e NA
. A
RM INICIPAL DE SANTAREM CAMARA
MUNICIPAL DE SANTAREM
ciumsanunica
,DES
PODER LEGISLATIVO tenáfio:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM JA dia!SS e
innsaatiHEne EM tee,
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS CÂMA
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA E
INDICAÇÃO Nº Do 2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA — SEMINERA, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO
DE ESTRUTURAS DE DESCIDA NOS ACESSOS PÚBLICOS ÀS PRAIAS, COM
GARANTIA DE ACESSIBILIDADE, EM VIRTUDE DO RISCO E DIFICULDADE
DE ACESSO ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO E DEPENDÊNCIA DE
ACESSOS PRIVADOS POR FALTA DE INFRAESTRUTUTA PÚBLICA SEGURA,
NA PRAIA DO PAJUÇARA
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINFRA), para que adote providências necessárias para a realização de obras de construção
ou adequação das estruturas de descida nos acessos públicos à praia do Pajuçara com a
implantação de escadarias ou alternativas seguras e acessíveis, considerando que muitos desses
trechos finais, que dão acesso direto à faixa de areia, encontram-se em condições precárias,
intrafegáveis, íngremes e perigosas, impedindo o uso seguro por moradores, turistas e,
especialmente, pessoas com mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
Apesar de existirem acessos públicos às praias, o ponto mais crítico encontra-se nos trechos
finais, onde é necessário descer até a faixa de areia. Nos dois locais de acesso público, não há
escadarias, rampas ou qualquer estrutura de apoio, expondo os frequentadores a riscos de
queda, acidentes e impossibilitando o acesso de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade
reduzida, obrigando a população a usar acessos particulares. Considerando a importância do uso
seguro e democrático desses espaços, é essencial que a Prefeitura adote medidas urgentes para
garantir acessibilidade, segurança e urbanização mínima nos pontos de descida.
Em decorrência disso, a população acaba utilizando acessos privados, onde, embora não se cobre
pelo acesso em si, há exploração comercial legítima (estacionamento, alimentação etc.) — o que
evidencia a omissão do poder público em garantir alternativas públicas e seguras.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação dos Moradores da
Comunidade do Pajuçara. A
na ARC, st ;
:
Sala das Sessões, Cà à nicipal de Santarém, 12 de maio de 2025.
q
b
Ei au
NC ano*
«ENTABELTRÃO N
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290