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JAMARA MUNICIPAY De SANTARÉM
liam PODER LEGISLATIVO APROVADO EM UA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ga AMOU
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. LENÁRIO:
CEP 68.030-290 - Santarém - Pará
CNPJ nº. 10.219.202/0001-82
INDICAÇÃO Nº.0Y5 /2016.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, apoiado nas prerrogativas que lhe são legalmente atribuídas e
esperando contar com o apoio dos demais membros deste Poder, requer que, após os trâmites
regimentais e a necessária aprovação, seja enviado ofício levando o inteiro teor do presente
ao Senhor Prefeito Municipal de Santarém, para:
a) Solicitar junto ao DETRAN/PA/REGIONAL DE SANTARÉM, para que seja
disponibilizada a de Habilitação, pa
atender a Vila de Curuai - Lago Grande, em parceria e apoio do setor municipal
competente, com o objetivo de:
I-criar uma comissão itinerante de profissionais aptos a emitirem carteiras de habilitação
(CH) na Comunidade de Vila do Curuai, onde é grande o números de cidadãos condutores
de automóveis e motos ali existentes, que não são habilitados;
II - a garantia de acesso à emissão do referido documento visa facilitar o acesso e o direito
de todos na retirada desse importante documento, diminuindo as despesas de transportes;
HI - a participação de profissionais do Detran/Pa na feitura do cronograma de atividades
dos profissionais de que trata o item anterior, deverá coincidir com o período que não
congestione os serviços da sede central.
IV - e é sem dúvida, um estímulo à cidadania e à valorização do indivíduo;
Justificativa - O objetivo desta proposta é proporcionar a todos a oportunidade de terem
acesso à carteira de habilitação de forma ágil e não burocrática, evitando que tenham
sacrifícios pessoais para poder exercitar um direito inerente a todo cidadão.
É sabido que a sede do Detran/Santarém responsável pela emissão do documento estão com o
atendimento precário devido às grandes filas e ao reduzido número de funcionários.
Com a implementação dessa Política Municipal /Estadual de Descentralização de Emissão de
Carteiras de Habilitação por parte do Detran/Pará e o município de Santarém, instituída por
esse trabalho, gradativamente, a demanda em muito diminuirá através dessa atividade
itinerante e reduzirá o atendimento de quem precisa, uma vez que a maior parte dos
solicitantes são jovens. Assim, pela importância da matéria aludida, contamos com o apoio de
todos os ilustres vereadores desta Casa para a aprovação desta proposta.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de maio de 2016.
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