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materia nº 540/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 540 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaINDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE ASFALTAMENTO, DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TUPAIULÂNDIA E A AVENIDA ALVORADA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA-PL).
native_id33708

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-05-20 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-05-20 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T09:59:15.602399-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA -
PL
MUNICIPAL DE SANTAREM
ERA TESS E nfa
CAMARAMUR
INDICAÇÃO Nº 50 /2025
DE SAN
INDICA À SECRETARIA MUNICÍPAL DE
INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE
ASFALTAMENTO, DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA
TUPAIULÂNDIA E A AVENIDA ALVORADA,
LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente,
apresentar a presente Indicação, solicitando que, após tramitação e aprovação
pelo Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), requerendo a inclusão, com máxima prioridade, da
pavimentação asfáltica da Avenida Nações Unidas, no perímetro compreendido
entre a Rua Tupaiulândia e a Avenida Alvorada, no bairro São José Operário.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se fundamenta na situação crítica da via mencionada,
que se encontra em total estado de abandono, especialmente nos períodos
chuvosos. A ausência de pavimentação adequada tem provocado sérios
transtornos à população local, que convive diariamente com buracos, acúmulo
de lama, formação de crateras e erosões, dificultando a trafegabilidade de
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 E Andreo Rasera
veículos e pedestres, além de representar riscos à integridade física dos
moradores.
Cumpre destacar que a referida via se localiza nas proximidades da Escola
Estadual Antônio Batista Belo de Carvalho, o que intensifica a necessidade de
intervenção imediata, tendo em vista o intenso fluxo de estudantes, professores,
servidores públicos e veículos escolares. A falta de infraestrutura compromete a
segurança da comunidade escolar, prejudica o transporte coletivo, e impede o
livre exercício do direito de ir e vir — constitucionalmente assegurado no artigo
9º, inciso XV, da Constituição Federal.
A pavimentação asfáltica do trecho trará benefícios diretos à qualidade de vida
da população local, como a valorização dos imóveis, o fortalecimento do
comércio do entorno,e a prevenção de doenças ocasionadas pela poeira e lama.
Reduzirá, ainda, os custos futuros com manutenções emergenciais e permitirá
maior eficiência dos serviços públicos, como coleta de lixo, transporte e
segurança.
Ademais, a medida está em consonância com os princípios da dignidade da
pessoa humana, da eficiência e da economicidade, que regem a Administração
Pública, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Santarém. A
execução da obra atenderá ao interesse público e promoverá justiça social ao
contemplar uma região historicamente negligenciada em termos de
infraestrutura urbana.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a devida atenção à presente Indicação, de forma a
garantir a inclusão da obra no cronograma municipal de pavimentações e, assim,
atender às justas e urgentes reivindicações dos moradores do bairro São José
Operário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 19 de maio
de 2025.
Assinado de forma ÀANDREO MARCO
aigital por ANDREO DES SAINTS MARCEO DOS SANTOS
RASERA:48231231234 pcERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNP) Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera

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