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materia nº 81/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED ACERCA DA INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMÁLIA QUEIROZ DE SOUZA, DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO INFORMADO PELA EQUATORIAL ENERGIA E DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA. AUTORIA VEREADOR RENILSON VINTE
native_id33935

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-05-28 Matéria acatada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T10:01:16.236111-03:00 APROVADO 22 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA Por LEcisarivo
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PEDIDO DE INFORMAÇÃONº q
h
/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉvi
Senhor Presidente, ACATADO PELA MESA
Senhoras e Senhores Vereadores, oEnf. Alba Leaal
13 SECRETARIA
SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - SEMED ACERCA DA INSTALAÇÃO DE
TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESCOLA
MUNICIPAL MARIA AMÁLIA QUEIROZ DE SOUZA,
DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO
INFORMADO PELA EQUATORIAL ENERGIA E DA
SUPOSTA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA
SECRETARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA.
Com fundamento no Regimento Interno desta Casa e no artigo 53, inciso XVI, da Lei Orgânica
do Município de Santarém, venho, na qualidade de Vereador, após os trâmites regimentais,
solicitar que seja encaminhado expediente à Sua Excelência o Senhor Prefeito José Maria
Tapajós, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, sejam
prestadas as seguintes informações referentes à Escola Municipal Maria Amália Queiroz de
Souza:
1. Houve estudo técnico prévio que justificasse a necessidade de aumento de carga
elétrica na referida escola, considerando a baixa capacidade de fornecimento do atual
transformador para atender às demandas da unidade?
2. Considerando o Protocolo nº 1111789739, referente à instalação nº 81346950,
destinado à instalação de transformador de distribuição de 13,8KV/220V com capacidade
de 75KVA, qual o posicionamento da SEMED diante da última nota recebida da empresa
Equatorial Energia, enviada por e-mail em 03 de dezembro de 2024, a qual informava o prazo
de execução de até 120 dias, já esgotado sem que a medida fosse implementada?
3. Aempresa Equatorial Energia, por meio de representante identificado como Gilliard,
informou que existe uma planilha de prioridades estabelecida pela Prefeitura junto à SEMED
e que a autorização para execução da obra referente à troca do transformador ainda não foi
repassada pela Secretaria. A SEMED confirma essa informação? Em caso afirmativo, por qual
motivo essa autorização ainda não foi formalizada, mesmo diante da urgência?
FUNDAMENTAÇÃO:
À direção da escola e a comunidade escolar têm manifestado reiterada preocupação com os
prejuízos pedagógicos e estruturais causados pela oscilação e insuficiência de energia
elétrica, que têm danificado equipamentos e comprometido o regular funcionamento das
atividades escolares. A ausência de resposta efetiva por parte do Poder Executivo diante do
prazo vencido há mais de dois meses acarreta insegurança à comunidade e prejuízo ao
direito à educação de qualidade.
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renilsonvinteQsantarem.paleg.br
CÂMARA rover Lecisiarivo A |
MUNICIPAL DE SANTARÉM
EL LA a!
GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE -
PSD
Diante disso, solicitamos resposta no prazo legal, a fim de que possamos prestar os devidos
esclarecimentos à população e adotar, no âmbito desta Casa Legislativa, as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de maio de 2025.
amMm
ns,
RENILSON VINTE
Câmara Municipal de Santarém
Vereador-PSD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renilsonvinteQOsantarem.pa.leg.br

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