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materia nº 28/2025

Tipo Pauta de Sessões
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaPAUTA Nº 028/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 26/05/2025
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 13/05/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_26_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_13_05_2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 027 DE 20 DE MAIO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 316/2025 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL DO 
TERÇO DOS HOMENS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
SANTARÉM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO, 
REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14.558/2023. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 1129/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua Cristo 
Rei, e placa de sinalização vertical e horizontal na rua Cristo Rei com a rua José do Patrocínio. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 1205/2025 – Requer à SEMINFRA serviço urgente de roçagem e terraplanagem 
da rua Edwaldo Leite, entre as ruas Constituição e Independência, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
4. REQUERIMENTO Nº 1206/2025 – Requer à SEMINFRA serviço urgente de roçagem e terraplanagem 
das ruas Paraíba e Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
5. REQUERIMENTO Nº 1210/2025 – Requer à SMT a recuperação das faixas de ciclovias das avenidas 
Sérgio Henn e Fernando Guilhon, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
6. REQUERIMENTO Nº 1328/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osvaldo Cruz, esquina com rua 
Palestina, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
7. INDICAÇÃO Nº 520/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, localizada 
na comunidade de São Sebastião, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 521/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Muiraquitã, entre 
Dom Frederico e Cucurunã, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 522/2025 – Indica à Equatorial Energia, através do projeto “Mais Luz para a 
Amazônia”, para as comunidades Piedade, Santa Clara, Caraobal, Boa Vista e Ilha de Patos, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 523/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Tocantins, entre 
Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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11. INDICAÇÃO Nº 524/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Soledade (PAE), distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
12. INDICAÇÃO Nº 525/2025 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI na comunidade Vila Socorro, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. REQUERIMENTO Nº 1415/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Paricá, que dá acesso 
à escola Santo Antônio, comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
14. REQUERIMENTO Nº 1416/2025 – Requer à SEMAP a reabertura e recuperação dos ramais da 
comunidade São Pedro, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
15. REQUERIMENTO Nº 1417/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre rua Pirelli e Jader Barbalho, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
16. REQUERIMENTO Nº 1418/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
da Amizade, entre Dom Frederico e Cocal, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 526/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade do Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. INDICAÇÃO Nº 527/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 1419/2025 – Requer à SMT a implantação de uma área de conflito no 
cruzamento da Av. Barão do Rio Branco com Av. Rui Barbosa, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
20. REQUERIMENTO Nº 1420/2025 – Requer à SMT a implantação de uma área de conflito no 
cruzamento da rua Coaraci Nunes com Av. Silva Jardim, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 1421/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação no ramal que dá acesso às comunidades Coroca, Vila Brasil, rodovia Translago, PA 257. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
22. REQUERIMENTO Nº 1487/2025 – Requer à SEMINFRA serviços tapa-buraco na Tv. Sorriso de 
Maria, entre Av. Anísio Chaves e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
23. REQUERIMENTO Nº 1488/2025 – Requer à SEMINFRA a substituição de uma grade da galeria na 
Av. NS 1, esquina com Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
24. REQUERIMENTO Nº 1489/2025 – Requer à SEMAP a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Cristo Rei, Santarém/Curuá-Una, PA 370, 
planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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25. INDICAÇÃO Nº 535/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede de distribuição de energia 
em baixa tensão na vila ramal da Cacimbinha, comunidade Tipizal, rodovia Santarém/Curuá-Una, 
planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. REQUERIMENTO Nº 1496/2025 - Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa buraco no cruzamento da rua Antônio bastos com avenida com Plácido de Castro, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
27. REQUERIMENTO Nº 1497/2025- Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestre e implantação de 
redutores de velocidade na Av. Sérgio Henn, em frente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
28. REQUERIMENTO Nº 1498/2025- Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa buraco no ramal do Mutunui, entre rodovia Santarém/Curuá-Una e rua Marajó, bairro 
Vigia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 1499/2025 - Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa buraco no cruzamento da rua São Cristóvão com a rua Santo Antônio, bairro Vigia. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
30. REQUERIMENTO Nº 1500/2025 - Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e de redutores de 
velocidade na Av. Costa e Silva em frente à escola Nazaré Demétrio Mussi, bairro Mararú. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
31. REQUERIMENTO Nº 1520/2025 - Requer à SEMINFRA a realização tapa buraco na Av. Frei Vicente
entre Alameda 36 e Tv. Rosa Branca, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
32. REQUERIMENTO Nº 1521/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Palhão, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Jari, bairro São 
José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 1522/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua NS5, entre Av. Muiraquitã e Av. Diamantino, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
34. INDICAÇÃO Nº 545/2025 - Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola da comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
35. REQUERIMENTO Nº 1523/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre Tv. Pirelli e Tv. Pavão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 546/2025 - Indica à empresa Equatorial Energia, a implantação de energia solar através 
do projeto “Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade Bom Futuro, região do Lago Grande.
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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37. REQUERIMENTO Nº 1524/2025 - Requer à SEMINFRA, em caráter de urgência, os serviços de aterro, 
terraplanagem e compactação da rua 31 de março, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
38. REQUERIMENTO Nº 1525/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua 
F, entre Raimundo Xavier e Eduardo Xavier, localizado no bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
39. REQUERIMENTO Nº 1526/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de revitalização das ruas Niterói e 
Maringá, bairro Area Verde. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
40. INDICAÇÃO Nº 547/2025 - Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da rua Muiracatiara, entre 
Angelim e Jacarandá, localizada no bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
PAUTA Nº 028 DE 26 DE MAIO DE 2025
41. PROJETO DE LEI Nº 2658/2024 – ALTERA A NOMENCLATURA DA UNIDADE INFANTIL –
UMEI DO BAIRRO AEROPORTO VELHO, PARA PEROFESSORA MARLICE MARIA BASTO DA 
CUNHA. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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42. REQUERIMENTO Nº 1554/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua Rocha Negra, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
43. REQUERIMENTO Nº 1555/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade em frente à Unidade de Educação Infantil Rosilda Campos, localizado Tv. Lorena
s/n, ao lado do Residencial Uirapuri, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
44. REQUERIMENTO Nº 1556/2025 - Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua LW, em toda sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
45. REQUERIMENTO Nº 1557/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade em frente à escola estadual Prof. Aluísio Lopes Martins, localizado na Av. 
Salvação s/n, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
46. REQUERIMENTO Nº 1558/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Araruama (em toda sua extensão), bairro Nova Vitória. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
47. REQUERIMENTO Nº 1559/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua João Queiroz (em toda sua extensão), bairro da Alvorada.
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
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48. REQUERIMENTO Nº 1560/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
49. REQUERIMENTO Nº 1561/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 10 (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
50. REQUERIMENTO Nº 1562/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua B (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 1563/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua Mapiri, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
52. INDICAÇÃO Nº 559/2025 - Indica à SEMURB a reforma e recuperação dos brinquedos de madeira 
localizados no parquinho infantil, situado no interior do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
53. INDICAÇÃO Nº 560/2025 - Indica à SEMURB a instalação de iluminação pública no trecho da rua 
Pedro Monteles, entre rua Alexandre Silva e Tv. F, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
54. REQUERIMENTO Nº 1564/2025 - Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua dos Cravos, entre as ruas São Lucas e rua das Margaridas, bairro São Cristóvão. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
55. INDICAÇÃO Nº 561/2025 - Indica à SEMED a análise e a implementação de medidas para a criação da 
Universidade Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
56. REQUERIMENTO Nº 1565/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, (operação 
tapa buracos) na rua Maracanãzinho, bairro Maracanã (em toda sua extensão). (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
57. REQUERIMENTO Nº 1566/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Maracanã I. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
58. REQUERIMENTO Nº 1567/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São 
Marcos, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
59. REQUERIMENTO Nº 1568/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica, na rua 11, em toda a sua extensão, bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
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60. REQUERIMENTO Nº 1569/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua 
Maracanãzinho, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
61. REQUERIMENTO Nº 1570/2025 – Requer à SMT a deslocação de um agente de trânsito para a Av. 
Mendonça Furtado, em frente ao colégio Dom Amando, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
62. REQUERIMENTO Nº 1571/2025 – Requer à SEMURB a instalação de postes de luz e iluminação 
pública na A. Cuiabá, em frente ao 3º Batalhão de Polícia Militar, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
63. REQUERIMENTO Nº 1572/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Ipiranga, até a Tv. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
64. REQUERIMENTO Nº 1573/2025 – Requer à SEMSA a instalação de uma central de ar condicionado 
na UBS do bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
65. REQUERIMENTO Nº 1574/2025 – Requer à SEMSA a instalação de uma central de ventiladores de 
teto na UBS do bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
66. REQUERIMENTO Nº 1575/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza urbana geral, 
terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica da rua Juá, entre rua Salvação até rua São Marcos, 
bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
67. REQUERIMENTO Nº 1576/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
no cruzamento da Av. Pedro Gentil com Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
68. REQUERIMENTO Nº 1577/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Uruará, entre 
Av. Gonçalves Dias e rua Felipe Camarão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
69. REQUERIMENTO Nº 1578/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua de Santana, 
entre rua Barão e Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
70. REQUERIMENTO Nº 1579/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Barão do 
Guajará, entre Av. Elinaldo Barbosa e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
71. REQUERIMENTO Nº 1580/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
31 de março, entre rua Nações Unidas e rua da Índia, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
72. REQUERIMENTO Nº 1581/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Lauro Sodré, entre rua José do Patrocínio e Tv. Inconfidência, bairro Santo André. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
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73. REQUERIMENTO Nº 1582/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
José do Patrocínio, entre Av. Moaçara e Almirante Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
74. REQUERIMENTO Nº 1583/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Almirante Tamandaré, entre Sérgio Henn e rua Osvaldo Cruz, bairro Santo André. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
75. REQUERIMENTO Nº 1584/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal de acesso à comunidade 
de Fátima do Urucurituba, região do Pajuçara, planalto, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
76. INDICAÇÃO Nº 562/2025 – Indica à SEMSA a ampliação do programa de Serviço de Atenção da Saúde 
Domiciliar, denominada “Melhor em Casa”, para a zona rural do município de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
77. INDICAÇÃO Nº 563/2025 – Indica à SEMED a criação de estrutura de atendimento aos estudantes da 
rede pública com suspeita de transtorno do espectro autista – TEA, desde a identificação até a emissão de 
laudo clínico especializado. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
78. REQUERIMENTO Nº 1585/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição da tampa e manutenção 
do bueiro localizado na calçada de passeio da rua Juá, esquina com a rua Salvação, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
79. REQUERIMENTO Nº 1586/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Castelo Branco, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
80. REQUERIMENTO Nº 1587/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua General Assunção, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
81. REQUERIMENTO Nº 1588/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua José do Patrocínio, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
82. REQUERIMENTO Nº 1589/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução da calçada de 
passeio na Tv. Frei Ambrósio com Av. Presidente Vargas, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
83. REQUERIMENTO Nº 1590/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza da calçada ao lado da 
escola estadual Almirante Soares Dutra, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
84. REQUERIMENTO Nº 1591/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo tachão 
“olho-de-gato” na rua Salvação, entre rua Juá e Arariá, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
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85. REQUERIMENTO Nº 1592/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da calçada de passeio 
na Av. Frei Vicente, entre Sérgio Henn e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
86. REQUERIMENTO Nº 1593/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. Diamantino, em frente à UBS Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
87. INDICAÇÃO Nº 565/2025 – Indica à SEMAP a ampliação da adutora do microssistema e a instalação 
de 100 varas de cano com a espessura de 50 mm, da comunidade de São Brás, Eixo Forte. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
88. REQUERIMENTO Nº 1594/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recapeamento da rua Dep. 
Icoaraci Nunes, perímetro entre Av. Cuiabá e Tv. 7 de setembro, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
89. REQUERIMENTO Nº 1595/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre Av. Cuiabá e Tv. Silva Jardim, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
90. REQUERIMENTO Nº 1596/2025 – Requer à SEMURB serviço de manutenção da iluminação pública 
na parte externa do Parque da Cidade, rua Bartolomeu de Gusmão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
91. REQUERIMENTO Nº 1597/2025 – Requer à SEMURB serviço de iluminação pública na Av. Cuiabá, 
entre Borges Leal e Plácido de Castro, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
92. REQUERIMENTO Nº 1598/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão do ramal do Meio, Distrito de Corta-Corda, região do Chapadão. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
93. REQUERIMENTO Nº 1599/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal do Paricá, 
Distrito de Corta-Corda, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
94. REQUERIMENTO Nº 1600/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. Maicá, bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
95. REQUERIMENTO Nº 1601/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Madre Imaculada, bairro do Maicá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
96. REQUERIMENTO Nº 1602/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Cidrôneo Bezerra, bairro do Maicá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
97. REQUERIMENTO Nº 1603/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osmar Simões, bairro do Maicá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
98. REQUERIMENTO Nº 1604/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Cristóvão Colombo, bairro do Maicá. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 1605/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco Pinheiro, bairro do Maicá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 1606/2025 – Requer à SEMAP a pavimentação asfáltica em toda a 
extensão da rua Miguel Costa, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 1607/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Girassol, entre Tv. Papoula e Jasmim, 
bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
102. REQUERIMENTO Nº 1608/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
compactação na rua São Jorge, entre as ruas Resistência e Sana Terezinha, bairro São Cristóvão. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
103. INDICAÇÃO Nº 566/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reapresentação do Projeto de 
Lei nº 3118/2024, com a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro, e recomenda a 
reapresentação da matéria, com a devida instrução legal, mantendo as garantis previstas, inclusive quanto 
à gratuidade do transporte público às pessoas com TEA e seus acompanhantes, conforme os termos 
originalmente propostos, observando a legislação federal vigente. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
104. INDICAÇÃO Nº 567/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água para atender a população residente na comunidade PEREMA, especificamente os ramais Novo 
Horizonte, ramal da Paz e ramal do Uchôa, Santarém/Curuá-Una, Km 16, planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
105. REQUERIMENTO Nº 1609/2025 – Requer à Mesa Diretora o aproveitamento do SAPL e 
modernização dos processos legislativos interna e externamente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
Departamento Legislativo, 26 de maio de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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