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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO OC / 05 |LoIS”
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA
MUNICIPALA DEPREM GABINETE DO VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN-PI/.“ Alba Leal 18 SECRETARIA
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº( 4 /2025, DE MAIO DE 2025.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Apoiado no Regimento Interno desta Casa Legislativa, o membro deste Poder, signatário desta, requer
que, após o cumprimento dos trâmites regimentais e a aprovação dos ilustres membros do Soberano
Plenário, seja encaminhado expediente, atendendo o que preconiza o artigo 58, inciso !l, da Lei
Orgânica do Município de Santarém e Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso Il do 8 3º do art. 37 e no 8 2º do art. 216 da
Constituição Federal., solicitando informações da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E
TRANSITO — SEMT, na pessoa do SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ MARIA TAPAJÓS e do
SECRETÁRIO, SENHOR MARCELINO XAVIER , sobre o seguinte:
A) SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE APLICATIVOS DE MOTO
TAXISTAS E TAXISTAS CADASTRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E
TRANSITO.
Considerando que as informações abaixo são relevantes para dirimir dúvidas deste parlamentar, que
na condição de legítimo representante do povo santareno, solicita da Secretaria Municipal de
Mobilidade e Transito, na pessoa do secretário acima nominado, as seguintes informações:
A) Sejam esclarecidas informações sobre o cadastramento de aplicativos mototaxistas e de taxista.
1- Qual o quantitativo de aplicativos cadastrados junto a esta Secretaria de mototaxistas e
taxistas.
2- E como é
feito este controle operacional de funcionamento destes aplicativos.
Sala das sessões, Plenário do maio de 2025.
MALAQUIAS MOTTIN
Vereador-PL
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