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materia nº 561/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 561 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaINDICA À SEMED A ANÁLISE E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO).
native_id33799

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS
2025-05-27 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T10:01:15.352048-03:00 APROVADO 22 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA
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PODER LEGISLATIVO A ] er Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho A: E a 7 cio
CNPJ: 10.219.202/0001-82
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GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA DA:
Indicação . -
nº o DL /2025 Aprovado UVA
em
INTL om ndDéo yuLgão Discus io
Por: Aunvomam oo
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas que lhes são conferidas
pelo Regimento, vem com o devido acatamento, propor INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO
MUNICIPAL JOSÉ MARIA TAPAJÓS, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR A VOSSA
EXCELÊNCIA E À COMPETENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ANÁLISE
E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE
MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Justificativa:
A presente indicação se fundamenta na crescente demanda por ensino superior de qualidade em nosso
município e na importância estratégica de investir na formação de nossos jovens e profissionais para
o desenvolvimento socioeconômico e cultural de Santarém e da região oeste do Pará.
A criação de uma Universidade Municipal trará inúmeros benefícios para a nossa comunidade, dentre
os quais destacam-se:
* Ampliação do acesso ao ensino superior: A instituição municipal poderá oferecer vagas a
um número maior de estudantes, muitos dos quais encontram dificuldades em ingressar em
universidades estaduais ou federais, seja pela limitação de vagas, seja por questões
socioeconômicas.
* Foco nas necessidades locais e regionais: A universidade municipal terá a flexibilidade de
criar cursos e programas de pesquisa voltados para as demandas específicas do mercado de
trabalho local, das potencialidades regionais (como agronegócio, turismo, meio ambiente,
etc.) e das necessidades sociais da população.
e Estímulo ao desenvolvimento local: A formação de profissionais qualificados em áreas
estratégicas impulsionará a inovação, o empreendedorismo e o crescimento econômico do
município e da região.
e Fortalecimento da identidade cultural e regional: A universidade poderá desenvolver
projetos de pesquisa e extensão que valorizem a cultura local, a história e o patrimônio da
região amazônica.
e Redução do êxodo de jovens: Ao oferecer ensino superior de qualidade em Santarém, a
universidade municipal contribuirá para a fixação de nossos jovens talentos em nossa cidade,
evitando a migração para outros centros em busca de oportunidades de estudo.
e Promoção da inclusão social: A universidade municipal poderá implementar políticas de
acesso e permanência para estudantes de baixa renda, grupos minoritários e pessoas com
deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades.
e Parceria com outras instituições e o setor produtivo: A universidade municipal poderá
estabelecer convênios e parcerias com outras instituições de ensino e pesquisa, bem como
com empresas e organizações locais, para o desenvolvimento de projetos conjuntos e a
otimização de recursos.
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PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP; 68030-290 / SANTAREM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82
Sugestões Iniciais:
Para a concretização desta importante iniciativa, sugiro que a Prefeitura Municipal de Santarém
considere as seguintes etapas iniciais:
1. Criação de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar: Envolver representantes da Secretaria
Municipal de Educação, de outras secretarias relevantes, de instituições de ensino superior já
existentes na região, de entidades da sociedade civil organizada e de especialistas em
educação para realizar um estudo de viabilidade técnica, econômica e social da criação da
universidade municipal.
2. Realização de Audiências Públicas: Promover debates com a comunidade, incluindo
estudantes, professores, empresários e demais interessados, para coletar sugestões e construir
um projeto que atenda às necessidades da população.
3. Elaboração do Projeto de Lei de Criação da Universidade Municipal: Com base nos
estudos e nas discussões realizadas, elaborar um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara
Municipal para aprovação.
4. Definição do Modelo Acadêmico e da Estrutura Administrativa: Definir o modelo
pedagógico, os cursos a serem ofertados inicialmente, a estrutura organizacional e o plano de
carreira dos futuros servidores da universidade.
5. Busca por Fontes de Financiamento: Identificar e buscar recursos financeiros em nível
municipal, estadual e federal, bem como por meio de parcerias com o setor privado e outras
fontes.
Acredito firmemente que a criação da Universidade Municipal de Santarém representa um
investimento estratégico no futuro de nossa cidade e de nossa região. Ao oferecer ensino superior de
qualidade e relevante para as necessidades locais, estaremos construindo uma sociedade mais justa,
desenvolvida e com melhores oportunidades para todos.
Diante do exposto, reitero meu pedido para que esta indicação seja recebida com a devida atenção e
que as medidas necessárias sejam tomadas para a concretização deste importante projeto.
Coloco-me à disposição para discutir estas propostas em mais detalhes e colaborar com a gestão
municipal na implementação das ações que se mostrarem mais adequadasà realidade de Santarém.
Assim, solicitamos que seja encaminhada cópia do presente expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
José Maria Tapajóse
à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que tome conhecimento de
nossa solicitação.
Sala das Sessões da Câmara, 20 de maio de 2025.
Assinadode forma ALAERCIO digital por ALAERCIO
MAGALHAES MAGALHAES
CARDOSO:58735763
CARDOSO:58 272
—
TBST63ZT sismo,
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente - CMS
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