texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIDAL DE SANTARÉM
Aprrovado em UM ACAO )
Discusão
o “Ao Por AArnaury ir |
=
|
PODER LEGISLATIVO
Pri: AQ|
SOS.
Sm in FA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CNA e
|
CÂMARA GABINETE PARLAMENTARDO VEREADOR DAVID paORE:Ré)
TI SECRETAR
REQUERIMENTO Nº. 124 /2025.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores vereadores:
REQUEIRO que seja endereçado expediente levando o inteiro
teor do presente ao setor municipal competente no sentido de
fixar em locais apropriado cópia da lei municipal nº. 17.741, para
que a mesma seja devidamente cumprida e respeitada.
CONSIDERANDO a existência da Lei Municipal nº 17.741, de 06 de janeiro de 2003, que
“dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus e aquaviários de placas com a
indicação do número das linhas, dos horários e mapas dos itinerários” visando
oferecer melhores condições de atendimento na prestação desses importantes serviços
públicos a população é que requeremos a Vossa Excelência ao senhor Prefeito Municipal
JOSÉ MARIA TAPAJÓS, que determine ao setor competente providência para que a
lei
Municipal seja totalmente cumprida, pois somente em pouquíssimos lugares, em parada
de ônibus a referida lei está sendo devidamente efetivada as suas determinaçõeslegais
CONSIDERANDO que a proposta visa tão-somente resguardar a população santarena
com respeito a tomar conhecimento de forma simplificada dos horáriose itinerários, com
respeito ao uso dos transportes coletivos e dos barcos que trafegam em nossa região, é
que:
REQUEIRO que, de conformidade com as regras deste Poder, com as prerrogativas
que são conferidas e existente no Regimento deste Poder, Artigo 51, que seja
encaminhada cópia do presente, em atenção ao Senhor JOSÉ MARIA TAPAJÓS e ao
Senhor MARCELINO XAVIER - Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, a
fim de que autorize junto ao seu setor competente que faça cumprir a LEI
MUNICIPAL Nº 17.741/2003, de conformidade com a sua deliberação, visando o
bem-estar da população usuários desses meios de transportes.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de abril de 2025.
DAVID PAIVA
Vereador — REPUBLICANOS
open original →