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← Santarém (PA)

materia nº 25/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaATA 25 SESSÃO ORD 1º PER 1ª SES LEG 20ª LEG CMS 12 05 2025 2025.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Matéria aprovada — ATA APROVADA EM 20 DE MAIO DE 2025
2025-05-20 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T16:38:02.086093-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÊMAZA MUNICIPAL DE SANTAREM
Pprovado em JAnugo Discusão
Por: PODER LEGISLATIVO —
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMSNÍIO: DO|
OS|2025
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ———>> —
VENDE CÂMARA MUNIC
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período iaf. Ppaig
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia doze de maio do ano deaG
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. Ahora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) parabenizou todas as mães pelo seu Dia
comemorado neste último domingo. Em seguida, falou sobre o Bairro Salvação que muitos viram
fez aniversário semana passada. Relatou que estava acompanhando umas matérias do Poder
Executivo onde o secretário municipal de infraestrutura estava dizendo que tem um cronograma
voltado para aquele bairro, principalmente no que se refere à pavimentação, o que o animou por
conhecer a realidade do bairro tão novo, mas ao mesmo tempo tão precário em infraestrutura.
Informou que vai entrar com pedido de informação sobre o recurso para construção do ginásio
poliesportivo para aquele bairro, pois a prática de esporte pode ajudar muitos jovens e crianças a
tomar um rumo na vida. Também estará encaminhando pedido de informação sobre a Operação
Verão. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) registrou que hoje esteve participando da reunião
sobre o Hospital do Amor, onde observou que estão conseguindo percorrer caminhos necessários
para que este hospital seja uma realidade em Santarém, o que lhe deixou muito feliz como
profissional da saúde. Em seguida, registrou que hoje, dia 12 de maio, comemora-se o Dia do
Enfermeiro. Aproveitou para parabenizar toda a classe de enfermagem da cidade que atuam na
UPA-24h, Pronto Socorro, Hospital Municipal, Unidades de Saúde e SAMU. Na oportunidade,
cumprimentou os vereadores enfermeiros da Casa: Alba Leal e Murilo Tolentino, e demais
profissionais que hoje dão a vida pela população santarena. Por fim, registrou seus parabéns a
todos os profissionais enfermeiros e técnicos, informando que na próxima quarta-feira, a
enfermeira Alba Leal estará realizando uma sessão especial em homenagem à classe de
enfermagem. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que hoje pela manhã aconteceu
a gravação de um podcast, inclusive todos os colegas serão convidados pelo senhor Jonas da
Revista Vox, registrando que gostou muito da comunicação aberta, inclusive o parabenizou pelo
trabalho e iniciativa. Registrou que também ficou feliz de participar da reunião muito importante
sobre o Hospital do Amor; na oportunidade, também parabenizou as mães pelo Dia das mães,
comemorado no último domingo. O vereador ANDREO RASERA (PL) informou que
protocolaram nesta tarde uma moção de Aplausos pela passagem do Dia Internacional do
Enfermeiro, saudando os enfermeiros vereadores JOZIEL COLARES, ALBA LEAL, MURILO
TOLENTINO e em seus nomes, cumprimentou todos os profissionais que atuam em Santarém e
no estado. Em seguida, registrou que ficou muito satisfeito depois que usaram a tribuna desta Casa,
semana passada, para falar sobre os embargos que ocorreram em 15 municípios do Baixo
Amazonas e Oeste do Pará como um todo. Registrou que conclamou ao governador Hélder
Barbalho que desse uma resposta, assim outras câmaras de vereadores, assembleias legislativas e
no Congresso, e o governador, prontamente, reuniu com sindicatos e prefeitos, onde o prefeito
JOSE MARIA participou dessa reunião. Disse que houve o desembargo coletivo de todas as
regiões do Pará, o que demonstra que a classe política quando quer, quando tem boa vontade, as
coisas acontecem. A seguir, registrou que esteve hoje pela manhã ao lado do presidente JANDER
ILSON PEREIRA participando de um projeto apartidário que visa trazer mais um instrumento de
saúde que já deu certo no Brasil que é a Fundação PIO XII, que graças ao agronegócio, ao
envolvimento do setor produtivo, classe empresarial dos cantores sertanejos, isto virou uma
realidade no Brasil, prova disso que serão dois vereadores atendidos pelo hospital do amor e com
certeza da cura, já estão profetizando tanto para o vereador GERLANDE CASTRO comopara o
vereador JANDER ILSON PEREIRA que estão na luta contra o câncer. Parabenizou ao Hospital
e a esta Casa que unem forças para que isso seja uma realidade. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD), primeiramente, cumprimentou os enfermeiros do município pelo dia
Internacional da enfermagem e vereadores enfermeiros da Casa. Em seguida, registrou que hoje
também é um dia muito importante na sociedade, o Dia Nacional da Conscientização da
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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Fibromialgia, registrando seu orgulho de ter sido o autor de um projeto de lei em 2019, dando
exatamente algumas condições, principalmente, preferência de filas em órgãos públicos e bancos
no município de Santarém, sendo o primeiro município no estado do Pará a apresentar e aprovar
esse projeto de lei. Destacou que Santarém foi referência com relação à fibromialgia, explicando
que tomaram essa decisão baseados em alguns fatos, informações e da experiência pessoal que
teve com uma senhora na fila de um banco em Santarém. Relatou que é uma síndrome que acomete
na maioria as mulheres e que o município assiste a 388 pessoas que possuem a carteirinha entregue
pela Secretaria Municipal de Saúde, uma importante política pública as pessoas que são
acometidas pela fibromialgia. Disse que há projeto de outros vereadores para expandir exatamente
essa questão de direitos, e aqui há uma preocupação, por exemplo, quanto ao direito a passe livre
nos transportes públicos, o que já esbarram na empresa Startec de novo, que diz que esta Casa cria
problemas para eles. Disse que não estão criando problemas para empresa e nem para ninguém,
pelo contrário, querem apenas garantir o direito das pessoas, pois são cinco desta lei sancionada
no município e que tem sido espelho para outros municípios no estado do Pará. A vereadora
IVANIRA FIGUEIRA (PSD) parabenizou os enfermeiros em nome da vereadora Enfermeira
Alba Leal e enfermeiros Murilo Tolentino e o Joziel Colares. Aproveitou a oportunidade para
agradecer ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS por ter ajudado a levarem uma ação do Programa
Prefeitura nos bairros e comunidades para a sua comunidade onde foram atendidas mais de 3.000
pessoas. Agradeceu em nome da sua comunidade a todos que se fizeram presente, principalmente,
os vereadores Bárbara Matos, Alexandre Maduro, o vereador Renilson Vinte não pôde ir, mas
enviou o seu assessor e ao vereador Gerlande Castro que não mediu esforço para estar lá. Registrou
que a sua comunidade está em festividades de sua padroeira Nossa Senhora de Fátima que encerra
nesta terça-feira. Frisou estar muito grata a Deus pela parceria e pelo carinho de todos. O vereador
ALBERTO PORTELA (UNIÃO) parabenizou a vereadora enfermeira Alba Leal e enfermeiros
Joziel Colares e Murilo Tolentino. A seguir, reverberou a audiência pública que aconteceu na
última quinta-feira onde trataram sobre o cyberbullying, suas mais diversas vertentes, avaliando
uma audiência muito produtiva onde saíram com encaminhamentos palpáveis para que as crianças,
adolescentes e jovens possam no seu dia a dia estar trabalhando juntos com seus professores dentro
dos educandários. Frisou que sempre estão falando que a internet não é mais terra sem lei, pois
qualquer ação em desacordo com asleis vigentes do país, as pessoas estão denunciando, cobrando
e processando. Aproveitou para agradecer a presença das instituições e alunos que estiveram
participando, registrando que vai estar indicando um projeto de lei para que as escolas possam
falar sobre o tema dentro da escola. Também reverberou e parabenizar o vereador ALEXANDRE
MADURO pela condução da reunião para buscar o Hospital do Amor para Santarém. Destacou
que o Hospital do Amor foi fundado em 1962 e vive de doações das mais diversas pessoas,
portanto, parabenizou a Casa e pediu para que possam rogar a Deus pelo presidente JANDER
ILSON PEREIRA e o vice-presidente GERLANDE CASTRO para que possam superar todos os
obstáculos. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) também parabenizou todos os
amigos que fazem parte da enfermagem. Registrou que semana passada estava acometido de
virose, juntamente com o meu filho, mas que já estão bem. Cobrou junto ao governo municipal o
atendido dos seus requerimentos, ressaltando que, mesmo não tendo diálogo próximo ao prefeito,
acredita que serão atendidos porque é um pedido não em prol de interesses próprios, mas em favor
das comunidades e dos bairros. Também comunicou que, na sexta-feira haverá uma ação de
cidadania do governo do estado em parceria com o deputado estadual JOSUÉ PAIVA no bairro
do São Francisco, em parceria com a Associação do Bairro e todas as lideranças daquela região; e
na sexta-feira seguinte estarão na região da grande área da Prainha e, posteriormente, no bairro
Santana. Frisou que estará fazendo tudo aquilo que está a seu alcance, pois não ter um apoio direto
do prefeito não é fácil, mas vai se esforçar dentro daquilo que é possível para correr atrás de
benefícios à população santarena. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou a
comunicação da Casa que repassar os assuntos tratados nesta Casa nas redes sociais, pediu que
não se acomodem e que nesta gestão continue melhorando mais ainda. Aproveitou para
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parabenizar a vereadora IVANIRA FIGUEIRA pela ação social levando dignidade e cidadania
para uma população tão carente como é a região do Arapiuns, nas comunidades Curi e São Pedro.
Disse a ela que pode contar com o seu apoio para fortalecer o projeto. Informou que na próxima
sexta-feira estará na comunidade Paysandu que é uma comunidade grande da região Lago Grande,
onde a vereadora Ivanira Figueira foi a mais votada, portanto, estará lá novamente pela terceira
vez dando apoio e levando o seu projeto para aquela população, pois enfatiza ser uma gratidão
muito grande. Por fim, citou a necessidade da melhoria da PA 257 e dos ramais, mas logo
conversou com a pessoa que representa o governo do Estado voltado a questão dos ramais que
garantiu que o mais rápido possível essa região vai ser atendida. O vereador SÉRGIO PEREIRA
(PP) registrou que esteve esse final de semana, na sua região do Tapará onde participou de uma
importante reunião do Conselho Regional de Pesca com a participação de várias comunidades da
região do Tapará. Avaliou uma reunião muito produtiva que teve a participação do vereador
Elielton Lira, onde dialogaram com a pauta referente aos donos de embarcação que passam ali
naquela frente das comunidades, pois neste período de inverno as comunidades estão todas debaixo
da água e as embarcações passam muito rápido, o que faz com que as águas entrem para dentro
das Casas. Enfatizou que se faz necessário tomar uma providência, discutir junto à capitania, junto
ao Conselho e a Comissão de Transporte para possam amenizar essa situação do povo ribeirinho
que tanto sofre nesse período de enchente. Parabenizou também os enfermeiros pelo dia do
enfermeiro, e o vereador Alexandre Maduro pela importante reunião referente ao Hospital do
Amor, e se espera que em breve possam realizar a implantação dessa unidade hospitalar no
município. Também destacou e convidou a todos para uma grande ação que vai acontecer na região
do Tapará em junho, informando que já protocolou junto ao prefeito essa ação e que estão todos
convidados. Pediu perdão a vereadora Ivanira Figueira por não ter conseguido participar na ação
que aconteceu na Comunidade Curi, parabenizou-a e ao prefeito por estarem levando políticas
públicas à população. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) fez registro sobre a reunião que
aconteceu no HRBA onde esteve acompanhando a presidente da Comissão de Saúde vereadora
BÁRBARA MATOS, também a vereadora IVANIRA FIGUEIRA e o vereador JOZIEL
COLARES, onde puderam dialogar com o diretor MATEUS COUTINHO, diretor do HRBA,
também com a diretora da 9º Regional, com o médico da regulação da 9º Regional. Disse que foi
um diálogo muito importante para que pudessem esclarecer à população em relação ao acúmulo
de pacientes que aguardam a transferência para o HRBA, que atende 29 municípios. Falou que vão
prepararo relatório dessa visita onde colocaram as ponderações e cobranças em relação ao hospital
regional, principalmente, no que diz respeito à fila de oncologia em que há muitos pacientes em
aguardando nafila, ou da parte de ambulatório, ou da parte cirúrgica, para que esses procedimentos
sejam realizados. Informou que hoje houve uma reunião, parabenizando o vereador Alexandre
Maduro, pela condução, registrando que ficou muito feliz em participar desse momento de diálogo
para falar sobre a implantação do Hospital do Amor no município de Santarém. Aguardam que o
Estado possa ceder a ala da URES para funcionar o Hospital do Amor e o Centro de diagnóstico
desta unidade no município. Destacou ser um grande avanço para Santarém, parabenizando aos
vereadores que estiveram fazendo suas colocações e se colocando à disposição. Também, em nome
da técnica de enfermagem Cristiane que está internada na UTI do HRBA, que sofreu um
aneurisma, e da técnica de enfermagem Samara, que sofreu um acidente grave, gostaria de em
nome das duas profissionais, parabenizar toda a enfermagem do município de Santarém. Destacou
que hoje é o Dia Internacional da Enfermagem, então com muito respeito parabenizou toda a
enfermagem e os técnicos que se dedicam, diuturnamente, em salvar vidas no município de
Santarém. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou
que no último sábado estivemos em uma reunião com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, com o
deputado federal HENDERSON PINTO, representante da classe náutica onde dialogaram sobre
um pedido que fez na legislatura anterior e reapresentei que é a possibilidade de se implantar um
porto náutico em Alter do Chão, um porto ecoturístico que possa possibilitar a subida e a descida
de pequenas embarcações dentre elas o SAMU, o Corpo de Bombeiros, e de todos que ali
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precisarem. Destacou que hoje em Alter do Chão como não se tem um porto adequado, todo mundo
usa de forma irregular e muitas das vezes são autuados pelas secretarias de fiscalização por
entender que aquele cidadão está infringindo uma legislação, por isso, precisam fazer um
ordenamento portuário que possa dar a oportunidade aqueles que precisam subir ou descere, para
isso, reuniram-se com o prefeito que foi sensível a esta pauta, e desta reunião criou-se um grupo
de trabalho para que consigam elaborar um projeto ecológico que respeite toda a legislação que o
balneário exige. Em seguida, pretendem levar essa discussão em audiência com toda a comunidade
para construir de forma conjunta um projeto que de fato possa levar melhorias ao balneário de
Alter do Chão. Destacou também sobre o PPBC que participou na comunidade Curi, na região do
Arapiuns, onde a prefeitura de Santarém levou uma série de serviços públicos. Parabenizou a
atitude do prefeito de poder permitir a essas pessoas este serviço que permite dignidade,
comodidade e segurança. Também fez registro da reunião de trabalho que realizou hoje pela manhã
na Câmara de vereadores com os representantes do Hospital do Amor, informando que já conhecia
este projeto apresentado pelo engenheiro ROBERTO BRANCO em 2019, e que em 2022 o levou
na secretaria regional de governo para que pudessem dar encaminhamento e a partir de um
compromisso do governador HÉLDER BARBALHO pudessem estabelecer uma área dentro do
quarteirão do HRBA para que futuramente possam instalar o Hospital do Amor. Relatou todo o
processo da solicitação à secretaria de saúde do estado do Pará onde solicitaram técnicos da SESPA
que pudessem fazer a atualização do plano diretor do HRBA, e dentro dessa atualização,
demarcarem onde seria construído a policlínica, aonde seria construído o hospital regional de
traumatologia, e o futuro Hospital do Amor. Disse que avançaram em uma área de 100% e
permitiram ao governador que elaborasse um projeto de reforma, ampliação e modernização do
HRBA, projeto que o governador veio a Santarém assinar a ordem de serviço de quase 202 milhões
no final do ano passado, para que possam permitir um melhor atendimento a todos aqueles que
precisam de saúde de média e alta complexidade em Santarém e toda a região do Baixo Amazonas.
Acredita que com obras que estão em andamento em outras regiões como o Hospital Regional de
Altamira, a policlínica e com o Hospital Materno Infantil desafogará muito a demanda,
oportunizado a essas pessoas que tanto precisam de atendimento na área da saúde. Destacou que a
reunião hoje foi o primeiro passo, a partir da junção desta Casa com a prefeitura municipal de
Santarém, deputados estaduais, federais, senadores do governo do Estado do Pará para que
consigam avançar nesta pauta tão necessária e urgente. Menciono o apoio dos deputados estaduais
João Pingarilho e Maria do Carmo, e do deputado Federal Henderson Pinto que abraçaram de
primeira hora essa causa. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou a equipe de
trabalho do seu gabinete, registrando que estiveram realizando uma ação social no bairro Maracanã
na escola Dom Floriano, registrando o seu agradecimento à Delegacia da Mulher, Prefeitura
municipal de Santarém, projeto Beija-Flor, Mulheres Virtuosas, Secretaria de Saúde, UNAMA.
Disse que sua equipe demonstrou dedicação, garantindo resultados, então parabenizou toda as
parcerias. Em seguida, fez uma reclamação para fazer na área da saúde, pois se tem várias UBS
desabastecidas de vacinas como a BCG. Registrou que recebeu essas reclamações de usuárias
reclamando de unidades que estão há semanas sem essas vacinas básicas. Em seguida, registrou
de uma situação, em que gostaria de falar com o secretário de portos, relatando que no porto dos
milagres tem uma empresa que representa administração daquele porto, mas o CNPJ dessa
empresa está inativo, o que considera inaceitável. Relatou que gostaria que o secretário dos portos
desse uma olhada nessas empresas que estão inclusive dando o recibo, mas o CNPJ está inativo.
Voltou a fazer destaque quanto aos requerimentos encaminhados às secretarias terem um prazo,
pois considera um assunto importante. Também citou sobre a importante reunião conduzida pelo
vereador ALEXANDRE MADURO referente ao Hospital do Amor, registrando que se sentiu
bastante satisfeito por participar. Finalizou registrando que estão com 60 dias fazendo um projeto
da urbanização e da modernização da avenida Rui Barbosa, registrando que tem muitas pessoas se
posicionando contra, mas só que 90% é a favor, portanto, brevemente, estará apresentando um
vídeo para as redes sociais, e que vão fazer sucesso com essa ideia da modernização do centro da
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cidade. O vereador ANDREO RASERA (PL) voltou à tribuna para destacar que a partir de hoje
as corujinhas, os radares, estarão em funcionamento. Parabenizou a enquete da Rádio Guarani FM
pelo tema de hoje que abordou se as pessoas concordam ou discordam desses radares. Relatou que,
como se tem democracia, houve pessoas que concordam no que sentido que as corujinhas possam
fazer um trabalho de diminuição na questão dos acidentes. Disse que acredita que Santarém é uma
cidade que já tem uma população de veículos e motocicletas, muitos legalizados outros não.
Parabenizou o engenheiro de tráfico da gestão passada em relação ao número de acidentes em
alguns locais que resolveu. Disse que espera que isso não seja mais uma indústria da multa em
Santarém, mais um encargo que a população tenha que pagar, até porque este contrato foi licitado
na gestão passada. Informou que vai dar uma estudada para onde vai este dinheiro e quanto
Santarém irá arrecadar. Relatou que algumas pessoas lhe dizem que as sinalizações que foram
colocadas, em algumas corujinhas, quase não conseguem visualizá-las, passam despercebidas.
Destacou que o sistema viário de Santarém está em grande parte sucateado, todos os anos nesse
período e a desculpa que se dá é do inverno. Citou o sistema da Zona Azul, o Hidroviário que
pessoas destacam ser valores absurdos que são cobrados. Questionou se devem criar autarquias,
pois pensa que a iniciativa pública-privada, a questão de privatização de alguns serviços que
podem ser executados pelo município através de autarquias, elas seriam possíveis sim de dar certo,
que um governo que tem controle é um governo que faz as coisas acontecerem. Portanto, acredita
que o trânsito tem condições de ser ordenado, mas precisa de mais fiscalização, não é a favor de
radar, acredita que em alguns locais façam a eficiência, mas da forma como foram disponibilizados
no município de Santarém, manifesta-se contra. Concluído o Grande Expediente, passou-se para
a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 29 de abril de 2025, (documento
enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 39/2025 — GAB. Ver.
Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 12.05.2025; MEMO. 34/2025
— GAB. Ver. Enf. Murilo Tolentino (PRD) — Justificativa de ausência na sessão do dia 12.05.2025;
MEMO 48/2025 — GAB. Elielton Lira (PDT) — dissolução de composição de bloco parlamentar.
Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: Projeto de Lei 1819/2025, de autoria do Poder
Executivo, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O TÍTULO
HONORÍFICO “AMIGO DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Projeto de Lei 1818/2025, de autoria do vereador
Alberto Portela (União), que DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CYBERBULLYING
E À VIOLÊNCIA DIGITAL NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 1817/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA SEMED NO VALOR DE
R$ 5.971.194,98 POR ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE
OUTRAS PROGRAMAÇÕESDE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei
1816/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB
POR ANULAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE
DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei 1815/2025, de autoria do Poder
Executivo, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO $2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL
Nº 20.056 DE 2016 QUE TRATA SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BOXES PARA FINS
LICITATÓRIOS. Projetos de Lei de Terras PROC. 88 a 91/2025, de autoria do Poder Executivo,
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU
DOMÍNIO NESTA CIDADE. Projeto de Resolução 1820/2025, de autoria do Poder Executivo,
que ALTERA O CAPUT DO ART. 91-A DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE
1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM,
MODIFICANDO O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 72 e 73/2025, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT); Pedido de Informação 071/2025, de autoria do vereador Renilson
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PODER LEGISLATIVO
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My CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Vinte (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão
e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 169 e
174/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União): Moção de Aplausos 160/2025, de
autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS): Moção de Aplausos 170/2025, de autoria
do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Pesar 171/2025, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (PP): Moções de Aplausos 172 e 173/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD). A
seguir, entrou em pauta os PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de
Santarém, que estão retornando do Pedido de Vista concedido na última sessão. Na ocasião, a
vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) solicitou o sobrestamento e o envio para a
comissão de terra dos projetos de lei identificados nos PROCESSOS 004/2024, 468/2024,
462/2024, 456/2024, 436/2024, 424/2024, 411/2024, 389/2024, 472/2024, 023/2025, 28/2025,
29/2025, 39/2025, 417/2024. A vereador relatou que todos esses projetos estão localizados na
légua Alter do Chão e gostaria também de solicitar que todos os processos de alienação de terra
que estejam localizados nessa légua fossem sobrestados por essa causa, na oportunidade, fez a sua
Justificativa, o presidente acatou o pedido, em seguida, colocou em discussão os demais processos,
que foram aprovados em Bloco, em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Confere-se: RONALDO
DE SOUSA MOREIRA -
PROC. Nº 475/2024; MARIA VALDINEIA ARAÚJO DE
ALCANTARA E FRANCISCO CARLOS DE ALCANATAR — PROC. Nº 447/2024; DARLENE
LIMA DE SOUZA E JOAQUIM MARIA NETO — PROC. Nº 409/2024; JASINETE ALVES
ESPINDOLA PINTO — PROC. Nº 297/2024; MARLEN DO CARMO SILVA -PROC. Nº
275/2024; MADSON RAPHAEL ROCHA FERREIRA -— PROC. Nº 470/2024; WAL
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA — PROC. Nº 469/2024; ELIANE CRISTINA FLEXA
DUARTE — PROC. Nº 467/2024; DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA -— PROC.
Nº 465/2024; AZARIAS MACHADO PORTELA — PROC. Nº 464/2024; RUBEM LAIRTON
DOS SANTOS — PROC. Nº 463/2024; DIANNY DIB DE AZEVEDO -
PROC. Nº 434/2024
plt434 2024; MARCELO COUTO DE CAMARGO -— PROC. Nº 410/2024; MARIA DO
SOCORRO COELHO PICANÇO — PROC. Nº 343/2024; FRANZINALDO CARVALHO DOS
SANTOS — PROC. Nº 302/2024. Em seguida, retornou de vista o PROJETO DE LEI Nº
3391/2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE AS REGRAS E
PROCEDIMENTOS DO REGIME DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM AS OIRGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que projeto foi lido na sessão anterior, em seguida,
seguiu sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade, com emenda Aditiva no 12º artigo,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso e no Parecer da 2º Comissão. CONCLUÍDO O TEMPO
REGIMENTAL, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder
Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE
LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS
SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSE
MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); DAVID PAIVA
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA:-
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS (PRD). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada
será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Jander Ilson Pereira
PRESIDENTE
39 SECRETÁRIO

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