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materia nº 71/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES Á SMT SOBRE A REATIVAÇÃO, VIABILIDADE, INSTALAÇÃO DOS RADARES ELETRÔNICOS E A INCIDÊNCIA DE INFRAÇÕES REGISTRADAS NOS LOCAIS ONDE FORAM INSTALADOS. AUTORIA VEREADOR RENILSON VINTE
native_id33501

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Matéria acatada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS

Documents (1)

texto original #

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|
a!
CAMARA rover Lecisarivo
r
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON ALVES￾PSD
NNCTI
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº41/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAGc
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, ACATADO PELA MESA |
PLENÁRIO A2// OS [25
)
“Albl
12 SECRETARI)
Com fundamento no Regimento Interno desta Casa e no Artigo 53, inciso XVI, da Lei Orgânica
Municipal, venho, na qualidade de Vereador e Presidente da 42 Comissão Permanente de
Transporte, Comunicação, Turismo, Comércio e Indústria, após os trâmites regimentais,
solicitar que seja encaminhado expediente à Sua Excelência o Senhor Prefeito José Maria
Tapajós, para que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) preste as seguintes
informações:
1. Houve estudo técnico prévio para justificar a reativação dos radares e
redutores de velocidade no município de Santarém?
= Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos laudos ou relatórios técnicos produzidos, com
identificação do responsável técnico.
2. Qual foi o estudo de viabilidade técnica, econômica e social realizado para
embasara instalação dos referidos equipamentos?
= O estudo considerou indicadores como índices de acidentes, fluxo de veículos ou
densidade populacional?
3. Qual a incidência de infrações registrada nos locais onde os radares foram ou
serão instalados?
= Informar a frequência de notificações antes e após a instalação ou reativação dos
dispositivos.
4. Há comprovação de que a instalação ou reativação dos radares trouxe
benefícios reais à população, especialmente em termos de redução de acidentes e aumento
da segurança viária?
"z Se houver, apresentar dados comparativos.
5. Qual empresa está atualmente responsável pela operação e manutenção dos
equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade?
= Informar o nome da contratada, número do contrato, valor total contratado, vigência e
modalidade da licitação realizada.
6. Quais são os locais onde os equipamentos estão ou serão
instalados /reativados?
= Encaminhar a relação completa dos pontos, com as respectivas coordenadas ou trechos
de vias abrangidos.
7. Qual a estimativa de arrecadação municipal com multas oriundas desses
equipamentos?
« Indicar, se houver, a previsão de destinação específica para os recursos arrecadados.
FUNDAMENTAÇÃO: A população de Santarém tem expressado preocupações quanto aos
critérios adotados na reativação dos equipamentos de fiscalização eletrônica, especialmente
em relação à limitação de velocidade fixada em 40 km/h. Como representantes do povo, é
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renilsonvinteQsantarem.pa.leg.br
CÂMARA PoDER Lecistarivo
MUNICIPAL DE SANTARÉM
nosso dever zelar pela transparência e pelo uso adequado dos instrumentos de controle de
tráfego, garantindo que as medidas estejam alinhadas ao interesse público e não sejam
meramente arrecadatórias.
Diante disso, solicitamos ainda:
"* Que seja estudada a possibilidade de adequação da velocidade máxima permitida nos
radares, elevando o limite de 40 km/h para 50 km/h, quando compatível com o perfil da via
e conforme os padrões do Código de Trânsito Brasileiro.
"* Que seja avaliada a instalação de redutores físicos ou lombadas antes dos radares, como
forma de alertar os condutores e promover uma redução gradual da velocidade,
contribuindo para a educação no trânsito e evitando penalidades desnecessárias.
Solicitamos resposta no prazo legal, a fim de que possamos prestar os devidos
esclarecimentos à população e adotar as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de maio de 2025.
In,
RENILSON MARINHO ALVES
Gabinete do Vereador-PSD
Câmara Municipal de Santarém
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
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