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CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTAREM |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
INDICAÇÃO Nº USO,2025,
CÂMARA MUNICIPALDE
SAN!
NTAREa
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE a a ISCU )
r
ipJU SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
erário: SN OS 1 EO, MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), REFORMA
PAL DE SANTARE AJD E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA Ê a UCÂMARdioIha UM FAMILIA AREA VERDE.
o
fa Ç ECRETARIA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa:
Após inspeçãorealizada no dia 09 de abril de 2025, constatou-se diversas deficiências estruturais
na Unidade de Saúde da Família Área Verde, incluindo instalações precárias, falta de
climatização adequada e ausência de espaços suficientes para atendimento. Tais problemas
impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e nas condições de
trabalho das equipes de saúde.
Além disso, verificou-se a inexistência de acessibilidade mínima, como rampas, banheiros
adaptados e sinalização apropriada, ferindo a legislação vigente e limitando o acesso de pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida. Diante disso, a presente solicitação visa à reforma,
ampliação e adequação da unidade como medida urgente e necessária para assegurar um
atendimento digno, inclusivo e eficiente à comunidade.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e
Secretaria Municipal de Saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 29 de abril de 2025.
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA ET DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1.001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
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