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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO | “SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMSA), A AQUISIÇÃO DE UM ARCONDICIONADO PARA SALA DE
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAUDE DA COMUNIDADE CIPOAL.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem apresentar à apreciação do Plenário a presente Indicação, solicitando que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Santarém, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde —- SEMSA,no sentido de
viabilizar a aquisição e instalação de um aparelho de ar-condicionado para
a sala de atendimento odontológico da UBS da Comunidade Cipoal.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição atende a uma necessidade urgente da Comunidade
Cipoal, localizada na zona rural de Santarém, no que tange à melhoria da
estrutura física e funcional da Unidade Básica de Saúde local. Especificamente,
a sala destinada ao atendimento odontológico carece de climatização adequada,
o que tem impactado negativamente o conforto e a segurança de profissionais e
pacientes durante os procedimentos.
É importante destacar que as atividades odontológicas envolvem o uso
constante de equipamentos elétricos, iluminação intensa e contato
próximo com os pacientes, fatores que elevam significativamente a
temperatura ambiente. A ausência de ar-condicionado compromete a qualidade
do atendimento, podendo inclusive afetar a durabilidade de materiais
odontológicos e a saúde ocupacional dos profissionais.
r Eur Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
| CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 E Andreo Rasera |
Além disso, a instalação do aparelho proporcionará melhor ambiência,
elemento fundamental para garantir um atendimento humanizado, conforme
preconizado pela Política Nacional de Humanização do SUS, instituída pelo
Ministério da Saúde.
Cabe ressaltar que a proposição se alinha aos princípios da eficiência e da
dignidade da pessoa humana, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e
ao disposto no Código de Posturas do Município de Santarém (Lei Municipal
nº 17.738/2003), que reforça o dever do Poder Público em zelar pelas condições
sanitárias e de salubridade dos ambientes públicos.
Assim, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição,
a fim de assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais da
saúde bucal e oferecer um atendimento digno e eficaz à população da
Comunidade Cipoal.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 28 de abril
de 2025.
Assinado de forma aaa digital por ANDREO
MARCEO DOS SANTOS
RASERA:48231231234 pAsERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera
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