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materia nº 21/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 28/04/2025.
native_id33307

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T17:22:57.719106-03:00 APROVADO 18 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em LUTA) Discusão
PODER LEGISLATIVO Por Uunanimuda CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM persis: OG | 05 [2OLS
LANIARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO O, Te
CÂMARA MUNICIP —
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da PrjmeitácSbssão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de abril do anó TEAM Mil e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador JOZIEL COLARES (PRD) falou sobre as ações com relação à
árvore que estava oferecendo risco de desabamento na Avenida Rui Barbosa. Disse que o problema
foi solucionado com o apoio dos pares MALAQUIAS MOTTIN (PL), RENILSON VINTE (PSD)
e Biga Kalahari. Relatou que houve diálogo com outros órgãos e diante disso, no dia de ontem,
ocorreu a derrubada daquela árvore. Destacou o cuidado do Corpo de Bombeiros que retiraram os
filhotes das garças e seus ovos com toda a segurança e entregaram à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SEMMA querealizou a transferência dos filhotes para o outro lado do rio próximo a
Ponta Negra. Aproveitou para agradecer todos os órgãos competentes que estiveram participando.
Chamou atenção quanto a questão das moções apresentadas para o dia de hoje, ressaltando que foi
informado que tem seis, ressaltando que devem abrir essa exceção porque são profissionais que
precisam ser reconhecidos e valorizados pelos seus trabalhos. Solicitou que a Mesa receba e diante
disso possa apresentar para os profissionais que já se encontram na Casa. O vereador ANDREO
RASERA (PL) registrou que esteve no último sábado e domingo participando do projeto da ex￾vereadora desta Casa, Adriana Almeida, no projeto Força do Bem que aconteceu no bairro
Salvação. Parabenizou a ex-vereadora pelo projeto de assistência a população. Registrou que
protocolou uma moção pela passagem dos 11 anos da Rádio FM Princesa, parabenizando o
empresário Mário Sérgio e demais comunicadores e colaboradores daquela Rádio. Informou que
também protocolou nesta Casa um pedido de informação ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS
porque no portal da transparência e no plano de gestão, aparece a contratação de mais advogados
especializados, mais empresas de advocacia no valor de R$ 420.000 anual. Frisou que, como
membro da Ordem dos Advogado do Brasil - OAB e apoiador nasprerrogativas da boa advocacia,
não concorda como a
destinação do recurso público está sendo empregado e, desta forma, acredita
na Procuradoria de Santarém e nos profissionais que hoje ocupam assento nela, por isso, não pode
deixar o prefeito continuar com um projeto de inconstitucionalidade. Também parabenizou a
vereadora BÁRBARA MATOS que, como presidente da Comissão de Saúde, esteve na unidade
de saúde do bairro da Nova República que estava há 15 dias sem médico, a vereadora disse que só
sairia de lá com a presença de um médico para atender o povo daquele bairro. Manifestou sua
admiração e respeito à vereadora, porque o propósito da Comissão de Saúde é fiscalizar e se
empenhar em trazer melhorias de qualidade. Também fez destaque sobre a região do Lago Grande,
registrando que recebeu a
ligação de um diretor que informou que, para que os ônibus façam o
caminho da escola os professores estão tendo que fazer uma coleta para pagar o abastecimento do
veículo à empresa. Destacou que a empresa que prestava o serviço dava um jeito de levar o óleo
diesel até lá, mas houve uma mudança de empresa e estão tendo que pagar R$ 20 por cada corote
de 20 litros. Informou que está fazendo um pedido de informação e que estará indo até a professora
MARIA JOSÉ MAIA. Disse que vai investigar para saber se tal assunto está acontecendo nas
regiões do Lago Grande, do Arapiuns e na região do Tapajós. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD)reforçou o convite para a audiência pública sobre a regularização quevai tratar
sobre regularização fundiária na parte urbana e
área rural do município. Disse que estão com uma
expectativa muito boa, ressalvando que tratativas já foram feitas e estão sendo feitas. Disse que
ainda hoje e amanhã ocorrerá reuniões com as secretarias e órgãos do governo do Estado que
participarão na quarta-feira para que possa estar discutindo esse assunto tão importante. Também
agradeceu o deputado Júnior Ferrari por ter atendido alguns pedidos que fizeram a ele de emenda
parlamentar para o município de Santarém. Informou que ele destinou R$ 300.000 para uma ação
da Secretaria de Assistência Social do município e desse montante, R$ 1.000 vão ser empregados
em um projeto muito louvável dentro do município, que é um pedido de sua autoria para a área de
saúde e infraestrutura, outro pedido também para área da assistência. Por fim, voltou a agradecer
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ao deputado que tem feito o seu trabalho em Santarém, e espera que em breve possam trazer esse
benefício à população. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) informou ao povo da região
da RESEX que já foi protocolado o pedido de informação sobre o Programa Energia para Todos.
Também agradeceu ao convite da comissão do prefeito para uma viagem à região do Tapajós onde
houve a inauguração de quatro escolas. Disse ter sido maravilhoso participar, principalmente,
sendo da região do Arapiuns, pois avaliou ter sido uma viagem proveitosa onde teve a
oportunidade de visitar duas UBS que estão praticamente abandonadas, portanto, já está fazendo
um pedido para saber exatamente porque que aquela UBS se encontra da forma que está. Também
aproveitou para parabenizar o vereador JUNIOR TAPAJÓS que tem um mandato atuante que tem
o respeito daquela região. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) frisou que cada vereador
tem o seu trabalho nas suas regiões e as pessoas precisam cada vez mais saber que o papel do
vereador é fiscalizar, averiguar in loco e ver o que está acontecendo. Agradeceu pelas atividades
que estão sendo feitas neste início de novo governo, enfatizando não ser fácil. Em seguida, fez
destaque as ambulâncias que foram compradas na emenda do deputado HENDERSON PINTO, só
que para o poder público elas chegam muito devagar, também sabem que há algumas ambulâncias
no conserto. Destacou que Santarém já é uma cidade muito grande, sendo que duas ou três
ambulâncias, às vezes, não dão conta, além disso, tem-se essa redistribuição das ambulâncias, das
motos de atendimento também que podem ser descentralizadas, acrescentando que, em uma
gravidade da descida da UPA para o hospital, a ambulância é acionada para que isso possa ser
feito. Além disso, recebem pacientes de vários municípios, às vezes, precisam buscar na lancha
esses pacientes de Alenquer, Monte Alegre, Oriximiná ou até mesmo da PA ou BR163. Enfatizou
que há um esforço muito grande da Secretaria de Saúde em ser resolutivo nessa ação de
ambulâncias, mas o problema da saúde é um problema de investimento, e não há investimento a
nível federal na saúde, pois o tesouro tem que entrar com recurso muito alto para que a saúde possa
ser contemplada e possa dar uma minimizada. Também relatou que a prefeitura municipal estendeu
os horários dos postos de saúde para que pudessem atender as pessoas que não conseguem ir em
virtude do horário do trabalho. Disse ser um avanço para a área da saúde, ressaltando que precisam
melhorar, mas tem que reconhecer os avanços e o número de cirurgias que estão sendo feitos.
Ressaltou que a falta de fiscalização não é problema, pois o número de habitantes é muito grande
para um hospital muito pequeno, pois precisam melhorar. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) prestou informação a respeito do assunto que levantou na semana passada
sobre a questão da concessão do serviço de saneamento no Estado do Pará. Destacou que todos
sabem que Santarém ficou dentro do bloco C que não recebeu nenhuma oferta no leilão que
aconteceu no dia 11 de abril. Informou que protocolou um pedido de informações ao governo do
Estado do Pará, através da Secretaria de Governo, solicitando informações a respeito das
providências que estão sendo tomadasa respeito da exclusão do bloco C do processo de concessão
e a informações a respeito do próximo leilão do bloco € e quais são os critérios que estão sendo
analisados e revistos para que ele seja mais atraente e receba oferta. Também pediu informações a
respeito de quais os meios que estão sendo utilizados pelo governo do estado para estabelecer uma
interlocução com Santarém e os demais municípios que fazem parte do bloco C, e se essa
comunicação existe, quem são as pessoas que o governo do estado apontou para que faça essa
interlocução. Enfatizou que essa interlocução é muito importante porque existe um alinhamento
técnico e político institucional extremamente importante para que Santarém entre nesse bloco.
Ressaltou que este alinhamento técnico tem que partir dessa Casa e outros profissionais que devem
fazer parte desse debate dessa concessão. Por último, informou que também solicitou que o
governo do estado os comunique a respeito de todos os procedimentos que estão sendo tomados
para este bloco. O vereador MANO DADAI (PSB) fez registro sobre algumas escolas que foram
inauguradas na região do Tapajós. Disse que participou e acompanhou a comitiva do prefeito JOSE
MARIA TAPAJÓS porque entende que é papel do vereador fiscalizar e ser a voz do povo, por isso
o acompanhou in loco, onde visitaram algumas comunidades como Anumã que fica na região do
Tapajós, e também a escola que foi inaugurada que avaliou de qualidade. Relatou que também
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foram até Maripá, onde inauguraram outra escola de qualidade. Informou que apresentou um
requerimento pedindo a recuperação a revitalização pavimentação asfáltica da rua 13 de maio, no
bairro do Santarenzinho. Registrou sua felicidade de saber que as máquinas já estão no local
fazendo essa revitalização. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) registrou sobre as
inaugurações que aconteceram na região do Tapajós, na comunidade do Anumã, Maripá, Suruacá
e Novo Carão. Registrou que não pode participar em virtude da sua agenda marcada com o
município de Altamira, mas registrou sua alegria e emoção de receber os vídeos de agradecimento
dos comunitários e diretores das escolas, porque no serviço público, recebem a demanda, mas
dificilmente depois de prontos são lembrados. Contudo, recebeu esses vídeos de gratidão, o que
lhe orgulhou de exercer a política e exercer essa atividade que leva a solução aos problemas que
são trazidos. Aproveitou para agradecer o senhor VALDINEI, diretor do Anumã e a senhora
REGINALVA diretora do Maripá, e o professor MARCOS que é diretor da Pedra Branca, que tem
como anexo o novo Carão. Registrou o agradecimento também da professora TELMA que é
diretora do Suruacá. Agradeceu as palavras de cada um que chegou e recebeu com muita alegria,
mas ao mesmo tempo com muita tristeza por não ter indo. Relatou que os vereadores que estiveram
presentes lhe informaram que foi uma bonita festa. Agradeceu a Deus por terem uma Câmara
atuante que busca trazer soluções à população e tem certeza que essa nova legislatura vai seguir
nesse mesmo caminho e entregar boas demandas à população. Frisou que através do vereador que
as demandas chegam ao Poder Executivo, que recebe as demandas e as torna realidade. Na
oportunidade, agradeceu ao ex-prefeito NÉLIO AGUIAR que foi quem recebeu essas demandas e
a secretária MARIA JOSÉ MAIA que as tornou possível. Também agradeceu ao atual prefeito
JOSÉ MARIA TAPAJÓS que continuou as obras e agora está sendo entregue à população, por
fim, não menos importante agradeceu as palavras da vereadora IVANIRA FIGUEIRA, relatando
que a vereadora está com ele desde a sua primeira eleição, foi sua apoiadora em 2012, 2016 e 2020,
e hoje tem o privilégio de tê-la como sua colega de Câmara. Finalizou registrando que não é a
população que tem que agradecer a ele, mas ele que tem que agradecer por trazerem essa demanda
e confiarem no trabalho desta Casa, pois através dessa confiança foi possível tornar realidade. O
vereador ERLON ROCHA (MDB) registrou que participou no sábado de uma visita na
comunidade Correio do Tapará onde esteve participando do projeto Quelônio nas Águas, que já
tem 14 anos de existência. Relatou que houve a presença de várias autoridades e entidades,
registrando que este projeto é muito importante para aquela comunidade e que tem participado
todos os anos. Em seguida, informou que amanhã ocorrerá uma audiência pública com o prefeito
e várias comunidades da região do Arapixuna para tratar assuntos que relacionados à
infraestrutura, abastecimentos de água, manutenção de escolas, ramais e implantação de energias.
TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) reforçou que está
protocolando hoje um requerimento em relação à rodada do Papa Francisco na região do Lago
Grande. Disse que em conversa com o Frei Ezequiel ficou alinhado que essa rodada acontecerá
nos dias 5 a 12 de junho, registrando que já conversou com o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS que
a secretaria de saúde sempre entra com a contrapartida em relação à logística e que precisam
também reunir com a SESPA em relação a essa rodada. Na ocasião, mencionou o nome do
enfermeiro LEVI do SAMU, que sempre estão na ativa atendendo as remoções dos pacientes e as
pessoas que participaram das atividades na retirada daquela árvore na Rui Barbosa. Em seguida,
manifestou-se com indignação ao gerente da Companhia de Saneamento do Pará — COSANPA,
senhor JUCA PIMENTEL que tem se mostrando uma pessoa totalmente com desequilíbrio
emocional, mal educada e grosseira quando chegam com um problema para ele. Disse que estão
pedido para ele fazer o trabalho dele e este Poder faz o dele, pois não sabe se é pelo fato de uma
vereadora mulher ter se manifestado com ele, para que possa fazer o trabalho dele. Relatou que
existe uma demandana rua Silvério Sirotheau Correa com a Campos Sales que está impedindo a
passagem do ônibus, e ao ligar para o senhor Juca Pimentel, ele pediu que passasse o contato dos
moradores porque ele não queria tratar com ela essa demanda, e respondeu que não iria passar
porque é representante da população, e ele retrucou que a população não tem dono. Frisou que,
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quando a pessoa não tem competência e equilíbrio emocional para estar em uma gerência como a
COSANPA que já é uma instituição totalmente conflituosa em relação às demandas da população,
e essa pessoa não assume, por isso, ficou indignada. Agradeceu a demanda que passou ao senhor
BRUNO PARÁ e ao secretário RONAN LIBERAL JÚNIOR que estão providenciando para
amenizar essa situação na Silveira Sirotheau com a Campos Sales, onde estourou um cano. Na
ocasião, mandou recado ao presidente do Partido dos Trabalhadores que, por favor, possam retirá￾lo deste cargo e colocar outra pessoa que tenha competência para assumir a COSANPA. O
vereador URIAS PING ARILHO (MDB) informou que constatou nas vias dos bairros da Vitória
Régia e Juá, ruas intrafegáveis. Segundo ele, as pessoas estão com muita dificuldade e como
vereadores não podem fechar os olhos para essa questão. Disse que precisam amenizar a vida da
população, mesmo neste período, precisam trabalhar e ajudar a gestão pública municipal
observando e verificando a necessidade que há no município. Também relatou sobre o Mercadão
2000 e da necessidade que há na realidade daquele local no Mercadão 2000. Argumentou que é
um dos principais pontos comerciais culturais e turístico do município e região, então a proposta
com a criação em 1985, pelo então prefeito RONAN LIBERAL, foi que houvesse um incentivo
ao turismo, cultura, geração de emprego e renda, e desenvolvimento econômico para a região, mas
devem tomar iniciativas coerentes, assertivas e responsáveis para que possam dar um rumo aquele
espaço. Também citou sobre o mercado imobiliário naquele local, onde pessoas se apropriam dos
boxes e alugam para terceiros, o que conflita com o desenvolvimento econômico, emprego e renda
que precisam. Por fim, frisou que precisam cuidar deste patrimônio. Pela ordem, o vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) sobre a indicação política do presidente da COSANPA, ressaltou
que fica com receio, registrando que daqui a 6 meses vai ocorrer as indicações para os diretores de
escolas, e que imagina que a indicação política deva cair muito à qualidade do atendimento. O
vereador ELIELTON LIRA (PDT) também contribuiu com a fala do vereador Urias Pingarilho
sobre o Mercadão 2000, destacando que reconhece o descaso daquele local, principalmente porque
aquele local leva o sustento de muitos agricultores. Também enfatizou ser um espaço para gerar a
economia e renda das famílias da agricultura, como também um espaço turístico, e espera que logo
possam dar uma outra realidade, não só a revitalização, mas também a cobertura daquele outro
espaço que, infelizmente, virou ali um entulho. Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO)
afirmou que no governo do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSjá houve uma revitalização, uma
pintura do espaço, estendo também para a feira da COHAB. Disse que foi uma emenda e uma
articulação do prefeito quando deputado, entregue para APRUSAM que também é um espaço que
se tem o maior carinho, também no governo do ex-prefeito Nélio Aguiar foi feito uma melhora na
no asfalto ao redor daquele empreendimento, inclusive, salvo engano, um recurso de emenda
parlamentar do ex-deputado federal Chapadinha. Disse que o Ministério Público Estadual tem
cobrado e o município tem atendido nos pregões com relação a aqueles espaços, e que tem muitas
pessoas que resistem achando que aqueles espaços já são de propriedade deles, ressaltando que é
um processo burocrático e lento, enfim, mas detalhes podem ser apresentado na sessão de amanhã
porque vai informar o que foi investido em termos de revitalização. Destacou que é certo que parte
daquela área de externa precisa de reforma, de investimento, masisso está sendo dialogado com o
prefeito e as lideranças que têm a condição de contribuir, principalmente, com emendas
parlamentares. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) enfatizou ser muito
importante, que antes de subir à tribuna fazer a investigação, para não cometer falhas com trabalho
tão sério, ressaltando que é uma responsabilidade de quem está descumprindo o que ele assinou
em contrato licitado. Destacou que a Secretaria de Agricultura e Pesca, através do secretário Bruno
Costa, vem fazendo ao longo dos últimos anos um trabalho muito sério nessa questão de sub
locação dos boxes, inclusive com acompanhamento do Ministério Público e da própria Associação
dos Trabalhadores do Mercadão 2000, então é importante o vereador investigar e trazer o nome
do denunciante para ele comprovar a denúncia, porque é algo muito sério fazer uma acusação desse
tipo e trazer que estão sublocando o box, porque esses cinco estão descumprindo os seus contratos.
Informou ser importante destacar que este ano foi feita uma revitalização da parte de baixo da área
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do peixe, da carne e também há uma licitação em andamento de toda a área do Mercadão, e foi a
própria associação que ganhou essa licitação, que foi uma sugestão trabalhada pelo vereador
Alexandre Maduro que trouxe essa pauta para esta Casa para ser discutida diversas vezes e levou
para o então prefeito Nélio Aguiar e recentemente para o prefeito José Maria Tapajós e uma
discussão com o Ministério Público, porque os locatários tinham um receio de depois de tantos
anos, vir uma nova licitação e não ter condições de pagar ou outros locatários entrarem. Destacou
que há uma licitação andamento e que a associação venceu essa licitação que está aguardando um
parecer do juiz para finalizar. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) também
falou sobre o Mercado Modelo Municipal recordando que trabalhou com seus pais desde 7 anos
de idade e que tinha um box no espaço, e ao longo da história não sabia que o mercado era
permissionário, registrando que foi o primeiro presidente da Associação dos Mercados de
Santarém, e tiveram que fazer um acordo com o Ministério Público porque pediu à prefeitura que
fizesse uma licitação para os mercados de Santarém, então fizemos um acordo por 10 anos, o qual
vai vencer esse ano, e o vereador Maduro pôde conduzir isso, no qual as associações dos mercados
modelo e municipal e do Mercadão ganharam e só falta o dispositivo para assinar. Pela ordem, o
vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a colocação do vereador Urias Pingarilho, em
seguida, fez um relato do que se passa no local e das necessidades, pois como vereador se preocupa
muito com isso. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) destacou que, no que se refere
aos permissionários que estão lá 30 a 40 anos, destacou ser contra eles participarem de uma nova
licitação, pois tudo que sabem e tudo que fazem na vida está naquele ponto, portanto, vai entrar
no mérito de uma infraestrutura interna digna, de acessibilidade, desses tipos de investimentos e
reparos que precisam ser feitos. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) prestou
solidariedade a vereadora enfermeira Alba Leal mediante o que ela passou pela COSANPA.Disse
que se coloca à disposição para fazer uma visita amanhã na Companhia e convida os demais
vereadores. Sobre o mercado, observou que ele está no escuro, com muitas lâmpadas queimadas,
procurou a gestão e se colocou à disposição naquele momento, entrando em contato com o
secretário Bruno Costa que lhe informou que a responsabilidade era da associação, portanto,
precisam verificar e fazer uma visita ao secretário Bruno para verificar essa questão. Pela ordem,
o vereador URIAS PINGARILHO (MDB) agradeceu a fala de todos os colegas, ressaltando que
tem certeza que toda a intenção e a real motivação de cada um é de ajudar. Disse que crer que esta
Casa precisa olhar com a ótica da população, ajudar o prefeito a gerir e administrar a cidade. O
vereador BIGA KALAHARE (PT)reiterou a sua fala no que se refere ao seu pensamento sobre
as moções. Disse que não ser contra moção, mas acha que essa Casa precisa ter um reordenamento
para assim ter tempo hábil para aprovar projetos. Relatou que entraram mais de 70 projetos de
alienação de terra e tem menos de 10 projetos de lei ordinária, registrando que já estão entrando
no quinto mês de trabalho e essa Casa precisa levar esses trabalhos com mais seriedade,
principalmente no que se refere ao projeto. Disse que precisa que seus projetos entrem em pauta e
que os presidentes de comissões deem andamento a esses projetos. Em seguida, fez registro sobre
a árvore da Rui Barbosa, ressaltando que o município de Santarém precisa de soluções inteligentes
e inovadores para os problemas permanentes como da mangueira que foi cortada ontem. Disse
que isso nunca vai mudar, ressaltando que o verdadeiro problema não é apenas a mangueira, mas
a forma como estão acostumados a
lidar com os problemas sérios, pois precisam mudar a forma
de debater e a forma de construir soluções, ao invés de gastar horas falando sem norte. Disse que
enfatizou que os cientistas e as pessoas que estudam, precisam ter mais espaço nessa Casa para
poder debater. Acredita que cada um tem uma formação em uma área, mas acredita que não há um
biólogo nesta Casa, portanto, é preciso abrir mais esse espaço para evitar que aquelas mangueiras
morreram sem o cuidado devido. Dessa forma, acredita que o Poder Executivo precisa tomar
ciência e meios para evitar que as mangueiras cheguem a essa situação, e esta Casa e o poder
executivo precisa ter mais responsabilidade no que se refere ao meio ambiente, realizando uma
poda que não venha prejudicar aquelas aves e evitar que não aconteça com as próximas árvores o
que aconteceu com essa. Informou que vai entrar com uma indicação à secretaria competente para
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que faça uma fiscalização porque há rumores de que estão envenenando as mangueiras da Avenida
Mendonça Furtado, e se isso estiver acontecendo essas pessoas precisam ser penalizadas. Aparte,
ao vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) parabenizou o discurso do vereador, avaliando bastante
consciente daquilo que a cidade necessita. Recordou que no final do ano passado, pautou a
proposta de arborização onde várias entidades discutiram, e esse projeto veio para Câmara
praticamente sem necessidade de fazer qualquer emenda porque foi muitas pessoas envolvidas e,
no momento que acontece esse episódio, que se faz uma poda radical em uma mangueira que não
tem mais utilidade naquele momento, o risco é eminente com relação às pessoas, muito mais do
que aos animais, portanto, se faz necessário que o município avalie a possibilidade de substituição,
conforme a legislação determina. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) enfatizou
que sua fala também traz um pedido de apoio aos demais pares da Casa para que possam encontrar
uma estratégia. Relatou que participou da votação do projeto com relação à aprovação da taxa de
lixo, mas ele não contemplava os valores que seriam cobradose, infelizmente, esses valores estão
acima do que acha justo, uma opinião pessoal. Destacou que há pessoas pagando R$ 600 em uma
taxa porque tem um terreno no centro, mas não tem uma Casa, não produz lixo, portanto, acha essa
cobrança equivocada, pois a inadimplência está passando dos 70%e, infelizmente, a empresa Terra
Plena está fazendo um serviço de má qualidade no município. Destacou que a prefeitura não deve
um centavo a empresa, ressaltando que teve uma conversa com o secretário RONAN LIBERAL
JÚNIOR que informou que estava tudo pago, mas a empresa estava tendo problema com questão
de recursos, não estava conseguindo os giricos para entrar em áreas de difícil acesso, porque o
caminhão da empresa é grande e estava atolando algumas áreas. Frisou que devem rever se essa
empresa tem condições de continuar no município. Informou que o secretário ligou para a sede da
empresa Terra Plena em Belém que responderam que vão se comprometer a normalizar o serviço.
Finalizou destacando que vai fazer o possível, na questão legislativa, em construir um projeto de
lei para anexar no que foi aprovado para estabelecer valores, porque é injusto o que se paga hoje.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 14 de abril de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 101/2025 — GAB. PRESIDENCIA - Ver. Jander Ilson
Pereira (União) — Justificativa de ausência na sessão do dia 28.04.2025; MEMO. 29/2025 — GAB.
David Paiva (REPUBLICANOS) -
Justificativa de ausência na sessão do dia 28.04.2025; MEMO.
03/2025 — GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 28 e
29.04.2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1778/2025, de
autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que dispõe sobre a nomenclatura da escola municipal de
ensino fundamental que será construída na comunidade Nova Conquista do Chapadão, localizada
no distrito Corta-Corda e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO 1777/2025, de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que cria a Procuradoria dos Direitos da Criança e do
Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Santarém. Foram encaminhados 5 Processos de
Terras, de autoria do Poder Executivo. PROJETO DE LEI 1779/2025, de autoria do Poder
Executivo, que revoga e dá nova redação ao dispositivo da lei de número 2.260 de 2024,de 6 de
janeiro de 2024. Trabalhos acatados: Pedido de Informação 55/2025, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL); Pedido de Informação 60/2025, de autoria do vereador Alberto Portela
(União): Pedido de Informação 62/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD): Pedido
de Informação 63/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se
para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 149/2025, de autoria do vereador Gerlande
Castro (PP): Moção de Pesar 150/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Moções
de Aplausos 151 e 152/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Moção de Aplausos
153/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 154/2025, de autoria
do vereador Júnior Tapajós (MDB): Moção de Aplausos 155/2025, de autoria do vereador Joziel
Colares (PRD); Moção de Pesar 156/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD). A
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
seguir, foi aprovado a votação em bloco dos trabalhos em pauta: requerimentos 986 a 989, 1076,
1077/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 1034 a 1037/2025,
de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 1048 a 1055, 1114/2025, de autoria
do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicação 405/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB); requerimento 1115/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos
1119 a 1123/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB): Indicações 428 a 432/2025, de
autoria da vereadora Alba Leal (MDB). Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE
CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos
convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO
DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER
ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois
de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA dubla, CÂMARA MUNICIPAL D ff é
Enf.º Alba Leal Enf.º Jozif
12 SECRETARIA .
S SECRETARIO

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