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materia nº 29/2025

Tipo Pauta de Sessões
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaPAUTA Nº 029/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 27/05/2025
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 19/05/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_27_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_19_05_2025_incluida_na_pauta.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 028 DE 26 DE MAIO DE 2025
1. REQUERIMENTO Nº 1129/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua Cristo 
Rei, e placa de sinalização vertical e horizontal na rua Cristo Rei com a rua José do Patrocínio. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
2. REQUERIMENTO Nº 1210/2025 – Requer à SMT a recuperação das faixas de ciclovias das avenidas 
Sérgio Henn e Fernando Guilhon, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 1328/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osvaldo Cruz, esquina com rua 
Palestina, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. INDICAÇÃO Nº 520/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, localizada 
na comunidade de São Sebastião, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
5. INDICAÇÃO Nº 521/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Muiraquitã, entre 
Dom Frederico e Cucurunã, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. INDICAÇÃO Nº 522/2025 – Indica à Equatorial Energia, através do projeto “Mais Luz para a 
Amazônia”, para as comunidades Piedade, Santa Clara, Caraobal, Boa Vista e Ilha de Patos, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
7. INDICAÇÃO Nº 523/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Tocantins, entre 
Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 524/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Soledade (PAE), distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 525/2025 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI na comunidade Vila Socorro, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 1415/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Paricá, que dá acesso 
à escola Santo Antônio, comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 1416/2025 – Requer à SEMAP a reabertura e recuperação dos ramais da 
comunidade São Pedro, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 1417/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre rua Pirelli e Jader Barbalho, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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13. REQUERIMENTO Nº 1418/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
da Amizade, entre Dom Frederico e Cocal, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
14. REQUERIMENTO Nº 1520/2025 - Requer à SEMINFRA a realização tapa buraco na Av. Frei Vicente
entre Alameda 36 e Tv. Rosa Branca, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. REQUERIMENTO Nº 1521/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Palhão, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Jari, bairro São 
José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 1522/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua NS5, entre Av. Muiraquitã e Av. Diamantino, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. INDICAÇÃO Nº 545/2025 - Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola da comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 1523/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre Tv. Pirelli e Tv. Pavão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
19. INDICAÇÃO Nº 546/2025 - Indica à empresa Equatorial Energia, a implantação de energia solar através 
do projeto “Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade Bom Futuro, região do Lago Grande.
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. REQUERIMENTO Nº 1524/2025 - Requer à SEMINFRA, em caráter de urgência, os serviços de aterro, 
terraplanagem e compactação da rua 31 de março, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
21. REQUERIMENTO Nº 1525/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua 
F, entre Raimundo Xavier e Eduardo Xavier, localizado no bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
22. REQUERIMENTO Nº 1526/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de revitalização das ruas Niterói e 
Maringá, bairro Area Verde. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. INDICAÇÃO Nº 547/2025 - Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da rua Muiracatiara, entre 
Angelim e Jacarandá, localizada no bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. REQUERIMENTO Nº 1554/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua Rocha Negra, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
25. REQUERIMENTO Nº 1555/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade em frente à Unidade de Educação Infantil Rosilda Campos, localizado Tv. Lorena
s/n, ao lado do Residencial Uirapuri, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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26. REQUERIMENTO Nº 1556/2025 - Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua LW, em toda sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
27. REQUERIMENTO Nº 1557/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade em frente à escola estadual Prof. Aluísio Lopes Martins, localizado na Av. 
Salvação s/n, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
28. REQUERIMENTO Nº 1558/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Araruama (em toda sua extensão), bairro Nova Vitória. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
29. REQUERIMENTO Nº 1559/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua João Queiroz (em toda sua extensão), bairro da Alvorada.
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
30. REQUERIMENTO Nº 1560/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
31. REQUERIMENTO Nº 1561/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 10 (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
32. REQUERIMENTO Nº 1562/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua B (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
33. REQUERIMENTO Nº 1563/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua Mapiri, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
34. INDICAÇÃO Nº 559/2025 - Indica à SEMURB a reforma e recuperação dos brinquedos de madeira 
localizados no parquinho infantil, situado no interior do Parque da Cidade. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
35. REQUERIMENTO Nº 1565/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, (operação 
tapa buracos) na rua Maracanãzinho, bairro Maracanã (em toda sua extensão). (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
36. REQUERIMENTO Nº 1566/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Maracanã I. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
37. REQUERIMENTO Nº 1567/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São 
Marcos, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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38. REQUERIMENTO Nº 1568/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica, na rua 11, em toda a sua extensão, bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
39. REQUERIMENTO Nº 1569/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua 
Maracanãzinho, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
40. REQUERIMENTO Nº 1609/2025 – Requer à Mesa Diretora o aproveitamento do SAPL e 
modernização dos processos legislativos interna e externamente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
PAUTA Nº 029 DE 27 DE MAIO DE 2025
41. PROJETO DE LEI Nº 1819/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O 
TÍTULO HONORÍFICO “AMIGO DO MEIO AMBIENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Paecer 2ª comissão
42. PROJETO DE LEI Nº 275/2025 – INSTITUI, EM SANTARÉM, O “PROGRAMA CONSCIÊNCIA 
VERDE”, FOMENTA O AMBIENTE DE INSPIRAÇÃO PARA UMA FUTURA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
43. REQUERIMENTO Nº 1612/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São 
Marcos, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
44. REQUERIMENTO Nº 1613/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
45. REQUERIMENTO Nº 1614/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua B, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
46. REQUERIMENTO Nº 1615/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e vertical 
na rua Raimundo Fona, entre as vias Mendonça Furtado e Tapajós, bairro Salé. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
47. REQUERIMENTO Nº 1616/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza na rua 
Sucupira, entre as vias Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
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48. REQUERIMENTO Nº 1617/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Nova, bairro 
do Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
49. REQUERIMENTO Nº 1618/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na Av. Plácido de Castro, em frente à igreja de São Francisco de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
50. INDICAÇÃO Nº 568/2025 – Indica à SEDUC a reforma e modernização da quadra poliesportiva da 
escola Pedro Álvares Cabral. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
51. REQUERIMENTO Nº 1619/2025 – Requer à SEMINFRA a operação “tapa-buraco” na Tv. Assis de 
Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
52. REQUERIMENTO Nº 1620/2025 – Requer à SEMINFRA a operação “tapa-buraco” na Tv. Arapiuns, 
entre rua Coaraci Nunes e Av. Irurá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
53. REQUERIMENTO Nº 1621/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa elevada de pedestres em 
frente à escola N. S. do Perpétuo Socorro, comunidade do Cucurunã. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
54. REQUERIMENTO Nº 1622/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza na praça do D.E.R, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
55. REQUERIMENTO Nº 1623/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
Santa Cruz, entre a rua Araruama e Rocha Negra, em frente ao CRAS Maracanã, bairro Nova Vitória. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
56. REQUERIMENTO Nº 1624/2025 – Requer à SEMSA o envio de um aparelho de glicosímetro, com os 
devidos insumos, para a UBS do bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
57. REQUERIMENTO Nº 1625/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, 
drenagem, compactação e pavimentação asfáltica da Av. Cristóvão Colombo, entre rod. Santarém/Curuá￾Una e rua A, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
58. INDICAÇÃO Nº 569/2025 – Indica à SEMSA a realização de um processo seletivo público para a 
contratação de agentes comunitários de saúde (ACS), a fim de suprir a demanda nas UBS´s. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
59. REQUERIMENTO Nº 1626/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de via, com 
instalação de canaletas, na Tv. Tucano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
60. REQUERIMENTO Nº 1627/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza urbana na Av. 
Resistência, entre Duque de Caxias e Nova Moaçara, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
61. REQUERIMENTO Nº 1628/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua B, 
esquina com Tv. 01, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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62. REQUERIMENTO Nº 1629/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
63. REQUERIMENTO Nº 1630/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na rua Arara Amarela, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
64. REQUERIMENTO Nº 1631/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na Tv. Pelicano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
65. REQUERIMENTO Nº 1632/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Aripuanã, esquina com a rua Maria José e Maguari, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
66. REQUERIMENTO Nº 1633/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Everaldo 
Martins, entre Alvorada e Av. Palhão, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
67. REQUERIMENTO Nº 1634/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias e 
colocação de grande na rua 3 de junho, em toda a sua extensão, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
68. REQUERIMENTO Nº 1635/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas/bueiros 
e operação tapa-buraco no cruzamento da Av. Irurá com Cuiabá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
69. REQUERIMENTO Nº 1636/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de 
velocidade na rua Henrique Canuto, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
70. REQUERIMENTO Nº 1637/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação na rua Miguel Pinto, rua Área Verde e Av. Brasil, distrito de Arapixuna. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
71. REQUERIMENTO Nº 1638/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado 
na comunidade Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
72. REQUERIMENTO Nº 1639/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal Santa 
Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
73. INDICAÇÃO Nº 570/2025 – Indica à SEMED a construção de um novo prédio para a escola municipal 
Nossa Senhora do Carmo, INEP Nº 15013103, localizada na comunidade Membeca, distrito de 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
74. INDICAÇÃO Nº 571/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de escadaria com 
corrimão de acesso ao trapiche de embarque e desembarque da comunidade Membeca, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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75. INDICAÇÃO Nº 572/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão 
FNDE na escola municipal Nossa Senhora do Carmo, comunidade Membeca, região do Arapixuna.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. INDICAÇÃO Nº 573/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
77. INDICAÇÃO Nº 574/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um novo cais em 
estrutura de concreto no distrito de Curuai, localizado no início da rua José Lourido, destinado ao 
embarque e desembarque de pessoas e cargas, em substituição à atual estrutura de madeira. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
78. INDICAÇÃO Nº 575/2025 – Indica à SEMSA a contratação de mais um(a) médico(a) para atendimento 
na UBS do bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
79. INDICAÇÃO Nº 576/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da 
“Operação Verão”, a construção de uma ponte no ramal do Acaí, que liga a comunidade Pindorama, 
passando por Terra Preta dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
80. INDICAÇÃO Nº 577/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da 
“Operação Verão”, melhorias como terraplanagem e compactação do ramal do Acaí, que liga a 
comunidade Pindorama, passando por Terra Preta dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
81. REQUERIMENTO Nº 1640/2025 – Requer à SMT redutor de velocidade na Tv. Raimundo Xavier, 
esquina com Tv. D, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
82. REQUERIMENTO Nº 1641/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma estrutura de concreto em 
substituição à atual de madeira para a caixa d´água de 20 mil litros na comunidade de Vila Franca, rio 
Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
83. INDICAÇÃO Nº 578/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua conhecida por “Beco do Pedro”, 
comunidade Diamantino, que fica localizada ao lado da escola Santa Cruz. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
84. INDICAÇÃO Nº 579/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua Couto Magalhães, entre rua 
Japuá, nas proximidades da igreja Santa Rita de Cássia, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
85. INDICAÇÃO Nº 580/2025 – Indica à SMT a revitalização da ciclofaixa da Tv. Silva Jardim, em toda a 
sua extensão. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
86. INDICAÇÃO Nº 581/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de 
redutor de velocidade na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Santa Cruz e Antônio Justa, em frente 
à escola Nossa Senhora de Fátima, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
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87. REQUERIMENTO Nº 1642/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na alameda Monte Claro, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
88. REQUERIMENTO Nº 1643/2025 – Requer à SMT a instalação de cobertura na parada de ônibus 
localizada na Av. Rui Barbosa, entre Tv. Francisco Corrêa e 15 de novembro, Centro. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
89. INDICAÇÃO Nº 582/2025 – Indica à Secretaria de Segurança Pública – SEGUP, a contratação de mais 
servidores para a Polícia Civil em Santarém, com especial atenção à área de identificação civil, diante da 
crescente demanda por emissão de carteiras de identidade e da morosidade no atendimento ao público.
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
90. REQUERIMENTO Nº 1644/2025 – Requer à SEMINFRA a colocação de uma grade de bueiro na 
esquina da Av. Santos Dumont com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
91. REQUERIMENTO Nº 1645/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. Borges Leal, em frente à Casa de Cultura, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
92. REQUERIMENTO Nº 1646/2025 – Requer à SEMINFRA que disponibilize uma equipe técnica para a 
realização de um estudo detalhado para identificar e sanar as causas de alagamentos recorrentes na rua 
25, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
93. REQUERIMENTO Nº 1647/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte do 
asfalto onde abriu um buraco na Av. Tropical, esquina com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
94. REQUERIMENTO Nº 1648/2025 – Requer à SMT o serviço de implantação de redutores de velocidade 
tipo tachão olho-de-gato na Av. Tupaiulândia, em frente a UMEI Dr. Ubirajara Bentes de Souza, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 1649/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Palhão com Av. Turiano Meira, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 1650/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Alvorada com Av. Turiano Meira, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 1651/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem na rua 
Edivaldo Leite, entre Tv. Turiano Meira e rua da Constituição, bairro Santo André. (Autoria: Vereador
Aláercio Cardoso).
98. REQUERIMENTO Nº 1652/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. 
Dom Frederico Costa com Av. Pedro Gentil, bairro Santana. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
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99. REQUERIMENTO Nº 1653/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. 
Diamantino com Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
100. REQUERIMENTO Nº 1654/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da 
Av. Diamantino com Av. Muiraquitã, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
101. REQUERIMENTO Nº 1655/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da 
Av. Borges Leal com Tv. 7 de setembro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
102. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito 
do município de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista 
(PAS-TEA), em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
103. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento 
de veículos ao longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador David Paiva).
104. REQUERIMENTO Nº 1656/2025 – Requer à SEMURB a construção de uma parada de ônibus 
na rua Seringueira com a rua Sérgio Henn, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
105. REQUERIMENTO Nº 1657/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do ramal de Serra Grande, 
especificamente na Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
106. REQUERIMENTO Nº 1658/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade 
de Ajamurí, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
107. REQUERIMENTO Nº 1659/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
compactação da rua Henrique Saraiva, entre rua Marcelino Dias e Beco Uruana, bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
108. REQUERIMENTO Nº 1660/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua A, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
109. REQUERIMENTO Nº 1661/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 19, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
110. REQUERIMENTO Nº 1662/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 18, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
111. REQUERIMENTO Nº 1663/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 17, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
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112. REQUERIMENTO Nº 1664/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 16, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
113. REQUERIMENTO Nº 1665/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 15, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
114. REQUERIMENTO Nº 1666/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 14, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
115. REQUERIMENTO Nº 1667/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 13, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
116. REQUERIMENTO Nº 1668/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 12, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
117. REQUERIMENTO Nº 1669/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 11, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
118. REQUERIMENTO Nº 1670/2025 – Requer à SEMSA uma central de ar para a sala da vacina na 
UBS localizada no bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
119. REQUERIMENTO Nº 1671/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Palmeiras, em toda a sua extensão, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
120. REQUERIMENTO Nº 1672/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Araguarina, entre Av. Borges Leal e rua 
Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
121. REQUERIMENTO Nº 1673/2025 – Requer à SEMSA a manutenção das centrais de ar da UBS 
do bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
122. REQUERIMENTO Nº 1674/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua dos Cabanos, entre Av. Moaçara e rua 
Mangabeira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
123. REQUERIMENTO Nº 1675/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Magnólia, entre Tv. Papoula e Av. Sérgio 
Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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124. REQUERIMENTO Nº 1676/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Nova Olinda, entre Av. Cristo Rei e São João 
Batista, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
125. REQUERIMENTO Nº 1677/2025 – Requer à SEMED a reforma da quadra poliesportiva da escola 
Frei Gilberto Wood, na comunidade Distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
126. REQUERIMENTO Nº 1678/2025 – Requer à SEMSA a revitalização e melhorias para a UBS da 
comunidade Paissandu, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
127. INDICAÇÃO Nº 585/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema na comunidade 
Tipizal, rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
128. REQUERIMENTO Nº 1679/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão da rua Edivaldo Castro, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
129. REQUERIMENTO Nº 1680/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
130. REQUERIMENTO Nº 1681/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão do Ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
131. REQUERIMENTO Nº 1682/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
da rua Passagem dos Sonhos, entre as ruas Nestor Riker e ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
132. REQUERIMENTO Nº 1683/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
133. REQUERIMENTO Nº 1684/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade Cícero Mendes, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
134. REQUERIMENTO Nº 1685/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade Nova Conquista do Chapadão, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
135. REQUERIMENTO Nº 1686/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
136. INDICAÇÃO Nº 586/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho – PDT, a destinação de 
emenda parlamentar para viabilizar a implantação de uma UBS na comunidade Bueri, região do Ituqui, 
município de Santarém – PA. A referida unidade atenderá, além da população local, outras 17 
comunidades do entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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137. INDICAÇÃO Nº 587/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, serviços 
emergenciais de recuperação da via de ciclistas localizada na rodovia Dr. Everaldo Martins, nas 
proximidades do Km 6, São Brás. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
138. INDICAÇÃO Nº 588/2025 – Indica à SEMED a substituição das telhas de barro por telhas de 
galvalume nas escolas da rede municipal e nas UBS´s, sem prejuízo às construções recentes. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
139. REQUERIMENTO Nº 1687/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta para atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
140. INDICAÇÃO Nº 589/2025 – Indica à Equatorial Energia a implementação de sistemas de energia 
solar fotovoltaica do programa “Mais Luz para a Amazônia”, nas comunidades Aracati, Mariazinha e 
aldeia Portelinha, situadas em áreas ribeirinhas no rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
141. INDICAÇÃO Nº 590/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de escadaria que dá acesso à praia 
de Pajuçara, na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
Departamento Legislativo, 27 de maio de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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