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PODER LEGSLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
INDICAÇÃO Nº405 12025
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em JAML AA, Discusão “INDICO AQ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
PorAAv
Anal ela
POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA A
Penário:DA1OO, REALIZAÇÃO DE ESTUDO AFIM DE INDICAR LOCAL
TAMARAMUNICIPALDE SANTAREA APROPRIADO PARA PRATICA DE PESCA AMADORA NA ORLA
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA
DE SANTAREM”.
Fundamentação
O Poder Legislativo de Santarém, no uso de suas atribuições legais por intermédio do
Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, solicita o devido
encaminhamento do inteiro teor da presente para atenção ao excelentíssimo Senhor Chefe
do Poder Executivo Municipal de Santarém - José Maria Tapajós através da Secretaria
Municipal de Agricultura e Pesca na pessoa do Secretario Bruno Costa:
1. Que seja realizado um estudo técnico por parte da municipalidade, através das
secretarias competentes, com o objetivo de indicar e estruturar um local
apropriado e seguro para a prática de pesca amadora no município de Santarém.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, é comum observar a prática da pesca amadora ao longo da orla da cidade,
especialmente em áreas de grande circulação de pedestres, turistas e munícipes que utilizam
o espaço para lazer, caminhadas e atividades recreativas. Essa prática, embora tradicional
e culturalmente relevante, tem gerado situações de risco à integridade física das
pessoas, sobretudo pela exposição a anzóis e outros equipamentos cortantes utilizados
pelos pescadores, que podem causar acidentes e incidentes graves.
É necessário, portanto, que o Poder Executivo realize um estudo com vistas a identificar uma
área que permita a prática segura da pesca amadora, garantindo a convivência
harmoniosa entre os pescadores e os frequentadores da orla, sem prejuizo à segurança
e à mobilidade urbana.
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
À
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA -
CEP 68030-290
vermurilotolentinosantarem.pa.leg.br
271 CÂMARA "ºDERLESsiarTivo
MUNICIPAL DE SANTARÉM |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
Tal medida contribuirá para a organização do espaço público, prevenção de acidentes e
fortalecimento do turismo e do lazer em nossa cidade.
Diante disso, solicitamos que sejam feitos os estudos técnicos e legais necessários para
regulamentar e apoiar a realização dessa prática no referido local, com segurança,
responsabilidade ambiental e participação comunitária.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em........ de Maio de 2025.
M URILO JOSE oe
Ria
TOLENTINO DE MATOS:99103
.
Da MATOS:99103788253 Ditos
208
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
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ver murilotolentino(Dsantarem.pa.leg.br
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