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materia nº 582/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 582 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaINDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SEGUP, A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA A POLÍCIA CIVIL EM SANTARÉM, COM ESPECIAL ATENÇÃO À ÁREA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E DA MOROSIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).
native_id33885

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-06-11 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS
2025-05-27 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T15:40:37.838597-03:00 APROVADO 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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!CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
4º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
INDICAÇÃO Nº 5 Eb /2025
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA - SEGUP, A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA A
POLÍCIA CIVIL EM SANTARÉM, COM ESPECIAL ATENÇÃO À ÁREA DE IDENTIFICAÇÃO
CIVIL, DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE
E DA MOROSIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará,
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Governo do Estado do Pará, sugerindo a contratação de mais pessoal para a
Polícia Civil no município de Santarém, especialmente para o setor de Identificação Civil,
responsável pela emissão das carteiras de identidade.
JUSTIFICATIVA
A população de Santarém tem enfrentado dificuldades significativas para acessar serviços básicos
relacionados à identificação civil, especialmente na emissão de carteiras de identidade. O
número reduzido de servidores alocados nesse setor tem provocado atrasos excessivos, filas
extensas, reagendamentos constantes e insatisfação generalizada por parte dos cidadãos.
A carteira de identidade é um documento essencial para o exercício da cidadania, acesso a
serviços públicos, benefícios sociais, matrículas escolares, serviços médico-hospitalares,
atendimento bancário e inúmeros outros direitos. A morosidade na emissão impacta
diretamente a vida da população, especialmente das pessoas mais vulneráveis.
Nesse sentido, solicitamos que o Governo do Estado avalie com urgência a possibilidade de
reforçar o quadro de servidores da Polícia Civil em Santarém, por meio de quaisquer medidas
administrativas cabíveis, garantindo a continuidade e a eficiência do atendimento à população.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 26 de maio de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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