CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL
MUNICIPAL DE SANTAREM
INDICAÇÃO Nº 51) 2; [2025
INDICA À SECRETARIA MUMCIPAL DE
INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), EM
CARATER DE URGÊNCIA, A INCLUSÃO NO
PLANO DE ASFALTAMENTO, A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
HORTÊNCIA, NO TRECHO ENTRE A
TRAVESSA DALIA E A RUA AFONSO PENA,
LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO
VELHO.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente apresentar
a presente Indicação, solicitando que, após tramitação e aprovação pelo
Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINFRA) para que seja incluída no cronograma de obras de pavimentação
a Rua Hortência, especificamente no trecho compreendido entre a Travessa
Dália e a Rua Afonso Pena, no bairro Aeroporto Velho.
JUSTIFICATIVA
A solicitação ora apresentada fundamenta-se na situação crítica em que se
encontra a Rua Hortência, que, em decorrência da ausência de pavimentação e
das chuvas intensas que assolam a região, tem se tornado praticamente
intransitável. Os moradores enfrentam diariamente buracos, acúmulo de lama e
erosões que comprometem a mobilidade, aumentam o risco de acidentes e
dificultam o acesso de veículos, inclusive de emergência e transporte público.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 Andreo Rasera
Importa destacar queo trecho citado localiza-se em frente à Escola de Arte Emir
Hermes Bemerguy, fato que agrava ainda mais a necessidade de intervenção
imediata, tendo em vista o grande fluxo de estudantes, servidores e veículos que
circulam diariamente na localidade. A ausência de infraestrutura adequada
compromete não apenas a segurança da comunidade escolar, como também o
direito de ir e vir dos cidadãos, previsto no art. 5º, inciso XV, da Constituição
Federal.
Além disso, a execução da pavimentação contribuirá significativamente para a
valorização urbana da área, promoverá melhorias na saúde pública ao reduzir
focos de proliferação de doenças causadas por lama e poeira, e evitará danos
estruturais futuros que poderão demandar intervenções de maior custo para os
cofres públicos.
A presente Indicação encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de
Santarém, em especial nos princípios da eficiência e da dignidade da pessoa
humana, devendo a Administração Pública priorizar ações que promovam bemestar, segurança e mobilidade para todos os cidadãos.
Diante do exposto, requer-se a atenção do Poder Executivo, por meio da
SEMINFRA, para que adote as providências cabíveis com a máxima urgência, a
fim de atender às legítimas demandas da população do bairro Aeroporto Velho.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 19 de maio
de 2025.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:482312312 MARCEO DOS SANTOS
34 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
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