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← Santarém (PA)

materia nº 24/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaATA 24 SESSÃO ORD 1º PER 1ª SES LEG 20ª LEG CMS 06 05 2025 2025
native_id33563

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA AGUARDANDO VOTAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T17:18:18.323284-03:00 APROVADO 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em JUYULIAS
—
Discusão
PODER LEGISLATIVO Por Mama macae CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM pers: ATOS 1 4025
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da, eira, Ú
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de maio do ano de doismilainte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT) agradeceu aos pares da Casa pela moção
de aplausos que manifestou parabéns pelo seu aniversário. Em seguida, registrou sobrea
visita que
realizou na Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município de Santarém, onde há muitas
crianças com problemas respiratórios, por isso, alertou ao secretário de saúde Everaldo Martins e
ao prefeito José Maria Tapajós, e aos deputados da região que pudessem dar atenção no que se
refere às transferências no município para a capital do Estado. Informou que, infelizmente, não
estão conseguindo o serviço em virtude da falta de leitos, portanto, acredita ser necessário haver
comunicação entre todos os partidos, para diminuir a espera dessas pessoas. Frisou que todos os
agentes políticos deste município precisam se unir para tentar mudar essa realidade. Também
informou que vai estar solicitando a contratação de pediatria na UPA-24h. Por fim, direcionou sua
fala ao vereador MALAQUIAS MOTTIN que, segundo ele, no último final de semana, o
desrespeitou enquanto vereador e pessoa durante um podcast referente a um assunto que não tinha
nada a ver com a sua sexualidade. Declarou que não permitirá que ninguém lhe desqualifique por
conta da sua sexualidade, mas, seguindo os ensinamentos do cristianismo, registrou que o perdoa,
mas exige respeito, pois nunca desrespeitou nenhum dos colegas. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) registrou que este ano, Santarém já conta com aproximadamente 1500 veículos
elétricos rodando pelas ruas. Sugeriu colocar no estacionamento da Câmara um ponto de
carregamento para carro elétrico, o que destacou ser um progresso. Em seguida, aproveitou para
parabenizar a Professora SULANITA ALMEIDA, que é diretora da Escola Delano Riker pelo
trabalho desenvolvido naquela instituição de ensino. Também registrou que estiveram no Centro
Municipal de Informação e Educação Ambiental - CIAM participando do anúncio da Campanha
Maio Amarelo sobre segurança no trânsito. Na oportunidade, fez críticas aos radares eletrônicos
que avalia serem indústria de multa, e se não fossem, explicou que haveria mais sinalização,
redutor físico de velocidade para forçar com que aquele veículo não fosse multado. Sobre isso,
relatou de umablitz realizada pelo DETRAN no feriado da sexta-feira da Paixão, registrando que,
aquele que foi autuado ficou com o carro preso até o dia de ontem, o que considerou desnecessário.
Disse que não é a favor da pessoa que anda na ilegalidade, mas em uma cidade que tem baixíssima
chance de renda, ficar com esse tipo de extorsão pelo poder público, ressalva não ser favorável. O
vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) também registrou seu posicionamento contrário
aos radares em algumas ruas, mencionando que ficou atento ao discurso da vereadora BÁRBARA
MATOS na sessão anterior com relação ao número de acidentes em Santarém, concordando que,
realmente é alarmante 21 acidentes em um fim de semana. Disse que concorda que devem sim ter
um trânsito mais sinalizado, destacando que gostaria de saber sobre esse estudo referente os radares
permitirem apenas 40 quilômetros por hora, e que vai solicitar ao prefeito e ao secretário da pasta
uma audiência pública para discutir e ver a melhor forma de resolver essa problemática, pois
passam por um momento difícil economicamente. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)
parabenizou o compromisso do vereador Murilo Tolentino, registrando que acha irregular o
quantitativo de radares na Avenida Curuá-Una, onde da Avenida Moaçara até a Avenida
Mendonça Furtado tem cinco radares, segundo ele, totalmente desnecessários com limite de
velocidade de 40, 50 Km por hora. Disse que não é o cuidado com a vida, mas o interesse maior
é penalizar, mutar as pessoas que andam ali pela aquela estrada, principalmente na Curuá-Una
como também a estrada Everaldo Martins que liga Santarém ao Alter do Chão. Avaliou ser um
absurdo, que não concorda com isso, pois considera um exagero penalizar injustamente o cidadão
santareno. Aproveitou para também fazer uma denúncia e pedir ao presidente da Comissão de
Transporte, que estará solicitando trazer para esta Casa a questão da Balsa Camila. Segundo ele,
entre o município de Santarém até o porto de Santana acontece um absurdo de cobrança e agora
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BA MUNÇ:
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implantaram outras taxas. Informou que ele estão agindo através de decretos da gestão passada,
portanto, precisam revisar tudo isso. Por fim, solicitou que a Casa possa convocar esta empresa
responsável pela balsa para uma discussão para dessa forma dar uma devolutiva à população. O
vereador ALAERCIO CARDOSO (PSD) registrou que este assunto que estão debatendo e
ouvindo muito, nos últimos dias foi fruto exatamente de um estudo seu particular e por conta
exatamente da sua experiência acadêmica, um curioso com relação aos números. Destacou que
estão vivenciando um dos maiores escândalos no Brasil que é essa corrupção do INSS sem
precedente, uma corrupção que envolve o Brasil como todo mais de 5.500 municípios e, como
grande estudioso de números, tem alguns números de fontes inclusive da FAPESPA, que é um
instituto muito reconhecido no estado do Pará e também da previdência social. Registrou que hoje
há 780.000 aposentados e pensionistas no estado e no município de Santarém mais de 56.000
aposentados e pensionistas. Infelizmente, deparam-se com esse escândalo no Pará entre
beneficiados da Previdência Social do BPC, enfim, Santarém tem quase 50.000 famílias que
recebem Bolsa Família, mas não estão envolvidas nesse escândalo. Segundo as investigações os
desvios ocorreram entre 2020 a 2024, o que pode chegar a R$ 6.3 bilhões de reais, e pelo estudo
que tem feito, isso vai ultrapassar muito. Relatou que 70% das entidades que faziam esses
descontos, 70% sequer chegaram a entregar todas as suas documentações previstas em lei no INSS,
portanto, o instituto deixou essas empresas atuarem de forma ilegal, o que considerou um
escândalo, independentemente de qualquer coisa, independente de partido A ou B, independente
de governo, deveriam se indignar com uma situação, pois foi movimentado um valor bastante
significativo no município de Santarém de famílias a parte, mais vulneráveis da sociedade que
agora recebendo a sua aposentadoria, recebem este golpe, totalmente lesados, por enquanto mais
de R$ 4 milhões de pessoas no Brasil, sendo que, mais de 97% dessas pessoas não autorizaram
esses descontos em suas aposentadorias. Registrando que, de acordo com o seu raciocínio, mais
de 10.000 aposentados no município de Santarém podem ter sido lesados. Deixou sua indignação,
almejando que a Polícia Federal e que o Governo Federal possa realmente agir com uma mão de
ferro para punir e cobrar seja quem for. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO)fez
menção sobre algumas atitudes que vem acontecendo de parlamentares fora desta Casa, dizendo
aos colegas vereadores que não podem esquecer do principal trabalho do parlamentar que é dar
uma resposta à sociedade daquilo que prometeram e assumiram compromisso, deixando claro que
o vereador não constrói, não executa, mas vão buscar e ir atrás de recursos, fiscalizar e mostrar o
problema. Portanto, o vereador é aquele que fica mais próximo do povo e, às vezes, é aquele que
recebe mais crítica porque constantemente está ali olhando as necessidades. Disse que não podem
esquecer da ética dentro dos seus trabalhose se readequar. Enfatizou que não quer ensinar ninguém
a atuar, mas que façam aquilo que prometeram em campanha que é dar respeito, trabalhar com
ética, com responsabilidade e dar exemplo à sociedade, porque as pessoas estão observando as
suas atitudes, pois são autoridade constituída por Deus nesta cidade e devem dar exemplo, e não
se aborrecer quando as pessoasos criticarem pois foram votadose
eleitos pelo povo e ele tem esse
direito de criticar e dar opinião, e devem melhorar o comportamento, às vezes, melhorar as falas.
Dito isto, entregou mais uma vez os mandatos dos parlamentares nas mãos de Deus, para que
possam fazer uma autoavaliação de seus comportamentos, atitude e unirem-se ainda mais para
fazer aquilo que a população espera, que é servir com qualidade, dentro da ética, da transparência,
da força de vontade. O vereador MANO DADAI (PSB) registrou que esteve visitando in loco o
Bairro Espírito Santo para onde solicitou ao prefeito JOSE MARIA TAPAJÓS, uma linha de
ônibus, uma escola e um posto de saúde. Relatou que estava junto com o secretário de mobilidade
e trânsito MARCELINO XAVIER que foi até o bairro Espírito Santo junto com a sua equipe
técnica para fazer o levantamento e realizar o sonho dos moradores do bairro. Parabenizou o
prefeito que de imediato atendeu a demanda desse vereador. Disse que também esteve junto com
o secretário para atender uma demanda do diretor da escola Dom Lino onde vários acidentes tem
acontecido na frente da escola. Disse que o secretário informou que será colocado um redutor de
velocidade em frente ao educandário, assim como um redutor de velocidade na rua Jader Barbalho
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no Bairro Amparo. A vereadora BÁRBARA MATOS(PP) tratou sobre uma pauta urgente que
diz respeito diretamente à garantia de direitos e a dignidade das crianças, principalmente, as que
são atendidas em âmbito educacional especializado na rede do município de Santarém. Disse que
protocolou uma indicação à Secretaria Municipal sobre a contratação imediata de profissionais
para o setor de avaliação educacional que atende mais de 2.000 alunos com deficiência e
necessidades específicas de aprendizado neste município. Também enfatizou que a SEMED conta
apenas com seis psicólogos e três assistentes sociais para atender há oito polos, o que considera
insuficiente para atender a complexidade e a extensão que essa rede atende no município. Destacou
que a ausência de profissionais nesse setor compromete não apenas o acesso, mas também a
permanência e a aprendizagem desses alunos nas escolas que é um direito constitucional. Sugeriu
a realização de um processo seletivo célere transparente e eficiente de profissionais qualificados.
Finalizou fazendo um apelo ao Poder Executivo, pedindo que essa indicação seja acolhida. O
vereador GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou a área de saúde que estará levando quatro
médicos para região de Rios. Também parabenizou o senhor NILSON que agora está à frente da
direção do Hospital Municipal de Santarém. Em seguida, passou alguns dados registrando que em
2024, no mês de abril, foram atendidas 268 cirurgias, e no mês de abril em 2025 foram atendidas
580 cirurgias no hospital do município de Santarém, avaliando como um avanço. Também
aproveitou a oportunidade de dizer que a Comunidade Piraquara, é uma comunidade que vai ser
atendida com o médico, mas registrou se sentir envergonhado pelas condições da UBS daquela
comunidade que relatar estar sem as mínimas condições de trabalho. Registrou que na eleição
passada esteve pedindo voto para o deputado federal JUNIOR FERRARI e naquele momento
estava junto o deputado federal HENDERSON PINTO garantindo que se eleito fosse iria fazer a
UBS do Piraquara, mas até o momento ainda só está na teoria, portanto, cobra em público e tem
fé em Deus que ele vai realizar essa obra. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)
parabenizou o discurso do presidente, registrando que ele tem feito um papel muito importante à
frente da Câmara, além do seu trabalho individual e zelo por este parlamento. Parabenizou o
vereador JÚNIOR TAPAJÓS que esteve em Belém na Assembleia Legislativa do Estado
representando este parlamento e que, inclusive, foi homenageado pelo Conselho Regional de
Corretores de Imóveis - CRECI - Pará pelo compromisso com a profissão e que levou o nome da
Câmara dentro de uma pauta tão importante, que com certeza contribui muito não só com Pará
comotodo o Brasil. Desejou que o vereador continue firme engenharia, área a qual se formou. Em
seguida, destacou a agenda que realizou em Belém sobre a possibilidade de implantação do Centro
de Prevenção do Câncer em Santarém. Relatou que reuniram com o presidente da Assembleia
Legislativa do Pará — ALEPA, deputado CHICÃO e, posteriormente, com a vice-governadora
HANA GHASSAN e todas essas agendas estiveram acompanhadas do deputado estadual JOÃO
PINGARILHO, que tem feito um grande trabalho e ajudado Santarém e região, além de sua
articulação muito importante dentro do governo do estado, dentro da Assembleia Legislativa.
Disse que ele conseguiu que realizassem essas agendas, e que se comprometeu com a causa,
inclusive assegurando uma emenda de R$ 1 milhão. Relatou ainda que foram recebidos também
pela deputada MARIA DO CARMO que se colocou à disposição e abraçou a causa. Disse que a
partir dessa ida a Belém, o governador já em uma agenda que ele tinha com o Hospital do Amor
em São Paulo em Barretos, os convidou para integrar a sua comitiva para estar nesse diálogo com
o presidente daquele Hospital do Câncer para uma vistoria técnica e conhecer um pouco mais desse
projeto tão importante, que tem apoio por parte do poder público e da iniciativa privada. Informou
que dialogaram com o presidente do Hospital do Amor que se comprometeu em enviar uma equipe
de técnicos para que possam vistoriar in loco cada região dentro das suas demandas para que
possam, se Deus quiser, avançar no Centro de Prevenção do Câncer que tem por objetivo
diagnosticar as pessoas de forma precoce e possibilitá-las a um tratamento e recuperação da sua
saúde. Tem certeza que com a união desta Casa e dos deputados estaduais e federais, compromisso
do governador, conseguirão avançar nesta pauta que já está bem avançada. Portanto, espera que
em breve, de forma conjunta, possam anunciar para Santarém um centro de prevenção. Registrou
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que está é uma pauta que já se discute há muito tempo, relatando que, quando secretário regional
de governo do Baixo Amazonas dialogaram sobre esse projeto na Secretaria Regional, realizando
os devidos encaminhamentos e asseguramos uma área dentro da área do HRBA. Concluiu
sugerindo ao presidente uma reunião na Casa, para que após a sessão ordinária de hoje possam
reunir para definir data e horário para dialogar com os membros e voluntários do Hospital do
Amor. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB)fez registro sobre a saúde, enfatizando que sentiu
uma preocupação muito grande no diretor do hospital municipal o senhor RISONILSON, o qual
aproveitou para destacar o seu trabalho desenvolvido como diretor do Hospital Municipal. Relatou
que ele manifestou essa grande preocupação em relação às transferências do HMS para os
regionais: HRBA e o Hospital Regional de Itaituba — HRT, que é o do Tapajós e outros hospitais
que são regulados pelo sistema estadual de regulação. Informou que hoje o HMS está com 61
pacientes para serem transferido para os hospitais regionais para serem regulados, então existe
uma preocupação muito grande em relação a essa rotatividade de leitos, pois muitas vezes o HMS
é alvo de muita crítica e denúncia, mas precisam entender que os profissionais do Hospital
Municipal fazem o papel deles, os médicos solicitam as transferências, quando a média
complexidade não atende, a alta complexidade precisa dar uma resposta, e hoje são 61
transferências solicitadas que os pacientes estão aguardando no Hospital Municipal. Registrou que
a capacidade instalada de leitos na obstetrícia do Hospital Municipal é de 44 leitos e semana
passada havia 56 pacientes na obstetrícia, então não tem como ter realmente uma assistência de
qualidade, os profissionais se desdobram de todas as maneiras e fazem o impossível para fazer
essa assistência. Pediu encarecidamente que a 9º Regional, que o HRBA possa regular esses
pacientes, pois são 61 pacientes ocupando leito no Hospital Municipal. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) se reportou a fala do vereador
MALAQUIAS quanto a ação de retorno para o cumprimento da decisão administrativa do governo
municipal quando se refere à questão do trânsito da cidade, de todo o trabalho que foi realizado
com relação às instalações de sinalização e equipamentos eletrônicos onde se reporta como uma
ação escandalosa que extorque as pessoas. Disse que vivem em um país que é sobre regras, tem
regras para tudo, tem leis até que são ineficazes que não tem a sua aplicabilidade, estão cansados
de votar a lei que vai para o esquecimento. Esclareceu que o governo municipal tomou no início
do ano, uma decisão administrativa com relação ao contrato administrativo nº15 de 2023, sobre a
suspensão e execução da ordem de serviço pelo prazo de 120 dias, e esse prazo se inspirou e vai
iniciar a partir do dia 12 de maio. Enfatizou que ver que a sinalização da cidade é uma forma de
proteger as pessoas, pois o fiscal tem o dever de fazer o seu trabalho independente do dia e a hora,
seja ele de trânsito ou da vigilância sanitária, ou qualquer atividade que é legal. Frisou que devem
obedecer e tem que aceitar, é só não avançaro sinal porque daí já sobra exatamente para quem vai
infringir a lei. Também parabenizou o presidente pelo seu discurso, na observação e no trato com
a coisa pública, na observação da atividade parlamentar. Disse que devem estritamente se manter
fiel ao Regimento Interno desta Casa, pois são escravos dele, porém, tem percebido que ao longo
de um período, tem-se atropelado o regimento, por isso, avalia que devem discutir o novo
regimento, saber se determinadas açõese
ritos são possíveis. Pediu ao presidente para que possam
colocar o novo regimento aqui e discutir o que é bom para esta Casa. Citou, por exemplo, o capítulo
2º, artigo 18, que fala de alguma de coisas que vereador Biga Kalahare se reportou, exatamente
assim: "É expressamente vedado a qualquer vereador o uso de palavras pejorativas ou insultuosas
em relação ao poder legislativo, ao poder executivo ou que exponham ao ridículo, comprometendo
no conceito público bem como a provocação pessoal a colega em plenário”. Disse que acredita
que é similar fora dele ou em recinto da Câmara, que possa conduzir a tumultos, agressões verbais
ou física, ou fatos comprometedores ao decoro parlamentar. Disse que há mais cinco incisos que
reforçam esse artigo, portanto, faz esse apelo ao presidente, argumentando que isso só vem ajudar
a melhorar o trabalho desta Casa. O vereador RENILSON ALVES (PSD), primeiramente, citou
sobre a situação do horário, afirmando ser a favor de aumente para mais uma hora, pois está com
quatro sessões que seus requerimentos não são lidos. Sobre a questão dos radares, registrou que,
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com Comissão de Transportes, vão reunir para discutir se há essa possibilidade de implantação da
Camila. Disse que vão reunir com eles, pedir informações e levar aos órgãos competentes e
verificar o que pode ser feito. Também falou sobre o trecho da primeira rotatória da Rodoviária,
que tem nove portes que não tem iluminação à noite. Informou que estará fazendo um
requerimento para cobrar dos órgãos competentes que sejam colocadas a iluminação pública e a
SMT que coloque uma sinalização naquele meio fio. Disse que devem discutir a possibilidade de
abrir umaoutra rotatória entre aquelas duas, pois se torna muito longo aquele percurso para realizar
um retorno. Relatou que no próximo domingo, haverá um evento no Bosque da Vera Paz referente
ao Dia das Mães, onde haverá uma média de 150 a 200 mães, portanto, esteve realizando uma
visita ao secretário PEDRO HENRIQUE da SEMJEL, a quem requereu ao secretário SÉRGIO
MELO que jogasse umas carradas de aterro naquele campo do Bosque para ver se no domingo
conseguem dar acessibilidade às crianças, pois as mães vão estar participando do evento. Finalizou
parabenizando o presidente JANDER ILSON PEREIRA pela sua fala. A vereadora IVANIRA
FIGUEIRA (PSD) fez um desabafo em relação à comunidade do São Pedro e comunidade do
Curi, que, segundoela, são duas comunidades que estão com a UBS fechada, sem técnica de saúde.
Disse que desde o dia 10 de março, encontram-se apenas com enfermeiro e ele precisa sair da
comunidade e resolver suas coisas também, portanto, ficam à mercê de São Pedro. Disse que a
comunidade de São Pedro já está há meses sem enfermeira e a população já reclamou por inúmeras
vezes, então deixa esse desabafo à Secretaria de Saúde e aguardam resposta. Informou que estará
fazendo um pedido de informação, aproveitando para agradecer ao prefeito e ao vereador Júnior
Tapajós que está junto com ela nesta luta, para que possam levar o programa Prefeitura dos Bairros
e Comunidades pela primeira na comunidade Curi. Aproveitou para pedir à população das
comunidades para que não percam essa oportunidade, pois há uma grande necessidade pelo
Registro Geral - RG que é uma demanda que acredita que não vai suprir toda a necessidade, mas
amenizar. Finalizou dizendo aos amigos que a criticam que está pronta para ouvir as críticas e
fazer delas o seu crescimento. Agradeceu a oportunidade e esse companheirismo do presidente
JANDER ILSON PEREIRA e demais secretários municipais que tem atendido suas demandas.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 28 de abril de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 32/2025 — GAB. Ver. David Paiva
(REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência na sessão do dia 06.05.2025; OF./2025 — GAB.
PMS — encaminhamento das Leis: 22.518 a 22529. Trabalhos acatados: Pedidos de Informação
61, 66 e 67/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); Pedidos de Informação 64 e
70/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedidos de Informação 65 e 68/2025, de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Pedido de Informação 69/2025, de autoria da vereadora
Ivanira Figueira (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos
166/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União): Moção de Aplausos 167/2025, de autoria
do vereador Sérgio Pereira (PP); Moção de Aplausos 168/2025, de autoria do vereador Malaquias
(PL). A seguir, foi aprovado pela Mesa, a inversão em pauta das seguintes matérias: Indicação
466/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB); requerimento 1231/2025, de autoria do
vereador Urias Pingarilho (MDB): requerimento 1162/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo
Tolentino (PRD); requerimento 1239/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD). Seguindo
à pauta, entrou em discussão os PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES
AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, que retornaram do pedido de vista da
sessão do dia 29 de abril, de autoria do vereador Alaércio Cardoso. Na ocasião, a vereadora ELITA
BELTRÃOpediu vista da matéria, o que foi concedido pela Mesa Diretora. Dando seguimento à
sessão, houve a aprovação do estendimento do tempo regimental para conclusão da votação das
matérias. Houve a aprovação de inversão de pauta do PROJETO DE LEI Nº 3391/2024, de
autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
REGIME DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL COM AS OIRGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do
projeto com o seu parecer e justificativa. Durante a discussão, houve o pedido de vista solicitado
pelo vereador Alaércio Cardoso (PSD), o que foi acatado pela Mesa. Dessa forma, em decorrência
do tempo já estendido, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do
Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE
LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS
SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSE
MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIA
COM JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS).
E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por
quem de direito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Jander'Tson Pereira
PRESIDENTE
A -
DIO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Enf.º Alba Leal
18 SECRETARIA

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