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materia nº 66/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaSOLICITAMOS INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DO ESTADO DO PARÁ AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NA CONCESSÃO DA GLEBA MAMURU-ARAPIUNS AUTORIA VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN
native_id33416

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-16 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ACATADA - ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-05-08 Encaminhado aos Interessados — —
2025-05-07 Matéria acatada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
CEP: 88030-296 - SANTAREM-PARA
CÂMARA CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE DO VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN - PL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ACATADO PELA MESA
.
.
PLENÁRIO UC) OS Ss
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº(olo 12025, MAIO. dl 1
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores as MUNICIPAL DE ab|
n.º Alba Leal!
1º SECRETARIA
Apoiado no Regimento internc desta Casa Legislativa, o rnembro deste Poder, signatário desta,
requer que, após o cumprimento dos trâmites regimentais e a aprovação dosilustres membros do
Soberano Plenário, seja encaminhado expediente, atentendo o que preconiza a Lei Orgânica do
Município, em seu Artigo 58, inciso Il, 8 único e Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011,
requia o acesso a informações previsto no inciso XXXII! do art. 5º , no inciso lido 84 3º do
art. 37 e no & 2º do art. 216 da Constituição Federal, solicitando informações da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PESCA -
SEMAP, na pessoa da SECRETÁRIO, SENHOR
BRUNO COSTA E AQ CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sobre o seguinte:
A) SOLICITAMOS INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DO ESTADO DO PARÁ AO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM NA CONCESSÃO DA GLEBA MAMURU-ARAPIUNS
Considerando a importância da transparência nas informações para os nosses munícipes, e
aplicação de forma correta do recurso público.
Considerando que as informações abaixo são relevantes para dirimir dúvidas deste pariamentar,
que na condição de legítimo representante do povo santareno, solicita da Secretaria Municipal de
Abastecimento e Pesca, na pessoa do secretário acima nominado, as seguirtes informações.
Sejam esclarecidas informações acerca do valor de repasse ca concessão Mamuru-Arapiuns.
Qual o valor do recurso recebido por esta Secretaria para repasse as Comunidades envolvidas;
Como estão sendo aplicados, na malhqria e na qualidade de vida das comunidades que recebem esses
recursos.
Sala das sessões, Plenário
MALAQUIAS MOTTIN
Vereador - PL.

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