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materia nº 22/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 29/04/2025.
native_id33421

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Matéria Votada e Aprovada — MATERIA VOTADA E APROVADA.
2025-05-12 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-12T16:43:03.137799-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovado em JAM ApA Discusão
.
PODER LEGISLATIVO Por Lisapo rasca |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM "ár: 11 2 126
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVOMRMUNICRALDESANTARENC 0)ip
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período df PARÁCessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e nove de abril do ano de dois mile
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que esteve reunido com o
senhor RAIMUNDO NONATO, chefe do núcleo de Educação Especial da SEMED, para tratar
sobre a prevenção e a exploração sexual de crianças e adolescentes em âmbito municipal. Destacou
que entende que as escolas são uma via de escape para essas crianças que, infelizmente, passam
por essa situação de abuso dentro de casa. Enfatizou que o intuito dessa reunião foi para saber o
que está sendo feito no município nesse sentido de proteção a essas crianças. Informou que o
senhor RAIMUNDO NONATO relatou que há oito núcleos no município de Santarém e que
somente um ainda não está coberto pelo profissional que visa melhorar o atendimento e a proteção
dessas crianças. Ressaltou que são mais de 400 escolas no município de Santarém e,
automaticamente, a maioria desses educandários têm mais de 200 alunos, então se faz necessário
um quadro maior de profissional, mas o município ainda não consegue suprir essa necessidade,
por isso, colocou seu mandando à disposição no que pode ser feito no sentido de melhorar essa
questão do atendimento a proteção das crianças. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
registrou que participaram de uma inauguração na escola Sérgio Henn no Bairro da Matinha, onde
achou interessante a fala do prefeito durante o evento, o qual registrou que, nos seus 30 anos de
vida pública, ele não havia presenciado o acompanhamento da quantidade de vereadores que está
havendo agora nas inaugurações. Enfatizou que o prefeito demonstrou uma satisfação muito
grande pela presteza, acessibilidade e pela fé na qualidade da administração pública. Reiterou seus
parabéns registrando seu contentamento de poder participar. Em seguida, também fez destaque a
questão da ciclovia, sugerindo a secretaria competente que pudesse cuidar mais da qualidade das
tintas com que é
feita a sinalização horizontal. Sugeriu também sobre a questão da reciclagem de
pneus, informando que está sendo construída e vai se estabelecer em Santarém uma fábrica de
produtos derivados de pneus reutilizáveis. Considerou esta notícia muito relevante por saber o
quanto esse material prejudica o meio ambiente. Também registrou que estão procurando uma lei
para que o lixo com resíduo sólido de Santarém não seja vendido para fora. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PRD) fez registro de uma reunião com o secretário da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia -
SEDEME, PAULO BENGTSON
onde trataram sobre o lançamento da Feira Tapajós Negócios. Relatou que a feira será realizada
no Centro de Convenções, que tem vários fornecedores e um incentivo muito forte do governo do
município, governo do estado, da SEBRAE e outras entidades, federações de comércio e
de serviço
de indústria do Estado. Relatou que houve uma reunião técnica antes do anúncio da feira para tratar
do distrito industrial e que o governador já esteve anunciando a área que deve ser desapropriada
que são áreas de particulares que o Estado deve pagar R$ 5 milhões aos proprietários. Informou
que este processo está na Procuradoria Geral do Estado, faltando exatamente esse recurso para que
seja depositado junto com a desapropriação para que o negócio seja efetivado. Registrou que esta
demora se dá por conta que o estado não dispõe deste valor para pagar a desapropriação dessa área.
Relatou que também há um outro gargalo na área Portuária II que precisam resolver, mas essa
Casa tem feito seu papel, pedindo que possam unir força e reunir com o governo do estado para
sensibilizar o governador a disponibilizar esse recurso de R$ 5 milhões para desapropriar a área.
Lamentou, destacando parecer que existe, hoje, alguém contra o Distrito Industrial, ressaltando
queotodos conhecem potencial de Santaréme o governo do estado não disponibiliza R$ 5 milhões
para desapropriar essa área, o que pode gerar a perda de um trabalho todo que já vem sendo feito
por todas essas entidades, esta Casa e o governo passado. Frisou que não podem ficar esperando,
precisam chegar no governadore
sensibilizá-lo quanto a esta situação. A vereadora ENF. ALBA
LEAL (MDB) fez destaque a doença Mpox (MPXV) que é transmitida pela varíola, conhecida
como varíola dos macacos. Informou que o secretário adjunto de gestão pública de saúde
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
SIPRIANO FERRAZ
e
o
secretário de saúde de Belém RÔMULO NINA AZEVEDO informaram
em entrevista, que o Pará não apresenta nenhum surto, também informaram que as medidas de
prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, acontecem em todo o Estado, então a Secretaria
de Saúde do Pará - SESPA está tomando as medidas preventivas e os serviços de saúde já possuem
recomendações da SESPA para o monitoramento e acompanhamento da doença. Registrou que
em 2023 foram contabilizados 27 casos com um óbito registrado em Belém; em 2024 foram 64
casos sem registro de morte e em 2025, até o dia 23 de abril, foram confirmados 19 casos sendo
14 em Belém, 3 em Ananindeua, | em Marituba e
1 caso importado de outro estado para o
município de Santarém. Informou que não tem nenhum caso no município, mas é importante que
haja uma medida preventiva a esta questão e também uma atenção redobrada em relação aos
profissionais de saúde, acrescentando que esta doença pode se espalhar entre pessoas. Portanto, o
secretário de saúde do Estado afirmou todasessas informações. Registrou que os sinais e sintomas
da doença incluem: febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrios, exaustão e inchaço nos gânglios
que sãoasínguas. Destacou ser importante que as pessoas que apresentarem esses sinais e sintomas
possam procurar a unidade de saúde mais próxima para que possa ser feito o tratamento
preventivamente. Finalizou tranquilizando os munícipes que não há nenhum caso registrado da
varíola dos macacos em Santarém. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador MANO DADAI
(PSB) falou sobre a questão da saúde, citando que estão há quatro meses no legislativo e já
reuniram com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS queregistrou que a saúde é a prioridade nesta
gestão. Por isso, voltou a falar sobre a questão da UPA para a grande área do Santarenzinho e uma
base do SAMU. Recordou quena 18º legislatura foi aprovado esta solicitação nesta Casa, por isso,
destacar ser muito importante que acompanhem e possam trazer através dessa gestão, porque
merecem uma saúde de qualidade. Também agradeceu a Deus por esse momento especial,
parabenizando o Ministério Internacional da Restauração para quem está apresentando uma moção
de aplausos, porque são 31 anos falando do amor de Deus. Registrou que é muito grato pela
transformação que Deus lhe presenteou e por estar hoje falando do amor de Deus. O vereador
JOZIEL COLARES (PRD) fez destaque a Copa Santarém de Futsal que ela irá ocorrer na Arena
Djalma Lima no mês de julho deste ano. Disse que aconteceu uma reunião juntamente com o
vereador JÚNIOR TAPAJÓS, presidente do Clube São Raimundo, e o vereador MURILO
TOLENTINO, tratando sobre metas e discutindo sobre esse torneio com o assessor do deputado
federal HENDERSON PINTO,o
senhor IGOR LACERDA. Disse que essas equipes de futsal
colocaram suas dores dizendo que esse momento precisava ser resgatado, então parabenizou,
primeiramente, o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSpela iniciativa concedendo essa oportunidade
à Secretaria Municipal de Juventude e Esporte e Lazer - SEMJEL, para que eles pudessem resgatar
o torneio de futsal, ressaltando que vai ser uma Copa Santarena de Futsal que terá o apoio do
deputado estadual JOÃO PINGARILHO e
da deputada estadual MARIA DO CARMO, também
pediu apoio do deputado JOSUÉ PAIVA. Por fim, parabenizou o prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓS por essa iniciativa que é uma missão árdua que não é fácil. Disse ser importante frisar
também que na próxima sexta-feira, às 10 horas da manhã, no plenarinho desta Casa haverá uma
outra reunião com os deputados HENDERSON PINTO, MARIA DO CARMO e o JOÃO
PINGARILHO. também vão lançar o convite ao deputado estadual JOSUÉ PAIVA. Pediu que
possam apoiar essa causa e apoiar os times de futsal. Pela ordem, o vereador MANO DADAI
(PSB) parabenizou o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS pela iniciativa, frisando a importância do
esporte e recordando que já jogou este esporte na época dos torneios no antigo espaço Canecão.
Disse que está à disposição para contribuir e ajudara resgatar este torneio. Pela ordem, o vereador
URIAS PINGARILHO (MDB) fez menção a presença do secretário da SEMJEL Pedro Henrique
e informou que esteve com ele hoje dialogando sobre o Conselho Municipal de Esporte que destaca
ser de suma importância para o município. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL)
parabenizou a iniciativa do governo, fez menção ao secretário PEDRO HENRIQUE, em seguida,
fez um apelo para que possam também resgatar o estádio Colosso do Tapajós. Enfatizou que sabe
que o futsal é importante, tem uma história registrada em Santarém, mas não podem desistir do
MUNICIPAL DE SANTARÉM
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
estádio, ressaltando que ainda sonha em voltar ao estádio e ver os jogos de São Raimundo e São
Francisco. Fez um apelo também ao poder legislativo e ao governo municipal que, junto com os
deputados estaduais e o deputado federal buscar uma resposta sobre quando o estádio vai voltar.
Pela ordem, o vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) parabenizou os pares que se manifestaram e
parabenizou o prefeito, os deputados que estão empenhados em resgatar este Copa de futsal,
parabenizou também o secretário PEDRO HENRIQUE pela atuação à frente a SEMJEL, e
informou que dia 14 de setembro iniciará o primeiro Copão da região do Tapará com apoio do
prefeito, da secretaria, deputado JOÃO PINGARILHO e outros parceiros. Concluiu convidando a
todos. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) também parabenizou o secretário
PEDRO HENRIQUE por essa ação e a fala do vereador JOZIEL COLARES referente a reunião
que houve quanto a importância de dar sobrevida as competições com apoio do município, do
prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS. Relatou que é presidente de clube e sabe das dificuldades que os
clubes passam, notando que, se o poder público não apoiar, a tendência é que se fragilize tal quanto
hoje o maior clássico do interior está fragilizado, porque não há uma praça esportiva para se jogar
e essa arena que comporta 5.000 pessoas, precisa receber os times da região que merecem fazer
uso dela com uma competição municipal, com a grandeza de como um dia foi a Copa Tapajós, por
isso, a SEMJEL através do secretário PEDRO HENRIQUE está de parabéns por esse resgate,
assim como os deputados estaduais JOÃO PINGARILHO e MARIA DO CARMO por esse apoio
declarado e o deputado federal HENDERSON PINTO por esse apoio que estará dando a este
evento. Destacou que, sem dúvida será um grande sucesso e incentivará crianças que estão hoje
em escolinhas de futebol no município. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
parabenizou o secretário PEDRO HENRIQUE tem feito um trabalho de excelência à frente da
secretaria e que tem feito um diálogo com todos, o que considera importante para que possam
avançar. Destacou que o Estádio Colosso do Tapajós faz muita falta não só pela prática do esporte,
mas também alguns eventos que aconteciam em Santarém ficaram prejudicados. Destacou da
importância de dialogar com o governador para acelerar essas obras, pois acha difícil entregarem
o estádio em um ano e meio, mas se tem fé que isso possa acontecer. Pela ordem, o vereador
JOZIEL COLARES (PRD) presidente no dia 16 de maio, na Universidade Estadual do Pará -
UEPA ocorrerá o Seminário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer com a presença do secretário
nacional da juventude, mais umaprova que essa secretaria da juventude está trabalhando bastante,
parabenizando o secretário PEDRO HENRIQUE e toda a sua equipe. Concluído o Grande
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 15
de abril de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 36/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia
29.04.2025: MEMO. 102/2025 — GAB. Ver. Jander Ilson Pereira (União) — Justificativa de
ausência na sessão do dia 29.04.2025; MEMO. 31/2025 — GAB. Ver. Murilo Tolentino (PRD) —
Justificativa de ausência na sessão do dia 29.04.2025: MEMO. 23/2025 — GAB. Ver. Alberto
Portela (União) — Justificativa de ausência na sessão do dia 29.04.2025. Não houve trabalhos
encaminhados às comissões. A seguir, o presidente GERLANDE CASTRO (PP) comunicou aos
senhores vereadores e ao público presente, que foi protocolada nesta Casa Legislativa, por um
cidadão identificado como eleitor do município, uma denúncia escrita contra o vereador
MALAQUIAS MOTTIN, fundamentada no art.05, inciso I, do Decreto — Lei nº201, de 27 de
fevereiro de 1967, que trata de infrações político-administrativas passíveis de cassação de amandato. Conforme determina o inciso II do art. 5º do Decreto-Lei 201/67, procedeu-se leitura
integral da denúncia protocolada, que foi realizada pela primeira secretária da Mesa, Vereadora
ENF. ALBA LEAL. Na sequência, o presidente explicou que ninguém está cassando o vereador
MALAQUIAS MOTTIN,e que se trata de uma admissibilidade da denúncia, se a Casa aceita ou
não. Na ocasião, houve discussão entre os pares a respeito dos tramites desta denúncia, por fim,
transcorreu a votação da matéria. Registrou-se no momento, a presença de 16 (dezesseis)
vereadores votantes: Gerlande Castro (PP); Alaércio Cardoso (PSD); Elita Beltrão
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(REPUBLICANOS); Alba Leal (MDB); Urias Pingarilho (MDB): Biga Kalahare (PT); Mano
Dadai (PSB); Elielton Lira (PDT); Erasmo Maia (União): Ivanira Figueira (PSD); Júnior Tapajós
(MDB); Joziel Colares (PRD); Renilson Vinte (PSD): Sérgio Pereira (PP); Bárbara Matos (PP);
Andreo Rasera (PL). Dando prosseguimento à votação, registrou: “Nos termosdo art.5º, inciso II,
do Decreto-Lei 201/67, consulto os senhores vereadores sobre o recebimento da denúncia lida. A
decisão será tomada pelo voto da maioria dos vereadores presentes nesta sessão. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN não poderá votar.” A seguir, colocou em votação a denúncia protocolada
em face do vereador MALAQUIAS MOTTIN,pelos fatos e fundamentos apontados. Resultou-se
em: 13 (treze) votos contra o recebimento da denúncia; 01 (um) voto sim, em favor do recebimento
da denúncia: e 02 (dois) abstenções. Concluiu-se a votação, o presidente declarou rejeitada a
denúncia por decisão da maioria dos vereadores presentes. Informando que se arquiva o presente
pedido de cassação, conforme determina a legislação vigente e registra-se em ata. Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 157/2025, de autoria do vereador
Mano Dadai (PRD): Moções de Aplausos158 e 159 /2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós
(MDB). Em continuidade, entrou em discussão 13 (TREZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE
TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, de autoria
da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza o Poder Municipal a vender fração de solo
urbano de seu domínio nesta cidade a Eder Rildo Viana Da Silva E Rosangela Maria Viana Da
Silva — PROC. Nº 004/2025: Ronaldo De Sousa Moreira —- PROC. Nº 475/2024; Priscila Souza
Da Costa — PROC. Nº 468/2024; Ivana Coutinho Leitão —- PROC. Nº 462/2024; Patrícia Kalil —
PROC. Nº 456/2024; Maria Valdineia Araújo De Alcantara e Francisco Carlos De Alcanatar —
PROC. Nº 447/2024; Francisco Assis Rodé De Sousa, Patrick Leal Rodé, Maria Do Socorro
Batista Garcia, Francilene Batista Garcia, Ableno Leal Dos Santos, Manoel Vicente Dos Santos
Neto, Neilene Leal Dos Santos, Marifrancy Alves Batista PROC. Nº 436/2024; João Paulo Gomes
Borges — PROC. Nº 424/2024; Carlos Eduardo Luna Goes e Cynara Maria Mota Da Silva Goes —
PROC. Nº 411/2024; Darlene Lima De Souza e Joaquim Maria Neto — PROC. Nº 409/2024; Jonas
Dos Santos Leite -
PROC. Nº 389/2024; Jasinete Alves Espindola Pinto — PROC. Nº 297/2024:
Marlen Do Carmo Silva -PROC. Nº 275/2024. Houve a leitura dos processos, seguindo a
aprovação dos pareceres em bloco; na ocasião da primeira discussão, o vereador Alaércio Cardoso
pediu vista da matéria, o que foi concedido pela Mesa Diretora. Em virtude da ausência de quórum,
o vereador GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu por
encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON
MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA
CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL);
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSE MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA
(UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). E, para constar, mandou lavrara
ata
que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
Al ” |
a
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Enf.“ Alba Lea Jander'llson Pereira
13 SECRETARIA PRESIDENTE
MUNICIPAL DE SANTARÉM

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