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| CAMARA -
PODERLEGISLATIVO RARA CAMARA MUNICIPAL | DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 4 531/2025.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
PESCA - SEMAP, PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO
DESCARTE IRREGULAR DE ÁGUA SERVIDA DIRETAMENTE NA
VIA PÚBLICA PELO EDIFÍCIO “CHÃO DE ESTRELAS”,
LOCALIZADO NA RUA LAURO SODRÉ, NA VILA DE ALTER DO CHÃO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP, PROVIDÊNCIAS
URGENTES QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE ÁGUA SERVIDA DIRETAMENTE NA
VIA PÚBLICA PELO EDIFÍCIO “CHÃO DE ESTRELAS”, LOCALIZADO NA RUA LAURO SODRÉ, NA VILA DE ALTER DO CHÃO.
JUSTIFICATIVA
Tal prática tem causado danos ao meio ambiente, comprometimento da infraestrutura
urbana, mau cheiro e risco à saúde pública, além de representar uma violação às normas
sanitárias e ambientais vigentes. A água servida, oriunda de pias, chuveiros e outros usos
domésticos, quando descartada de forma inadequada, contribui para o alagamento da via,
proliferação de insetos e contaminação do solo.
A situação tem gerado constantes reclamações de moradores e visitantes, prejudicando
também a imagem de Alter do Chão, reconhecida nacional e internacionalmente como destino
turístico.
Diante disso, solicitamos:
Y”. Fiscalização do local por parte da Secretaria competente;
Y” Notificação e orientação aos responsáveis pelo edifício quanto às irregularidades
identificadas;
Y. Adoção de medidas corretivas imediatas para cessar o descarte inadequado;
Y”. Promoção de ações educativas e preventivas, com foco em boas práticas sanitárias
e ambientais, envolvendo moradores, comerciantes e turistas da vila.
Ressaltamos que é fundamental uma atuação conjunta entre poderpúblico e comunidade
para garantir a preservação ambiental, a salubridade e a qualidade de vida na vila de Alter do
Chão.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anvsio Chaves. 853. Aeroporto Velho. Santarém/PA - CEP 68030-290
A
VEREADOR à, CAMAR/
-
PODER ERSANTARES
CAMARA LEGISLATIVO Pa MUNICIPAL DE SANTARÉM airereó
Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração e colocamo-nos à disposição
para acompanhar o andamento desta solicitação.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca (SEMAP), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 19 de maio de 2025.
Urias Pau arilho Castro
ereador — MDB
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves. 853. Aeroporto Velho. Santarém/PA - CEP 68030-290
CAMARA .
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves. 853. Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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