PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
tda Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
PROJETO DE LEI Nº. /2016, DE DE MAIO DE 2016.
Autor: Ver. Emir Aguiar - PTN
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA para o
Município de Santarém a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS
MOTOCONDUTORES SANTARENOS(UMCS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais aprova a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MOTOCONDUTORES SANTARENOS (UMCS), fundada em 5
de setembro de 2003, com sede localizada na Travessa Rouxinol, 402 - bairro da
Floresta - CEP-68.025-000, com foro jurídico em Santarém, entidade de caráter privado,
sem fins lucrativos e econômicos, apartidário, cujo objetivo impar é defender,
representar administrativamente e juridicamente os interesses individuais de seus
associados, bem como atender o bem estar social e comum de todos, inscrito no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNP] com o número — 07.162.346/0001-35,
inscrição estadual nº, 15.275.934-4 e municipal nº, 5.4.35323, para que a mesma tenha
efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei
pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em de
maio de 2016.
p y
EMIR AGUIAR
Vereador - LÍDER DO PTN
NY
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
da Dr. Anysio Chaves, 1001. .
CEP. 68.030.290 - SANTAREM-PARA
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MOTOCONDUTORES SANTARENOS(UMCS) é uma
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, desvinculada de qualquer agremiação
político-partidária; com sua finalidade constituída legalmente para desenvolver
atividades socioeconômica, assistencial e recreativa, educacional e cultural, para
atendimento aos seus associados, defender os interesses de todos na busca de soluções
para os problemas existentes, bem como colaborar com os poderes públicos no
desenvolvimento da sociedade. São integrantes das ações todos os condutores de
motocicletas e similares filiados a classe.
A finalidade da Entidade de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para o
Município de Santarém - Estado do Pará, visa tão-somente, firmar cada vez mais
contratos com entidades públicas ou privadas, a juízo da diretoria, visando a obtenção
de propostas e recursos para execução de novos programas sociais definidos nas alíneas
que deliberam o estatuto da entidade, etc.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio
a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir os
proveitos e benefícios concernentes à mesma.
A UMCS, muito necessita se tornar de Utilidade Pública para assegurar seus direitos
dentro do contexto de um grande Instituto e dela usufruírem todos os benefícios
cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em nossa
municipalidade e região.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em de
maio de 2016.
N
E GUIAR
Vereador -- Lider do PTN
SJ