento da política de inclusão e
respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sala das Sessões, “âmara MoMitipal de Santarém, 28 de abril de 2025.
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