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Ata da Vigésima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boasvindas a todos, e informou que receberam uma solicitação do vereador ALBERTO PORTELA,
para que houvesse um minuto de silêncio em homenagem ao Papa Francisco que faleceu no último
domingo. O pedido foi acatado por todos os presentes, em seguida, houve um minuto de silencio.
Dando seguimento à sessão, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE com o TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) iniciou solicitando da Comissão de
Constituição e Justiça - CCJ da Casa que possa dar celeridade a um projeto de lei do Poder
Executivo que trata sobre a publicidade de proteção à criança contra pedofilia. Fez um relato que
uma jovem de 13 anos que está grávida do pai, considerando uma situação revoltante, por isso,
ressalva a necessidade de realizar essas campanhas para tentar inibir este crime. Pela ordem, a
vereadora ALBA LEAL (MDB) parabenizou a pauta destacada, relatando que essa situação
acontece em vários lugares, principalmente nos interiores. Relatou que são crianças de 12 anos
que não tem noção do que é cuidar de uma outra criança e muitas vezes essas gravidezes ficam no
oculto e não são realizados os pré-natais, além de correrem risco de morte no momento do parto
porque não estão com fisiologicamente preparada para um parto. Sugeriu uma audiência pública
com as instituições responsáveis para saber os indicadores o Conselho Tutelar em relação a essas
situações. Disse que está à disposição para trabalhar com as instituições responsáveis essa pauta.
Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) acrescentou destacando o grave assédio contra
as mulheres em um âmbito absurdo que a questão dos homicídios. Ressaltou que as mulheres hoje
são condicionadas desde criança a sofrerem certos abusos dentro da sua própria casa, então,
concorda com a vereadora Alba Leal quanto a oportunidade de realizar uma audiência pública na
Câmara Municipal para saber o que os equipamentos públicos, realmente, estão fazendo para
conter esses atos tão violentos contra a mulher, contra a criança, contra o adolescente e contra as
mães de família. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que semana que vem vão
lançar a campanha “adote uma garça”, porque assim, verão o futuro melhor do meio ambiente.
Disse que tem feito algumas visitas as escolas e que se tem reclamação dos diretores de escola
quanto as vias públicas e sinalização que tem prejudicado a possibilidade de se chegar a escola nos
dias chuvosos. Destacou ser importante conseguirem fazer uma análise e um levantamento da
SEMINFRA, pois na hora que se procura a secretaria, ela informa que não tem estrutura, não tem
máquina, então fica em uma dúvida cruel sem saber o que pensar e o que dizer ao eleitor que cobra.
Também falou sobre a empresa Equatorial Energia relatando há dois meses tem uma árvore na
avenida Moras Sarmento dando choque. Disse que a empresa lhe prometeu que iria verificar a
situação, mas até agora nada. Por fim, fez um relato de um amigo que faleceu dentro do hospital,
registrando que demorou 4 horas para morrer. Criticou a situação, destacando que o hospital não
teve estrutura para atender. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) relatou que há uns
anos atrás na frente do município de Santarém existia uma ilha que era o refúgio dessas garças,
que hoje estão ocupando o município, porque, infelizmente, a natureza com o fenômeno das terras
caídas fizeram com que a ilha fosse e levada, dessa forma, as garças se refugiaram nas mangueiras,
nas árvores no centro de Santarém. Sugeriu que o vereador fosse à Universidade Federal do Oeste
do Pará - UFOPA que tem estudos sobre as garças que são animais da natureza e não tem como
estarem espantando as aves. Sobre a falta de estrutura na SEMINFRA. Destacou que sempre vão
estar reclamando sobre a falta de tudo, portanto, acha importante haver um entendimento,
principalmente, porque o ano que vem é ano eleitoral e precisam apoiar pessoas que vão concorrer
para esta região para assim poder automaticamente as estruturas virem para a região. O presidente
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) disse que não sabe quem deu essa informação ao vereador
MALAQUIAS, que não tem máquina na SEMINFRA. Mas, acredita que talvez as máquinas
estavam executando algum trabalho, porque tem e existe uma programação. Sugeriu checar bem
essa informação. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu sobre os 100 primeiros
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dias do governo Zé Maria Tapajós, registrando que inclusive houve um evento que o prefeito
anunciou todos os avanços nas diversas áreas do município. Disse que acompanhou relatórios e
houve também uma audiência pública que foi promovida pelo Conselho Municipal de Saúde onde
ocorreu uma prestação de contas, ainda do segundo quadrimestre do ano passado, com algumas
informações na área da saúde. Frisou que se tem conhecimento do grande desafio que é fazer saúde
nos mais de 5.500 municípios do país com o financiamento que o governo federal pouco faz e a
responsabilidade recai em cima de todos os municípios. Disse que vários parlamentares federais e
estaduais têm ajudado o município, independente de governo A ou B. Contudo, enfatizou que se
precisa avaliar os dados dos 100 dias de governo, ressaltando que ficou muito feliz com os dados
do Hospital Municipal, da UPA, e do grande avanço que teve nesse período. Mas, há pautas de
alguns vereadores, principalmente os vereadores da Comissão de Saúde que solicitam melhores
contratações do município, mais médicos e enfermeiros, Unidade Básica de Saúde que possam
estender um horário de atendimento, que inclusive já foram atendidos pelo governo. Informou que
protocolou uma indicação ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS para que ele possa dentro desse
planejamento, tendo base exatamente nos números que houve nos 100 dias de governo, que possa
fazer um “puxirum” das cirurgias no município, pois precisam avançar nesse sentido. Destacou
que avaliando os números dessas unidades de saúde, informou que fez uma indicação sugerindo
ao governo que possa estudar em quatro fases: primeira fase - cirurgias gerais ginecológicas com
internações; segunda fase - cirurgias ambulatoriais que não requer internações; terceira fase -
cirurgias urológicas e endoscópicas; quarta fase - cirurgia ortopédica com uso de prótese porque
tem um custo elevado para o município. Frisou que entendem que é suficiente essas quatro fases
para que possa trabalhar com emenda parlamentares, trabalhar com os residentes médicos em
parcerias com as universidades do município, trabalhar com recurso próprio do município e
também com convênios do Ministério da Saúde. Portanto, a sugestão é dialogar com o prefeito, a
comissão de saúde, no sentido de fazer esse trabalho. O vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO) parabenizou a Polícia Militar que hoje realizou um evento com condecorações no Centro
de Convenções em comemoração ao Dia de Tiradentes que foi 21 de abril. Em seguida, também
se solidarizou a fala das vereadoras Alba Leal e Bárbara Matos sobre a violência contra as
mulheres. Também concordou com as vereadoras em trazer essa discussão para esta Casa junto
com as mulheres e todas as pessoas que se sentem ou estão de alguma maneira se sentindo acuadas,
desprotegidas. Agradeceu ao presidente pela sensibilidade de um minuto de silêncio ao querido
Papa Francisco, na oportunidade, fez destaque a pessoa que era o Papa Francisco e dos gestos e
ações simples que mudou muitas vidas. Por fim, registrou que agora a Igreja Católica passa para
um novo momento, logo após o sábado que é o enterro do Papa Francisco, que é o conclave onde
há a escolha do novo Papa da Igreja Católica Apostólica Romana no mundo. Pela ordem, o
vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) acrescentou a fala do vereador Alberto Portela destacando
que o Papa foi um líder religioso muito acessível e comprometido com as causas que tocam muitas
pessoas ao redor do mundo. Citou a última palavra dele no domingo de Páscoa em que ele pedia
paz no mundo, no momento em que há tantas guerras pelo mundo, então ele foi um marco nesse
papado. Pediu que pudessem orar, para que o próximo papa seja realmente no perfil, ou até melhor
e que possa conduzir a Igreja Católica no mesmo nível que o Papa Francisco conduziu. O vereador
GERLANDE CASTRO (PP) também manifestou pesar pelo falecimento do Papa Francisco. Em
seguida, registrou que estará apresentando uma moção de aplauso a uma diretora Sula, da escola
pública Delano Riker, localizada na grande área do Maracanã e na grande área do Santarenzinho.
Descreveu que ela parece uma escola particular e que dá para perceber que é uma escola que não
espera só pelo poder público, está sendo bem cuidada, portanto, vai apresentar essa moção para
incentivar. Também aproveitou para registrar que esteve hoje na Justiça Eleitoral, informando que
no dia 6 de junho ocorrerá uma ação da prefeitura na região do Lago Grande na Vila Piraquara
com atuação do PPBC, e através do gabinete com nome desta Casa. Disse que encaminhou a justiça
eleitoral a solicitação para inscrição do título de eleitor, registrando também sobre o processo de
modernização dos títulos porque está chegando aos 10 anos, portanto, precisam ajudar a população
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a realizar uma nova biometria e ter um novo título. A vereadora ALBA LEAL (MDB) informou
que esteve na quarta-feira passada na região do Lago Grande, levando alegria para as crianças da
CEMEI Irene Serrão, parabenizando em nome da coordenadora da CMEI no Curuai, professora
Luciane, todos os servidores que participaram das atividades lúdicas com as crianças naquele
educandário. Também estiveram no sábado realizando visitas na comunidade do Paysandu, onde
visitou e parabenizou a enfermeira Graça que presta a assistência aquelas comunidades. Registrou
que também esteve no MP participando de uma reunião importante sobre a temática
FARMAFITOS, e nessa reunião várias comunitárias e mulheres do Arapiuns, da região de
Planalto, de Santarém estiveram participando de uma roda de conversa falando das experiências
em relação ao uso do medicamento da planta medicinal. Disse que atualmente as pessoas não
valorizam mais o uso da planta medicinal, mas é muito importante o medicamento fitoterápico até
mesmo no SUS. Relatou que tem um projeto de lei que tramita nessa Casa e pede colaboração dos
vereadores na votação mais breve desse projeto. Disse que estiveram conversando com FREI
EZEQUIEL que é o administrador do navio Papa Francisco e o DR. TABAJARA, que é o
secretário de Aveiro, e a ROSIANE que é a diretora do Hospital 9 de Abril, sobre a jornada do
Papa Francisco na região do Lago Grande. Informou que ficou certo para que nos dias 5 a 12 de
junho, o Papa Francisco possa fazer polo de atendimento na região do Lago Grande, então seria
muito importante se reunirem com o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, com o secretário de saúde e
com a equipe da Secretaria de Saúde para organizar essa jornada do Barco Papa Francisco.
TEMPO DAS BANCADAS: o presidente passou a condução dos trabalhos ao primeiro vicepresidente vereador GERLANDE CASTRO para fazer uso da tribuna. O vereador JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO) fez destaque a venda de peixe clandestino na cidade de Santarém.
Explicou que esta situação tem prejudicado pessoas que estão se adequando aos órgãos de
fiscalização como, por exemplo, essa Casa mesmo acompanhou uma fiscalização algum tempo
atrás no mercado modelo onde o próprio Ministério Público, juntamente com vários órgãos como
Vigilância sanitária exigiram que tomasse algumas providências como resfriar o peixe de boa
qualidade, colocar em um ambiente mais adequado. Disse que tem acompanhado o esforço do
município e também se tem a Feira do Pescado que é uma feira que a Z-20 administra que também
está tentando se readequar a todas as solicitações dos órgãos que fiscalizam ali. Relatou que se tem
deparado com a venda de peixe de caminhões que vem de outros estados e que estacionam em
qualquer lugar na frente da cidade que vendem um peixe sem nenhum tipo de fiscalização.
Registrou que isto o preocupa e que tem conversado com pescadores de permissionários tanto do
Mercado Modelo como do Mercadão 2000 e das feiras que estão preocupados com essa situação.
Disse que há um decreto que proíbe, por parte do governo do estado, a saída do peixe do período
da Semana Santa, mas não proíbe entrada no município, ou seja, não conseguem mandar para
outros estados, mas os outros estados enviam para município de Santarém. Na ocasião, fez um
apelo e uma crítica construtiva aos órgãos de fiscalização para estarem mais atento porque é uma
disputa desigual, e quem sai perdendo são os pequenos produtores. Frisou que querem uma
fiscalização permanente. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) também fez destaque
a situação da saúde. Destacou que já foi divulgado para que todos os vereadores e sociedade que
nesses 3 meses de governo, cerca de 100 cirurgias foram feitas no Hospital Municipal de Santarém;
segundo informações, no ano anterior se atingiu quase que o dobro do número de cirurgias com
relação ao que foi realizado ao ano passado; com relação a partos segue aquela mesma lógica com
muitas dificuldades. Frisou que, enquanto o município não entregar o Hospital Materno Infantil,
que é compromisso do prefeito José Maria Tapajós, o atendimento continua na obstetrícia e mais
de 1000 partos já foram realizados nesse período com todo o cuidado. Nesses três meses o
Executivo também conseguiu estender o funcionamento das unidades básicas de saúde, nas quatro
regiões da cidade: norte, sul, leste e oeste; e ampliou o horário para até 21 horas; melhorou através
de treinamentos a estrutura da telemedicina com apoio de especialistas; e o prefeito anunciou na
última semana algo inovador que não se sabe se realmente teve um bom proveito que foi as
ambulâncias descentralizadas, mais próxima do bairro; também chamou os enfermeiros e técnicos,
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parte deles já estão em atividades; melhorando inclusive e observando o sistema de gestão para se
trabalhar um sistema mais eficiente com um controle maior no estoque de medicamentos, na
dispersão e finalmente até o faturamento. Destacou que em 3 meses é impossível se chegar ao que
se deseja, mas o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS e o vice CARLOS MARTINS têm se dedicado
ao tema da saúde. Com relação à infraestrutura, sabem que este é um período de dificuldades na
cidade que tem problemas de drenagens, mas o prefeito sempre fala que é um período de
acompanhamento e pede inclusive apoio da população para que possam ter uma colaboração de
não jogar lixo, pois este lixo contribui para entupir bueiros e causar, às vezes, alargamentos. Mas
destacou que é certo que há um planejamento para que no período do verão, já a partir de maio e
junho, a prefeitura possa começar um trabalho de organização, através das ações da operação verão
nos bairros. Informou que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS tem um compromisso de asfaltar
100 km de ruas e esse compromisso buscará juntamente com as parcerias que o município dispõe
como os deputados federais e estaduais que militam nesta região. Pela ordem, o vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) também fez destaque a questão do comércio do peixe,
argumentando que se trata da Lei da oferta e da procura. Destacou que o problema do peixe vir de
fora se dá com a força do IBAMA contra o desenvolvimento. Fez um relato de um colega que
comprou alambrado e investiu R$ 1 milhão para colocar tanque rede no Rio Tapajós para
aproveitar espirulina que se encontra naquele musgo verde do Tapajós. Não querendo contrariar o
presidente, pois sabe do seu respeito por ele, mas quando fala em comércio de trazer ou levar a
mercadoria, tem que ser livre. Disse que não estão dando conta de produzir, o IBAMA não deixa
o tanque rede, as ONGs não deixam a fábrica de ração se estabelecer. Destacou que não há ração
para alimentar o peixe que poderia fazer concorrência com o peixe que vem de fora. Pela ordem,
o vereador JOZIEL COLARES (PRD) destacou que a saúde é uma situação muito delicada em
qualquer lugar do mundo e do Brasil. Sobre a obstetrícia com relação às crianças que nascem no
Hospital Municipal, recordou do hospital Santa Teresinha que era maternidade e foi fechado; assim
como o Hospital Imaculada Conceição e o Hospital Irmã Dulce que atendia grávidas e foi fechado
o Santa Rosa de Lima e o São Raimundo Nonato. O Hospital João XXIII que começou com uma
maternidade hoje é um centro de ortopedia e exames clínicos. Destacou que é o Hospital
Municipal que acolhe as grávidas que tem uma retaguarda no Hospital Sagrado da Família, mas
em casos de situação de risco. Também citou que apresenta poucos leitos, assim como o Hospital
Regional do Oeste do Pará – HRBA, mas tudo sobrecarrega o hospital municipal. Apesar disso,
com certeza só vai ser melhorado. Sobre a questão com relação às ambulâncias descentralizadas
do SAMU, observou que a população tem criticado, mas enfatizou que ela precisa entender que a
ambulância não vai ficar ali 24 horas. Disse que foi muito louvável o que o prefeito fez em colocar
essas ambulâncias descentralizada nos pontos estratégicos como, por exemplo, na Fernando
Guilhon. Disse que o tempo resposta é rápido, então é importante reconhecer isso, reconhecer que
o SAMU está mais próximo das pessoas, mas não quer dizer que o SAMU vai ficar parado 24
horas no local. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) contribuiu fazendo destaque a
questão do período de chuvas que vivem no município, que é um período ruim para qualquer
gestor, algo histórico. Informou na próxima semana vai trazer os dados corretamente de conversa
com o secretário EVERALDO MARTINS, que é do recurso que deixa de ser investido na
infraestrutura, do recurso do tesouro municipal, porque somente o repasse do governo federal para
administração da saúde no município não é suficiente. Disse que bem sabem que pela divisão das
responsabilidades dos entes federativos, a saúde seria uma responsabilidade em sua maior parte
pelo governo federal, e hoje o município está investindo de recurso próprio algo em torno de R$
10 a 13 milhões por mês, e é esse recurso que falta para melhorar a infraestrutura das vias, canaletas
e a drenagem; além da obrigação constitucional do município, é um recurso bastante considerável.
Enfatizou que, se continuar neste ritmo, ao final de um ano estarão falando de algo em torno de
R$ 100 a 150 milhões em investimento do município. Portanto, a gestão municipal tem tratado a
saúde como prioridade, e na próxima semana deve trazer esses detalhes do quanto o município
está investindo. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) destacou ser uma pauta
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recorrente, que além do recurso constitucional que a prefeitura tem que gastar que é aos 15%, ainda
se gasta mais 15 ou 13% desse valor para poder melhorar e atender e fazer com que a saúde pública
possa ter a sua valorização. Apesar disso, as pessoas ainda não entendem que é um investimento
que está sendo retido na saúde pública. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) relatou
que estão visitando as unidades básicas de saúde desde janeiro, onde presenciaram equipamentos
públicos que necessitaram de reformas urgentes e o governo Zé Maria Tapajós não mediu esforços
para isso. Acredita que a gestão está fazendo um planejamento assertivo e estão com a prioridade
na atenção básica que requer várias equipes, então se nota que a atenção básica hoje já tem uma
regularização maior dos insumos dentro dos postos de saúde, então é necessário um pouco de
paciência para que esses ajustes sejam feitos, para que o governo que assumiu possa seguir um
planejamento próprio de quem está iniciando um novo governo. Disse que acreditam do
compromisso desse governo com a saúde e estão fiscalizando na questão da UPA também para
onde solicitaram do secretário os especialistas que já estão sendo providenciado. Estão dando um
tempo para que o governo possa se ajustar. Também, hoje o Hospital Regional atende muito pouco
os pacientes do município, tem-se relato da própria equipe de cardiologia do municipal e do HRBA
que hoje estão, por exemplo, atendendo 70% dos pacientes de fora, então, precisam realmente
fazer uma conversa com o Estado para que se amplie o atendimento do município. O vereador Enf.
MURILO TOLENTINO (PRD) falou sobre os partos que Santarém vive que são mais de 10 partos
por dia e chega a fazer 500 no mês, então sugeriu realizar a prevenção através de jornadas de
vasectomia, de laqueadura e implantes de DIU. Destacou que o governo também tem que ajudar
divulgando, dando esse serviço à população. Também externou uma situação que passou na sextafeira santa, deixei para comprar em última hora o seu peixe e foi nas feiras descentralizadas lotadas,
parabenizando à prefeitura pela atitude, porém a população ficou a mercê do sol, não havia um
conforto, uma fila enorme no sol. Sugeriu que no próximo ano poderiam pensar em dar um
conforto melhor a essa população. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) frisou que,
enquanto no país chamado Brasil não existir um cofinanciamento, assim como foi feito na
educação desse país com o FUNDEB, vão continuar neste em todos os municípios do Brasil. Disse
que tem acompanhado várias gestões municipais, registrando que vem observando a gestão do
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, o qual tem conhecimento que ficaram restos a pagar e que o
prefeito está honrando com laboratórios, com empresas de medicamento, não sabe os valores, mas
já solicitou. Destacou que tudo isso demanda investimento, pois estão sabendo também que a
reforma que está sendo feita na UPA, muito boa, mas a UPA daqui uns dias, alguma parte dela vai
ter que sair dali. Segundo ele, a unidade está afundando, o prefeito vai ter que tomar uma atitude
buscar um outro prédio para fazer uma reforma de eficiência. Disse que este Poder Legislativo tem
que investir em cima do governador do Estado para que ele possa fazer um aporte maior mensal
para Santarém, porque como disse os vereadores, muitas pessoas dos outros municípios passam
pelo HMS, pela UPA. Disse que, enquanto os congressistas que os representam não tiverem atitude
de fazer uma nova repactuação nos valores que são pagos para a saúde, não adianta Hospital
Materno Infantil, não adianta novo hospital municipal, pois sempre o município vai carregar o
piano, mas a grande deficiência está no governo federal que não olha para essa nova repactuação
na saúde. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PSB) disse que gostou muito da fala do
vereador Malaquias que colocou que o pescador deve ser livre para negociar, colocou algumas
observações na parte da vigilância quem passa no Mercadão percebe aquela fedentina daquele
caminhão, então a vigilância tem que estar mais atenta, mas de colocar os pescadores do Mato
Grosso livre para negociar, assim também diz que as garças na Amazônia é mais do que natural.
Também compartilhou com a discussão sobre a saúde, frisando que é bem conhecido de todos o
interesse do prefeito de trabalhar para um novo hospital. Pediu cuidado dos membros da comissão
de saúde a qual deve levar propostas desta Casa ao governo e não defender a saúde, levar propostas
para melhorar a qualidade de vida da população. Pela ordem, o vereador MANO DADAI (PSB)
também fez destaque a saúde em Santarém, registrando que se reuniram com o prefeito e que
sabem que uma das maiores prioridades é a saúde de Santarém. Registrou seu contentamento com
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os pontos estratégicos do SAMU, recordando que no último ano da 18ª legislatura foi aprovado
nesta Casa uma solicitação de uma base do SAMU nas grandes áreas onde realmente necessitam,
porque quando acontece um acidente fica muito difícil de chegar porque é em horário de pico.
Sobre a questão da infraestrutura da cidade tem acompanhado para que seja feito um projeto de
qualidade para atender essas demandas do povo santareno. O vereador RENILSON VINTE
(PSD) informou que foi procurado por uma gestora da escola Aderbal Tapajós Caetano, no bairro
Uruará. Relatou que foi feita uma reforma na escola e construída uma quadra, mas essa semana
foi roubado seis centrais de ar que eram para este projeto, pois a empresa havia deixado na escola,
mas, infelizmente, por falta de vigia noturno foram roubadas. Relatou que gestão da escola já está
tentando através de coleta de rifa tentar comprar essas centrais, mas a necessidade é a contratação
de mais um vigia noturno para não correr o risco de ser furtada novamente. Também parabenizou
o presidente por sua fala da semana passada sobre a questão do INSS e dos pescadores, e também
da questão de hoje sobre a venda irregular da pesca. Aproveitou para pedir também aos órgãos
fiscalizadores que procurem averiguar realmente se essas empresas estão com a documentação em
dia, se realmente eles estão pagando os tributos, pois acredita ser desleal a venda por quem é de
fora e que não esteja dentro da lei. Sobre a questão da árvore na Travessa 15 de novembro com a
Avenida Rui Barbosa, hoje, novamente passou no local e observou que aquela árvore está correndo
um sério risco de cair ou se desprender algum galho pode causar uma fatalidade. Disse não ser
contra as garças, mas assim que puderem olhar aquela situação e chegar aos órgãos competentes
para averiguarem se daria de mantê-la ou retirar para o bem de todos. O vereador ANDREO
RADERA (PL) manifestou solidariedade a população católica pela perda irreparável do Santo
Padre. Em seguida, informou que está protocolando dois projetos de resolução propondo, após um
estudo da segunda comissão, a criação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência para garantir o
que já se tem na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, os direitos
constitucionais, políticas públicas municipais que possam dar este acesso e inclusão. Relatou que
o outro projeto de resolução também apresenta a instituição da Procuradoria do Idoso, a qual já
possui uma delegacia especializada, algumas ferramentas no governo que atendem a grande
necessidade das pessoas idosas, mas, faz-se necessário também que o Poder Legislativo possa
instituir esta procuradoria como também, propor a Procuradoria da Criança e do Adolescente.
Disse que estará protocolando um aditivo ao seu pedido de informação ao prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓS sobre o contrato do advogado de Belém, Patrick de Deus, que é procurador na cidade
de Salvaterra, para que o prefeito não incorra em erro e possa fazer o distrato deste contrato
garantindo a boa aplicação do recurso público. Ainda, estará encaminhando uma indicação ao
prefeito pedindo novamente que ele possa reingressar o restaurante popular do Mercadão 2000.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia. Não houve
ata em discussão. Posteriormente, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
26/2025 – GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) – Justificativa de ausência na sessão do
dia 22.04.2025; MEMO. 046/2025 - GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) – Justificativa de ausência na
sessão do dia 22.04.2025; MEMO. 023/2025 - GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) – Justificativa
de ausência na sessão do dia 22.04.2025; MEMO. 02/2025 - GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB)
– Justificativa de ausência na sessão do dia 22 e 23.04.2025; OF. 902/2025 – GAP/PMS – Processo
físico de terras nº 667/20219; OF. 900/2025 – GAP/PMS – encaminhamento de leis; Carta Convite
DISUP nº 10/2025 – O Sebrae/PA, por meio da Unidade de Desenvolvimento Territorial e
Políticas Públicas – UDTPP, realizará a jornada de Políticas Públicas, nos dias 29 e 30 de abril de
2025, em Santarém. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI
1724/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “TRILHÃO DE MOTOS
CABRU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 1725/2025, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL), que CRIA A PROCURADORIA DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA. PROJETO DE
RESOLUÇÃO 1723/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que CRIA A
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PROCURADORIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTARÉM. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 56 e 57/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD); Pedido de Informação 58/2025, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (REPUBLICANOS); Pedido de Informação 59/2025, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão
e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 145/2025,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 146/2025, de autoria da
vereadora Bárbara Matos (PP); Moção de Aplausos 147/2025, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD); Moção de Aplausos 148/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB). A
seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 790/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia
(União), que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CEMEI PROFESSORA MARIA
SUELY OLIVEIRA DOS REIS, NO BAIRRO JUTAÍ. Transcorreu a leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, seguindo da sua aprovação em 1ª e 2ª discussão, por unanimidade. Dando
continuidade à sessão, foi aprovado a inversão em pauta da Indicação 427/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD), que, ato contínuo, foi aprovada. Seguindo a votação das
matérias, foram aprovadas: requerimento 1047/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia
(União); requerimentos 1056 a 1059/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB);
requerimentos 1081, 1103, 1104 e 1105/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP);
requerimento 1082/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 1083 a
1089/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 1090 e 1091/2025, de
autoria do vereador Gerlande Castro (PP); requerimentos 1095 e 1096/2025, de autoria da
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 1097 a 1102/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 1111 e 1112/2025, de autoria da vereadora
Ivanira Figueira (PSD); Indicações 384 a 390, 419,420 e 421/2025, de autoria do vereador Andreo
Rasera (MDB); Indicação 396/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil);
Indicação 410/2025, de autoria do vereador Renilson Alves (PSD); Indicações 411 e 412/2025, de
autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicações 415 a 418/2025, de autoria da vereadora Enf.
Alba Leal (MDB). Entrou em discussão, 12 (DOZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA
PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, de autoria da
Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza a alienação de fração de solo urbano de domínio
do Poder Executivo a: CYNTHIA NIGRO OYAKAWA – PROC. Nº 110/2024; CANTUÁRIA E
SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA – PROC. Nº 183/2024; JOSÉ NEPOMUCENO RIBEIRO
E ZENAIDE MARIA PINHEIRO RIBEIRO – PROC. Nº 248/2024; GERALDO GOMES DE
LIMA – PROC. Nº 251/2024; RICHARDSON SANTOS REBOUÇAS – PROC. Nº 274/2024;
RICARDO ANDRADE DURÃES NASCIMENTO – PROC. Nº 285/2024; VICENTE
MIRANDA DA SILVA E MARIA ESTELA SILVA E SILVA – PROC. Nº 296/2024; ROSA
DANIELE LOPES MAIA – PROC. Nº 313/2024; EDINALDO FRANCISCO DA SILVA LIRA
E EVANILZA DA SILVA LIRA – PROC. Nº 388/2024; ELAINE DA SILVA LIRA – PROC. Nº
392/2024; JOSINALVA DE ALMEIDA FARIAS – PROC. Nº 415/2024; JOSÉ FELIPE
ARAÚJO – PROC. Nº 445/2024. Houve a leitura do projeto com parecer e justificativa, seguindo
sua aprovação em bloco, em 1ª e 2ª discussão, por unanimidade. Concluído a pauta, o vereador
GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado
os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL -
MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD);
SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. MURILO
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSÊNCIA COM
JUSTIFICATIVA: ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); DAVID PAIVA - DAVID
VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de
lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.