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materia nº 516/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 516 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA — SEMINERA, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE DESCIDA NOS ACESSOS PÚBLICOS ÀS PRAIAS, COM GARANTIA DE ACESSIBILIDADE, EM VIRTUDE DO RISCO E DIFICULDADE DE ACESSO ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO E DEPENDÊNCIA DE ACESSOS PRIVADOS POR FALTA DE INFRAESTRUTUTA PÚBLICA SEGURA, NA PRAIA DO PAJUÇARA. AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO.
native_id33720

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-05-20 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T09:59:15.449974-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO tenáfio:
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GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS CÂMA
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA E
INDICAÇÃO Nº Do 2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA — SEMINERA, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO
DE ESTRUTURAS DE DESCIDA NOS ACESSOS PÚBLICOS ÀS PRAIAS, COM
GARANTIA DE ACESSIBILIDADE, EM VIRTUDE DO RISCO E DIFICULDADE
DE ACESSO ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO E DEPENDÊNCIA DE
ACESSOS PRIVADOS POR FALTA DE INFRAESTRUTUTA PÚBLICA SEGURA,
NA PRAIA DO PAJUÇARA
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEMINFRA), para que adote providências necessárias para a realização de obras de construção
ou adequação das estruturas de descida nos acessos públicos à praia do Pajuçara com a
implantação de escadarias ou alternativas seguras e acessíveis, considerando que muitos desses
trechos finais, que dão acesso direto à faixa de areia, encontram-se em condições precárias,
intrafegáveis, íngremes e perigosas, impedindo o uso seguro por moradores, turistas e,
especialmente, pessoas com mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
Apesar de existirem acessos públicos às praias, o ponto mais crítico encontra-se nos trechos
finais, onde é necessário descer até a faixa de areia. Nos dois locais de acesso público, não há
escadarias, rampas ou qualquer estrutura de apoio, expondo os frequentadores a riscos de
queda, acidentes e impossibilitando o acesso de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade
reduzida, obrigando a população a usar acessos particulares. Considerando a importância do uso
seguro e democrático desses espaços, é essencial que a Prefeitura adote medidas urgentes para
garantir acessibilidade, segurança e urbanização mínima nos pontos de descida.
Em decorrência disso, a população acaba utilizando acessos privados, onde, embora não se cobre
pelo acesso em si, há exploração comercial legítima (estacionamento, alimentação etc.) — o que
evidencia a omissão do poder público em garantir alternativas públicas e seguras.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação dos Moradores da
Comunidade do Pajuçara. A
na ARC, st ;
:
Sala das Sessões, Cà à nicipal de Santarém, 12 de maio de 2025.
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PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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