1
tee
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal
de Santarém aprovou e
ele faz sancionar a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no $ 3º, inciso Il, do Artigo 88,
da Lei Orgânica do Município de Santarém, Estado do Pará, as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Santarém, para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
|. Prioridades e metas da administração pública municipal;
Il. Organização e estrutura dos orçamentos;
III. Diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
IV. Disposições relativas à dívida pública do Município;
V. Disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI. Disposições para alteração na legislação tributária; e
VII. Disposições finais.
CAPÍTULO |
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2: As metase
prioridades para o exercício financeiro de 2026 serão especificadas a
seguir, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas:
| - LEGISLATIVA
1
- AÇÃO LEGISLATIVA
= Manutenção das atividades da Câmara
= Pessoal e encargos sociais da Câmara
= Encargos com publicidade da Câmara
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
digo
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
có
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
|
- ADMINISTRAÇÃO
1
- AÇÃO JUDICIAL
Manutenção das atividades da PGM
2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção das representações em Belém e Brasília
Manutenção das atividades da SEMDEC
Manutenção das atividades da SEFIN
Manutenção das atividades da SEMAD
Manutenção das atividades da SEMG
Manutenção das atividades da SEMINFRA
Manutenção das atividades da SEMPTA
Subvenções a organizações governamentais
Subvenções a organizações não governamentais
Manutenção das atividades do GAP
Manutenção das atividades do COMDEC
Manutenção das atividades do PROCON
Manutenção das administrações distritais
Manutenção da junta do serviço militar
Construção, ampliação e reforma de bens públicos
Realização de conferências, simpósios e outros
Elaboração de estudos e planos municipais
Manutenção das ações do programa cidades sustentáveis
Manutenção de prédios e espaços públicos
Manutenção das atividades da CEAD
Manutenção das atividades da Assessoria Especial para Políticas de Integração e
Apoio a Criação do Estado do Tapajós.
Programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades
3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Manutenção da Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC
Modernização do sistema de arrecadação tributária
4 - CONTROLE INTERNO
Manutenção das atividades da CGM
5 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
= Implantação do arquivo geral do Município
“= Manutenção das atividades da OGM
«= Manutenção do cadastro de contribuintes
= Implementação e manutenção do programa de educação fiscal
6 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
« Desapropriação de imóveis de interesse público
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
/49CD-3358-5334-7FE4 e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao:
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
7 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
* Capacitação de recursos humanos
* Capacitação de recursos humanos nasáreas fiscal e tributária
8 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
“= Manutenção das atividades da CCOM
= Encargos com publicidade do governo
9 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
« Implantação de programas de inclusão digital e cidadania
10 - PROMOÇÃO COMERCIAL
« Manutenção do Conselho de Desenvolvimento Municipal - COM
« Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
« Manutenção de programas de fortalecimento do empreendedor
« Modernização e fortalecimento da gestão pública municipal
11 - SERVIÇOS FINANCEIROS
* Apoio a programas estaduais e/ou federais de microcrédito
12 - TURISMO
= Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - CMT
= Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FMT
HI - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
« Realização de estudos, pesquisas e diagnósticos
2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção de comissões e conselhos municipais
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Manutenção das atividades da SEMTRAS
Manutenção das ações do Centro de Atendimento Social - CAS
Realização de campanhas educativas
« Manutenção do conselho tutelar
3 - DEFESA CIVIL
« Capacitação de recursos humanos vinculados à assistência social
4 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
« Manutenção das ações de proteção ao idoso
5 - ASSISTÊNCIA AO PORTADORDE DEFICIÊNCIA
= Ação de proteção à pessoa com deficiência
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-51 14/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
34-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.
1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-53
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
6 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
z Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
FMDCA
* Ações voltadas ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes
7 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
« Construção, ampliação e reforma de unidades de proteção social
Acesso à cidadania
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Aprimoramento da gestão do SUAS
Proteção social especial do SUAS
Proteção social básica do SUAS
Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos de proteção social
Manutenção do programa bolsa família - IGD
Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Ação de Proteção à Pessoa com Deficiência
Manutenção do Fundo Municipal de Proteção a Pessoas com Deficiência
Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Manutenção do Fundo de Combate as Drogas.
Manutenção do Fundo Municipal da Condição Feminina
Manutenção do Fundo para Politicas Penais
8 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
= Manutenção de ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
« Manutenção do restaurante popular
9 - PROTEÇÃOE BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
« Manutenção das atividades do SINE
10 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Contribuição à formação do PASEP
IV - PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
« Encargos com inativos e pensionistas
V-SAÚDE
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
« Desapropriação e aquisição de imóveis vinculados à saúde
= Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS
= Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
« Manutenção do Tratamento Fora de Domicílio - TFD
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4 e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
E
Verri
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
é<
2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
« Capacitação de recursos humanos em ações de saúde
3 - ATENÇÃO BÁSICA
Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde em atenção básica
Manutenção do atendimento em atenção básica
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para unidades de atenção
básica
« Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE
4 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
= Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde de média e alta
complexidade
Construção do Hospital Materno Infantil
Manutenção do Hospital Municipal de Santarém - HMS
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Manutenção do Hospital Materno Infantil - HMI
Manutenção do Serviço Móvel de Urgência e Emergência - SAMU
Manutenção do Centro Especializado em Odontologia - CEO
Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para unidades de média e alta
complexidade
= Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas - CAPS/AD
= Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST
5 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO
«= Manutenção do programa assistência farmacológica
= Manutenção do programa assistência farmacêutica básica
= Manutenção do projeto Arranjo Produtivo Local - APL
= Manutenção da farmácia popular
6 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
= Manutenção da vigilância sanitária
= Manutenção do Centro de Triagem Anônima HIV/AIDS - CTA
7 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
= Manutenção da vigilância epidemiológica
8 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
= Contribuição à formação do PASEP de recursos vinculados a saúde
VI - TRABALHO
1 - EMPREGABILIDADE
=
Implementação de programas de geração de trabalho e renda
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
VII- EDUCAÇÃO
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
« Manutenção das atividades da SEMED
Manutenção do conselho de alimentação escolar
2 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEF
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAQ
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAI
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEE
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAP
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEI/PNAEC
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEM
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE EJA
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Mais Educação
3 - ENSINO FUNDAMENTAL
Construção, ampliação e reforma de unidades escolares do ensino fundamental
recursos do FUNDEB e Recursos do Tesouro Municipal
Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos do FUNDEB
Manutenção das Escolas de Tempo Integral
Equipamentos e Material Permanente para a Educação Básica
Manutenção do Programa Salário Educação
4 - EDUCAÇÃO INFANTIL
5-ED
Construção, ampliação e reforma de unidades escolares de educação infantil —
pré - escolar recursos do FUNDEB
Construção, ampliação e reforma de unidades escolares de educação infantil -
creche recursos do FUNDEB
Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos do FUNDEB
Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos dos Precatórios
do FUNDEB
Manutenção do Programa Primeira Infância
Manutenção das Unidades de Educação Infantil do Programa Novas Creches
Manutenção das Unidades de Educação Infantil do Programa Creche Por todo o
Pará
UCAÇÃO BÁSICA
Desapropriação e aquisição de imóveis vinculados à educação
Construção, ampliação e reforma de unidades do ensino fundamental - FUNDEB
Construção, ampliação e reforma de unidades de educação infantil — pré-escolar -
FUNDEB
Construção, ampliação e reforma de unidades de educação infantil — creche —
FUNDEB
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
R
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
]
|]
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
s
€
Manutenção do conselho municipal de educação
Remuneração do pessoal docente ensino fundamental —- FUNDEB
Remuneração do pessoal docente ensino infantil creche 70%
Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil — pré escolar 30%
Manutenção de desenvolvimento do ensino infantil — creche — 30%
Manutenção e desenvolvimento infantil — EJA 70%
Remuneração de pessoal docente ensino infantil -EJA 70%
Manutenção de desenvolvimento do ensino infantil - AEE 30%
Remuneração do pessoal docente ensino infantil- AEE 70%
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental — FUNDEB 30%
Capacitação de pessoal docente da educação básica
Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para a educação básica
Manutenção de unidades escolares da educação básica — Salário Educação
Programa de Transporte Escolar - PNAT
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Manutenção do Programa ciranda de arte
Atividades recreativas e esportivas nas escolas municipais
Manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB
Capacitação de pessoal docente da educação básica - FUNDEB
Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para a educação básica -
FUNDEB
Manutenção de ações de transporte escolar — FUNDEB
Repasse de recursos do Precatórios do FUNDEB
Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos Precatórios do
FUNDEB
Manutenção das atividades do FUNDEB
6 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Contribuição à formação do PASEP de recursos vinculados a educação
VIII - CULTURA
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção das atividades da SEMC
Manutenção e modernização de bibliotecas públicas
2 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Manutenção do patrimônio histórico, artístico e arqueológico
Resgate e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e arqueológico
Manutenção da filarmônica José Agostinho
Manutenção da escola de música Wilson Fonseca
3 - DIFUSÃO CULTURAL
Apoio e Incentivo às manifestações culturais
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
o
<<.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
IX - URBANISMO
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
“= Aquisição e manutenção de máquinas, veículos, equipamentos e outros
= Manutenção de parques, praças, canteiros centrais e outros
2 - INFRAESTRUTURA URBANA
« Implementação de ações sociais vinculadas a programas de governo
Urbanização e saneamento de bairros da sede do Município
Manutenção do programa de iluminação pública
Implementação e manutenção de identificação vias e logradouros
Construção de logradouros e espaços públicos
Ação integrada voltada ao desenvolvimento do turismo no Município
Ação integrada para urbanização, melhoria e produção de habitação de interesse
social
Manutenção de logradouros e equipamentos públicos
3 - SERVIÇOS URBANOS
Manutenção do programa de limpeza pública
X - HABITAÇÃO
1
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
= Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS
- Manutenção das Atividades da SEHAB
2 - HABITAÇÃO URBANA
= Apoio à política habitacional do Município
s Construção de unidades habitacionais
XI - SANEAMENTO
1 - INFRAESTRUTURA URBANA
= Implementação de sistema integrado de saneamento e controle ambiental
2 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
- Abastecimento de água na zona rural
3 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
= Manutenção da rede de esgoto e galerias pluviais
“= Abastecimento de água na zona urbana
Manutenção das Atividades do Sistema Autônomo de Saneamento
4 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
e Manutenção das atividades da SEMURB
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
O
Rumo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
XII - GESTÃO AMBIENTAL
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
“« Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
« Manutenção das atividades da SEMMA
« Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
= Capacitação para educação ambiental
3 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
« Implementação e educação ambiental
« Fortalecimento institucional da SEMMA
4 - CONTROLE AMBIENTAL
= Manutenção de ações de fiscalização ambiental
= Elaboração e atualização de estudos e planos municipais de meio ambiente
= Controle e qualidade ambiental
= Manutenção de ações do programa de gestão de recursos naturais
« Manutenção das ações do programa municípios verdes
5 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
= Apoiar e fortalecer ações de conselhos municipais de proteção ambiental
= Recuperação e preservação de áreas degradadas
XII - AGRICULTURA
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
= Manutenção das atividades da SEMAP
= Manutenção das atividades da CIPROF
= Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -
CMDRS
= Manutenção de mercados, feiras e centros de abastecimento
= Aquisição e manutenção de máquinas, veículos, implementos agrícolas e
equipamentos
2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
= Capacitação técnica e administrativa de produtores rurais
3 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
« Implementação de ações de apoio ao extrativismo
4 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
“= Implementação de ações e apoio a pesca e aquicultura
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
5 - ABASTECIMENTO
= Construção, reforma e ampliação de unidades de abastecimento
Implantação e manutenção de Infraestrutura rural
6 - EXTENSÃO RURAL
=
Implementação de ações de apoio à agricultura familiar
= Incentivo a atividade agropecuária, exposições, comunidades e associações
rurais
= Cooperação, assistência técnica e extensão rural
XIV - COMÉRCIO E SERVIÇOS
1
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
« Realização de estudos, pesquisas e diagnósticos em turismo
« Realização de conferências e simpósios em turismo
2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
« Capacitação de recursos humanos no seguimento de turismo
3 - SERVIÇOS FINANCEIROS
« Manutenção do programa municipal de microcrédito
4 - TURISMO
=
Implementação de infraestrutura turística
XV - TRANSPORTE
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
= Manutenção das atividades da SMT
= Capacitação de recursos humanos em transporte e trânsito
=
Implementação e manutenção do programa de educação no trânsito
« Manutenção do Conselho Municipal de Transporte
2 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
= Manutenção da sinalização semafórica e estratigráfica vertical e horizontal
Aquisição de equipamentos de controle e fiscalização de trânsito
3 - INFRAESTRUTURA URBANA
= Construção de obras de infraestrutura e melhoria do sistema integrado de
transporte
« Implantação de meios de mobilidade e acessibilidade
4 - TRANSPORTE COLETIVO URBANO
= Construção e manutenção de abrigos para usuários de transporte coletivo
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5
E)
pas É a
Vero
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
XVI - DESPORTO E LAZER
1 - INFRAESTRUTURA URBANA
- Ação integrada voltada ao desenvolvimento de atividades recreativas e
desportivas
2 - DESPORTO COMUNITÁRIO
= Construção e reforma de unidades esportivas e de lazer
« Manutenção de unidades esportivas e de lazer
« Incentivo ao esporte amador
» Implementação de atividades esportivas e de lazer
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
e Manutenção das atividades da SEMJEL
XVII - ENCARGOS ESPECIAIS
1 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
= Encargos da dívida do INSS
= Encargos da dívida do PASEP
= Encargos da dívida contratada com instituições financeiras
XVIII - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
« Reserva de contingência
S 1º Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, serão conferidas
prioridades às áreas de:
|
- Modernização da estrutura administrativa do Município:
Reestruturar, dinamizar e modernizar a estrutura da administração pública municipal,
com vistas a aumentar a produção e torná-lo mais eficiente e competitivo.
|| - Conservação da natureza e proteção do meio-ambiente:
Garantir a população do Município à melhoria dos padrões de qualidade de vida, através
de desenvolvimento de forma sustentável que permita a expansão da economia
relacionada com a preservação dos recursos da natureza no contexto global interativo e
harmônico em todas as suas partes, de tal modo que a noção de sustentabilidade
contemple não apenas o equilíbrio geo-ambiental, mas também, o econômico, social, e O
político-institucional.
|Il - Redução das desigualdades sociais, e na distribuição de renda:
Criar condições permanentes de bem-estar social, compatível com o crescimento
almejado para o Município, e promover investimentos e ações complementares
dedicadas às áreas sociais com alto grau de eficiências.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 21 01-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
IV - Modernização com maior eficiência administrativa em favor do cidadão:
Aperfeiçoar o modelo de gestão existente, no qual as relações governo/setor privado
possam estar sintonizadas, e em parcerias voltadas para a geração de benefícios à
sociedade através de medidas de desburocratização, capacitação de recursos humanos
e de racionalização do uso de recursos materiais e financeiros.
8 2º Os recursos para o financiamento das metas e prioridades definidas no caput deste
artigo serão determinadosna Lei Orçamentária Anual.
CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO
Art. 32 Para efeito desta Lei, entende-se por:
|
- Programa - é o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual.
|
- Atividade - é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do
governo.
Il - Projeto - é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
IV - Operações Especiais - são as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação
direta sob a forma de bens ou serviços.
V - Despesas - são aquelas destinadas à aquisição de bens e serviços, para
cumprimento dos objetivos da administração pública, definidos nas metas de trabalho,
atendendo compromissos de natureza social, financeira e administrativa.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
8 2º As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos, exclusivamente para
especificar sua localização física, integral ou parcial, não podendo haver alteração das
respectivas finalidades e da denominação das metas estabelecidas.
$ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto
de Lei Orçamentária por função, subfunção, programa, atividades, projetos e respectivos
subtítulos com indicação de suas metas fiscais.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4 e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
E
«4.
Vem
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com
suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de
aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme
a seguir discriminados:
1
- pessoal e encargos sociais;
2 - juros e encargosda dívida;
3 - outras despesas correntes;
4 - investimentos;
5 - inversões financeiras; e
6 - amortização da dívida.
Art. 5º Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, compreenderão a programação dos
poderes do Município e seus fundos.
Art. 6º A Lei Orçamentária discriminará, em categorias de programação específica, as
dotações destinadas a:
|
- Ações descentralizadas de saúde, educação, assistência social e outras para cada
unidade orçamentária, dentro de suas competências;
|| - Pagamento de benefícios da previdência, para cada categoria de benefício;
Il - Concessão de subvenções econômicas e sociais,
IV - Despesas com assistência voltada aos cidadãos no âmbito do Município;
V - Atendimento de ações de manutenção e aparelhamento da rede de ensino no
Município;
VI - Pagamento de precatório judiciário, que constará na unidade orçamentária
responsável pelo débito;
VII - Despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial; e
VIII - Manutenção das atividades voltadas a implementação das atividades rurais.
Parágrafo único. As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial dos
poderes Executivo e Legislativo, deverão ser objeto de dotação orçamentária específica
e não poderão exceder a
1 % (um por cento) do orçamento.
Art. 7º O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal conterá:
|
- Mensagem;
|| - Projeto de Lei de Orçamento;
III - Quadros e tabelas explicativas referenciadas, respectivamente, nos artigos 2º e 22,
inciso Ill, da Lei 4.320/64.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
1
]
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Vemos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
8 1º Os quadros orçamentários do art. 2º da Lei nº 4.320/64 que são:
a) Sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo;
b) Quadro demonstrativo de riscos fiscais e providências, na forma do Anexo |;
c) Quadro das Metas Anuais, Anexo II;
d) Quadro de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, Anexo
III;
$ 2º As tabelas explicativas definidas no artigo 22, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
que são:
a) Quadro de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores, Anexo IV;
b) Evolução do Patrimônio Líquido, Anexo V;
c) Origem e aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos,
Anexo VI;
d) Avaliação da Situação Financeira e atuarial do RPPS, Anexo VII;
e) Estimativa e Compensação da renúncia de receita, Anexo VIII;
f) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado,
Anexo IX;
g) Avaliação do cumprimento das metasfiscais do exercício Anterior, Anexo X;
h) Metodologia de Cálculo, Anexo XI.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTOE SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 8: A elaboração do projeto, aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual -
LOA, para o exercício financeiro de 2026, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se O princípio da publicidade e permitindo -se
o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas
etapas.
Art. 9º A Lei Orçamentária Anual - LOA/2026 incluirá o conjunto das receitas e despesas
nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 10. Não poderão ser realizadas despesas sem que sejam definidas as fontes de
recursos, conforme determina o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 11. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:
|
- Ações que não sejam de competência exclusiva do município, salvo se cumprido os
preceitos estabelecidos no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000;
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
digo
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
có
E
hi E “s
Rea
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
|| - Aquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de representação
funcional;
III - Clubes e associações de servidores, excetuadas creches e escolas para atendimento
pré-escolar; e
IV - Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública municipal, por
serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos
provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com
órgãos e entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 12. Para efeito do disposto na legislação vigente, são fixados limites para
elaboração da proposta orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como
base nas receitas previstas no $ 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, da
Constituição Federal, sendo:
|. Poder Executivo: 95,0 %;
1. Poder Legislativo: 5,0 %.
Art. 13. Na programação de investimentos da administração pública, direta e indireta, os
projetos em fase de execução terão preferência sobre os novos, exceto aqueles que
representem interesse público imediato e emergencial, garantindo-se a compatibilidade
com o Plano Plurianual.
Art. 14. A elaboração do projeto, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual -
LOA/2026, deverão levar em conta a obtenção de superávit primário conforme
discriminado nos orçamentos, fiscal e da seguridade social.
Parágrafo único. Durante a execução dos orçamentos mencionados no caput deste
artigo, poderá haver compensação de eventual frustração da meta dos orçamentos fiscal
e da seguridade social.
Art. 15. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir a programação constante de
propostas de alterações da Lei do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, que tenham sido
objeto de leis específicas.
Art. 16. Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para atingir as metas propostas nesta Lei, essa será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de cada
Unidade Orçamentária.
Art. 17. Os Projetos de Lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e
com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual.
$
1º Acompanhará os Projetos de Lei relativos a créditos adicionais, exposição de
motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as consequências dos
cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividadese projetos.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD
E
EVet
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
8 2º Cada Projeto de Lei, deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional.
8 3º Os créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo serão considerados
automaticamente abertos com a sanção e publicação da referida Lei.
8 4º Quando a abertura de créditos adicionais implicarem na alteração das metas, estas
deverão ser objeto de atualização.
Art. 18. O Poder Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita e destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício
financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no Art. 32 da Lei Complementar nº
101/00, de 05 de maio de 2000.
Art. 19. Para efeito do disposto no art. 7º, o Poder Legislativo e os Fundos Municipais
encaminharão à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Tecnologia - SEMDEC, até 15 agosto do corrente exercício, suas
respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação de proposta do projeto
de lei orçamentária.
Art. 20. Fica autorizada a inclusão, na lei orçamentária, de dotações a título de
subvenções sociais, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de
atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
|
- Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência
social, saúde e educação, e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS;
|| - Sejam vinculadas a organismos nacionais e internacionais de natureza filantrópica,
institucional ou assistencial;
III - Atendam ao disposto no artigo 204 da Constituição Federal e artigo 61 do ADCT;
ou
IV - Sejam originárias de lei específica.
Art. 21. Fica autorizada a inclusão, na lei orçamentária, de dotações a título de auxílio
financeiro a pessoas físicas desde que atenda as exigências contidas em lei específica.
Art. 22. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Tecnologia - SEMDEC, coordenar em todos os níveis, a
elaboração da proposta orçamentária através de:
|
- Encaminhamento de estudos preliminares,
|
- Análise, com representantes de todas as unidades orçamentárias, das propostas
iniciais; e
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E
)
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
E
É »
[o Y
Vero
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
III - Elaboração da proposta final, acompanhada de exposição de motivos ao prefeito
municipal, para encaminhamento ao Poder Legislativo.
SEÇÃO II
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 23. O orçamento fiscal compreenderá as dotações destinadas a atender às ações
de todos os órgãos e entidades da administração direta, bem como fundos e fundações
que atuam nestas funções, e contará, dentre outros, recursos provenientes:
|
- Tributos de sua competência;
|| - Transferências constitucionais;
WII
- Transferências voluntárias;
IV - Empréstimos tomados por antecipação da receita;
V - Operações de crédito a curto prazo; e
VI- Outras origens.
Art. 24. A estimativa da receita própria do Município obedecerá a:
| - Políticas municipais implementadas na área fiscal, dentre elas, os mecanismos de
arrecadação de fatores e índices utilizados para cálculo de impostos e de taxas
municipais e pela modernização tributária;
|| - Alteraçõesda legislação fiscal e tributária;
II - Comportamento histórico das fontes das receitas e suas evoluções, mantendo-se
suas tendências atuais; e
IV - Fatores conjecturais e estruturais que possam a vir influenciar na arrecadação de
cada fonte de receita.
Art. 25. O total das despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos
vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar a 5% (cinco por
cento), relativos ao somatório da receita tributária e das transferências constitucionais,
efetivamente realizadas no exercício anterior, previstas no parágrafo 5º, do artigo 153 e
nos artigos 158 e 159, da Constituição Federal. (Emenda Constitucional nº 25).
Art. 26. A proposta orçamentária conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a até 1%
(um por cento) da receita corrente líquida.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 21 01-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
34-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-53
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
SEÇÃO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 27. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a
atender às ações de saúde, previdência e assistência social, de todos os órgãos e
entidades da administração direta e indireta, bem como os fundos que atuam nestas
funções, e contará, dentre outros, com recursos provenientes de:
|
- Contribuições sociais previstas na Constituição Federal, exceto a prevista no artigo
212, parágrafo 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal,
|| - Contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para
despesas com encargos previdenciários do Município;
Ill - Demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçamento; e
IV -Transferências de convênios.
$ 1º A destinação de recursos para atender a despesas com ações e serviços públicos
de saúde e assistência social obedecerá ao princípio da descentralização.
$ 2º Os recursos recebidos de transferência de convênios serão empregados de acordo
com o plano de aplicação previamente estabelecido através de normas imposta pelo
concedente.
$ 3º As contribuições dos segurados e patronal, recolhidas e pagas ao Regime Geral da
Previdência Social - RGPS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, serão definidas
por lei específica.
Art. 28. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da
seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no inciso IV do artigo
7º da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento do salário
mínimo, caso, as dotações da Lei Orçamentária LOA/2026 sejam insuficientes, serão
objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2026.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-51 14/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD-3358-5334-7FE4 e
informe
o
código
E
am
temo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 29. A atualização monetária da dívida mobiliária refinanciada do Município não
poderá superar no exercício de 2026 a variação do Indice Geral de Preços de Mercado
IGPM da - Fundação Getúlio Vargas.
Art. 30. As despesas da dívida pública municipal serão incluídas, na Lei e em seus
anexos, separadamente das demais despesas com o serviço da dívida e constarão de
unidade orçamentária distinta da que contemple os encargos financeiros do Município.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 31. O quadro geral de pessoal é composto na totalidade dos cargos efetivos,
comissionados e temporários, lotados nos órgãos da Administração Direta e Indireta,
regidos pela legislação local vigente.
Art. 32. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas
propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 71 da Lei
Complementar Federal nº 101/00, a despesa da folha de pagamento projetada para o
exercício, considerando os eventuais acréscimoslegais, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos.
Parágrafo único. Os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido no
caput deste artigo constarão de previsão orçamentária específica, observado o limite do
art. 71 da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 33. Para efeito de cálculo dos limites de despesa total com pessoal, por poder e por
órgão, previstos na Lei Complementar Federalnº 101/00, o Poder Executivo colocará à
disposição da Câmara Municipal de Santarém e do Tribunal de Contas dos Municípios,
conforme previsto no 82 º do art. 59 da citada Lei, até 30 (trinta) dias do encerramento
de cada bimestre.
Art. 34. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá
exceder a 60% (sessenta por cento) do valor da receita corrente líquida. (Artigo 19 Lei
Complementar Federal nº 101/00).
Parágrafo único. A repartição dos limites globais deste artigo não poderá exceder aos
seguintes percentuais, (Art. 20,III, a, b, da Lei Complementar Federal nº 101/00).
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-51 14/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
forme
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/49CD-3358-5334-7FE4
ein
E
Vem
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
|. 6 % (seis por cento) para o Legislativo;
Il. 54 % (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 35. O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo, até o último mês do
exercício financeiro atual, Projeto de Lei dispondo sobre alterações na legislação
tributária e de outras receitas municipais.
$ 1º Os recursos eventualmente auferidos da aplicação do disposto no “caput” deste
artigo serão incorporados ao orçamento do Município.
S 2º Serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a
receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus
dispositivos.
$ 3º Será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação
das respectivas alterações na legislação.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e
adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados
para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa, fontes de
recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, especificando o elemento
de despesa.
Art. 37. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, a Secretaria Municipal
de Finanças - SEFIN submeterá os processos referentes ao pagamento de precatórios à
apreciação da Procuradoria Geral do Município - PGM, antes do atendimento da
requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela
unidade.
Art. 38. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária e financeira, efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 39. Os Poderes Executivo e Legislativo deverão elaborar e publicar até 30 (trinta)
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA/2026, para o exercício
financeiro de 2026, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do
art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 05 de maio de 2000, com vistas ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
Art. 40. O Prefeito Municipal poderá propor modificações no Projeto de Lei orçamentária
através de mensagem a Câmara Municipal.
Art. 41. As propostas de modificação na Lei Orçamentária - LOA/2026, a que se refere o
artigo anterior, somente serão apresentadas de conformidade com os parágrafos 3º e 4º
do artigo 166 da Constituição Federal.
Art. 42. Se o Projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Prefeito Municipal até
o término do corrente exercício financeiro, a programação dele constante poderá ser
executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação para atender
despesas inadiáveis em cada mês.
Art. 43. Os Poderes Executivo e Legislativo utilizaram para abertura de crédito adicional
e suplementar até 30%(trinta por cento) do orçamento municipal, desde que haja fontes
de recursos disponíveis, de acordo com o que preceitua o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei
Federal 4.320/64, para corrigir distorções de previsão do orçamento.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá remanejar dotações orçamentárias dentro
das ações por fonte de recursos, através de ato competente para tal procedimento.
Art. 44. Em relação aos projetos/e ou convênios que exijam contrapartida, serão
disponibilizados do tesouro municipal no máximo 10%(dez por cento) do valor pactuado.
Art. 45. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia - SEMDEC,
atenderá as solicitações encaminhadas pelo Presidente da Câmara, sobre informações e
dados quantitativos que evidenciem a ação e os objetivos do governo.
Art. 46. A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia - SEMDEC, no prazo de trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária - LOA/2026 divulgará, por Unidade Orçamentária de
cada órgão, fundo e entidades que integram os orçamentosfiscal e da seguridade social,
o quadro de detalhamento da despesa, especificando, para cada categoria de
programação, no seu menor nível, os elementos de despesas e respectivos
desdobramentos.
Art. 47. O Projeto de Lei Orçamentária será apresentado com a forma e o detalhamento
descrito nesta Lei, aplicando-se, no que couberem, os demais dispositivos legais.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
ificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.bríveri
E
Vemos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 30 de abril de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Av.Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao
E
ARF - Demonstrativo (LRF, art 40, 8 3º)
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
R$ 1,00
Demandas Judiciais 5.000.000,00 |
DEFESA JURIDICA NO TJ/PA 5.000.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 5.500.000,00 |
RECURSO ADMINISTRATIVO SRFB 5.500.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 8.000.000,00 |
DEMANDAS JUDICIAIS CONT 105/2020 8.000.000,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 3.000.000,00 |
RECURSOS TRABALHISTAS - FGTS 3.000.000,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 15.000.000,00 |
PROCESSO AGU - PRECATORIOS FUNDEF 15.000.000,
5
q
1
o12
o
a
O
o+
o
oKo)
o)Õ
o
uv
E
O
E
o
+uy
Lu
m
+
o
q
1
o19
o
=
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/49CD
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Fiorilli SC Ltda - Software Página
RrO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESE DAS PENSÕESE INATIVOS MILITARES
AMF
-
Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
“RECEITAS CORRENTES)
Receita de Contribuições dos Segurados 0,001 0. [6)9]
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
“Receitade Contribuições Patronais Dc :
E
o o
0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0500
“Receita Patrimonial o o o o a o
| ma 0,00 0,00 | : quo
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Omo
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 oo
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 oo
Receita de Serviços 0,00 0,00 O
" OutrasReceitasCorrentes |
o :
; ma É 0,00! 00,00] O]
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 oBo
RECEITAS DE CAPITAL) a o
;
E o mp 0,00 0,00! 090
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0380
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 080
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 090
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV E o
“
Aposentadorias
Pensões por Morte
“Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os
Demais Despesas Previdenciárias
TOTALDAS DESPESAS DOFUNDOEMCAPIT, ALIZAÇÃO (V)
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO -
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Vi
Plano e
Amortização
-
Contribuição Patronal terre
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENSE DIREITOS DORPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS.ERRRPPS
RRREOie RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiçõ
Ativo
Inativo
Pensionista
|Receitade Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
“Receita Patrimonial —
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
.
Receita de Serviços
tre
entes “
Compensação Financeira entre os Regimes
«Demais Receitas Correntes
; PTAL(VII
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
“Aposenta orias
Pensões por Morte
Compensação inanceira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
) DO F
Recursos para Formação de Reserva
|
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
| Outro Bens e Direitos
“Pessoa e ncargos ociais
Demais Despesas Correntes
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
|
É
Caixa A e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
Contribuições dos Servidores
Demai iscalda Previ enciárias
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
Recursos para Cobertura do Insuficiências Financeiras
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
FONTE: SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAP
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
aces
amaO,
SQfvdvi VISVIN 3SOr :eossed |
Jod opeulssy
SJeMJOS
-
ep
OS
IIHOLA
EB'pl06'L0/'€Sg'8TPL
g0'0
LH'ETS
L8S'S9L
vo'LL
20'0
IS'SCT
Ly
POL
eyui|
Ep
oxieqy
-
(SddY
WAS)IeutwoN
opeynsoy
“pL80'g5z'098'9L21'9
go'o
80'ZE9'P6S
56
.9'9
v0'0
9068
PSP
ZLL
(19a)epinbm
epepiosuog
epina
BBvi06'L0/'€Sg'8zbit
9o'o
LH'ETSL8S'S9L
vol
20'0
19'STT
Lhh
POL
(Da)epepiosuos
eoIjqnd
epa
Ber
1€'660'6L€'S20'0
oo'o
zo'gzz
115'9
0/0
Lo'o
6€'27€'968'LL
(AHID+(A)=(1A)eÚum
ep
Buy
-
(SddA
INOD)OUBULIA
Opeynsou
avr
1€'660'6L€'S240
00'0
Zo'8zz
1259
0/'0
LO'0
6E'ZZE
968
LL
(11-)=(A)eyum
ep
ewoy
-
(Sdda
NIS)ouULA
Opeynsoy
80
0o'o
00'0
00'o
00'q
00'0
00'0
00'0
(ASAS
SILNOS
NOD)seuguua
sesedseg
80
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(SddH
SILNOS
WOD)IIOL
esedseq
go
00'0
00'0
00'0
00'0
o0'0
00'0
00'0
(I)XSddd
SILNOA
NOD)seueuud
sejtosoy
É
“O
00'0
00'0
00'0
00'0
o0'0
00'0
oo'o
(SddH
SILNOS
INOD)IBIOL
ejtsd0y
Bé'gtSe'sec
69h
ceLy
VOL
LS'O
88'0S€'BZ/
Lep' |
ez'coL
zoo
EL'9S
LpT
pS/
(ISdd
SILNOS
OL39Xa)seuewua
sesadsog
Rol
ob'226'859
gceL9'poL
cs'o
£E'608'666'SZP'L
6L'90L
v9'0
EZ'98/
895
POB!
L
(Sady
SILNOS
OLIIXIRIOL
esodseq
Bor
Ze'sce
887
L7e-
+6'LOL
LS'o
06'8/9'9S€'sep'L
£6'coL
ego
ZV'pLO
EPL
991
(D(Sddy
SILNOA
O
LIIXA)seuRuuA
Segs
E/'9EB'88/
9PE-
€6'669'69/'29P'L
99'9ES
895
POB"
L
(SddY
SILNOS
OLIIXIIOL
BIlS00H
SIVOSIA
SVLIIN
JA
OXINV
SVIAVININVÔNO
SIZIALINIA
AQ
137
92-L000/€€CC8L
SO
g é
HOISILNV
OI
DHIXAI
OA
SIVISIA
SVIIIN
SVO
OLNIARÍdIANO
OQ
OVôVINVAV
q
NIAVINVS
Id
TVdIDINNIA
VANLIIIIAA
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
05182233/0001-76
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
EO,
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso IT)
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05182233/0001-76
ANEXO DE METAS FISCAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
-3358-5334-7
FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD
paO,
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Assinado
por 1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
-3358-5334-7
FE4 e
informe o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/49CD
Ero,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
2096
2097
2098
2099
VIA/-PEES-SSEE-96P
OBIP9o
O
suuoJui
à
PIA/-VEES-BSCE-06P/0e0LOyUSA/Iq'WOS'90P
|
LusJejues//:Sdjy
Ssseoe
'seineulsse
sep
spepIjea
E
JBIIJLISA
Ele
SOFvdvi
VISVIA
3SOr
“possed
|Jod
opeuissy À
Ée
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
RREO —- ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso IT)
FONTE: SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
R$ 1.00
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E
eulbea
SJeMjoS
-
epJT
OS
!IIHO!I
eqe
seImeuIsse Sep apepijea E JeojudA eled
SQfvdvi VISVW 3SOr :eossed |
Jod opeulssy
SNd
-
NINVINVS
30
TVAIO
INDIA
VAN
LIISIAA
The
212]
SPepiltgejuoo
-
IdOS
:ILNOd
VII
VO
VALLVWIISI
VN
VOVESCISNOD
VIONNNIA
|00'000'08
0o'000:02
00'0
sviNNW
3
SONAr
OLNO9SIA
OxI1
3a
VXVI
VLIIDIS
VO
VALLVINILSI
VN
VAVSICISNOD
VIDNNNIY |
0000009
00'000'55
00'000'5b
SVLINA
3
SON
OINOOSIA
YEVAIV
VLIS93A
VA
VALLVWILSI
VN
VAVEICISNOD
VIONNNIY |
0000059
00'000'09
00'000'05
sviINA
3
Sounr
OLNO9SIA
SLI
VLS
VA
VALLVALLSI
VN
VOVEICISNOO
VIONNNIS
|00'000'58
00'000'08
00'000'02
SviNNA
a
SOuAr
OLNOOSIA
nudi
V1I3934
VO
VALLVWILSI
VN
VOVEICISNOO
VIONNNIE
|00'000'056
00'000:006
00'000'008
SvINW
3
SOMA
OINO9SIA
o
ssI
H 19 PIJ/-PEEG-BSCE-)6P/089BO1LSA/JqUIOD"90P | WisJejues//:sdyy essese
sa
(A
Osiout
“sz
8
“op
VEJAM)
2
CAPENSUOUIAG>
JINV
VLlIdaI
Ad
VIODNNNAI
VA
OVôÔVSNIdINOD
d
VALLVINILSI
SIVOSIA
SVLIIN
JA
OXINV
SVISVININVÕÃO
SIZINLINIA
IG
137
92-L000/€€CC8LG0
WNIHVINVS
Id
TVdIDINNIA
VANLIIIIAA
vaaL-vees-esce-d96p obipo3d
AMF
-
Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso III)
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
100,00|
0,00
0,00
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/49CD-3358-5334-7FE4 e
informe
o
código
49CD-3358-53
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
psO,
E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
x
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO
-
2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA:0001 OPERAÇÕES
Objetivo: 0001 | OPERAÇÕES ESPECIAIS ae
Justificativa: 0001 | OPERAÇÕES ESPECIAIS
Público Alvo:
Indicador: Assegurara
eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 É
Ação: 2153 ELABORAÇÃO DE ESTUDOSE PLANOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
Meta Física Relativa a: "Assegurar a eficácia " medida em: “Anual”
Custo Estimado para a Ação
2026 e
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Público Alvo: GERAL
Indicador: Assegurar a eficácia
| |
ficadao/49CD-3358-5334-
E
|
o
código
490D-3$358-5334-7FE4
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
“Índice Índice |
,
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício : Ê
Recente Futuro 2026
1 1 1
Ação: 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 120100 CÂMARA MUNICIPAL
Ós
a,cesse
https://santare!
p.
too
m.briveri
Meta Física Relativa a: "Assegurar a eficácia " medida em: “Anual”
T
Ss, |
|
ÉIMARIA
=
agsinhtu
Custo Estimado para a Ação
2026
Assinado
por
1
pessoal
JOS!
Para
verificar
a
valldadê
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2002 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a
eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 120100 CÂMARA MUNICIPAL
Física Relativa a: em:
1,00
Ação: 2003 ENCARGOS COM PUBLICIDADE DA CÂMARA
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 120100 CÂMARA MUNICIPAL
5334-7FE4
em:
Objetivo: 0003 | GESTAO ADMINISTRATIVA
Justificativa: 0003 | GESTAO ADMINISTRATIVA
Público Alvo:
3358-5334-
Indicador: Assegurara
eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
por Exercício
1 1
Ação: 2040 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 04 Administração Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Física
:Isantarem.1
Assinado
por
1
Para
verificar
a
val
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 D)
g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO
-
2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEFIN
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a
eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE - SEFIN
Meta Física Relativa a:
". medida em: “Anual”
0,00
Ação: 2036 MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE
5334-7FE4
em: "Anual"
0,00
Ação: 2184 MANUTEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Meta Física Relativa a: "Assegurara
eficácia " medida em: “Anual”
0,00
Ação: 2048 ENCARGOS COM INATIVOSE PENSIONISTAS
Tipo: Atividade
Produto: BENEFICIÁRIOS Unid. Medida: Anual
Função: 09 Previdência Social Sub Função: 271 Previdência Básica
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
a: em: “Anual”
://santarem.
1
doc
Custo Estimado
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3
x
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Ação: 2045 APOIO A PROGRAMA ESTADUAL E/OU FEDERAIS DE MICROCRÉDITO
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
Ação
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
Ação
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
Ação
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora:
: Atividade
: BENEFICIÁRIOS
: 04 Administração
Unid. Medida: Anual
Sub Função: 694 Serviços Financeiros
: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
Meta Física
0,00
a: medida em: "Anual"
: 2033 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
: Atividade
: AÇÕES
:04 Administração
: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Unid. Medida: AÇÕES
Sub Função: 123 Administração Financeira
em:
Custo Estimado para a Ação
0,00
: 2038 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS ÁREAS FISCAIS E TRIBUTARIA
: Atividade
: AÇÕES
: 04 Administração
: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
0,00
: 2214 IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC
: Atividade
: AÇÕES
:04 Administração
110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -
SEFIN
Unid. Medida: AÇÕES
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Unid. Medida: AÇÕES
Sub Função: 123 Administração Financeira
em: "AÇÕES"
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4. D)
LDO - 2026
santarem.
1
Para
verificar
a
validade
, g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
É
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2147 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTE E TRÂNSITO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Meta Física
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2062 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISASE DIAGNÓSTICOS EM TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR
Meta
0,00
Ação: 1002 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS DE INTERESSE PÚBLICO
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 04 Administração Sub Função: 127 Ordenamento Territorial
Unid. Executora: 113700 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB
Meta Física Relativa a: ” medida em: "
0,00
Ação: 1001 IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO MUNICIPIO
Tipo: Projeto
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Física : medida em:
:/santarem.1doc
Custo Estimado para a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 DB
$ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
em: o
0,00
Ação: 2017 MANUTENÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES EM BELÉM E BRASILIA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Relativa medida em: "%"
0,00
Ação: 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CEAD
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Relativa a: "PORCENT medida em: "%"
0,00
Ação: 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GAB
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
aço
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
5334-7FE4
e
:I/santarem.1
Para
verificar
a
validade
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
F
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2022 MANT. DAS ATIV. DA ASSESSORIA ESPECIAL P/POLITICAS DE INT. APOIO DO ESTADO TAPAJOS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
AGEM" medida em: "%"
0,00
Ação: 2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMDEC
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
2026
0,00
Ação: 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
medida em: "%”
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2025 MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES DISTRITAIS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
santarem.
1
medida em: "%”
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CGM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 124 Controle Interno
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Física medida em: "%"
0,00
Ação: 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OGM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
oga
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CCOM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 131 Comunicação Social
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
em: "%'!
0,00
Ação: 2042 ENCARGOS COM PUBLICIDADE DO GOVERNO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 131 Comunicação Social
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
em: "%”
Custo Estimado
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 DB)
Assinado
por
1
pessoa:
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
:Ilsantarem.1
Para
verificar
a
validade
4
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2181 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Física a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
2026
0,00
Ação: 2201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
: Atividade
: PORCENTAGEM
: 04 Administração
: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
Unid. Medida: %
Sub Função: 123 Administração Financeira
2026
0,00
Ação: 2012 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
Ação
: Atividade
: PORCENTAGEM
: 04 Administração
: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Unid. Medida: %
Sub Função: 061 Ação Judiciária
0,00
: 2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PFM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Unid. Medida: %
Sub Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Custo Estimado para a Ação
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9
Assinado
por
1
pessoa:
LDO - 2026
5334-7FE4
5334-7FE4
e
“santarem.
1
Para
verificar
a
validade
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
DD 05.182.233/0001-76 Rr Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2032 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRINUINTE -CAC
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Meta Se
0,00
Ação: 2054 ENCARGOS DA DIVIDA COM O INSS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE - SEFIN
Relativa AGEM” em: "%"
0,00
Ação: 2055 ENCARGOS DA DIVIDA ATIVA COM O PASEP
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Meta Relativa a: AGEM" medida em: "%"
0,00
Ação: 2056 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE
“santarem.
1
em:
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 ID)
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2113 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
| Meta Fisica Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: ''%"
O
2026
100
Custo Estimado para a Ação
Ação: 2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAP
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
Meta Física Relativa a: PORCENTAGEM” medida em:e
Tipo: Atividade Dj
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % th
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral 3
o
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP 19
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%" na
a
<r
S
Ee
Gusto Estimado para a Ação : 8
S
eim
Ação: 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA NIPROF 2
Tipo: Atividade tu
mM
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 3
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral &
8
Ã
erifipacho/496.
Custo Estimado para a Ação
Ação: 2200 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA SEMTRAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "“%'
100 AJTAPAJÓS!
Para
verificar
a
validade
ag
a
ksinhturhs,
Acefse
https://santarem.1dochjomibrh
Custo Estimado para a Ação
SEIMARI
o o O
Assinado
por
1
pessoa:
J
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11
di PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMINFRA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
para a Ação
0,00
Ação: 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONVENIOS E PROJETOS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
Meta Física Relativa a: AGEM" medida em: "%"
5334-7FE4
0,00
Ação: 2146 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SMT
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Física ! AGEM" medida em: "%"
0,00
Ação: 2203 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE PORTOS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - SEMPTA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Meta Física
“santarem.
1
para a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 DB)
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
o Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial
Unid, Executora: 111100 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM
Meta Física Relativa a: PORCENTAGEM" medida em: '%'
0.00
Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO
Tipo: Atividade
Unid. Executora:
+Ly
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % L
Função: 04 Administração Sub Função: 694 Serviços Financeiros 3
1 111100 PUNTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM
a
a:"PORCENTAGEM" medida em: "5%
Custo Estimado para a Ação
Unid. Executora: 111800 SEGRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Meta Física Relativa a: E
nasanilfoa
medida em: "%'
=
Ação: 2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA 2
Tipo: Atividade tu
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Í
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral ú
eLeo
Q
oMm
O
q
"Custo Estimado para a Ação E
0,00 E
Ação: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMC 8
Tipo: Atividade E
v
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % g
Função: 13 Cultura Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: u 1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM medida em: "%"
Custo Estimado para a Ação
sé
AS
a$
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 DB
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2005 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CHMA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
Meta Física Relativa a: AGEM" medida em: "%"
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMA
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
5334-7FE4
2026
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2046 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SEMTUR
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
0,00
Ação: 2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Física medida em: "%”
:Isantarem.1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 DB)
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2009 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CMDS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial
Unid. Executora: HS100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%'
Custo Estimado para a Ação
Ação: 2018 SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAIS
Tipo: Atividade +
uu
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % L
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5
o
Unid. Executora: 113100 SECR. Riu. DE PLANE. DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC 19
eaFistea Petiva a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2019 SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAIS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
$58-5334-7FE4
e
ipjor
e o
código
496
D-3
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
É
“Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
Custo Estimado para a Ação
derifipacho/49€
D-
=Q
E
E
Ação: 2187 MANUT. ATIV. DA SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO, DESENV. IND. COMÉRCIO E TECNOLOGIA 8
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % E
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral s
Unid. Executora: 113100 SECR. MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
E
o Meta Física Feletve
a
a:Cena medida em: “%”
O Custo Estimado para a Ação
: O Re
2026
>o S
s
Para
verificar
a
validade
dps
a
sin
turês,
Rcebse
http
Assinado
por
1
pessoa:
J
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 DB
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
-
PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2188 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FMT
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 113200 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT
Relativa a: medida em: "%”
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2190 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -CMT
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 113200 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%”
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEHAB
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113700 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB
Relativa a: medida em: "%”
para a Ação
0,00
Ação: 2212 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 127 Ordenamento Territorial
Unid. Executora: 113700 SEC. MUNIC. DE HABIT, E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB
a:
://santarem.1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 D
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
o
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2202 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMURB
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113800 SEO, MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB
Meta Física Relativa a: "PORCENT) GEM" medida em:
.
cusi ado paraa Ação
Ação: 2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMJEL
Tipo: Atividade «+
u
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Fa
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 3
oto Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL
o o Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM! medida em: "%
ERES
Objetivo: 0004CE| ASSISTENCIA SOCIAL
Justificativa: 0004 | ASSISTENCIA SOCIAL
Público Alvo:
OO
e
ermea
Indicador: Assegurar a eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
|
brverificacao/H9CD-3358-5334-7F
à Evolução dos Indicadorespor Exercício
Futuro ,
na É
Ação: 2182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E
Tipo: Atividade 5
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral g
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE po TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
|
Custo Estimado para a Ação
Assinado
por
1
pessod
Para
verificar
a
validadê
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2084 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO HIGNIGI AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
E o Meta Física Relativa a: "UNID' medida em: "UNID."
Custo Estimado para a Ação
Ação: 2267 IMPLEMENTAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE- RESIDÊNCIA EXCLUSIVA
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta Física Relativa a: “UNID” medida em: "UNID." código|496D-8358-5334-7FE4
Custo Estimado para a Ação
or
Unid. Executora: 110200 SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Física Relativa a:ee medida em: "AÇÕES"
nen
Ação: 2198 PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS E NAS COMUNIDADES º
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES $
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária ú
ê
Custo Estimado para a Ação
Ação: 2070 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS 8
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES E
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento 5
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
o
:
Meta Física Relativa a: “AÇÕES” medida em: "AÇÕES"
Custo Estimado para a Ação
Para
verificar
a
validade
dhs
agsinkturês,
Aces
Assinado
por
1
pessoa:
JHSÉIMARIA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 D
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO
-
2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2073 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
em: ”
0,00
Ação: 2074 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS VINCULADOSA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
0,00
Ação: 2091 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE OPERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 11 Trabalho Sub Função: 333 Empregabilidade
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2209 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONDIÇÃO FEMININA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Unid. Executora: 111000 FUNDO MUNICIPAL DA COND FEMENINA-FMCF
://santarem.1
Estimado para a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 BD
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1004 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
0,00
Ação: 1039 AÇÃO DE APOIO A JUVENTUDE
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta Física medida
5334-7FE4
Custo Estimado a Ação
0,00
Ação: 2213 AÇÃO DE PROTEÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta Física Relativa a: ” medida em: ”
5334-7FE4
e
Custo Estimado
0,00
Ação: 2078 AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 111300 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIA. E ADOLESCENTE - FMDCA
://santarem.1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 D
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2092 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS VINCULADAS A PROGRAMAS DE GOVERNO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABIT. O DE INTERESSE SOCILA- FMHIS
Meta Física Relativa a:
0,00
Ação: 2059 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
em: ”
0,00
Ação: 2211 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Unid. Executora: 113300 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - FMDPD
Relativa a: ” medida em:
0,00
Ação: 2210 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Unid. Executora: 113400 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Custo Estimado
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
5334-7FE4
5334-7FE4
e
“santarem.
1
Para
verificar
a
validade
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2197 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS
| Tipo: Atividade
Produto:
Função:
AÇÕES
08 Assistência Social
Unid. Medida: AÇÕES
Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Unid. Executora: LI3000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
“Meta Física e.a:ad medida em: "AÇÕES"
Unid. Executora: 110300 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
“Meta Física Relativaa: "PORCENTAGEM" medida em: "'%''
4
Custo Estimado para a Ação
2026
0.00
Ação: 2090 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Tipo: Atividade
+uy Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais 3
fog)
to
Custo Estimado para a Ação
2026
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%'
100
Em
Ação: 2006 MANUTENÇÃO DE COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
º
Tipo: Atividade ra
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
:
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral tú
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS 8
“Custo Estimado para a Ação
0,00
b
om
.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAS
Atividade
PORCENTAGEM Unid. Medida: %
08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
o Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
$5://santarem.
1doc
2026
Custo Estimado para a Ação
0,00
SEIMARIAITAPA
Para
verificar
a
validade
d
E
agsinaturas,
hceB
Fiorilli SC Ltda - Software
H
Assinado
por
1
pessoa:
J
Página 22 D
14
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Unid. Executora:
Ação: 2072 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL - CAS
Tipo:
Produto:
Função:
Atividade
PORCENTAGEM Unid. Medida: %
08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
NORDO SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
e Fa Relativa a: "PORCENTAGEM medida em:e 100
Custo Estimado para a Ação
Produto
Unid. Executora:
Ação:
Tipo:
Função:
2079 ACESSO A CIDADANIA
Atividade
+
: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ú
08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária $
110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS G
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
Custo Estimado para a Ação
Unid. Executora:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
2089 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
Atividade
PORCENTAGEM Unid. Medida: %
08 Assistência Social Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
110600 SECRETÁRIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
O
Meta Física Relativa a:e. medica em: "%'
-3958-5334-TFE4
e
None
o
códigolagd
rifitacho/4
ac]
)
Custo Estimado para a Ação
Unid. Executora:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
2007 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Atividade
PORCENTAGEM Unid. Medida: %
08 Assistência Social
111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta Física Relativa a: "PORCEN
Sub Função: 122 Administração Geral
GEM” medida em: “%
Cust o
Estimado para a Ação
SEM
As
assinaturas,
Acekse
lhttps://santarem.
1dockhiom|brá
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 DB
o 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
o Y 05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência ao Idoso
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta Física Relativa a: AGEM" medida em: "'%"
para a Ação
0,00
Ação: 2080 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FMAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "'%"
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2081 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta Física Relativa AGEM" medida em: "%"
0,00
Ação: 2082 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 DB)
Assinado
por
1
pessoa:
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
5334-7FE4
e
://santarem.1
Para
verificar
a
validade
o
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2083 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA DO SUAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: "%"
0,00
Ação: 2085 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
-
IGD
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
0,00
Ação: 2086 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta Física Relativa a: medida em: "%"
2026
para a Ação
0,00
Ação: 2088 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Meta o
://santarem.1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 DB
$ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
É
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 111300 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIA. E ADOLESCENTE - FMDCA
Física AGEM" medida em: "%"
0,00
Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPACITA SANTAREM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
Meta Relativa AGEM" medida em: "%"
0,00
Ação: 2058 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDOR
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
AGEM" Pr
Objetivo: 0005 | GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA
Justificativa: 0005 | GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA
Público Alvo:
https://santarem.
Indicador: Assegurar a eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
dos Indicadores por
Assinado
por
1
Para
verificar
a
val
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 D
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
*
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2096 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA
- Tipo: Atividade
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EM SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento/Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Meta Física Relativa a: " medida em: "Anual"
5334-7FE4
0,00
Ação: 2100 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM - HMS
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Relativa a: em: "Anual"
550086
0,00
Ação: 2101 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento/Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
“santarem.
1
534000
para a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 IB)
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
:
Y
05.182.233/0001-76
*
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2104 MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA - CEO
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento/Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Meta Física Atendimento|Anual” medida em: "Anual"
para a Ação
0,00
Ação: 2107 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento/Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Meta Física Relativa a: "Atendimento|Anual" medida em: "Anual"
5334-7FE4
150000
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2108 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Relativa a: medida em: "
150000
0,00
Ação: 2174 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFÉRENCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR -
CEREST
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
“santarem.
1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 BD)
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2176 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/ALCOOL E DROGRAS
-
CAPS/AD
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento[Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
0,00
Ação: 2177 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM AN'NIMA HIV/AIDS - CTA
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento/Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Física Relativa a: "Atendimento| Anual" medida em: "Anual"
0,00
Ação: 2229 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
medida em: ".
538000
0,00
Ação: 2094 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TED
Tipo: Atividade
Produto: BENEFICIÁRIOS Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
:!Isantarem.1
|
Custo Estimado a Ação
,
|
|
Custo Estimado a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 BD)
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
883. Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO
-
2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1005 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISÇÃO DE IMOVEIS VINCULADOS A SAÚDE
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
em: "UNID."
0,00
Ação: 1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
em: "UNID."
0,00
Ação: 1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Custo Estimado Ação
0,00
Ação: 1043 CONTRUÇÃO DE HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
:/santarem.1
“UNID.”
Custo Estimado Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 BD
4
É
Ação
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
Ação
Tipo:
Produto:
Função:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: 2008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
: Atividade
: UNID Unid. Medida: UNID.
: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Meta em: "UNID."
Custo Estimado a Ação
0,00
: 2105 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/UNIDADESDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Atividade
UNID Unid. Medida: UNID.
10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
em: "UNID."
0,00
Ação: 2106 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMATOLOGICA/FARMÁCIA BÁSICA
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Atividade
UNID Unid. Medida: UNID.
10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Meta Física “UNID” em: "UNID."
500000
0,00
Ação: 2098 MANUTENÇÃO DO PRAGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
-
PAC'S
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Atividade
SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
em:
Custo Estimado Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software
5334-7FE4
“santarem.
1
Para
verificar
a
validade
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2095 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM AÇÕES DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 10 Saúde Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Física Relativa a: " em: "AÇÕES"
0,00
Ação: 2099 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Meta Física
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 2109 CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP DE RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 10 Saúde Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Meta Física Relativa a: medida em: ”
5334-7FE4
e
0,00
Ação: 2179 MANUTENÇÃO DO PROJETO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL -
APL
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
:Isantarem.1
Custo Estimado para a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2199 AÇÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID - 19
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Meta Física em;”
0,00
Ação: 2093 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
5334-7FE4
0,00
Ação: 2102 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
VOA
0,00
Ação: 2103 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE AMBULÂNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
“santarem.
1
Objetivo: 0006 | GESTÃO DE EDUCAÇÃO BASICA
Justificativa: 0006 | GESTÃO DE EDUCAÇÃO BASICA
Público Alvo:
Assinado
por
1
Para
verificar
a
val
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
E
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Assegurar a eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
1 1 1
Ação: 1012 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Relativa a: em:
Estimado
0,00
Ação: 1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLAR
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE
em:
0,00
Ação: 1014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED — SEMED
em: "UNID."
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 1015 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA — SEMED
Relativa a: em: "UNID."
Custo Estimado para a Ação
MARIA
TAP,
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
o
código
4
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1045 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Precatório
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE — SEMED
Meta Física Relativa a: medida em: "UNID."
2026
Estimado para a Ação
0,00
Ação: 1046 Desapropriacao e Aquisicao de Imoveis Vinculados a Educacao
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE — SEMED
Meta Física Ê medida em: "UNID."
2026
0,00
Ação: 1047 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES ESCOLARES -
Precatório
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
0,00
Ação: 1048 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO BASICA - Precatório
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED — SEMED
“UNID.”
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 D
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
5334-7FE4
e
:/santarem.1
Para
verificar
a
validade
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1049 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Precatório - ED.BASICA
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED — SEMED
Relativa a: em: "UNID."
0,00
Ação: 2126 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO. VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED — SEMED
Física em:
0,00
Ação: 2127 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BASICA - SALARIO EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Meta Física Relativa a: medida em: “UNID.”
5334-7FE4
e
0,00
Ação: 2128 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
“santarem.
1doc
Custo Estimado
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2129 PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA — SEMED
medida em: "UNID."
0,00
Ação: 2131 ATIVIDADES RECREATIVAS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED — SEMED
Meta Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
5334-7FE4
2026
para a Ação
0,00
Ação: 2173 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA CRECHE POR TODO PARÁ
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
em:
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 1016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA
-
FUNDEB
“santarem.
1
em:
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37
RU a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL E PRE-ESCOLAR - FUNDEB
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
E Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
Custo Estimado para a Ação
0,00
Ação: 1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE - FUNDEB
Tipo: Projeto 5
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 3
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Meta Física Relativa a: "SERVIDORES" medida em: "SERVIDORES"
| o.
à nim
Ação: 2226 Magistério Fundef 60%- Precatório S
Tipo: Atividade E
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES 3
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental o
g
G:
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00
Ação: 2227 Honorarios Sucumbência Precatorios Fundef
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
nn Meta Física Relativa a: “SERVIDORES” medida em: "SERVIDORES"
;
2026
3295
TAPAJÓS)
o
bturhs,
hcebse
lhttps://santarem.1dochlomibriderifitacho/49€
Custo Estimado para a Ação AARI
HS
a$
Assinado
por
1
pessoa:
JAISÉ
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38
& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
x
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2228 Magistério Fundef 60%- Precatório
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Unid. Medida: SERVIDORES
Sub Função: 368 Educação Básica
Meta Física Relativa a: “SERVIDORES” medida em: "SERVIDORES"
comem
2026
3295
Custo Estimado para a Ação
2026 É
0,00
Ação: 2132 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Unid. Medida: SERVIDORES
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "SERVIDORES" medida em: "SERVIDORES"
Unid. Executora
2026
988
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00
Ação: 2204 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Meta Física Relativa a: “SERVIDORES” medida em: "SERVIDORES"
Função
Unid. Executora:
2026 E o a
1800
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00
Ação: 2207 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL PRÉ
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
2026 ,
Meta Física Relativa a: "SERVIDORES" medida em: "SERVIDORES" E
pm
pr
senfpacho!
9CD-3358-5334-7FE4
e
lente
e
igo/49
po-fasf-sosa-reE
cornea co
868 |
ÓSsÉAce:
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00
SÉIMARIAITAPA
Assinado
por
1
pessoa:
Jf)
Para
verificar
a
validade
app
al
sinhturás,
Fiorilli SC Ltda - Software Página 39
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
É
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR 30%
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA BASICA - FUNDEB
Relativa medida em:
0,00
Ação: 2216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 30%
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA ED BASICA - FUNDEB
em:
0,00
Ação: 2217 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - EJA 30%
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
0,00
Ação: 2218 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -A EE 30%
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA BASICA - FUNDEB
:/santarem.1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40
4
k
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2219 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL CRECHE 70%
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
: Atividade
: SERVIDORES
: 12 Educação
: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA ED
Meta
Unid. Medida: SERVIDORES
Sub Função: 365 Educação Infantil
BASICA - FUNDEB
Relativa a: medida em: "SERVIDORES"
0,00
Ação: 2220 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL EJA 70%
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA
Unid. Medida: SERVIDORES
Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
BASICA - FUNDEB
0,00
Ação: 2221 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL -AEE 70%
Atividade
SERVIDORES
12 Educação
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Medida: SERVIDORES
Sub Função: 367 Educação Especial
0,00
Ação: 2225 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Atividade
SERVIDORES
12 Educação
112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Unid. Medida: SERVIDORES
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software
LDO - 2026
5334-7FE4
:Ilsantarem.1
Para
verificar
a
validade
Página 41 D
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2125 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE
2026
0.00
Ação: 2117 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAF
Tipo: Atividade
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE
5334-7FE4
medida em: "
0,00
Ação: 2118 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAI
Tipo: Atividade
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Meta Física medida em: ”
0,00
Ação: 2119 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEM
Tipo: Atividade
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
:/santarem.1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 D
4
Iyá
Ação
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
Ação
Tipo:
Produto:
Função:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
: 2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNA EJA
: Atividade
: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA — SEMED
Meta Física Relativa a: medida em: "ALUNOS"
0,00
: 2191 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAC
Atividade
ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Física Relativa medida em: "ALUNOS"
para a Ação
0,00
Ação: 2192 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAQ
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Atividade
ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Física medida “ALUNOS”
para a Ação
0,00
Ação: 2193 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAP
Tipo:
Produto:
Função:
Atividade
ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED — SEMED
Física ALUNOS”
Custo Estimado para a Ação
LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
5
o
N
N
o
[on
o=
o
o
o
TU
T
E
N
n
<
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 43
:/santarem.1
u
oo
o
q
>
q
u
q
e=T
o
>
o
e
o
o
4
é
Ação
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: 2222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
: Atividade
: ALUNOS
: 12 Educação
: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Unid. Medida: ALUNOS
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
— SEMED
Física Relativa a: ” em: "ALUNOS"
2026
Custo Estimado
2026
Ação
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
0,00
: 2223 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEM TEMPO INTEGRAL
: Atividade
: ALUNOS
: 12 Educação
: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
E em:
Unid. Medida: ALUNOS
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
2026
2026
0,00
Ação: 2224 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA DE NOVAS CRECHES
Tipo:
Produto:
Função
Atividade
ALUNOS
:12 Educação
Unid. Medida: ALUNOS
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Ação: 2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
0,00
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
:/santarem.1doc
von
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 44
g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2115 CONTRIBUIÇÃO Á FORMAÇÃO DO PASEP DE RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED — SEMED
“ar
0,00
Ação: 2134 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED
og
0,00
“Ação: 2185 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED — SEMED
Objetivo: 0007 | INCENTIVO A CULTURA, DESPORTO E TURISMO
Justificativa: 0007 | INCENTIVO A CULTURA, DESPORTO E TURISMO
Público Alvo:
https://santarem.
Indicador: Assegurar a eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
Futuro
Assinado
por
1
Para
verificar
a
val
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 DB)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
*
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
Tipo: Atividade
Função: 13 Cultura
mceancamo
Produto: BENEFICIÁRIOS
Ação: 2139 MANUTENÇÃO DA FILARMONICA JOSE AGOSTINHO
Unid. Medida: Anual
Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC
Meta Física Relativa a: "BENEFICIÁRIOS" medida em: "Anual"
2026
120
2026
0,00
Custo Estimado para a Ação
Tipo: Projeto
Produto: UNID
Função: 27 Desporto e Lazer
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
Ação: 1033 AÇÃO INTEGRADA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RECREATIVAS E DESPORTIVAS
Unid. Medida: UNID.
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
2026
2026
0,00
Tipo: Atividade
Produto: UNID
Função: 13 Cultura
Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE
Custo Estimado para a Ação
Ação: 2136 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
Unid. Medida: UNID.
Sub Função: 122 Administração Geral
CULTURA- SEMC
Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
2026 T
a
O ,
58-5334-7FE4
e
|
E
igo/49
ole
1
acho/49CD-3.
Custo Estimado para a Ação
0,00
Tipo: Projeto
Produto: UNID
Função: 27 Desporto e Lazer
Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL
Ação: 1019 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVASE DE LAZER
Unid. Medida: UNID.
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
MetaFísica Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
ós
high
santarem
tão
bom
pride
Custo Estimado para a Ação ARIAI
TAPA,
2026 M
0,00
Para
verificar
a
validade
dfis
a
ros.
hcefse
Assinado
por
1
pessoa:
J
Fiorilli SC Ltda - Software Página 46
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2064 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVASE DE LAZER
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL
Meta Física a: medida em: "UNID."
2026
0,00
Ação: 2141 APOIO E INCENTIVO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC
Física
0,00
Ação: 2053 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SEGUIMENTO DE TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR
0,00
Ação: 2063 REALIZAÇÃO DE CONFERENCIAS E SIMPÓSIOS EM TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR
://santarem.1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 BD)
Ação
Tipo
Produto
Função
Unid. Executora
Ação
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Ação
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Ação
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: 2195 PROMOÇÃO E MARKETING DO DESTINO TURISTICO
: Atividade
: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
:23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo
: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR
Meta Física Relativa a: medida em: "AÇÕES"
Custo Estimado para a Ação
0,00
: 2142 INCREMENTO AO ESPORTE AMADOR
Atividade
AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL
Meta Física Relativa a: medida em: ”
Custo Estimado para a Ação
0,00
: 2143 IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVASE DE LAZER
Atividade
AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL
Meta Física Relativa a: medida em: "
Estimado para a Ação
0,00
: 2137 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTORIO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Atividade
PORCENTAGEM Unid. Medida: %
13 Cultura Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC
AGEM" medida em: "%"
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 48
5334-7FE4
:santarem.1
Para
verificar
a
validade
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2138 RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 13 Cultura Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: '%'
|
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA:0008 URBANIZAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL Di
Wu
Justificativa: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL ã
o
Público Alvo: a
[oo
1(92)
o?
A
dh)
o
Indicador: Assegurar a eficácia 5
. D
Sigla: Anual 3
Descr.Uni.Medida: Anual E
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Ê
Recente Futuro o
Ação: 2151 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA
Tipo: Atividade
|
-5334-7FEd
e
Produto: TONELADAS Unid. Medida: Anual
oo
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 1
Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Q
* Meta Física Relativa a: "TONELADAS" medida em: "Anual" E É 9
cemeremmemem mermo comerem
2026
mm memeO
—o
54000 8
t
Pd
Custo Estimado para a Ação E
2026
0,00
Ação: 2150 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
o Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID." . 8 cebse
https://santarem.1fbc.dom.
Custo Estimado para a Ação
eee J
Para
verificar
a
validade
das
Assinado
por
1
pessoa
Fiorilli SC Ltda - Software Página 49 DB)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
Ação: 2149 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 113800 SEC. MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB
Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
“2026 ,
32000 qu
Custo Estimado para a Ação seems
0,00
2026 o
O
Ação: 1020 URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICIPIO
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
Meta Física Relativa a: "AÇÕES" medida em: "AÇÕES"
Recente “Futuro 72026
+uu
uu
NY
+
o
q19
Eq) O
2026 a
Ê à
o
>
Custo Estimado para a Ação 2
2026
O
— +
0,00 5
AR LB CLP t
PAG A . O BA ê
LU
Objetivo: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL L
+
Justificativa: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL o
Lo
Público Alvo: o
q
A
O
2
Indicador: Assegurara
eficácia S
Sigla: Anual 8
Descr.Uni.Medida: Anual o
Índice Índice Previsão da Evolução
—modos Indicadores por Exercício Bê. |
E
Ação: 1021 ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL
o
q
E
o
Tipo: Projeto sCc
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. S
Função: 17 Saneamento Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural P
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP E |
,
O o Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID." 8 Bs.
< 8:
120
e 5
“5
:
E
e
o o
Custo Estimado para a Ação E :
2026 OD
0,00 SS
k
Tt UV
fo o)
à E
v q
o >
— q
S q
ao9
E
2Ee
tao
Fiorilli SC Ltda - Software Página 50
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1022 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA URBANA
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 17 Saneamento Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
Física a:
0,00
Ação: 1008 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 17 Saneamento Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Meta
0,00
Ação: 1023 MANUTENÇÃODA REDE DE ESGOTO E GALERIAS FLUVIAIS
Tipo: Projeto
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Meta Par
0,00
Ação: 2196 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AUTONÓMOS DE SANEAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 113500 SE AUTÔNOMO DE SANEAMENTO
Objetivo: 0010 | INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Justificativa: 0010 | INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Público Alvo:
Assinado
por
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 51
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO
-
2026
:/santarem.1
Para
verificar
a
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
"
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Assegurara
eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Ação: 2167 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a
eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural
Unid, Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
Meta bm Relativa a:e
a eficácia ' medida em: “Anual”
Custo Estimado para a Ação
Ação: 2171 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO a
o no o
Tipo: Atividade bu
o
Produto: Assegurar a
eficácia Unid. Medida: Anual s
Função: 26 Transporte Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização 8
o
Unid. Executora: o
110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
o Meta Física Relativa a: "Assegurar a eficácia ” medida em: "Anual" DD
Y
o
Custo Estimado para a Ação =.
"2026 E o
0.00 S
Ação: 2065 CAPACITAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3
Tipo: Atividade 8
Produto: Assegurar a
eficácia Unid. Medida: Anual 8
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos o
Unid. Executora: 11900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Meta çãoacoa:Reguea
çao
ee em: RNA E
E
Custo Estimado para a Ação
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
Meta Física Relativa a: "QUILÔMETRO" medida em: "KM"
“2026 e
0,00 É
= a
U) o
Ação: 1028 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA RURAL O 4
Tipo: Projeto à
S
Produto: QUILÔMETRO Unid. Medida: KM ç
g
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento E E
> 9
EDO a
Custo Estimadopara a Ação
rh
velificar
a
Valiftade
ÀAs Pa
Fiorilli SC Ltda - Software Página 52 D)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1011 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA MELHORIAS DE SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE
Tipo: Projeto
Produto: QUILÔMETRO Unid. Medida: KM
Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
medida em: "KM"
0,00
Ação: 1027 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
Custo para a Ação
0,00
Ação: 2157 MANUTENÇÃO DE PRAIAS, CANTEIROS CENTRAIS E OUTROS
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
em:
0,00
Ação: 1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BENS PÚBLICOS
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
em: “UNID.”
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 53
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
“santarem.
1
Para
verificar
a
validade
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1025 CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROSE ESPAÇOS PÚBLICOS
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
em; "UNID."
0,00
Ação: 1044 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS -
ÁREA VERDE E SANTO ANDRÉ
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
0,00
Ação: 2155 MANUTENÇÃO DE PREDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
0,00
Ação: 2156 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E, VEICULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
Custo Estimado para a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 54
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
5334-7FE4
e
:/Isantarem.1
Para
verificar
a
validade
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO
-
2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1031 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS PARA USUARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 26 Transporte Sub Função: 453 Transportes Coletivos Urbanos
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
para a Ação
0,00
Ação: 1036 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 26 Transporte Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
5334-7FE4
para a Ação
0,00
Ação: 2170 MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO SEMAFÉRICA E ESTRATIAR FICA VERTICAL E HORIZONTAL
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 26 Transporte Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Meta Física medida em: “UNID.”
0,00
Ação: 1009 APOIO A POLITICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABIT DE INTERESSE SOCILA- FMHIS
Física
“santarem.
1
para a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 55
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
Tipo: Projeto
Produto: UNID
Função: 16 Habitação
Ação: 1010 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Unid. Medida: UNID.
Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS
Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
2026
972
2026
Custo Estimado para a Ação
0,00
Tipo: Atividade
Produto: UNID
Função: 15 Urbanismo
2026
Ação: 2158 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Unid. Medida: UNID.
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora:113113800 SEC. MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB
Meta Física Relativa a: "UNID" medida em: "UNID."
2026
0,00
Custo Estimado para a Ação
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES
Função: 20 Agricultura
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
Ação: 2011 CAPACITAÇÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DE PRODUTORES RURAIS
Unid. Medida: AÇÕES
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
MetaFísica |
Relativa a: "AÇÕES" medida em: "AÇÕES"
-3858-5334-7FE4
e
Horto
eos
igo|49
PD-fasd-5334-7FE4
8
“4
o
O
q
mes
Custo Estimado para a Ação =
o
ed
2026 É
0,00 E
Ação: 2163 MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO 8
Tipo: Atividade E
a
a
U
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES q
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral S
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP pa
Meta Física Relativa a:o
medida em: "AÇÕES" E
: D o
v
ÉS<L -
ra
2026
Custo Estimado para a AçãoE =EE
0,00 1DRA
SEIM
aási
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 56 BD)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2164 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
n”
em: ”
0,00
Ação: 2165 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO EXTRATIVISMO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
a:
Custo Estimado
0,00
Ação: 2166 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕESE APOIO A PESCA E AGRUCULTURA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
0,00
Ação: 2168 INCENTIVO AS ATIVIDADES AGROPECUARIA, EXPOSIÇÃO, COMUNIDADES E ASSOCIAÇÕES RURAIS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
a:
Custo Estimado a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 57
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
“santarem.
1
Para
verificar
a
validade
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2169 COOPERAÇÃO ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
Meta
0,00
Ação: 2186 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
0,00
Ação: 1026 AÇÃO INTEGRADA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE TURISMO NO MUNICIPIO
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
0,00
Ação: 2172 IMPLANTAÇÃO DE MEIO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
:/santarem.1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 58
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
“F* Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO
-
2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2067 ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PLANOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Meta Relativa a: em: "
0,00
Ação: 2161 APOIAR E FORTALECER AÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
5334-7FE4
em: ”
0,00
Ação: 2068 CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMA
em:
0,00
Ação: 2160 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPIOS VERDES
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
://santarem.1
Custo Estimado
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 59
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2162 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
Meta Física
0,00
Ação: 1032 AÇÃO INTEGRADA PARA URBANIZAÇÃO, MELHORIA E PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABIT DE INTERESSE SOCILA- FMHIS
Meta Física a: em: ”
0,00
Ação: 2152 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, SIMPÓSIOS E OUTROS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
a! em: "AÇÕES"
0,00
Ação: 2153 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PLANOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
Relativa a: " medida em:
:lIsantarem.1
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 60 DB)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO
-
2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1035 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA- ESTRUTURA TURISTICA
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 113200 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT
0,00
Ação: 2144 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
medida
0,00
Ação: 1034 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMMA
Tipo: Projeto
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Meta medida em: "%”
0,00
Ação: 2110 IMPLEMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
“santarem.
Woo
Assinado
por
1
pessoa:
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 61
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
É
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2066 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
0.00
Ação: 2159 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE GSTAO DE RECURSOS NATURAIS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMA
0,00
Ação: 2112 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 16 Habitação Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS
Por
0,00
Ação: 1003 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Projeto
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
AGEM" medida em: "%”
para a Ação
Assinado
por
1
pessoa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 62
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
:/santarem.1
Para
verificar
a
validade
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2154 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CIDADE SUSTENTÁVEIS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
Meta Física Relativa a: "PORCENTAGEM" medida em: —— ud +
a
em
mm
mrensresnane)
100
o
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00 o
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 63
ificacao/49CD-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.
1doc.com.br/veri
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF
—
Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V'
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (Il)
Margem Bruta (IH) = (1+1l)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (HI-IV)
150.000.000,00
30.000.000,00
55.000.000,00
65.000.000,00
0,00
65.000.000,00
0,00
3.500.000,00
0,00
65.000.000,00
FONTE: SCPI -
Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
-3358-5334-7FE4
e
informe
o
código
49CD-3358-5334-7FE4
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.bríverificacao/49CD
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Fiorilli SC Ltda - Software Página
d
|
Jod opeuissy a
eSsooe 'seImpuisse sep opepIjea & JeojuoA esed
euibed
SIEMjOS
-
BPYT
OS
old
So o oISOfvdvl VIdVN aSsor posso
oS%
v2
v59'206'896'L
5
6L'pe6'pzl'L26'
:
0/'0/9'266'7-
LS'90Z'OLL'E00'0
L6'GPO'2/8'Tc8'cz6
966
7-
00'0
SE'BGG
CGL
'T95'9G9'
L89'Teuyul|
ep
oxiedy
-
(SddY
INIS)IeutuoN
opeynsoy
EM
89892
B69TLL
c/'99PBLGLL
+00
0£'Z88'856'ZLL
EJ'SEBE/BTZL
vo'o
0Z'T68'pSBZLL
16'9L6'2PV'BLL
(1o0)epinbm
epepiosuos
epa
do
0£'6E9TGLTLZ
6/'6b0
28h00
200
Z0'296'256
£0Z
ET'G0T
9Sb
CLT
20'0
LU'ESBTEL'SOL
litro
pezPoz
(oa)epepiosuos
ealjand
BPIAO
do
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
o0'0
(Sdd3
0]29x3)SOnIssed
SeupjSuo
segáeuea
9
sobiedug
'sounp
300
Sv'95/'85S
vz
6S'gpg'ecs'sa
LO'0
ec'cp
OL9'EZ
OZ
'668'c6s
vz
LO'o
OS'0gS'8e5'cz
00'086'2b9'€L
(Sady
929x3)sonny
seupjouoi
segõeuen
a
sobieoua
'sounç
Bo'o
lo'eLp'9pe'sL
Z6'29€'5F8'SL
L0'0
Z/'664
259'PL
18'822
89C'SL
00'0
86'082'€ZO'PL
0€'696
089
PL
J+(A)=(IA)eyuM
ep
eutoy
-
(Sad
NOD)OUBUIA
Opeynsoy
go'o
co'clb'gpe'sL
Z6'29€'948'GL
to'o
z.'66b
299
PL
18'gcz
890's|
00'0
86'08Z'€zo'pL
0£'686'089
PL
(II-D=(A)euum
ep
eutoy
-
(SddA
NIS)oupuud
opeynsoy
8o'o
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(AIXSddS
SILNOA
NOD)seuguua
sesedseg
9o'o
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(Sdd
SILNOA
NOD)RIO
essdssa
do'o
o0'0
o0'0
00'0
o0'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(XSddH
SILNOA
NOD)seueuud
Sejgsooy
Soo
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(SddH
SILNOA
NOD)IRIOL
Bjtsooy
doo
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
seupua
sesadseq
ep
Jebed
e
sojsoy
ap
ojusuebed
Bo
6E'99PBGL
L9p |
08'€90'G27'624
SVO
99269
GPE
Ehh
06'0€E'BL8'L9p
sv'o
89'p/E
T9L
pzy
ob'
280950
phh
jeudeo
ep
seuguta
sesedsaq
Pz'o
se'BroPer6co
09'960'209'499
LZ'0
9E'826'EBZ'VL9
Sh'116'66€'049
Leo
cS'gv/
Z8L
88s
60'602'69/'SL9
Sejua.109
Sesedseg
seyno
Sc'0
S906/'€OL'LL8
0£'086296zr8
920
€O'LLBE//'624
6r'98E
PIT
TLB
gz'o
S0'86S'€£O
97
sS'gbt'ezo
tez
sieIOS
SOBIBIUI
&
|eOssad
Bro
00'6€/'BeS0SP'L
06'9/0'9/9109L
|240
6€'68/15SV6C'L
soco
pop
L
|24'0
BS
9PEOLTPEEL
49'/99726/'96€'L
Sejus1109
Sept
Sesodseg
E
6E'SOZ'LPI'LLGL
Li'ObLOSg9g6L
|Z90
SO'/8€'€06'Z€B'L
+e'rogzerPL6L
|L9O
92
Lc)
B/eBs/L
vO'Sp/'Bhe
ore
(ISddY
SILNOA
OLIOXA)seueuua
sesedsag
'0
ob'Lbe'ce6
96
L
Li'cscescgroz
|Y90
66'LLL'LBST6BL
ZEBSLIS/L76L
|E90
vE'ZOSZ/60L8'L
LE'G/SPLOG6S'L
(SddH
SI
LNO4
OLI9Xa)ejoL
esedsag
$0'0
GL'ZLO'LOZ'P8
6S'9/8'805'28
eo'0
ve'peg'gvo
08
LL'p6p
Teve
go'o
0Z'6r0'9bp'
22
Z/'6S€'820'18
jeudeo
sp
seueutia
Segsooy
0
9L'Tee
Bell
62'007'sE8'Z
00'0
6g'ore'zzoz
e6'STL'TELT
00'0
85'TS€'60S'Z
9L'proZ29'T
Sejua109
SeUPWHIS
SEJSI9A
SIBUISG
gs'o
1T'66b'6C8'BLSL
ESc/996r'B/51
|6/0
LL'BS9T9L
O9PL
98'89/Z00
LTS |
|6r'0
OL'ECHST8696EL
ZE'Z99T0S
TIL
SeJuS1OS
SeIUBI9JsUBIL
Bro
6/'peepezize
ee'eagpag'eer
oL'O
cr'ES/'928
80€
L8'pES
p69'LZE
oL'o
9E'2S0'p9P'96Z
60'899'LZ£'60€
eLOUJSW
ap
Ss9ÍInqujuoo
9
sexe|
'sojsodtu|
d9'0
c2'909
267
The,
Po'zog9el'sL6L
[090
chestel9
tz!
og6crecrsrel
|6so
PO'ES6GG6
69
L
Z9PzE
LGp'p//'L
SQJu91109
SEUPLULIG
SEHSI9H
Ebo
Ob'BL9'€66'926L
Eo'gosseg
zoo
|290
1198909599
L/'€2605/'626L
|Z90
bz
200'T0r'
7/71
ve'pe/'6es'sseL
(D(SddH
SILNOS
OL39Xa)seueuud
sejsooy
0/'9€L'952'9P0'Z
Z8'9€6'558
268
L
Bh'9LSEGGOLBL
08'65€'688'568'L
(SddH
SILNOA
OLIOXI)IOL
eys0oy
(o
SIVNNV
SVLIIN
SIVOSIA
SVLIIN
JA
OXINV
SVINVININVÔÕÃO
SIZIALINIA
AQ
137
9/-L000/€ECC8L
GO
NIAVINVS
Id
TVdIDINNIA
VANLIAIIAA
paa/-pees-gsee-do6r 0bip
Ea
euibea
SJ2MJOS
-
BP/T
OS
IIIMO!S
EE18ssSã o
=
5
o
age
2
£616/'L|5'€-
1s'gt
so'eLV'gop'g99'g
s6'c60'85/'7-
PoaLLes'tir09oTsg'g7-
eb'szp'eeosL
90'68g'gLe'sz
euuI|
Ep
Oxtedy
-
(Sdda
WaS)leuluoN
opeynsey
age”
80'62/'L1/'02L
gp'e
6Z'L8ELLOZLL
g9'€
00TSg'L8O'ELL
e9'6L
89'€/9',60'60L
1e'0€
£6'LbV'O6L'L6
10'b10'Sb6'69
(190)epinbr
epepiosuod
epa
Be
o
9S'LLELEB'gOZ
gp'e
ea'sggozezoz
g9'€
LVogT'ses'seL
zv'6L
6c'czo
ozo'egL
sg'Tlse'sbL'eg6'ZSL
sp'ase
seg
ogL
(oa)epepiosuoo
Boijand
BPINA
ogo
m
Pr'eooLs/TL
00'0
ceLZPESETL
00'0
EG'LLS'BEG'LL
PAO
CE'BSTLLS
LL
09'6-
6s'pel'bz'9
L'G9pEr0'26
(AI-ID+(A)=(1A)euum
ep
eutoy
-
(SddH
NOD)ouBUIIA
OPeyNsSa
080 É
bh'cooLS/
Tl
o0'0
ce'Lzrese
Ti
oo'o
EGLLS'BEG
LL
120
EE'BST
LIS
LL
09'6-
es'pel'piz'9
L'69pEP0'26
(11-D=(A)euum
ep
eutoy
-
(Sade
NIS)ouEWLA
Opeynsoa
oo2
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(A(Sdd
SILNOA
NOD)seueuwua
sesedssq
oo
E
o0'0
00'0
oo'o
o0'0
oo'0
00'0
oo'o
00'0
00'0
00'0
(SddH
SILNOA
WNOD)IRIOL
esedseg
ogo
D
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(IIXSddN
SILNOA
NOD)seueuwuda
seysooy
ogo
o.
oo'o
00:0
00'0
00'0
00'0
oo'o
00'0
00'0
00'0
oo'o
(Sady
SILNOA
NOD)IBIOL
ENSosy
cos
9
og'egz'ogo'bes'L
gp'e
v6'brgpee'seg'
99'€
66'6L6:ZZ0'b97
|
og'pz
1V'998'TB/'LO/'L
ss'pz
cb'obr'608's9€
1
26'b68'009'960'L
(IXSddH
SILNOS
OL39Xa)seugua
sesadseq
age
00'SZO'SL
|
'BE6'L
gp'g
IV
Leo
pego
LIgh
99'€
6P'9LGGLIPLEL
ce'bz
sS'g6g'68S'05/'
|
se'ez
66'ZL/'€66'20P'L
08'6SS'9/8'9€V'L
(Sddu
SILNOS
OL39Xa)IRIOL
esedseg
ca€
pO'ELT
Leg'96s'L
gb'e
17
20V
889
Leg"
g9'€
Z6'1€P'996'S2/'1
18'pt
OS'pzl'00E'ELLL
sebL
VE'ST6EBOTLE
|
sea
ppa
col
(I(SddY
SILNOA
O139X3)seueund
Segsosy
28
ez'ebz'680'8e6'L
9B'ELL'99S'0SZL
se'el
18'00P'628'9ZT'L
8
08€ o
02'02/'099'€-
00'gz
IS
LepppoeST
95'9G9'
L8g'7-
199
SUTeleo
ve'gz80'8S2'098'9L
6/'€2€'6/9'62
euul|
ep
oxteay
-
(Sad
WNAS)IeuuoN
opeynsoy
o8e
perzrevesal
o0'€
pS'9gez69
LTL
os'z
16816
ZbV'8LL
es'oz
Lp'Tor'goz'sLL
6L'6z
g0'zeg'pes's6
98'c6g
pes
cz
(190)epinbr
epepiosuoo
epiNa
oe
Ze
S/'STL
az
00'€
OL'ISE'ELPOLZ
05%
ZI'TLe
bee
poz
ge'oz
LE'9ST'ZOE'66L
Prel
LH'eTsL8S's9L
6S'€Z/'S0E'L6L
(Oa)epepiosuod
eo!jqnda
PIA
oBo
LE'L6GTEZEL
00'0
vh'ros
she
al
00'0
ES'egeELbTL
120
GH
Seres
TL
V9'6-
20'8ez
L15'9
62'982
T99TOL
(AIID+(A)=(1A)eyum
ep
ewioy
-
(SddA
INOD)OHBULA
OpeynNSSY
oBo
1E'L6GTECEL
00'0
pr'pos
zpeTt
o0'0
es'eogezpzl
120
SW'SEV69LTL
1S'6-
zo'gez'215'9
62'982'799
OL
(11-D=(A)eyum
ep
ey
-
(SddY
NAS)oupuud
Opejnsoy
08
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(AlXSdds
SILNOS
WOD)seugua
sesedseq
06%
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(SddH
SILNOA
NOD)IRjo1
esedseq
ogp
oo'o
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
o0'0
00'0
o0'0
(INXSddH
SILNOA
NOD)seuguna
segosoy
oo
00'0
00'0
o0'0
00'0
00'0
00'0
(Sddy
SILNOA
NOD)IeIO
L
BHS00H
obg
6/'€OS"862'5S6'L
00'€
6
L90'gbE'g68'L
os
L8'02€
950'gre'L
6s'sz
or'927'£OL'86/'L
avigz
ee'ose'sz/
Leb'L
62'9g0'p60'09L
"1
(I(SddH
SILNOA
0139Xa)seuguua
sesedseg
oá;
POTLL
Se
Lot
o0'€
ISTVOT6/256'|
09%
VE'SISPLO
SOL
ze'se
Ob'9S/TL9'6b8'L
cre
EE'60B'666'SZP'L
L9TLL
OZ
TOZ |
(SddH
SINOS
O139Xa)IejoL
esedsoq
oRk
9V'S6p'
LES
"896"
L
00'€
1E'9L9SGL
LG
0s'z
ve'vereessse
ge'sz
SS
LGTLTOLS
VOL
06'825'Sse'8ep'L
B0'ELE
SL
TO|
(D(SddY
SILNOS
OL30X3)seueund
Seyodsy
08
00'€
6S'0b0'99/'256'L
'
o8'6se'68g's68'L
ge'gz
06'SSL'Bp9'6pe'L
Zeul
€6'669'69/'2SP'L
S9'228'798'262'1
(Sddy
SILNOS
OL39XI)ILIOL
ejsdoy
e
Rs
SIVOSII
SVLIIN
IA
OXINY
SVISVLNINVÕÃO
SIZINLINIA
JA
137
92-L000/€ECC8LGO
a y O 8
SINONSILNV
SOIDINIXI
SINL
SON
SVAVXIA
SV
NOD
SVAVAVAINOD
SIVNLYV
SIVISII
SVLIIN
q >a
WINVINVS
Id
TVdIDINNIA
VAN
LIIIIAA
A. e
euibed
SJeNgoS
-
epi
OS
IIIHOIS
SOfvdvl VISVN aSor :eossed | Jd opeuissy
Oo Eo. oo oo a= D < > o 3oo 9o o N 3 D a o => 5 oq= aS= 3 D q a D o o a o5 E MD » 5 2.ao ao o
D ao o a D < o 4 oo 5
S D < o5 o V n so a o p p m a “+co co
Fo
oPL
SA
(11
Ostou!
528
“op
“He
'JHT)
€
OAjENSUOLUSA
-
JINV
asa
SINOINILNV
SOID]INIXAI
SIN
SON
SVAVXIA
SV
NOD
SVAVAVAINOD
SIVNLY
SIVOSIA
SVIIIN
SIVOSII
SVLIIN
JA
OXINV
SVINVININVÔÃO
SIZIALINIA
AQ
37
92-L000/€ECC8L
SO
WINVINVS
JA
TVdIDINNIA
VAN
LIIIIAA
vIaZ-PegS-BScE-006P 0BIpo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso III)
Alienação de Bens Móveis 1.459.430,00 616.400,00 371.631,87
Alienação de Bens Imóveis 525.843,39 434.610,10 1.482.410,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
|
|
Investimentos 1.985.273,39 1.051.010,10 :
Inversões Financeiras 0,00 0,00 5
Amortização da Dívida 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos E
. o Em
FONTE: SCPI -
Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS &
o12
é
Á
O
o
Jo
q
o
8
=
8
E
O
S
8
S
E
o
s
c
q
2
%
O
E
E
8324
4
o
F g
<5LE
mê
us
og
sso Ss 2vd q
|
o >
— q |
5
5
É
Epeno<a
Fiorilli SC Ltda - Software Página BD)