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materia nº 506/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 506 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaINDICA À SEMSA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE QUATRO APARELHOS DE AR- CONDICIONADO PARA A UBS DO BAIRRO SANTO ANDRÉ, VISANDO A QUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SUS. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).
native_id33510

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-07 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-05-19 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-05-13 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T10:02:38.996740-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA -
PL
INDICAÇÃO Nº 50 [2025.
CÂMARAMUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovado emdi aC
Por: MANGA as
,
neDeadis INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OSESANTA |
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMSA), A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
DE QUATRO APARELHOS DE AR￾CONDICIONADO PARA A UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE (UBS) DO BAIRRO SANTO ANDRÉ,
VISANDO À QUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO
DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SUS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem apresentar à apreciação do Plenário a presente Indicação, solicitando que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Santarém, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, para que sejam
adotadas as providências necessárias à aquisição e instalação de 04 (quatro)
aparelhos de ar-condicionado nas salas de Triagem, Enfermagem, Curativo e
Consultório Médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Santo André.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo promover a melhoria das condições
estruturais e funcionais da UBS, especificamente no Bairro Santo André.
Atualmente, os espaços destinados ao atendimento à população não contam
com climatização adequada, o que compromete significativamente a qualidade
dos serviços de saúde ofertados e o bem-estar de pacientes e profissionais.
A climatização dos ambientes de saúde é essencial para garantir conforto
térmico, reduzir riscos de contaminação, preservar materiais e equipamentose,
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 [fl Andreo Rasera
principalmente, assegurar um atendimento mais acolhedor, respeitoso e digno,
conforme os princípios da Política Nacional de Humanização (PNH) do
Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pelo Ministério da Saúde.
Além disso, ambientes de saúde devidamente climatizados contribuem para a
valorização das condições de trabalho dos servidores, fortalecendo sua saúde
ocupacional e a efetividade das ações desenvolvidas. Vale lembrar que o
acolhimento e a ambiência são eixos estratégicos da humanização do SUS,
devendo ser promovidos em todas as unidades de saúde, inclusive nas situadas
em regiões mais distantes ou de difícil acesso.
O pedido também está em consonância com os princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa (art. 37 da
Constituição Federal), bem como com os dispositivos do Código de Posturas
do Município de Santarém (Lei Municipal nº 17.738/2003), que determinam
ao Poder Público o dever de garantir salubridade e condições adequadas nos
espaços públicos.
Portanto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação,
a fim de que possamos assegurar um atendimento humanizado e de qualidade
à população local, promovendo a equidade no acesso aos serviços públicos de
saúde.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 12 de maio
de 2025.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:48231231 MARCEO DOS SANTOS
234 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
WDandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera

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