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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉNOLENÁRIO fz [9 4:
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 Su
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CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ —Súlvio dos Santos
1.º Secretário
TED ILVIO “PT
REQUERIMENTO Nº.367 12016.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Solicitando a implantação do Programa
Estadual de Gestão Ambiental que incentiva
uso racional de bens públicos em Santarém-
Pa.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lançou o “Programa de Gestão Ambiental
(Ecofaz)", com o propósito a promover conscientização ambiental, estimular atitudes que
levem ao uso racional dos recursos naturais e bens públicos. A questão ambiental é uma das
temáticas contemporâneas mais discutidas em todo o mundo. O assunto requer a atenção
especial do Estado, pelo poder de alcance da gestão pública e seu papel na coordenação de
políticas públicas, visa o programa.
Na ocasião da implantação do programa governamental, foram anunciadas algumas ações
imediatas, como a campanha para redução do uso de descartáveis, e incentivo ao uso de
copos e canecas de materiais duráveis. A direção do programa, explicou que a medida quer
estimular ações de proteção e desenvolvimento ambiental. "Mas nenhuma medida será
imposta. Para as pessoas que não quiserem usar copos de vidro, sugerimos que adote um
copo por dia, só jogando fora no final do expediente. Isso já significa uma economia de
material e uma diminuição na produção do lixo, pois sabemos que o copo descartável leva
em média 100 anos para se decompor na natureza”.
Também será estimulado o uso da iluminação natural para evitar o consumo de energia
elétrica e serão programados cursos de reciclagem, em parceria com a Fundação Curro
Velho, e a realização da semana de educação ambiental.
O programa tem o apoio do projeto criado pelo governo federal que criou a Agenda
Ambiental na Administração Pública, programa coordenado pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA), para implementar uma gestão ambientalmente saudável das atividades
administrativas e operacionais do Estado. Essa medida economiza matéria prima e energia,
com a adoção de tecnologias e coeficientes e mais limpas, além da reciclagem de resíduos.
Algumas medidas já foram tomadas neste sentido, como a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e
indireta, e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis.
DIANTE DO EXPOSTO, solicitamos o apoio dos ilustres pares desta Casa de Leis, no
sentido de ser formalizada reivindicação junto ao Governo do Estado do Pará, a implantação
do programa no Município de Santarém através de parceria com a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, bem como votos de felicitações a Secretaria Estadual da Fazenda, pela
coordenação do Programa de Gestão Ambiental no Pará.
2016.
[
Pl do PTB
” Pé Bos |)
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Ra de Santarém, em 2 2 de maio de
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