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materia nº 23/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 05/05/2025.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T17:12:45.194705-03:00 APROVADO 19 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia cinco de maio do ano de dois mil e vinte 
e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, 
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS 
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) fez destaque a segurança do trânsito 
no município de Santarém. Relatou que faz parte das Comissões Permanentes de Trânsito e do 
Meio Ambiente, ressaltando que tem notado que os dois tem viés bastante conservador. Destacou 
que tem uma sociedade que enxergar com bons olhos a conservação do meio ambiente, mas, 
segundo ele, em algum momento estão pecando, porque a conservação excessiva do meio ambiente
impede que se progrida na questão do fluxo do trânsito. Argumentou que há excessivamente 
canteiros e árvores nas avenidas, que estão estragando asfalto, portanto, gostaria de estar apoiando 
iniciativas neste sentido. Finalizou parabenizando o prefeito pela escolha do senhor MARCELINO 
XAVIER como secretário da pasta do transporte, registrando que foi implantada a sinalização na 
feira do Aeroporto Velho. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) registrou da 
viagem a Brasília acompanhado do vereador ALBERTO PORTELA, onde estiveram reunidos com 
o Ministro do Turismo CELSO SABINO, presidente estadual do partido União Brasil. Disse que 
na oportunidade, trocaram ideias importantes para Santarém. Também estiveram no Ministério da 
Pesca com o vereador ALBERTO PORTELA e alguns vereadores das cidades de Curuá, Prainha, 
Óbidos, e os deputados JOÃO PINGARILHO e HENDERSON PINTO onde trataram do Registro 
Geral do Pescador – RGP para o pescador e para as colônias que tem apenas o protocolo. Informou
que solicitaram agilidade e um grupo de trabalho para realizar a análise desses protocolos. Também 
falaram sobre o auxílio emergencial dos pescadores, solicitando a continuidade do auxílio para o
mês de setembro e outubro, em virtude das dificuldades sendo uma seca forte ou não. Registrou
que o Ministro ficou sensibilizado, citando ainda o apoio dos deputados HENDERSON PINTO e 
JOÃO PINGARILHO que ajudaram no diálogo em favor dos direitos dos pescadores. Destacou 
da reunião do INSS, recordando sobre o seu discurso na tribuna sobre o Seguro Defeso que ainda 
não foram analisados, citando alguns exemplos sobre a perícia médica em Santarém que, segundo 
ele, demora quase um ano para se realizar. Registrou que receberam a notícia de que serão 
constatados 50 peritos para o Estado do Pará, dobrando o número de servidores em Santarém. 
Relatou que o Seguro Defeso ainda não foi feito porque está havendo falta de profissional, visto 
que está sendo feito por outro Estado. Agradeceu ao vereador ALBERTO PORTELA, ao deputado
federal HENDERSON PINTO e ao deputado JOÃO PINGARILHO que têm reforçado este
compromisso. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) parabenizou o vereador, 
registrando que foi um encontro proveitoso, registrando que não só houve pedidos para peritos 
mais também a tele perícia. Finalizou comunicando que hoje já foi homologado os partidos União 
com Progressista que será União Progressista. Pela ordem, o vereador MURILO TOLENTINO
(PRD) falou sobre a importância do INSS para todos, destacando da necessidade de efetivo médico
e também das questões dos exames. Segundo ele, não tem mais máquina de ressonância magnética 
pelo SUS, e para conseguir é quase um ano e, às vezes, acabam perdendo porque a solicitação 
vence. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) disse que está com quatorze meses 
aguardando a perícia da sua esposa. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) 
parabenizou o discurso do presidente, recordando da mobilização importante que ele realizou ano 
passado de uma ação itinerante do INSS. Registrou que a Câmara vai abraçar a causa porque é 
uma necessidade. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou o presidente pela 
disponibilidade e compromisso com os ribeirinhos das regiões de rios, que tem acompanhado a 
sua desenvoltura, representando muito bem aqueles que o colocaram nesta Casa. Falou da 
regularização fundiária, que há estados que gozam da política pública da regularização, mas, esta 
região, destacou estar desassistida. Enfatizou a necessidade de se estender esses auxílios para os 
colonos, principalmente do planalto, da PA 360, região Eixo Forte e BR 163. Relatou que os 
colonos possuem o mesmo problema dos ribeirinhos, argumentando que a agricultura nos últimos 
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
anos tem entrado no estado de falência, citando a situação das feiras onde, segundo ele, não se ver 
maiores produções, além da presença de produções de fora, o que foi denunciado pelo presidente 
também em relação a pesca. Destacou que há uma grande cobrança de fazer a comercialização e a 
facilidade de outros produtores adentrar no Estado e não haver nenhum tipo de imposto. Por fim, 
elogiou o trabalho do presidente e disse que podem contar com ele. O vereador GERLANDE 
CASTRO (PP) parabenizou a prefeitura, em especial a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 
e mais ainda a assessoria de Rios, na pessoa da senhora TÂNGARA SANSIL, pela disposição de
quatro médicos para as regiões do Arapixuna, Lago Grande e Rio Arapiuns. Parabenizou o 
prefeito, secretário e toda equipe que está trabalhando em favor da saúde da população. Em 
seguida, registrou que vai entrar na Casa um projeto de lei sobre a desafetação da área da 
Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, portanto, convidou os pares para realizarem um
levantamento das pessoas que moram no local, talvez uma família seja a favor deste projeto. Ainda,
nesta reunião com a UFOPA fizeram destaque a UBS do Mapiri, registrando que tem pessoas que 
tem interesse de levar a UBS do Mapiri para o bairro da Liberdade. Enfatizou que não vai votar 
por negociação de terreno, solicitando aos vereadores para dialogar com os moradores sobre a 
pauta. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) se manifestou contrário ao Projeto.
Relatou que há uma promessa de um terreno para a construção de uma UBS no terreno da UFOPA. 
Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (União) avisou que o prefeito encaminhou um ofício
para a Casa solicitando o projeto que é do governo anterior. Disse que o projeto não vai tramitar 
nesses termos que estão posto, e se tiver que vir outro, vem com a assinatura do prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS. Disse que podem encerrar esse diálogo por aqui, quem sabem possam discutir 
novamente o projeto futuramente, mas com o aval do governo atual. O presidente JANDER 
ILSON PEREIRA (União) registrou que o prefeito pediu a devolução do projeto para ser analisado 
melhor. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) disse que entende que é uma solicitação 
justa, que conhece aquela área há muitos anos e que esta solicitação da UFOPA acaba ocasionando
um prejuízo de todas as formas no que se refere a mobilidade. Informou que dará seu voto em 
favor dos moradores. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) disse que deve 
haver um contraponto, tem que ouvir também a universidade; em relação ao posto de saúde, a 
universidade tem o Hospital Barco Abaré e com o novo curso de medicina, certamente será 
construído um centro universitário para que possam atender a população do bairro, mas deve haver 
um diálogo maior. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) parabenizou o 
presidente e registrou que houve reuniões na CCJ, com parte dos moradores, UFOPA e 
empreendedores. Citou as situações da área, destacando que tem meio termo, contra desafetar todo 
a rua, mas concordam em desafetar a área da Vera Paz, portanto, indicou ao prefeito para refazer
as observações e, se vier dessa forma, irá votar. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) registrou 
que esteve no distrito de Curuai acompanhando o evento da abertura da Corrida do Círio que será 
em agosto, em homenagem a padroeira do distrito de Curuai, Nossa Senhora de Nazaré. Em 
seguida, fez destaque a dois temas importante que estão no calendário da saúde, que são: o Dia 
Mundial da Higienização das Mãos e o Dia da Racionalidade do Uso de Medicamento. Relatou
que a higienização das mãos é importante e como enfermeira testemunha que diariamente este ato 
pode salvar vidas. Parabenizou os profissionais dos hospitais e a enfermeira SHEILA da Comissão 
de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH do Hospital Municipal, destacando que hoje aconteceu 
a abertura naquele hospital e vários profissionais tiveram envolvidos nesta atividade. Da mesma 
forma, enfatizou sobre a conscientização do uso racional de medicamento, dizendo que o uso sem 
necessidade pode ocasionar sérios problemas. Fez um apelo para aos gestores, profissionais da 
área e a população. Informou que na próxima terça-feira, haverá uma atividade juntamente com o 
HMS, portanto, aproveita para convidar os profissionais e assessores para multiplicar essa 
informação à população. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) registrou que visitou a 
Avenida Cuiabá com a Avenida Moaçara, relatando que em frente ao posto existe uma área que
fica difícil o acesso após a rotatória, tornando-se um risco à população. Destacou que não sabe que 
empresa que realizou este trabalho, e vai verificar qual o ente responsável porque não houve 
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planejamento de nivelamento, além da existência de uma boca de lobo. Relatou que os ônibus 
param ali próximo a rotatória e há um risco no local. Também citou sobre o lixão a céu aberto na 
travessa Jader Barbalho, frisando que precisam tomar posição sobre esta área. Também citou sobre 
a pavimentação da PA 257, importante para a população do Lago Grande e também da questão do 
Aeroporto de Santarém, ressaltando que não podem parar de cobrar, pois precisam de algo melhor 
e de qualidade. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ELIELTON LIRA (PDT) registrou 
que estiveram na PA Ituqui no último sábado, registrando que foi uma semana de muito sofrimento 
para aquele povo que precisa da estrada para trazer a sua de produção para vender nas feiras,
mercados e abastecimento de suas comunidades. Disse que a estrada está intrafegável e com muita
lama, e que tem aprovado requerimentos solicitando melhorias de pavimentação, limpeza, 
piçarramento em todas as vicinais, mas, por conta de chuvas e falta de equipamentos, precisam de 
uma atenção melhor, portanto, faz uma solicitação ao Executivo para que possa dar uma resposta 
àquela população. Também destacou que tem percebido que poucos meios de comunicação estão
divulgando o que está acontecendo na PA 350, que desde sexta está fechada. Relatou que muitos 
agricultores fecharam a PA para que de algum jeito possam chamar atenção das autoridades no 
trecho entre a fronteira do Uruará e Prainha. Disse que as pessoas estão desesperadas, pessoas 
expulsas de suas casas com a desculpa de dano ambiental. Lamentou a atenção a esta causa e 
questionou sobre a presença dos representantes estaduais, daqueles que receberam voto na região. 
Disse que toda vez esta nesta tribuna, mas o mandato não consegue alcançar as autoridades que 
resolvem os problemas ambientais. Falou que é revoltante e pede que esse discurso chegue aos 
deputados. Disse que está à disposição e agradece a frente parlamentar instituída nesta Casa, pois 
está desde o começo do ano falando, mas não tem reposta para dar àquele povo. Disse que está 
cansado de ir em busca do apoio e muitas vezes não consegue ouvir uma resposta. Deixou sua 
solidariedade às famílias. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) disse que vem a essa tribuna 
como presidente da Comissão de Saúde para tratar sobre os acidentes de trânsito e apresentar os
dados alarmantes que apresentam 23 vítimas, sendo que 21 ocorrências aconteceram apenas em 
um final de semana, felizmente não houve morte. Disse que a saúde pública não se limita ao 
atendimento dos hospitais, ela começa na prevenção, portanto, parabenizou a SMT sobre a 
Campanha Maio Amarelo, e disse que a Comissão de Saúde esta atenta para dialogar com a 
sociedade, pensar novas maneiras de conscientização, campanhas educativas para reduzir dados 
alarmantes na cidade. Finalizou informando que solicitou tachões para Avenida Olavo Bilac, 
também outros pedidos de sinalização horizontal. Reafirmou seu compromisso com a pauta, 
registrando que o sistema de saúde está inchado e a população tem que colaborar e que é necessário
responsabilidade. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) sugeriu uma mudança no regimento 
da Casa, disse que estão com 22 requerimentos e nenhum foi atendido. Discorreu que está há 4 
meses tentando ser um vereador produtivo, sugerindo que modifiquem a questão de o tempo para 
a secretaria executar o requerimento, ou então, a Casa não aceita. Falou que a sugestão é que seja 
colocado um período, fazer uma comissão para discutir com mais seriedade os requerimentos. 
Conclamou o pessoal do meio ambiente, registrando que o telhado do aterro queimou e ninguém 
deu atenção e o poço do Bairro Diamantino está com gosto de ferrugem. O vereador ANDREO 
RASERA (PL) fez destaque especial ao aniversário do vereador Biga Kalahare (PT) ressaltando 
o seu papel como parlamentar em favor da população. Em seguida, fez destaque ao assunto
referente as questões ambientais que tem acontecido na região. Registrou que teve a oportunidade 
de sentar-se ao lado do Ministro PAULO TEIXEIRA, onde falavam com lideranças, agricultores 
de várias regiões, sobre as questões de regularização fundiária, assentamentos, áreas do SPU e que 
criaram um grupo de trabalho que até hoje a resposta não chegou, mas disse que estão chegando. 
Pediu para o vereador Elielton Lira não se cansar, enfatizando que fala como agricultor e 
representante, acrescentando que as regiões estão vivendo algo pavoroso, e mais pavoroso é o 
governo que presta um desgoverno nesta região. Disse que a culpa é da vontade política, porque 
aqui na Amazônia tem pessoas trabalhadoras, tem pessoas que atravessaram o país e trouxeram 
desenvolvimento, se não tem apoio político devem fazer uma reflexão se devem continuar com 
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quem os representa. Disse que devem agir rápido com a judicialização e terem capacidade política
de proclamar independência, pois Santarém não é terra para embarcar, a prefeitura vai arrecadar 
Ituqui, o Lago Grande, pois os PAE foram feitos por portaria, mas é o povo que tem o direito de 
dizer se deu certo. Finalizou parabenizando a SMT pela Campanha Maio Amarelo, disse ao 
prefeito que gostaria de ver a iniciativa de catalogar toda as paradas de ônibus, pois hoje muitas 
delas não existem mais. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da 
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 22 de abril de 2025, (documento enviado anteriormente 
aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a 
leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 31/2025 – GAB. Ver. David Paiva
(REPUBLICANOS) – Justificativa de ausência na sessão do dia 05.05.2025; MEMO. 35/2025 –
GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) – Justificativa de ausência na sessão do dia 05.05.2025; MEMO. 
34/2025 – GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) – Justificativa de ausência na sessão do dia 05.05.2025;
MEMO. 31/2025 – GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) – Justificativa de ausência na sessão do dia 
05.05.2025; OF. 1115/2025 – GAB. PMS – solicitação de devolução do PL nº 498/2020. Trabalhos 
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1789/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2026. PROJETO DE LEI DE 
TERRAS 87/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VALDECI 
MARQUES DE AGUIAR. PROC ADM 305/23-SEHAB. Em seguida, transcorreu-se para 
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moções de Aplausos 161 e 162/2025, de autoria do vereador
Alberto Portela (União); Moção de Aplausos 163/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera 
(PL); Moção de Aplausos 164/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção 
de Pesar 165/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Conferindo a ausência de 
quórum, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo,
deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES 
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA 
COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); 
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); 
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA 
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA 
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS 
RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY 
SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALBERTO 
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); 
ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA 
(UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIA COM 
JUSTIFICATIVA: BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID 
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); JOSÉ MARIA JÚNIOR 
PEREIRA TAPAJÓS (MDB); RENILSON MARINHO ALVES (PSD). E, para constar, 
mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.

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