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PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE VEREADOR GERLANDE CASTRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 91-A DA
RESOLUÇÃO Nº 2 DE 5 DE SETEMBRO DE 1990
— REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM, MODIFICANDO
O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que
aprovou a seguinte proposta de Resolução:
Art. 1º O caput do art. 91-A da Resolução nº 2 de 5 de setembro de 1990, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 91-A. As Sessões Ordinárias realizar-se-ão nas segundas e terças-feiras, com
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início às 14 horas e término às 18 horas, se antes não esgotar a pauta de matérias,
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VE enquanto as quartas-feiras ficam destinadasà realização de Sessões Solenes e Especiais,
.
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entra em vigor na data de sua publicação.
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pALDE SAN
MAN, Portela
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o :
albert Unido pras! Mano Dadal
Vereador
-
PSB
e maio de 2025.
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, 'Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE VEREADOR GERLANDE CASTRO
JUSTIFICATIVA
Senhora e Senhores Vereadores,
Esta proposição legal busca modificar o horário regimental de realização das Sessões
Ordinárias desta Câmara Municipal, que passarão a iniciar às 14h ao invés do horário atual de
15h.
Tal mudança será benéfica à realização dos trabalhos efetivados pelos camaristas,
considerando as mudanças recentes relacionadas ao número total de parlamentares, a mudança
dos dias de sessão e o acúmulo de matérias a serem apreciadas pelo plenário.
Pelo exposto, encaminhamos a presente proposita legislativa para a apreciação dos
nobres Pares, esperando merecer o pronto deferimento dos membros da Casa.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, 12 de maio de 2025.
Ur
Rá
CÂMARA DE SANTARÉM
- PSD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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