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← Santarém (PA)

materia nº 1684/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1684 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaREQUER À SEMAP QUE DISPONHA DE UMA AÇÃO SOCIAL E/OU DILIGÊNCIA DE TÉCNICOS PARA QUE POSSAM EFETUAR O CADASTRO E A EXPEDIÇÃO DO CAF (CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR), NA COMUNIDADE CÍCERO MENDES, CORTA CORDA. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).
native_id33879

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-06-24 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS
2025-05-27 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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Ti PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
| Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
| GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
TTRIT? 7
Es tai Das? hm
| REQUERIMENTO Nº |
(94
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
(SEMAP) QUANTO A POSSIBILIDADE DE DISPOR DE UMA
AÇÃO SOCIAL E/OU DILIGÊNCIA DE TÉCNICOS PARA QUE
POSSAM EFETUAR O CADASTRO E A EXPEDIÇÃO DO CAF
(CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR) NA COMUNI￾DADE CÍCERO MENDES, REGIÃO DE CORTA CORDA.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), em nome dos moradores da localidade acima,
o vereador que essa subscreve, reivindica ao Setor Público Municipal, QUANTO A POS￾SIBILIDADE DE DISPOR DE UMA AÇÃO SOCIAL E/OU DILIGÊNCIA DE TÉCNICOS
PARA QUE POSSAM EFETUAR O CADASTRO E A EXPEDIÇÃO DO CAF (CADAS￾TRO DA AGRICULTURA FAMILIAR) NA COMUNIDADE CÍCERO MENDES, REGIÃO
DE CORTA CORDA. O CAF é fundamentalmente importante para o acesso às diversas
políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar, essencial para
a subsistência e desenvolvimento socioeconômico. Atualmente, muitos agricultores en￾frentam dificuldades significativas para acessar linhas de crédito rural, programas de
assistência técnica, seguro agrícola e outros benefícios cruciais para a manutenção e
aprimoramento de suas atividades produtivas. A ausência do CAF impede os agriculto￾res locais de participar de programas governamentais que poderiam impulsionar as suas
produções, garantir a segurança alimentar de suas famílias e contribuir para o desen￾volvimento sustentável da nossa região.
Considerando as dificuldades de deslocamento e, em alguns casos, a falta de informa￾ções detalhadas sobre o processo de cadastramento, propomos a realização de uma
ação social que leve os técnicos até as comunidades. Essa medida facilitaria significa￾tivamente a adesão ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), essencial para
o acesso a políticas públicas como crédito rural, assistência técnica e programas de
aquisição de alimentos. Além de otimizar o tempo e os recursos dos agricultores, a ação
garantiria um maior número de agricultores cadastrados, promovendo a inclusão e a
justiça social.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário,
a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expe￾diente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de San￾tarém, que no uso de suas prerrogativas autorize a Secretaria Municipal competente
(SEMAP) a execução do citado serviço.
Encaminhar cópia deste a Associação de moradores da Comunidade Cícero Mendes.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em |
de maio de 2025.
ELIELTON REGO
| =
LIRA:52360059220 vu: 00
ELIELTON LIRA
Vereador - PDT
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343

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